| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-08-14 |
| native_id | 624 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.Ieg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 024/2018 Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 15:30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS MIL REIS), CONFORME' ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE "PRAÇA NELSON MANDELA", A ÁREA REMANESCENTE DAS AVENIDAS VENEZUELA/RUA URUGUAI E COLÔMBIA, NO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 62, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O PERÍODO DE 2015/2024, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO PELA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que nos termos do Artigo 221, pedia destaque ao Artigo 4° desse Projeto de Lei. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, disse que nos termos do Artigo 221, Parágrafo Único diz que o destaque devia ser requerido por Vereador, e se aprovado pelo Plenário sem discussão implicaria na preferência da discussão. Disse que contava com o voto favorável dos Srs. vereadores e Vereadora para votar em destaque esse Artigo 4°, no entanto respeitando o tramite do Parágrafo Único, era necessário que o Sr. Presidente colocasse o seu Requerimento do Destaque do Artigo 4° em deliberação do Plenário. Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a leitura do Artigo 4°. Sr, Vereador Deco, em questão de ordem, disse que tinham que votar o requerimento de pedido de Destaque e solicitou ao Sr. Presidente que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente solicitou ao " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 024/2018 -2- Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vareadora para declinarem seus votos. Os que fossem favoráveis falariam SIM, os que fossem contrários falariam NÃO. Sr 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores para a votação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN - NÃO; ANTONIO MARQUES DA SILVA - NÃO; EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - NÃO; JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - NÃO; LUCAS ORTIZ LEUGI - NÃO; RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - NÃO; FRANCILEY PRETO GODOI - NÃO; LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - NÃO. Por ter obtido 8 (oito) votos NÃO e 2 (dois) votos SIM, não haveria destaque no Artigo 4°. A seguir, Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e em votação. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que entendia que houve alguns avanços e adequações em relação às mudanças que ocorreram após 2015, e destacou que havia um avanço na alfabetização, onde a meta passou a ser até o segundo ano e não mais o terceiro, no entanto, tinha sim um retrocesso em relação a nota do IDEB no Artigo 4°, onde previa uma diminuição da meta de 7,6 para 7,3 até o ano de 2023. Disse que diante de um contexto de 20 artigos que ontem pediu para que fosse votado item a item, foi derrubado o requerimento. Disse que pediu apenas o destaque do Artigo 4° para que eu pudesse votar isoladamente, também foi derrubado. Disse que no contexto do Projeto o seu voto era favorável, mas fazia questão de consignar a sua fala de que em relação a meta do IDEB em relação ao Artigo 4º, houve um retrocesso de 7.6 para 7.3 na meta do IDEB. Sr.Vereador Molina, em justificativa de voto, Disse que hoje o IDEB de Apucarana era um dos maiores do Brasil, todas as escolas de Apucarana conseguiram o IDEB maior que o Paraná que não estava previsto pelo MEC em ano nenhum, acima de 80. Disse que o que a Autarquia Municipal de Educação tornou a coisa mais exequível, sendo que o IDEB previsto era 60, e que algumas escolas já passaram aquele IDEB de 7.6. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo mota da Silva. Projeto de Lei nº 96/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 01/03/2006, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva e Edson da Costa Freitas. Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 024/2018 -3- realizada amanhã, 15/08/2018, às 15h45. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. -