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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2018-07-19
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 022/2018 
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, realizou-se 
no Salão Nobre da Prefeitura a vigésima segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi 
e Mareia Regina da Silva de Sousa. Não compareceram os Srs. Vereadores Antonio Marques 
da Silva "Marcos da Vila Reis", Luciano Augusto Molina Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. 
Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma 
regimental, designando a Sr". Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convocou a Sr" Vereadora Mareia para assumir a 1 ª 
Secretaria e o Sr. Vereador Deco para assumir a 2ª Secretaria, na ausência do 1 º Secretário. 
Declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- 
Projeto de Lei nº 81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE ANA 
MARIA DOMICIANO PEPATO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, 
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, JARDIM TRABALHISTA, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 82/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que DENOMINA DE EROS DE CAMARGO PACHECO, A 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA GUAPURUVU, 
NÚCLEO HABITACIONAL AFONSO CAMARGO, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de. Lei nº 83/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE 
JOAQUIM TRIZOTTI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA 
RUA SERRA DO MAR, NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA, COMO 
- ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 84/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
DENOMINA DE JÚLIA RENCZKOWSKI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, 
LOCALIZADA NA RUA IBATÉ, NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 85/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
DENOMINA DE MIYOJE KOGURE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, 
LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HUGH MILLER THOMAS, JARDIM ACLIMAÇÃO, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 86/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que DENOMINA DE OSVALDO DAMIN, A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA ROLÂNDIA, VILA MARTINS, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que DENOMINA DE ROMEU MILANI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 
UBS, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL SIMEÃO, Nº 58, CENTRO, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 022/2018 -2- 
Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 88/2018,de autoria do Executivo 
Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presente. Projeto de Lei nº 89/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE 
TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão, Sr' Vereadora Mareia, com a palavra, baseada no Artigo 234, 
parágrafo 4º do Regimento Interno, se abstinha daquela votação. Sr. Presidente informou que 
aquele Projeto estava sendo votado nominalmente. Solicitou à Srt.lª Secretária que procedesse 
à chamada dos Srs. Vereadores para declinarem seus votos. Os que fossem favoráveis falariam 
SIM, os que fossem contrários falariam NÃO. Sr" l3 Secretária chamou os Srs. Vereadores 
para a votação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; EDSON DA COSTA FREITAS - 
SIM; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; FRANCILEY PRETO GODOI ~ SIM; MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA - absteve-se da votação. Por ter obtido 6 (seis) votos e uma 
abstenção, Sr. Presidente declarou o Projeto APROVADO. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
90/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA 
ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Presidente informou que aquele Projeto estava 
sendo votado nominalmente. Solicitou ao Sr.1 ª Secretária que procedesse à chamada dos Srs. 
Vereadores para declinarem seus votos. Os que fossem favoráveis falariam SIM, os que 
fossem contrários falariam NÃO. Sr" 1ª Secretária chamou os Srs. Vereadores para a votação:- 
ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; EDSON DA COSTA FREITAS - NÃO; GENTIL 
PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; JOSÉ AIRTON 
DECO DE ARAÚJO - SIM; FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; MARCIA REGINA DA 
SILVA DE SOUSA -SIM. Por ter obtido 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, Sr. 
Presidente declarou o Projeto APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE 
ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA - CIEE/PR, FIRMADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA 
DO PARANÁ - CIEE/PR, COMO ESPECIFICA.Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações 
da pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal seria realizada no dia 6 de agosto de 2018, no horário regimental, haja visto 
o período de recesso Legislativo, conforme determinava o Artigo 148 do Regimento Interno, 
que assim mencionava: "A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Legislativas, 
anualmente, e independentemente de convocação, em sua sede, nos períodos de 1 º de fevereiro 
a 30 de junho, e de 1 º de agosto a 22 de dezembro". A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
·= 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 022/2018 -3- 
Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente 
Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pela Sr3. 1ª Secretária em exercício. 
NoExe 
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