| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-07-17 |
| native_id | 618 |
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v>-'-~-, , CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 020/2018 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, realizou-se no Salão Nobre da Prefeitura a vigésima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis". Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco Minutos para acertar a gravação. Decorrido o prazo de suspensão, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. P.edro, morador do Jardim Trabalhista. Sr. Presidente incluiu a Sr3 Anastácia, mãe do servidor Polaco. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, pediu que fosse incluído o nome do Sr. Geraldo, morador do Distrito de Vila Reis, conhecido como Geraldim Carreira. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Deco e Rodolfo Mota, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.VETOS E MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA.VETO Nº 01/2018:- Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA A REDAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, ALTERANDO O ART. 1º DA LEI Nº 52/L997. AUTÓGRAFO Nº 53/2018. Informou que os Pareceres atinentes a este Veto eram pela sua livre tramitação. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Parágrafo Único, Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, estabelece que o processo Legislativo da Câmara Municipal somente será por voto aberto. Ainda de acordo com o Parágrafo 4°, Artigo 245 do Regimento Interno, o veto terá uma única discussão e votação, mantendo-se o Veto quando este não obtiver o voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa, disse que o seu voto tinha sido favorável nos dois projetos, tanto o que vinha no Veto O 1, quanto no Veto 02, porque entendia na ocasião que tratava de uma correção de nomenclatura. Disse que na votação do projeto comentou que poderiam sim ter a expansão e atingir mais pessoas que talvez não estivessem incluídas naquele rol anterior. Disse que o veto vinha dizendo e explicando que não se tratava apenas da correção da terminologia, se tratava de incluir novos beneficiários, e com isso teriam outras renúncias que não estavam contempladas atualmente. Disse que se não tratava apenas da correção da nomenclatura ou da atualização da nomenclatura como pretendia a Sr3 Vereadora Mareia, o veto tinha razão naquele sentido, porque tratava de matéria tributária. Disse que a despeito de ter votado a favor naquele momento para que tivesse uma atualização da nomenclatura, considerava correta a justificativa apresentada pelos dois vetos. Disse que o seu voto era a favor tanto no veto 1, quanto no veto 2, considerando as razões apresentadas que se tratava de renúncia de receita. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada ~~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg. br Continuação ... S.E. -ATA Nº 020/2018 -2- nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação, os que fossem favoráveis ao veto deveriam dizer SIM, os que fossem contrários, deveriam dizer NÃO. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação. Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS - SIM; SIDRIN, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO-SIM; JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO- SIM; LUCAS ORTIZ LEUGI- SIM; RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - NÃO; FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA SIM. Srs. Vereadores ANTONIO MARQUES DA SILVA e EDSON DA COSTA FREITAS - ausentes. Por ter obtido 07 (sete) votos a 0l(um), Sr. Presidente informou que o Veto ficava mantido. Veto nº 02/2018. Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria da Sr3 Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 65, INCISO VI, DA LEI Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Autógrafo nº 54/2018. Informou que os Pareceres atinentes a este Veto eram pela sua livre tramitação. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Parágrafo Único, Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, estabelece que o processo Legislativo da Câmara Municipal, somente será por voto aberto. Ainda, de acordo com o Parágrafo 4°, Artigo 245 do Regimento Interno, o Veto terá uma única discussão e votação, mantendo-se o veto quando este não obtiver o voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara. Colocado em discussão e em votação, Sr. Presidente Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação, os que fossem favoráveis ao Veto deveriam dizer SIM, os que fossem contrários, deveriam dizer NÃO. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação. ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - NÃO; LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - SIM. Srs. Vereadores ANTONIO MARQUES DA SILVA e EDSON DA COSTA FREITAS - ausentes. Por ter obtido 07 (sete) votos a 0l(um), Sr. Presidente informou que o Veto ficava mantido. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO- Projeto de Lei nº 81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE ANA MARIA DOMICIANO PEPATO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, JARDIM TRABALHISTA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que do Projeto de Lei 81 ao 87, tratavam do mesmo assunto que era denominação de Unidade Básica de Saúde. Pediu ao Sr. Presidente que fossem votados em bloco. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Lucas Leugi que não havia necessidade de votar em bloco, que a votação seria rápida. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 82/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE EROS DE CAMARGO PACHECO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA GUAPURUVU, NÚCLEO HABITACIONAL AFONSO CAMARGO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE JOAQUIM TRIZOTTI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA SERRA DO MAR, NÚCLEO . ., " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 020/2018 -3- HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 84/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE JÚLIA RENCZKOWSKI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA IBATÉ, NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 85/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE MIYOJE KOGURE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HUGH MILLER THOMAS, JARDIM ACLIMAÇÃO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 86/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE OSVALDO DAMIN, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA ROLÂNDIA, VILA MARTINS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE ROMEU MILANI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL SIMIÃO, Nº 58, CENTRO, COMO ESPECIFICA. Informo que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 88/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que era o segundo remanejamento orçamentário que autorizavam, e que o dinheiro vinha sendo retirado de uma rubrica orçamentária chamado Principal da Dívida Contratual Resgatado. Disse que era um bom sinal que menos dinheiro estava indo para pagamento da dívida e mais dinheiro que estava indo para investimento, neste caso para pagamento da folha da Autarquia de Saúde, que precisava certamente de reforço nos seus quadros de funcionários. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 89/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA -AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres ,. ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 020/2018 -4- atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA - CIEE/PR, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, Disse que foi divulgado hoje o FIRJAN que apurava o desenvolvimento dos Municípios, esse índice desde 2012, que computava os dados de todos os Municípios do Paraná. Disse que Apucarana ficou em primeiro lugar no Paraná e quinto lugar do Brasil, com destaque na área da saúde, educação, emprego e renda. Parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto, a Prefeitura, todos os funcionários, a Câmara de Vereadores e o povo de Apucarana pelo índice. Esgotadas as votações da pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 18/07/2018, quarta-feira, às 10H15. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. --