| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 623 |
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, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 023/2018 Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 15 :30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, · e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, convidando o Padre Wilson e o líder comunitário José Milton para sentarem da mesa de honra. Designou o Padre Wilson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO .VALOR DE R$2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE "PRAÇA NELSON MANDELA", A ÁREA REMANESCENTE DAS AVENIDAS VENEZUELA/RUA URUGUAI E COLÔMBIA NO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, registrou a presença da S:r3 Maria Cota Filha, líder comunitária do Núcleo Adriano Corrêa. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 62, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O PERÍODO DE 2015/2024, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO PELA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente, nos termos do Artigo 227, para que o Projeto fosse votado Artigo por Artigo. Sr. Presidente informou que os Pareceres atinentes ao Projeto eram pela sua livre tramitação. Acatando o requerimento verbal do Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário para que a votação do Projeto fosse feita Artigo por Artigo. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu a votação nominal dos Srs. Vereadores. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Deco e solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à chamada nominal dos Srs. Vereadores. Os que fossem favoráveis ao Requerimento do Sr. Vereador Rodolfo d~que ~rios diriam NÃO. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E.-ATANº023/2018 -2- Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN - "NÃO"; ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO"; EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "NÃO"; JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "NÃO"; LUCAS ORTIZ LEUGI - "NÃO"; RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "NÃO"; FRANCILEY PRETO GODOI - "NÃO"; LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "NÃO". Por ter obtido 8 (oito) votos "NÃO"e 2 (dois) votos "SIM", Sr. Presidente informou que o requerimento estava REJEITADO. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após considerações feitas a respeito do Projeto, disse que entendia como relevante algumas das alterações, mas que não podia concordar diante de tudo aquilo que tinha sido falado e feito não dava para aceitar um retrocesso em relação à meta do IDEB para o Ensino Fundamental. Disse que os eu voto no Projeto como um todo era favorável, que possuía alguns avanços e não tinha a opção de votar separadamente o Artigo 4°, votava a favor do Projeto e que ficasse consignado em Ata que não concordava com a redução e com o retrocesso na meta do IDEB de 7,6 para 7,3 até 2023. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que, em síntese, aquela votação eram adequações. Disse que, com relação ao IDEB de Apucarana, que não estava nem previsto no Plano Nacional de Educação, índice de 80, que o IDEB previsto era de para 2020 era 60, e qu7e a previsão de Apucarana era de 72, que era um IDEB considerável. Disse que não considerava um retrocesso, mas uma adequação de índice. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou seu voto favorável ao Projeto. Elogiou o Artigo 5°, que falava sobre a monitoração de casos que levavam ao abandono escolar. E que poderia manter o IDEB em 7,6 e que estava caindo para 7,3. Disse que seu voto como um todo seria favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.400.000,00 (UM MILHÃO DE QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a justificativa do Projeto fala que era uma modernização da estrutura da Autarquia de Saúde. Disse que, para ele, era um contrassenso. Indagou como se modernizava uma estrutura pública de Saúde reduzindo cargos de médicos. Disse que se desse a ele ouros motivos que não conhecia, poderia discutir sobre os outros argumentos da justificativa do Projeto, que modernização da estrutura de Saúde para ele não havia nenhuma lógica em redução em número de médicos combinado com modernização. Após comentário feito, disse que chamava de modernização capacitação para os servidores, não a redução do número de cargos de médicos. Disse que precisavam contratar mais médios e não reduzir os cargos de médicos no quadro. Disse que devia ter alguma coisa que não colocaram na justificativa do Projeto, que aquilo não fazia sentido e teria o seu voto contrário, tanto no PL 95, quanto no PL 96, que também tratava da redução do número de médicos. ~~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 023/2018 -3- Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que ia estudar melhor o Projeto e que o seu voto seria contrário na primeira votação.Srs. Vereadores Antonio Marques, Molina e Gentil em justificativa de voto explicaram que estava diminuindo as vagas e não os médicos e com sobra grande de colocação de médicos em todos os lugares. Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, após explanação feita, disse que não era aceitável reduzir o número de vagas, que se tinha três pediatras tinha que ter dez, que mexer no número de vagas não resolveria o problema da Saúde. Declinou seu voto contrário. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que existia um teto para pagamento de médicos, que não poderiam ganhar mais que o Prefeito. Disse que existia uma lei chamada lei da oferta e da procura, que o médico ia atrás do que era melhor para ele. Disse que aquela adequação era com base no Ministério Público do Tribunal de Contas. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem disse que tinham que parar de terceirizar as culpas na cidade, que tinha conversado com uma ambulante que estava instalado na cidade instalado, que não conseguia alvará, e o mesmo disse que a culpa era de um Promotor que não dava o alvará. Disse que tinha conversado com outra pessoa que estava com uma árvore condenada na frente da sua casa, que o mesmo foi na a Prefeitura e lhe informara que o Promotor não deixava cortar .a árvore. Disse que não dava para transferir a responsabilidade de cuidar da saúde do povo de Apucarana para ninguém. Declinou o seu voto contrário. Disse que registrou a questão de ordem, pela menção do Sr. Vereador Molina e também para dizer que o documento que constava ali, que poderia ser do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, não estava ali para que tivesse conhecimento dele. Colocado em votação, foi APROVADO com os votos contrários dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva e Edson da Costa Freitas. Projeto de Lei nº 96/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 1/03/2006, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com os votos contrários dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva e Edson da Costa Freitas. Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou que os interessados no Projeto estavam presentes, que era o Padre Willian e o líder comunitário José Milton. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que era uma situação histórica a deles, que vinha se arrastando a amais de seis anos. Disse que era importante que as coisas fossem esclarecidas e que eles iam ter a oportunidade de fazer lá a casa paroquial e tudo mais para poder atender aquele comunidade. Parabenizou o Executivo Municipal que se propôs em resolver aquela situação que era bastante antiga. Sr. Vereador Marcos, em justificativa de voto, agradeceu a presença do Padre Willian e do José. Disse que era um prazer votar o projeto, que era algo tão esperado pela e que ia trazer benefícios para toda aquela comunidade. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia de hoje, às 16:00 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no <e)--~ -·. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 023/2018 -4- youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. -