| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-08-20 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 024/2018
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 16:30 horas, realizou-se no
Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira,
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr.
Vereador Rodolfo para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. e
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2018, que
não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de· 2018 e as Atas das
Sessões Extraordinárias dos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2018. Solicitou ao Sr. 1° Secretário
que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva fez a
leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa.
Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do
Sr. Edivaldo Ramos de Oliveira, funcionário da Polícia Civil de Apucarana, o qual teve
oportunidade de trabalhar com ele enquanto estagiário. Sr. Vereador Deco, em questão de
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Hamilton. Feito um minuto de
silêncio, Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, agradeceu ao pessoal que veio pedir por
intermédio de indicação uma academia de ginástica ao ar livre na Praça das Mães, na Rua
Ouro Branco, próxima ao Colégio Platão. Em virtude do adiantado da hora, pediu ao Sr.
Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a retirada do primeiro e do segundo
Expediente. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, Sr. Presidente colocou-o em
deliberação do Plenário, o qual foi aprovado com o voto contrário do Sr.Vereador Rodolfo.
Retirado o Expediente, as Indicações nºs. 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827,
828,829,830,831,832,833,834,835,836,837,838,839,840,841,842,843,844,845,846,
847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858 e 859/2018 foram aprovadas,
conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO
DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria
da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto
contrário do Vereador Edson e do Vereador Rodolfo. MATÉRIAS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 76/2018, de autoria da Sr8 Vereadora Mareia Regina da
Silva de Sousa, que INSTITUI A CRIAÇÃO DOS GRUPOS CONVIVER NO MUNICÍPIO
DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra,
disse que as atividades já existiam havia mais de 22 anos no município de Apucarana e que
tinha recurso destinado para realização daquelas atividades dentro do serviço de convivência,
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fortalecimento de vinculo dentro da política de Assistência Social. Sr. Vereador Rodolfo, com
a palavra, disse que o mérito do Projeto sobre os Grupos CONVIVER era excelente e, que, no
entanto, aquele era um Projeto que seria vetado pelo Executivo, sob pena de
inconstitucionalidade formal, que ele ordenava despesas que eram impossíveis de serem
medidas, porque envolvia centenas de pessoas por ano e que não dava sequer para estimar o
custeio. Disse que, em relação ao mérito não tinha problema, o seu voto seria favorável até
porque ficaria um precedente importante para outros Projetos que também tratariam sobre
assunto como aquele que ordenava despesa. Alertou que, pelo histórico, o Prefeito Beto Preto
vetou Projetos que tratavam de ordenar despesas. Após explanação feita, disse que o assunto
era importante, mas deixava o seu registro da questão técnica do Projeto. Sr. Vereador Edson,
com a palavra, parabenizou a Sr3 Vereadora Mareia pelo Projeto. Sugeriu uma Emenda
Supressiva visando à exclusão do inciso IV que se encontrava em duplicidade. Colocado em
votação, Sr3 Vereadora Mareia, em justificativa de voto, disse aos Srs. Vereadores que eram
42 Grupos de Terceira Idade no município de Apucarana. Disse que, em relação ao inciso, já
tinha observado e que faria uma Emenda Supressiva. Colocado em votação, foi APROVADO
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº97/2018, de autoria do Sr.
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 274/2011, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO
PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que o Projeto ia
beneficiar outros grupos que não o profissional em si ou organização profissional, se
estenderia a empresas, entidades filantrópicas e alguns congêneres. Após explanação feita,
pediu o voto favorável dos nobres Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, pediu ao
Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a votação em bloco dos Decretos
Legislativo, do nº 8 até ao nº 23. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que
entendia a praticidade, mas que por se tratarem de entidades diferentes, valores diferentes que
pudessem votar um a um em respeito às entidades e à Sessão que teve o pequeno e o grande
Expediente retirados. Acatando o requerimento do Sr. Vereador Lucas, para que a votação
fosse feita em bloco, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário, o qual foi aprovado
com o voto contrário do Sr. Vereador Edson e do Sr. Vereador Rodolfo. Colocado em
discussão os Projetos de Decretos Legislativos do nº 8/2018 ao nº 23/2018, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sobre REFERENDOS, Sr. Vereador Sidrin, em
questão de ordem, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal e todas suas Secretarias pela ampliação
da Escola Papa João XXIII, da Vila Regina, mais 645 mil reais naquela unidade, também a
Escola Wilson de Azevedo, da Caixa de São Pedro, a Escola Professora Marta Pereira da
Silva, do Jardim Menegazzo e o CMEI Inácio Neto, do Recanto do Lago. Parabenizou o Sr.
Prefeito e toda a sua equipe, que mostrava que com serviço, dedicação e responsabilidade
conseguiam fazer o investimento dentro do município de Apucarana, eram mais de dois
milhões e trezentos mil de dinheiro próprio do município. Sr. Vereador Gentil, em questão de
ordem, lembrou os Srs. Vereadores sobre o lançamento do Projeto Conecta Apucarana, que
seria hoje às 19: 15 no Cine Teatro Fênix. Disse que era um divisor de águas para o nosso
município aquele Projeto. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, ressaltou a reforma do
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CMEI do Recanto do Lago, que era um CMEI que havia tempo precisava de uma reforma, já
que tinha sido construído num lugar estranho, na beira de um córrego. Disse ao Sr. Vereador
Sidrin, que o dinheiro da educação tinha repasse constitucional do Ministério da Educação
para o Município, onde parte daquele investimento e dos custeios da educação eram feitos
por repasse do Ministério da Educação, que se somavam àquilo que os contribuinte de
Apucarana pagavam em ISS e IPTU. Disse que ficava feliz com aquela reforma que a
comunidade pudesse usufruir daquele espaço reformado o quanto antes. Sr. Vereador Lucas
Leugi, em questão de ordem, disse que em relação ao que o Sr. Vereador Rodolfo falou, sobre
a constitucionalidade da educação, aquilo era fato, não precisava ensinar ninguém, muito
menos ao Sr. Vereador Sidrin, que era legislador e sabia do percentual que ia para a
educação. Disse que voltava a perguntar, que anteriormente não tinha aquele. dinheiro, as
escolas e os CMEIS não eram reformados, os uniformes não chegavam aos alunos, o material
escolar também não, muito menos toda a tecnologia implantada pela Autarquia Municipal de
Educação, a merenda não era de qualidade. Disse que perguntava a população de Apucarana e
também para os ex-administradores, onde estava o dinheiro constitucional aplicado na
educação nos mandatos anteriores? Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, disse que
dentro do Município de Apucarana tinha um total de 63 prédios da educação, mais de 55
prédios receberam reformas e tinha muitos deles novos. Disse que o colega que o antecedeu
criticou a sua situação, não tinha que criticar a sua situação, o dinheiro estava no município,
porque o Prefeito Municipal sabia fazer as coisas certas com responsabilidade, que fazia
sobrar o dinheiro, não adiantava ter um legislador que só gastava o dinheiro. Sr. Vereador
Molina, em questão de ordem, disse que o percentual da educação não era obrigatório só para
Apucarana, eram 5.600 municípios, quase 5.700 e não existia uma legislação federal só para
Apucarana. Disse que no prazo de menos de um mês foi investido três milhões e trezentos mil
na informatização e agora mais dois milhões e duzentos mil. Disse que o dinheiro estava no
Brasil inteiro, mas que o dinheiro bem aplicado estava em poucos municípios. Sr. Vereador
Poim, em questão de ordem, disse que. o Sr. Prefeito Beto Preto estava no seu gabinete
assinando a ordem de serviço de mais de dois milhões para a educação. Disse que o Distrito
de Caixa de São Pedro ficou mais de 20 anos sem investimentos, mas que hoje foi assinado
uma ordem de serviço de quase quinhentos mil reais para a reforma da quadra da Caixa de São
Pedro e do Colégio Wilson de Azevedo. Sr3 Vereadora Mareia de Sousa, em questão de
ordem, disse que votaram em junho a Lei 48 de 2018, que concedia a subvenção para 15
entidades, mas tinha uma entidade que não votaram o termo de fomento, porque a entidade
atrasou o Plano de Trabalho. Disse que na Lei constava o Grupo SOMA - Somando Amor
pela Infância e Adolescência, em julho alteraram o Estatuto para Lar Sagrada Família.
Sr.Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou a Diretora Mírian, da Escola
Papa João XXIII, que na tarde de ontem realizou uma festa agostina. Agradeceu a presença do
Sr. Vereador Rodolfo Mota na Festa. A seguir, Sr. Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária
que seria realizada no dia 27 de agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário.
.!'- •
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