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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-06-25
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•. 
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 021/2018 
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 16:30 horas, realizou￾se no Salão Nobre da Prefeitura a vigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, designando o Sr. Vereador Marcos para 
que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Gentil, em 
questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. 
Kazuhiko Yamamoto, Dr. Y amamoto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Gentil, Sr. 
Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. 
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018, que não 
havendo objeção a Ata estava.aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, agradeceu a presença do Diego e do Grilo. A 
seguir, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos 
Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018, e as Atas das Sessões 
Extraordinárias dos dias 18, 19 e 20 de junho do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que 
procedesse a leitura do roteiro de Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos, fez a leitura do 
troteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, 
por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA 
SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE 
SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, 
LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, FRANCILEY PRETO GODOI e MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, saudou a todos os 
presentes e os que acompanhavam a transmissão pela Rádio Cultura FM. Fez comentário a respeito 
da 24ª Festa da Cerejeira que aconteceu em nossa cidade. Parabenizou o Sr. Kiniti, Presidente da 
ACEA e toda a sua equipe pela organização da festa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
disse que era com imensa satisfação que anunciava junto com o Sr. Vereador Sidrin, uma 
reivindicação antiga da Vila Regina, da Vila Nossa Senhora Aparecida, que era o recape de todas as 
ruas. Disse que o Deputado Federal Aliel Machado em um ano que visitou Apucarana, trouxe mais 
de um milhão de Emendas Parlamentares para o nosso município. Disse que hoje o Deputado 
Federal anunciou que a pedido seu e dos Srs. Vereadores Molina e Sidrin parte da Emenda 
Parlamentar iria para a construção de um campo de futebol na região da Vila Apucaraninha. Fez 
comentários das falsas promessas de obras e pavimentação asfáltica feitas pelas administrações 
passadas na Vila Apucaraninha, Novo Horizonte e Vila Rural Nova Ucrânia. Disse que estava 
disposto a ajudar a Vila Rural Nova Ucrânia, não sabia se com a vinda de asfalto, mas com muito 
trabalho, com muito empenho, e que Câmara de Vereadores lutaria para que naquela região 
também tivesse mais investimentos do poder público, mas que nada acontecia sem que tivesse um 
Prefeito competente e sério. Disse que se o Sr. Prefeito não tivesse que pagar tantas dívidas por 
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irresponsabilidade de outras gestões, mais obras sairiam em todos os cantos de nossa cidade. Sr. 
Vereador Deco, com a palavra, saudou a todos os presentes, em especial aos moradores da Lagoa 
Seca, Ronaldo, José, Neusa, Giseli, João Ribeiro e a Larissa. Disse que recebeu um abaixo￾assinado com mais de duzentas e cinqüenta assinaturas dos moradores da Lagoa Seca, que por 
algumas mudanças no itinerário de ônibus, aqueles moradores e algumas Ruas do Jardim Colonial 
ficaram sem o serviço. Disse que tinha protocolado o abaixo-assinado na Câmara, ia entregar ao Sr. 
Prefeito Municipal e levar em mãos para o Diretor da V AL. Disse que em outras administrações, na 
região do Jardim Colonial, em período eleitoral prometiam asfalto, colocavam as tubulações, 
passava a eleição e tudo era esquecido, e, que, graças a Deus, em 2013 o Sr. Prefeito Beto passou a 
tratar a cidade por igual, e que hoje a região do Colonial era muito mais segura, toda as escolas 
tinham o mesmo currículo, a merenda era igual para todos, e que o Sr. Prefeito tratava as pessoas 
por igual. Pediu ao Silnei, Diretor do Trânsito que melhorasse a sinalização na Avenida Santa 
Catarina entre as Avenidas São João e América. Disse que numa conversa com o Sr. Prefeito 
Beto Preto e já tinha uma conversa bem adiantada com a Deputada Cristiane Yared, de que ela 
ia arrumar uma parte do dinheiro para se fazer o recape do Jardim Sabiá e a pavimentação do 
Jardim Santiago, que ainda era de terra. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, comentou sobre 
sua participação no sábado com o Grupo de Pedal Terra Brasil, no evento Pedalando pela 
Vida, com a finalidade de conscientizar a população da necessidade de se fazer doação de 
sangue, também no inverno, quando os estoques de sangue do Hemonúcleo caíam 
drasticamente. Parabenizou o Presidente Kiniti, da ACEA, pela maravilhosa Festa da 
Cerejeira. Pediu apoio aos Srs. Vereadores para o requerimento que seria votado com relação 
ao que estava sendo feito para combater os focos da Dengue. Sr. Vereador Edson, com a 
palavra, estendeu o convite do Padre Antonio, do Colégio São José, para coleta de óleo de 
frituras e também lixo eletrônico, que aconteceria no sábado, dia 30, das 8h30 às 15h00. Teceu 
comentário a respeito do assunto. Disse que, hoje, era a última Sessão Ordinária do semestre e 
que o recesso serviria para que pudessem ouvir mais o povo e propor novos Projetos de Lei. 
Disse que seu desejo era que todos pudessem voltar revigorados e ainda mais aplicados pela 
luta para uma Apucarana melhor. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que o 
seu requerimento pedindo explicação a Copel sobre a extensão da iluminação pública entre o 
DER e a Vila Reis, que o DER respondeu que não havia projeto, mas que poderia ser 
requerido pelo Executivo. Disse que levaria aquela questão até ao Sr. Prefeito Beto Preto para 
que ele mesmo fizesse o pedido à Copel. Sobre as estradas rurais, disse que a única coisa que 
os agricultores queriam era uma estrada onde eles pudessem se locomover para a cidade, ir e 
voltar com facilidade, uma estrada boa para que eles pudessem levar os seus mantimentos. 
Disse que tinha obras de recuperação de quatro estradas, que foi feita licitação e que uma 
terceirizada já estava trabalhando na estrada de Correia de Freitas, São Pedro do Taquara e 
que depois a mesma empresa faria a estrada do Xaxim, Santa Luzia e Tatuzinho. Aproveitou a 
Imprensa que estava presente para dizer que tudo estava sendo bem encaminhado pela 
administração pública de Apucarana através do Prefeito Beto Preto. Disse que se alegrava com 
aquilo, que sabia da necessidade do produtor rural e que o Sr. Prefeito se empenhou em fazer a 
licitação para que aquelas estradas fossem reestruturadas, trazendo ao morador rural uma 
segurança a mais ao sair de casa, com chuva ou com sol. Disse que entrariam em recesso, e 
que estaria na Câmara todos os dias para atender a população. Sr. Vereador Molina, com a 
palavra, Copa do Mundo, todo mundo torcendo e a Copel aproveitou aquele momento para 
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aumentar a luz dos paranaenses em 15,06%. Fez explanação sobre o assunto. Falou que, às 
vezes, não davam valor ao que tinham em Apucarana, que a Educação de Apucarana 
contemplava os alunos com mais de 700 mil refeições/mês, que dava um total de mais de 5 
milhões de refeições/ano. Parabenizou as merendeiras, as equipes das escolas que davam 
aquele suporte, tanto nas escolas, quanto nos CMEis. Citou dois pontos importantes para se 
colocar semáforos, na Avenida Central do Paraná com a D. Pedro e na Rua Severino Cerutti 
com a São Paulo, entroncamento do Colégio São José. Disse que não era um investimento 
alto, mas o benefício que traria para a população era muito grande. Pediu a atenção da 
Prefeitura naquele aspecto. Sr. Vereador Franciley, com a palavra, comentou sobre as 
melhorias que estavam sendo feitas nas estradas rurais de Pirapó. Sobre a merenda escolar, 
disse que foi a melhor merenda do Estado do Paraná. Parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto 
que dava atenção especial à Educação. Agradeceu ao Sr. Prefeito e ao Lafaiete pela troca de 
lâmpadas no superposte em Pirapó. Agradeceu ao Deputado Dr. Leopoldo pela verba para 
recapeamento no Jardim Palmeiras e a Rua Ricardo de Michelle no Pirapó. Disse que teve 
uma notícia boa à tarde, que naquela semana começaria o centro esportivo de Pirapó, que tanto 
o povo esperava. Disse que o Ratinho Jr. ligou dizendo que estava tudo liberado. Disse que 
Vereador trabalhava 24 horas, que não tinha recesso. Desejou um bom recesso a todos e que 
voltassem com mais força em busca de projetos, em busca de Deputados para conseguirem 
melhorias para Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a 
presença do Ciro Domingues e do Neno Leiros. St1 Vereadora Mareia, com a, palavra, relatou 
que o Projeto Parlamento Jovem, aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado, disse 
que o resultado era muito positivo e que amanhã seria a eleição do Parlamento Jovem. Disse 
que, para ela, era uma grande vitória, porque resgatava a visão de todos os Vereadores dentro 
de uma Câmara, resgatava a visão do que era a Câmara de Vereadores, o que fazia um 
Vereador, qual era o papel do Vereador, que a sociedade e nem o parlamentar jovem sabia e 
precisava saber. Disse que durante aqueles meses eles foram capacitados, fizeram sua 
campanha eleitoral e o resultado seria amanhã, na eleição. Disse que o Colégio Osmar 
Guaracy Freire estava concorrendo a 2 vagas, o Colégio José de Anchieta 4 vagas e o Colégio 
Polivalente 5 vagas, e que no segundo semestre cada um dos parlamentares jovens estaria com 
um dos Vereadores, teria a oportunidade de ser acompanhado por um Vereador e acompanhar 
o trabalho do Vereador. Disse que fizeram um levantamento, que de 46 candidatos 20 eram 
mulheres, que aquilo para ela era uma vitória, que no processo normal aquilo não se dava. 
Após explanação feita a respeito do assunto, disse que o Parlamento Jovem cumpria duas 
metas dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a primeira era a equidade de 
gênero, a participação efetiva da mulher dentro do Parlamento Jovem e a segunda, era a 
promoção da paz. Mencionou o Dr. Wilson Penharbel que era o Coordenador do Projeto na 
Câmara, que estava auxiliando e colaborando para que o Projeto fosse um sucesso. Agradeceu 
a todos os Srs. Vereadores, porque faziam parte do processo. Sr. Presidente disse que dentre tantas 
obras que tinha no município, o Sr. Prefeito também estava atendendo a zona rural, tinha trinta e 
seis quilômetros a serem feitos, terceirizados, que era a estrada de São Pedro do Taquara, Xaxim, 
Santa Luzia e Tatuzinho, e as demais estradas que o pátio também vinha atendendo. Disse que a 
cidade estava um canteiro de obras e que hoje foi assinada mais uma ordem de serviço. Parabenizou 
o Sr. Prefeito pelo seu mandato. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 715, 716, 717, 
718,719,720,721,722,723,724,725,726,727,728,729,730,731,732,733,734,735,736,737, @-Á 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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738, 739, 740, 741 e 742/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento 
Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para inclusão 
na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, os Projetos de Leis 78 e 79/2018, de autoria do 
Executivo Municipal. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento 
63/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi e Outros. Feita sua leitura, Sr. Presidente 
colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade e ficavam inclusos 
na pauta da Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 78 e 79/2018. MATÉRIAS EM REDAÇÃO 
FINAL:- Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria da Sr" Vereadora Márcia Regina da Silva de 
Souza, que ALTERA A REDAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, 
ALTERANDO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 52/1997, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria da Sr" Vereadora Márcia Regina da Silva 
de Souza, que ALTERA O ART. 65, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2002, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sf Vereadora 
Márcia, com a palavra, disse que o Artigo tratava da questão do inválido, um termo não mais 
utilizado. Disse que estava pedindo a inclusão do termo, mas não mudava em nada, não 
alterava o orçamento. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 57/2018, de 
autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ 
APUCARANENSE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei 
nº 74/2018, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Souza, que INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMO ESPECIFICA.Informou que os 
Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, S!8 
Vereadora Mareia, com a palavra, disse que aquele Projeto era uma sugestão do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista que no dia 16 de outubro, era 
o Dia Mundial da Alimentação, e que atualmente tinham alguns problemas relacionados ao 
uso de agrotóxicos. Disse que em Apucarana o Sr. Prefeito Beto Preto, comprava setenta por 
cento da merenda escolar dos agricultores familiares. Disse que tinham que começar a discutir 
que segurança alimentar envolvia uma série de questões, não só do alimento em si que 
chegava a mesa, mas como ele chegava. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 75/2018, de autoria da Sr" 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS 
EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À IGREJA METODISTA DE 
APUCARANA, PELOS 67 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr" Vereadora 
Márcia, com a palavra, disse que estava oferecendo o Título a Igreja Metodista, porque era 
uma das igrejas mais antigas em Apucarana, no documento eram 67 anos, mas foi ela que 
cedeu o espaço para a implantação das Igrejas Assembleias no Município de Apucarana, era 
uma igreja antiga, no Brasil tinha mais de 500 anos. Disse que todo o trabalho da igreja era 
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voltado para a questão social, tinha grupos de trabalho, grupos de estudo, as antigas escolas 
dominicais que eram realizadas com crianças, com jovens dentro das igrejas, e tinha como 
seu fundador John Wesley, que também fez um brilhante trabalho na implantação do 
metodismo, não só no Brasil, mas fora do Brasil. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. O Projeto de Lei nº 77/2018 a ser votado a seguir, 
era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2° do 
Artigo 19, do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, 
Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na 
Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
nº 77/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DISPÕE SOBRE A 
COMEMORAÇÃO DO "DIA DOS PROTETORES DOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidente, Sr. 
Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 78/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS· E AÇÃO DE 
GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 09/12/2017 (PLANO PLURIANUAL), E LEI 
MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), 
CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes àquele Projeto eram pala sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Molina, com a palavra, disse que aquele Projeto era muito importante, era um 
milhão de reais para reforma de todas as UBSs do município de Apucarana e construção de 
novas UBSs. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA. O 
Requerimento nº 58/2018 a ser votado a seguir era de autoria da Presidência. Assim sendo, 
obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presisdente 
passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a 
votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em 
deliberação do Plenário o Requerimento nº 58/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro 
Bertoli, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA TIM SOBRE A 
PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO DA TORRE DO DISTRITO DE CORREIA DE 
FREITAS E REGIÃO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. 
Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 59/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, 
SOBRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE REPRESSÃO E COMBATE AOS FOCOS 
DE CRIADORES DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 49/2010. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
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Requerimento nº 60/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que REQUER 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SOBRE A PREVISÃO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO MINI PRESÍDIO DE APUCARANA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo Vereadores 
inscritos, Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores e Vereadora para as Sessões 
Extraordinárias dos dias 27, 28 e 29 de junho, às 10H45, para a votação do Projeto de Lei 
para as Diretrizes Orçamentárias e limpeza de pauta dos Projetos em tramitação na Câmara 
Municipal. Informou que estava em suas mãos o convite para a troca de Comando do 1 Oº 
Batalhão de Polícia Militar, sexta-feira, às 8h30, e que os Srs. Vereadores e Vereadora 
estavam convidados. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental,lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora que a próxima 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 06 de agosto de 2018, no horário 
regimental, haja visto, o período de recesso legislativo, conforme determina o Artigo 148 do 
Regimento Interno, que assim menciona: a Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões 
Legislativas anualmente e independente de convocação em sua sede nos períodos de 1 º de 
fevereiro a 30 de junho, e de 1 º de agosto a 22 de dezembro. A íntegra desta Sessão encontra￾se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 

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