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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-08-20
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 024/2018 
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 16:30 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Rodolfo para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. e 
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2018, que 
não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição 
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de· 2018 e as Atas das 
Sessões Extraordinárias dos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2018. Solicitou ao Sr. 1° Secretário 
que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva fez a 
leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. 
Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Sr. Edivaldo Ramos de Oliveira, funcionário da Polícia Civil de Apucarana, o qual teve 
oportunidade de trabalhar com ele enquanto estagiário. Sr. Vereador Deco, em questão de 
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Hamilton. Feito um minuto de 
silêncio, Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, agradeceu ao pessoal que veio pedir por 
intermédio de indicação uma academia de ginástica ao ar livre na Praça das Mães, na Rua 
Ouro Branco, próxima ao Colégio Platão. Em virtude do adiantado da hora, pediu ao Sr. 
Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a retirada do primeiro e do segundo 
Expediente. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, Sr. Presidente colocou-o em 
deliberação do Plenário, o qual foi aprovado com o voto contrário do Sr.Vereador Rodolfo. 
Retirado o Expediente, as Indicações nºs. 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 
828,829,830,831,832,833,834,835,836,837,838,839,840,841,842,843,844,845,846, 
847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858 e 859/2018 foram aprovadas, 
conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO 
DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria 
da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto 
contrário do Vereador Edson e do Vereador Rodolfo. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 76/2018, de autoria da Sr8 Vereadora Mareia Regina da 
Silva de Sousa, que INSTITUI A CRIAÇÃO DOS GRUPOS CONVIVER NO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, 
disse que as atividades já existiam havia mais de 22 anos no município de Apucarana e que 
tinha recurso destinado para realização daquelas atividades dentro do serviço de convivência, 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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S.O. -ATA Nº 024/2018 
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fortalecimento de vinculo dentro da política de Assistência Social. Sr. Vereador Rodolfo, com 
a palavra, disse que o mérito do Projeto sobre os Grupos CONVIVER era excelente e, que, no 
entanto, aquele era um Projeto que seria vetado pelo Executivo, sob pena de 
inconstitucionalidade formal, que ele ordenava despesas que eram impossíveis de serem 
medidas, porque envolvia centenas de pessoas por ano e que não dava sequer para estimar o 
custeio. Disse que, em relação ao mérito não tinha problema, o seu voto seria favorável até 
porque ficaria um precedente importante para outros Projetos que também tratariam sobre 
assunto como aquele que ordenava despesa. Alertou que, pelo histórico, o Prefeito Beto Preto 
vetou Projetos que tratavam de ordenar despesas. Após explanação feita, disse que o assunto 
era importante, mas deixava o seu registro da questão técnica do Projeto. Sr. Vereador Edson, 
com a palavra, parabenizou a Sr3 Vereadora Mareia pelo Projeto. Sugeriu uma Emenda 
Supressiva visando à exclusão do inciso IV que se encontrava em duplicidade. Colocado em 
votação, Sr3 Vereadora Mareia, em justificativa de voto, disse aos Srs. Vereadores que eram 
42 Grupos de Terceira Idade no município de Apucarana. Disse que, em relação ao inciso, já 
tinha observado e que faria uma Emenda Supressiva. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº97/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 274/2011, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO 
PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que o Projeto ia 
beneficiar outros grupos que não o profissional em si ou organização profissional, se 
estenderia a empresas, entidades filantrópicas e alguns congêneres. Após explanação feita, 
pediu o voto favorável dos nobres Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, pediu ao 
Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a votação em bloco dos Decretos 
Legislativo, do nº 8 até ao nº 23. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que 
entendia a praticidade, mas que por se tratarem de entidades diferentes, valores diferentes que 
pudessem votar um a um em respeito às entidades e à Sessão que teve o pequeno e o grande 
Expediente retirados. Acatando o requerimento do Sr. Vereador Lucas, para que a votação 
fosse feita em bloco, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário, o qual foi aprovado 
com o voto contrário do Sr. Vereador Edson e do Sr. Vereador Rodolfo. Colocado em 
discussão os Projetos de Decretos Legislativos do nº 8/2018 ao nº 23/2018, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sobre REFERENDOS, Sr. Vereador Sidrin, em 
questão de ordem, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal e todas suas Secretarias pela ampliação 
da Escola Papa João XXIII, da Vila Regina, mais 645 mil reais naquela unidade, também a 
Escola Wilson de Azevedo, da Caixa de São Pedro, a Escola Professora Marta Pereira da 
Silva, do Jardim Menegazzo e o CMEI Inácio Neto, do Recanto do Lago. Parabenizou o Sr. 
Prefeito e toda a sua equipe, que mostrava que com serviço, dedicação e responsabilidade 
conseguiam fazer o investimento dentro do município de Apucarana, eram mais de dois 
milhões e trezentos mil de dinheiro próprio do município. Sr. Vereador Gentil, em questão de 
ordem, lembrou os Srs. Vereadores sobre o lançamento do Projeto Conecta Apucarana, que 
seria hoje às 19: 15 no Cine Teatro Fênix. Disse que era um divisor de águas para o nosso 
município aquele Projeto. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, ressaltou a reforma do 
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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S.O. -ATA Nº 024/2018 _3..: 
CMEI do Recanto do Lago, que era um CMEI que havia tempo precisava de uma reforma, já 
que tinha sido construído num lugar estranho, na beira de um córrego. Disse ao Sr. Vereador 
Sidrin, que o dinheiro da educação tinha repasse constitucional do Ministério da Educação 
para o Município, onde parte daquele investimento e dos custeios da educação eram feitos 
por repasse do Ministério da Educação, que se somavam àquilo que os contribuinte de 
Apucarana pagavam em ISS e IPTU. Disse que ficava feliz com aquela reforma que a 
comunidade pudesse usufruir daquele espaço reformado o quanto antes. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, em questão de ordem, disse que em relação ao que o Sr. Vereador Rodolfo falou, sobre 
a constitucionalidade da educação, aquilo era fato, não precisava ensinar ninguém, muito 
menos ao Sr. Vereador Sidrin, que era legislador e sabia do percentual que ia para a 
educação. Disse que voltava a perguntar, que anteriormente não tinha aquele. dinheiro, as 
escolas e os CMEIS não eram reformados, os uniformes não chegavam aos alunos, o material 
escolar também não, muito menos toda a tecnologia implantada pela Autarquia Municipal de 
Educação, a merenda não era de qualidade. Disse que perguntava a população de Apucarana e 
também para os ex-administradores, onde estava o dinheiro constitucional aplicado na 
educação nos mandatos anteriores? Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, disse que 
dentro do Município de Apucarana tinha um total de 63 prédios da educação, mais de 55 
prédios receberam reformas e tinha muitos deles novos. Disse que o colega que o antecedeu 
criticou a sua situação, não tinha que criticar a sua situação, o dinheiro estava no município, 
porque o Prefeito Municipal sabia fazer as coisas certas com responsabilidade, que fazia 
sobrar o dinheiro, não adiantava ter um legislador que só gastava o dinheiro. Sr. Vereador 
Molina, em questão de ordem, disse que o percentual da educação não era obrigatório só para 
Apucarana, eram 5.600 municípios, quase 5.700 e não existia uma legislação federal só para 
Apucarana. Disse que no prazo de menos de um mês foi investido três milhões e trezentos mil 
na informatização e agora mais dois milhões e duzentos mil. Disse que o dinheiro estava no 
Brasil inteiro, mas que o dinheiro bem aplicado estava em poucos municípios. Sr. Vereador 
Poim, em questão de ordem, disse que. o Sr. Prefeito Beto Preto estava no seu gabinete 
assinando a ordem de serviço de mais de dois milhões para a educação. Disse que o Distrito 
de Caixa de São Pedro ficou mais de 20 anos sem investimentos, mas que hoje foi assinado 
uma ordem de serviço de quase quinhentos mil reais para a reforma da quadra da Caixa de São 
Pedro e do Colégio Wilson de Azevedo. Sr3 Vereadora Mareia de Sousa, em questão de 
ordem, disse que votaram em junho a Lei 48 de 2018, que concedia a subvenção para 15 
entidades, mas tinha uma entidade que não votaram o termo de fomento, porque a entidade 
atrasou o Plano de Trabalho. Disse que na Lei constava o Grupo SOMA - Somando Amor 
pela Infância e Adolescência, em julho alteraram o Estatuto para Lar Sagrada Família. 
Sr.Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou a Diretora Mírian, da Escola 
Papa João XXIII, que na tarde de ontem realizou uma festa agostina. Agradeceu a presença do 
Sr. Vereador Rodolfo Mota na Festa. A seguir, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária 
que seria realizada no dia 27 de agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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1 º SECRETÁRIO 
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