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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-06-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 020/2018 
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no 
Salão Nobre da Prefeitura a vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. 
Vereadores:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, 
Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, José Airton 
Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin. Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, inclusive diversas pessoas que tinha lojas e comércio no 
Terminal Urbano, que se eles vieram assistir a votação, informou que o Projeto foi votado em 
Extraordinária, havia quinze minutos e que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores a 
prorrogação por mais um ano. Disse que, amanhã, seria a segunda votação às 15h30 e na 
quarta a terceira e última votação. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em 
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018, que não havendo objeção 
estava aprovada conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 11 de junho do ano em curso. Servidor Júlio César Ravazzi Santos, fez a 
leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. 
Sr. Presidente informou que o Sr. Vereador Sidrin se encontrava ausente devido a um outro 
compromisso. A seguir, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para 
fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI, ANTONIO 
MARQUES DA SILVA, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA 
FREITAS, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO 
MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que na semana passada ela, os 
Srs. Vereadores Lucas, Poim, Molina e Marcos estiveram em Londrina na Caixa Econômica, 
onde o Prefeito assinou a retomada das obras no Residencial Fariz Gebrin. Comentou a 
respeito do assunto. Falou que na semana passada foi atualizado o cadastro habitacional de 
1.397 pessoas de outro empreendimento, Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, que era do Solo 
Sagrado, saída para Londrina, que o Banco do Brasil tinha exigido uma documentação nova. 
Disse que em outra região da cidade mais 500 unidades, somando um total de 1.020 casas que 
até o final de 2018 tinha possibilidade de serem entregues, que com aquele total de 1. 020 casas 
o Prefeito passava de quatro mil unidades habitacionais que era uma promessa de campanha, 
tanto na faixa I, quanto na faixa II. Teceu comentário sobre o assunto. Sr. Vereador Franciley, 
com a palavra, agradeceu a presença de todos, falou que o Deputado Dr. Leopoldo Meyer 
conseguiu uma emenda, um caminhão no valor de 250 mil, pá carregadeira no valor de 375 
mil, recape para Pirapó e São Pedro 450 mil e Saúde para Apucarana 400 mil. Falou que 
muitos Deputados procuravam ele e que o Prefeito não era diferente, que como os Vereadores 
estavam preocupados em trazer melhorias ao povo apucaranense, que todos eram bem 
recebidos em Apucarana, uma de uma forma, outros de outra. Falou da parceria com o Sr. 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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Vereador Marcos, que conseguiu a reforma da praça e que depois ia para o Pirapó. Disse que 
com o Sr. Vereador Gentil estiveram em Curitiba várias vezes, conseguindo recurso para o 
Colégio Cerávolo, três cursos técnicos, trabalho em parceria que trazia resultado e melhoria 
para o povo de Apucarana. Disse que a Dr3 Eliane, da Educação, estava presente, que se 
alguém quisesse fazer uma pergunta para falar sobre o transporte do município ela estava à 
disposição de todos. Falou de seu trabalho como Vereador, que ajudava quem mais precisava. 
Desejou uma boa tarde a todos. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após 
cumprimentos feitos, disse da parceria dos Srs. Vereadores em relação as questões do 
Executivo Municipal, e que faziam requerimentos, indicações para prestarem conta aos 
apucaranenses. Comentou a respeito das 520 casas do Fariz Gebrin que seriam retomadas as 
obras. Disse que aquelas casas iam atender diretamente a população que mais necessitava de 
moradias, e que iam pagar em tomo de 10% do que tinha sido colocado em cima do terreno. 
Falou do ambulatório dermatológico que seria construído em Apucarana, que ia ajudar muitas 
pessoas, e que o câncer diagnosticado em tempo, na maioria das vezes era curável. Disse que a 
obra custaria em tomo de setenta mil reais e que no máximo em sessenta dias estaria pronta, e 
que seria instalada na Autarquia Municipal de Saúde. Agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal 
pelas melhorias que estavam sendo feita no Distrito de Vila Reis. Disse que muitas pessoas 
falavam que as obras que o Sr. Prefeito Beto Preto estava fazendo, não era mais do que a sua 
obrigação, mas que o Brasil precisava de gestores, Presidente, Governadores e Prefeito que 
cumprissem mesmo de fato as suas obrigações, e isso o Sr. Prefeito tinha feito, e se destacava 
entre o Estado do Paraná e porque não dizer no Brasil afora. Sr. Vereador Gentil Pereira, com 
a palavra, disse que foram homologados pelo Conselho de Educação os três cursos técnicos no 
Colégio Cerávolo. Disse que compartilhava com todos os Srs. Vereadores e Vereadora a 
aprovação pelo Conselho Estadual de Educação dos Cursos de Técnico em Enfermagem, 
Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Recursos Humanos, e que foram 18 meses 
de grandes batalhas de idas e vinda à Curitiba, Projetos, revisões, montagem de laboratório, 
acervo bibliográfico, uma luta que valeu a pena, uma grande conquista para a cidade, a 
população e toda a região. Disse que no segundo semestre deste ano o Colégio Cerávolo 
estaria oferecendo os três cursos técnicos, pois foi autorizado o processo seletivo, bem como a 
contratação dos professores pela Secretaria de Estado de Educação. Agradeceu aos Srs. 
Vereadores Lucas e Poim que deram a sua parcela de ajuda, ao Núcleo Regional de Ensino, 
através das Professoras Maria Onide e Zélia, a Prefeitura Municipal através da Autarquia 
Municipal de Saúde e também o Secretário Laércio de Morais. Agradeceu a todos que se 
envolveram naquela caminhada. Sr. Vereador Deco, com a palavra, saudou a todos os 
presentes em especial os comerciantes do terminal. Agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal pela 
prorrogação do prazo de desocupação do terminal. Disse da sua alegria pela retomada da 
construção das casas faixa 1, porque sabia como era importante as pessoas adquirirem a sua 
casa, que com isso sairiam do aluguel e com toda a certeza sobraria mais dinheiro para que 
pudessem investir no sustento da família e na educação dos filhos. Disse que a preocupação do 
Sr. Prefeito era muito grande em relação aquelas casas, que era para ter sido entregues, mas a 
empresa teve problemas, e que agora outra empresa assumiu e daqui a pouco as famílias iam 
receber as casas. Disse que, em breve, o maior parque industrial do Vale do Ivaí, estariam 
recebendo as empresas, que tinha empresários que foram embora de Apucarana e estava 
querendo voltar para a cidade, que o Parque Industrial ia atender as demandas dos 
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empresários. Pediu ao Sr. Prefeito que fizesse o recape asfáltico na Rua Byngton, que era uma 
Rua muito importante que ligava João Goulart à Avenida A viação, e por lá circulavam pessoas 
de outros bairros, principalmente do Jardim Marissol, João Goulart, Tancredo, Trabalhista e 
o Paraíso. Disse que estava feliz, que os investimentos começavam do bairro para o centro, 
que foram colocados vários semáforos, feito lombadas elevadas, o que tinha sido muito pedido 
em outras administrações, mas agora o Sr. Prefeito Beto Preto que tinha um compromisso de 
trabalho com a população atendeu os pedidos. Agradeceu a presença da Dr3 Eliane 
representante a Educação. Disse que hoje a cidade de Apucarana vivia uma verdadeira cidade 
educação, que os investimentos em educação já passavam de quarenta milhões de reais. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que no sábado esteve junto com o Vice-Prefeito, 
Júnior da Femac, na Primeira Igreja Batista comemorando os 70 anos daquela Igreja. 
Agradeceu a presença dos comerciantes do terminal. Disse que o Sr. Prefeito Beto Preto tinha 
uma grande admiração por eles, e que sempre procurava da melhor maneira possível resolver 
as demandas junto com eles, com muito diálogo e franqueza, dentro das limitações que a 
legislação permitia. Disse que hoje esteve no Jardim Novo Horizonte, trinta anos sem asfalto, 
e que aquele pessoal vivia de promessa, mas a última etapa do asfalto se iniciou hoje com a 
empresa que ganhou a licitação, as máquinas estavam a todo o vapor e os trabalhadores 
estavam realizando um sonho daquela comunidade. Disse que esteve acompanhando a equipe 
da Prefeitura que estava fazendo a calçada entre o edifício Brisas e a Vila Apucarana. Disse 
que a Prefeitura notificou por diversas vezes o dono do terreno que não cumpriu com o seu 
papel, e que a Prefeitura estava fazendo à calçada e cobraria do proprietário. Falou da parceria 
do Deputado Federal Aliel Machado e Arilson Chioratto que trouxeram muitos investimentos 
para Apucarana. Disse que a Prefeitura estava concluindo a recuperação de estradas na região 
do Bilot, reivindicações feitas pelos Srs. Vereadores Marcos, Poim e Gentil. Disse da 
importância da ordem de serviço para o ambulatório dermatológico que seria construído em 
nossa cidade. Disse que Apucarana foi contemplada com o Curso de Engenharia da 
Computação, na UTFPR. Disse que no início da semana passada mais 117 apucaranenses 
concluíram o curso de qualificação total. Parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto, a equipe, 
todos os Secretários da Administração envolvidos e disse que o trabalho não parava, todos os 
dias novas licitações e obras se iniciavam, Apucarana avançava e tinham que aplaudir o que 
estava dando certo. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, saudou aos presentes e aos que 
estavam acompanhando pelas redes sociais. Deu boas-vindas aos comerciantes do terminal 
urbano. Disse que tinha recebido a resposta de dois requerimentos, e que de maneira mais 
correta e mais justa possível trazia a resposta dos mesmos. Disse que o primeiro era sobre o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, que foi criado em 2014, que era 
um Conselho que estava previsto no Plano Diretor. Disse que a resposta que veio através do 
Secretário Chefe de Gabinete e através do IDEPPLAN, era de que o Conselho foi implantado, 
foi nomeado através do Decreto 291/2017, foi feita a nomeação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano - CMDU, porém não foram realizadas assembléias. Disse que 
estava nomeado, mas era importante que tivesse a efetivação do Conselho, que pudessem 
discutir com os profissionais da área e com os servidores públicos como queriam Apucarana. 
Disse que o segundo requerimento era o 25/2018, era em relação à construção do CMEI, na 
Rua Andry Prijma, no Residencial Catuaí III. Desejou boas vindas à Diretora da Autarquia 
Municipal de Educação, Dr3 Eliane Caliman, que a resposta era em relação à construção do 
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CMEI, na Rua Andry Prijma, no Residencial Catuaí III, que estava bastante atrasada e que era 
vinculada ao Projeto Pró-Infância Tipo II, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, FNDE e que sua execução e conclusão dependiam de verbas do Fundo e a 
informação que tinha era de que estavam aguardando os repasses daquela verba. Falou que 
eram respostas a requerimentos discutidos e votados por eles, que era importante trazer a seus 
colegas. Após explanação feita, disse que quem quisesse saber alguma coisa sobre a Prefeitura 
ou à Câmara poderia através de uma Lei chamada Lei de Acesso à Informação. Encerrada a 
fase de Expediente, as Indicações nºs. 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 
696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, .711, 712, 713 e 
714/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, 
passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei 
nº 61/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA 
DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR 
VAGNER LAZARINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que 
ALTERA A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, ALTERANDO O 
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 52/1997, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei 
nº 54/2018, de autoria da S:r3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA O 
ART. 65, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ APUCARANENSE 
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era mais um 
incentivo ao jovem que buscava o primeiro emprego e tinha certeza que com a implantação 
daquele programa muitos jovens seriam beneficiados. Agradeceu o voto dos colegas na 
primeira votação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 47/2018, de autoria 
do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A INTERRUPÇÃO DO 
TRANSPORTE DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OSMAR GUARACY FREIRE, 
NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. Colocado em discussão e em 
votação, foi REPROVADO com 7 (sete) votos contrários. Requerimento nº 48/2018, de 
autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES 
AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PARQUE DAS AVES. Colocado em discussão e 
em votação, foi REJEITADO com 7 (sete) votos contrários a 2 (dois). Requerimento nº 
54/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REITERA O REQUERIMENTO 
Nº 54/2018 SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA RUMO/ALL 
LOGÍSTICA SOBRE A MANUTENÇÃO GERAL DA LINHA FÉRREA NO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, pediu a retirada de 
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votação o Requerimento nº 55/2018, tendo em vista que o autor da matéria não estava 
presente. Sr. Vereador Molina, pela ordem, disse que gostaria de assinar o Requerimento nº 
55/2018 junto com o Sr. Vereador Sidrin, se fosse possível. Sr. Presidente informou que era 
possível. Requerimento nº 55/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Carlos Sidrin e 
Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO 
DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA LIMITADA SOBRE À DIMINUIÇÃO NO 
VALOR DA TARIFA DOS ÔNIBUS DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS 
URBANOS DE PASSAGEIROS, TENDO EM VISTA A DIMINUIÇÃO NO PROCESSO 
DO ÓLEO DIESEL. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 56/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo 
Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL 
SOBRE OS MOTIVOS E RAZÕES QUE POSSAM JUSTIFICAR A EDIÇÃO DA 
PORTARIA Nº 37/18, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 161/18, POSTERIORMENTE 
REVOGADAS PELA PORTARIA Nº 180/2018. Colocado em discussão e em votação, foi 
REPROVADO por 7 (sete) a 2 (dois). Requerimento nº 57/2018, de autoria do Sr. Vereador 
Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO 
PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO SEGUNDO 
E DO TERCEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO CINE TEATRO FÊNIX. Colocado em 
discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, fez explanação sobre o assunto. Pediu o voto 
favorável de seus Pares. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, indagou sobre o voto contrário 
da maioria dos Vereadores em seus requerimentos. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que 
voto era de foro particular e que naquele caso especificamente achou que não havia 
necessidade de aprovar aquele requerimento. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em 
justificativa de voto, declinou seu voto favorável ao requerimento do Sr. Vereador Molina. Sr. 
Vereador Lucas, em justificativa de voto, corroborando com alguma fala do Sr. Vereador 
Molina e também com a do Sr. Vereador Rodolfo, o qual disse que a votação dos colegas 
Vereadores era de cunho político e, que, em seu ponto de vista o requerimento do Vereador 
também era de cunho político. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta 
da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os 
seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que não via como cunho político o voto contrário 
deles e que não tinha nada a esconder. Falou sobre a ligação interbairros feitas pelo Sr. 
Prefeito Beto Preto e também sobre a Rua Cristiano Kussmaul. Sr. Vereador Rodolfo, com a 
palavra, falou que o Projeto de Lei nº 70/2018, de sua autoria e do Sr. Vereador Edson era 
importante que se fizesse a discussão, que era um Projeto que tratava sobre a atualidade, sobre 
o futuro de nossa cidade. Registrou que esteve em vários locais da cidade no final de semana e 
que estava acontecendo muitas festas juninas em paróquias, associação de moradores e 
colégios, que algumas delas beneficentes. Registrou a presença do Ex-Vereador Vai. Desejou 
uma boa tarde a todos. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora 
da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 19/06/18, às 15h30. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
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no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei 
a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 
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