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sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2018-08-15
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 025/2018 
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 15 :45 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima quinta Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira 
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia 
Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Lucas 
Ortiz Leugi. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, convidando o Sr. Vereador Molina para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora 
que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para inclusão na pauta da Ordem 
do Dia da Sessão Extraordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria da Mesa 
Executiva. Solicitou ao Sr.1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a 
leitura do Requerimento nº 6712018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi e 
Outros para inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão 
Extraordinária do dia 15 de agosto do ano em curso o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria 
da Mesa Executiva, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até vinte e cinco mil 
reais. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, indagou se tinha 
algum lugar para que pudesse tomar conhecimento do Requerimento e do Projeto. Sr. 
Presidente pediu a assessoria que informasse ao Vereador. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO e o Projeto seria incluído na pauta da Ordem do Dia. A seguir, 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- 
Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA AS 
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 62, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU 
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O 
PERÍODO DE 2015/2024, NOS TERMOS DO RELA TÓRIO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO 
PELA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 94/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.400.000,00 (UM MILHÃO DE 
QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 
95/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 68, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E 
CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto 
contrário do Vereador Edson e do Vereador Rodolfo. Projeto de Lei nº 96/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 
1/3/2006, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com 
o voto contrário do Vereador Edson e do Vereador Rodolfo. Projeto de Lei nº 98/2018, de 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - A TA Nº 025/2018 -2- 
autoria do Executivo Municipal, que O A,LJTORIZA A PERMUTAR IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, POR IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Rodolfo, com a palavra, após explanação feita, disse que o Projeto teria seu voto 
contrário ao remanejamento, entendendo que o que já foi investido na Câmara era o suficiente 
e que mantendo a sua coerência não poderia votar a favor de mais vinte e cinco mil reais para 
rubrica orçamentária de Obras e Instalações. Colocado em votação, foi APROVADO com o 
voto contrário do Vereador Edson e do Vereador Rodolfo. Esgotadas as votações das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia 20 de agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente 
Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
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uciano ugusto Molma erreira 
1º SECRETÁRIO 

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