| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 628 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 026/2018 Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, agradeceu a presença de todos no Plenário, especialmente o pessoal de Pirapó e também de seus amigos João Paulo, Mazola e o pessoal da Educação. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidora Teima Elizabeth Lemos Reis fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, FRANCILEY PRETO GODOI e MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença das mulheres dos Grupos Conviver que estavam presentes. Deixou registrado que a licitação mais importante e, talvez, a mais cara da história da cidade continuava suspensa e, que, pelo menos uma dúzia de pessoas o questionou e ficaram sem entender que exatamente a empresa que havia 40 anos estava em Apucarana durante um processo licitatório em andamento, questionava os termos do Edital, e que acabou de comprar 1 O ônibus por um valor que não foi anunciado, que certamente superava a casa dos milhões de reais, durante um processo licitatório. Após comentário feito a respeito do assunto, disse que tinha esperança de que a licitação que estava em andamento era a licitação que poderia trazer uma melhor qualidade, uma melhor prestação de serviço para a população. Disse que não poderia deixar de registrar aquilo que foi motivo de bastante conversa na cidade, em especial nas redes sociais sobre aqueles investimentos. Disse que era importante, que enquanto eles estivessem lá precisavam cuidar dos apucaranenses, mas que, de fato, em véspera de processo licitatório chamava muito a atenção. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, falou da matéria no site da RTV Canal 38, sobre uma apreensão de restos de confecção pela Guarda Municipal, que era um tema que tinha que ser debatido por esta Casa. Disse que precisavam criar em Apucarana oportunidades para que as pequenas confecções, principalmente aquelas de fundo de quintal que empregavam muitos apucaranenses, e que por uma questão econômica e nem ambiental precisavam descartar aqueles resíduos em terrenos baldios, porque não tinha como L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 026/2018 -2- pagar para descartar os restos de confecções para empresas que recolhiam aquele material Teceu comentário sobre o assunto. Comentou sobre o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Comentou sobre o asfalto feito na Rua Jacarandá, a qual era invadida por água, que quem passasse por lá pisaria no asfalto, um asfalto a custo zero, um asfalto estilo do Prefeito Beto Preto, mandato do bairro para o centro. Disse que era uma satisfação poder contribuir para que aquelas famílias recebessem o tão sonhado asfalto que já tinham até perdido a esperança, por mais de 30 anos. Sr. Vereador Deco, com a palavra, agradeceu a presença dos Grupos Conviver, do Secretário Laércio de Morais e dos demais presentes no Plenário. Disse que ficava feliz que a nossa cidade estava avançando, e que o projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Santiago estava pronto e que, em breve, toda aquela região seria pavimentada. Disse que na Rua Zilda Seixas Amaral, no parque industrial também seriam feitas melhorias na pavimentação. Disse que no Jardim Marissol teve grandes investimentos, a ampliação da Escola Fábio Henrique e do CMEI Jonas Pires e a construção do Posto de Saúde. Agradeceu a todos os Srs. Vereadores e Vereadora que tinham votado nos Projetos que o Executivo mandava para esta Casa, e com isso a cidade continuaria avançando. Comentou a respeito da eleição desse ano, e que as pessoas tinham que colocar no Congresso Nacional e na Assembléia pessoas comprometidas com a nossa cidade. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, após cumprimentos feitos, parabenizou a todos os participantes dos Grupos Conviver. Lamentou o ocorrido com o Museu Nacional, que foi residência de um Rei, dois Imperadores e que possuía cerca de vinte milhões de itens, foi totalmente destruído pelo fogo. Disse que o ocorrido era resultado do desleixo do poder público tão precioso que estava havia três anos funcionando com o orçamento reduzido, e que se a manutenção do prédio fosse feito de maneira devida, com certeza o incêndio poderia ter sido evitado. Disse que era muito triste saber que a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, sarampo de 2018, que ia até o dia 31 de agosto, não alcançou a meta de crianças vacinadas, por isso o Ministério da Saúde prorrogou a campanha até o dia 14 de setembro. Pediu a todos que divulgassem a prorrogação da campanha para que levassem as crianças para serem vacinadas. Disse que no final de semana esteve no encontro de Libertação no Cristma, e 241 pessoas participaram do mesmo. Agradeceu a todos que participaram. Mandou um abraço ao Padre Antonio, da Paróquia São José, que no final de semana aconteceu o encontro "despertai 2018", que teve como tema Vivo no Mundo, mas não sou do Mundo, organizado pelos grupos Luz das Nações e PJS. Agradeceu e parabenizou a todos os jovens que participaram do encontro. Sr. Vereador, com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Agradeceu a presença dà Inês, da Vila Reis e da Fátima do Jardim Curitiba. Parabenizou a Sr' Vereadora Mareia pelo projeto do Grupo Conviver. Disse que na quarta-feira passada tiveram uma importante reunião no Gabinete do Sr. Prefeito Municipal com os Engenheiros do DER, os Engenheiros da RODONORTE, também uma representante do IAP, para discutirem sobre a questão da duplicação do Contorno Sul, que eram 12 quilômetros de duplicação. Disse que estavam presentes também os engenheiros Ramires, Emerson do DER, Alessandro e outros Engenheiros, o Secretário do Gabinete do Prefeito, o Laércio de Morais, Herivelto Moreno, Secretário de Obras, o Serginho Secretário do Meio Ambiente e a Raquel do IAP. Disse que foi uma reunião bastante importante para o desenvolvimento da nossa cidade, onde estavam definindo as passagens em nível ou trincheira no Contorno Sul. Após comentários feitos a respeito da duplicação do Contorno Sul, disse que esteve reunido com o Secretário Laércio e o ~- ~- \...,- " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 026/2018 -3- Vice-Prefeito Júnior, a respeito do Jardim Curitiba, que após a liberação da trincheira do 30°, verificar a possibilidade de fazerem uma passagem provisória pra que quem saísse do Jardim Curitiba, pudesse acessar a trincheira vir para Apucarana sem ter que andar quatro quilômetros para retornar para a cidade. Falou do Requerimento que foi lido hoje e que seria votado na próxima Sessão, a respeito da empresas em frente ao 30° BIMEC precisam ter um acesso particular de cada uma delas. Disse que na questão da vacinação a cidade de Apucarana alcançou o índice de 96%, mas era muito importante que trabalhassem nessa divulgação e conscientização das pessoas para que levassem os seus filhos a serem vacinados contra a poliomielite e contra o sarampo, precisamos erradicar de vez aquelas doenças. Sr. Vereador Molina, com a palavra, deu boas-vindas às senhoras do Grupo Conviver. Disse que, ontem, em Ivaiporã tinha acontecido uma desgraça, três policiais militares foram mortos numa situação extremamente dolorosa para a corporação. Disse que se solidarizava com a Polícia Militar e com as famílias dos policiais. Disse que o frigorífico Oregon tinha firmado um compromisso com o IAP e com o Ministério Público do Estado do Paraná e reiniciou as atividades, abatendo em torno de 160 animais por dias, recontratou 126 funcionários, com a perspectiva de aumentar o quadro que era de 200 para 300 funcionários, quando chegar no. teto de 400 abates diários. Parabenizou a administração do frigorífico que conseguiu firmar o acordo. Disse que durante a greve dos caminhoneiros o CADE - Conselho Administrativo de Defesà Econômica, solicitou ao Senado que permitisse que os postos de combustível, comprassem combustível, etanol direto das refinarias, e que postos venderiam para os consumidores finais sem o atravessador, que era a distribuidora. Disse que hoje era proibido o dono do posto ir à refinaria e comprar o combustível, que o Senado aprovou aquela medida e estava parada no Congresso. Disse que esperava que o Congresso assinasse e passasse aquela determinação, aquela Lei para que os postos que tivessem interesse pudessem comprar direto das refinarias. Disse que tinha postos em Apucarana, que tinha frota própria de carros tanques e poderia comprar, mas a legislação hoje impedia que isso acontecesse. Disse que, em relação ao Museu Nacional, ficava muito triste com o que aconteceu, mas que não podiam culpar só o Governo, aquele incêndio era uma tragédia anunciada, era uma série de erros que aconteceram, que os valores repassados ao museu não chegavam a cem mil reais. Disse que todo aquele acervo estava perdido, não tinha mais o que fazer, por conta de uma série de erros, de uma série de governos que erraram e da própria administração que tinha que ter colocado a boca no trombone. Disse que, em relação à licitação do transporte coletivo, conversou semana passado com o Carlos Mendes, que o Jurídico já tinha dado o aval e finalizou os prazos, essa semana devia voltar a correr os prazos. Disse que o Sr. Carlos Mendes informou que tinham sido respondidos os 26 questionamentos, o jurídico ia dar o parecer e voltaria contar os prazos. Disse que tinham que se manter vigilantes, que era uma licitação quase bilionária, de 500, 600 milhões, e que a empresa para ganhar a licitação tinha que ralar, não ia apresentar produto de segunda qualidade, porque o Sr. Prefeito e a Câmara não ia permitir. Disse que questionamentos eram normais, mas todos os direitos estavam contemplados na licitação e a empresa teria que cumprir todas as exigências. Sr. Vereador Poim, com a palavra, parabenizou a Sr-1 Vereadora Mareia pelo Projeto do Grupo Conviver, o que deixou a Câmara mais bonita com a participação das mulheres. Agradeceu a presença do seu amigo André cabeleireiro. Disse que participou no gabinete do Sr. Prefeito da ordem de serviço ao Distrito de Caixa de São Pedro, que era a reforma da quadra no valor de 125 mil, e a reforma da Escola Wilson de CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 026/2018 -4- Azevedo, no valor de 483 mil reais, e que eram obras muito importantes para o Distrito, que não era conquista do Vereador Poim, nem do Sr. Prefeito Beto Preto, era uma conquista do povo que pagava imposto. Disse que no dia 25, às 9h30 da manhã teria uma licitação muito importante para o Distrito de Pirapó, que era a licitação da Estrada Velha, uma obra muito importante e um sonho de muitos motoristas que esperavam havia tempo melhorias naquela estrada. Convidou a população do Distrito de Pirapó a participarem. Disse que, em breve, teriam a licitação da reforma em frente à igreja, uma Emenda do Deputado Guto Silva. Falou das conquistas que ele e o Sr. Vereador Marcos conseguiram para os seus Distritos transformando a vida das pessoas que lá moravam. Teceu comentário a respeito do assunto. Fez uma reflexão sobre o bem e o mal. Sr' Vereadora Mareia, com a palavra, saudou a todas as mulheres dos Grupos Conviver que estavam presentes na Sessão, que elas eram importantes para eles e que elas eram a causa de estarem ali, que cada um num lugar diferente foi responsável para que eles estivessem ali. Falou que era ainda estagiária da Prefeitura de Apucarana quando começou a acompanhar os Grupos Conviver. Após explanação feita, agradeceu a todos os Srs. Vereadores pelo auxílio que lhe deram votando favorável àquele Projeto e que hoje era a última votação, que para ela era uma alegria muito grande, porque conhecia o Grupo desde quando ele nasceu, havia 30 anos atrás, e hoje via a alegria delas, a continuidade das atividades, que num período não muito distante em outras administrações o Grupo Conviver foi relegado ao que sobrava; que agora não, na administração do Prefeito Beto Preto houve uma melhora muito grande e quem assumisse após o Prefeito Beto Preto teria que manter a mesma qualidade, as mesmas atividades e teria que respeitar, como o Prefeito Beto Preto respeitava, a terceira idade. Disse que era uma honra poder representá-las através daquele Projeto. Sr. Presidente cumprimentou a todas as senhora da Terceira Idade pelo Grupo Conviver e a Sr' Vereadora Mareia por ter apresentado o Projeto. Cumprimentou o Sr. Jaime, Secretário de Obras que administrava o pátio de máquinas cheio de problemas e que ele estava todo dia de manhã, de madrugada, liberando várias frentes de serviço. Parabenizou-o pelo bom trabalho no pátio de máquinas. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913,914,915, 916, 917, 918, 919, 920, 921,922,923,924,925,926,927,928,929,930,931,932,933,934,935,936,937,938,939, 940, 941, 942, 943 e 944/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 76/2018, de autoria da Sr' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI A CRIAÇÃO DOS GRUPOS CONVIVER NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Os Projetos de Decretos Legislativos correspondentes do nº 8 ao 23, estavam sendo votados em conjunto. Colocados em discussão e em votação, foram APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 274/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 026/2018 -5- COMUNITÁRIAS AO SENHOR OLÍVIO MARTINS DE ABREU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA. A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$519.827,09 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que achava importante o Projeto, ainda que votando favorável, disse que havia lugares em Apucarana que mereciam uma atenção específica, que era o caso do Parque da Raposa que se encontrava em péssimas condições. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SÓCIOEDUCATIV A PERMANENTE, DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR ESSA PRÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que esse Projeto tinha como objetivo promover campanha socioeducativa para desestimular a prática de dar esmola e que não resolvia o problema. Após explanação feita, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, Sr. Vereador Poim, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo Projeto e declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, disse que se o Projeto fosse proibindo dar esmola, seu voto seria contra, porque biblicamente os ensinava que dar esmola os ajudava a crescer de modo espiritual, que ele foi muito feliz no termo que colocou, que dar esmola não. ajudava, não resolvia mesmo o problema daquela pessoa. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que era favorável àquele tipo de lembrete, mas lembrando que na situação que o nosso município se encontrava de pessoas em situação de rua precisavam ter um projeto da Assistência Social que fizesse um acompanhamento, uma triagem com aqueles moradores, para saber o motivo que eles estavam nas ruas, que precisavam de alguma maneira reinserir aquelas pessoas na sociedade, não tratá-las como número, como estatística, que cada ser humano que estava ali tinha uma vida, devia ter uma família e estava em situação de rua por algum motivo. Cobrou um trabalho mais efetivo da Assistência Social na questão do acompanhamento de cada morador em situação de rua, que tivesse uma análise de profissionais qualificados e capacitados de todas as áreas, uma análise " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 026/2018 -6- multiprofissional envolvendo a questão clínica, envolvendo a Assistência Social, a psicológica, conversando com outras autarquias ou secretarias de assistência social que aquelas pessoas deviam ter passado por outras cidades, para que fizessem a reinserção delas na sociedade. Parabenizou o Sr. Vereador Molina e declinou seu voto favorável ao Projeto. Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que, como cristãos estavam ali para ajudar as pessoas, para ajudar ao próximo, e que estavam pedindo uma solução para o que vinha acontecendo havia muito tempo. Parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo Projeto. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que aquele assunto era multidisciplinar. Disse que existia uma política pública, estabelecida por legislação federal, que tratava das pessoas em situação de rua e que não via colocada em prática no município de Apucarana. Após explanação feita sobre o assunto, disse que era importante trazer o assunto à discussão e que o Sr. Vereador Molina fazia aquilo através daquele Projeto. Sr. Vereador Sidrin, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Molina pela atitude. Disse que vários daqueles pedintes ficavam em porta de mercado, em porta de farmácia coagindo mulheres, às quais dão esmola de medo deles. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que tinha pessoas com vulnerabilidade social, drogados, criminosos, folgado, tinha de tudo. Disse que era um primeiro passo, tinha que ser feito um levantamento para separar cada um na sua, e tinha que ter envolvimento da Polícia Militar, da Guarda Municipal, da Ação Social, de todo mundo e do cidadão também que tinha que ter um telefone para poder encaminhar todo mundo. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 72/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, quê REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU AÇÃO DE GOVERNO, VISANDO O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EM ESPECIAL EQÜINOS) ABANDONADOS OU PERDIDOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que aquele tema era bastante debatido nas redes sociais, um tema atual, pertinente. Disse que, amanhã, quarta e quinta-feira teriam Sessões Extraordinárias, e na convocação não sabiam ainda quais Projetos viriam para serem analisados, pedia vista daquele requerimento que se não viesse nas Sessões Extraordinárias, votariam ele, que era um assunto que a Câmara devia debater. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA do requerimento. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que apresentou dois requerimentos no prazo que era para serem lido hoje e que não foram lidos. Pediu ao Sr. Presidente que verificasse com ~ assessoria, que era importante que se fizesse a leitura deles hoje, para entrar em votação na próxima Sessão. Disse que na semana passada pediu voto favorável dos colegas em relação aos animais de grande porte que estavam nas vias públicas, em especial na região norte da cidade. Pediu mais uma vez o voto favorável dos Srs. Vereadores, porque como disse não eram do Poder Executivo, não administravam a coisa pública, que legislavam e fiscalizavam a coisa pública, não tinha orçamento, não tinha competência, não tinham capacidade legislativa para fazer aquilo. Disse que o que eles podiam fazer era através de um requerimento, de uma " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 026/2018 -7- indicação, de um Projeto de Lei trazer a discussão para levar ela diante de alguns grupos da sociedade com o Poder Executivo, Judiciário com quem tivesse que discutir. Disse que os dois requerimentos que estava solicitando ao Sr. Presidente para que pudesse fazer a leitura, também era em relação a dois assuntos, a duas demandas que precisava levantar a discussão na cidade e já que não podiam fazer leis sobre o assunto o requerimento era um instrumento para trazer o assunto à discussão e que era um caminho bastante simples e barato de e trazer o assunto para a discussão. Finalizou dizendo que de fato tinha um problema muito sério em relação a cuidar de nossa história, de nossa cultura, que não via à hora daquele prédio velho ser demolido para construir um prédio novo no lugar daquela casa que podia representar a cultura daquela comunidade, representar a arquitetura daquela região. Disse que trazendo para a nossa realidade local o exemplo daquela casa da Família Holak, por conta e iniciativa deles, aquela casa foi preservada aos moldes do que era, construída havia 60 anos, que por iniciativa da família aquela casa estava lá preservada. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que tinham que se preocupar com o Museu de Apucarana, que estava acomodado precariamente na UNESP AR. Disse que a partir do momento que terminasse a reforma no Cine Teatro, trouxessem o acervo do Museu Municipal para um local mais adequando, inclusive aberto para visitação. Sr. Vereador Rodolfo Mota, continuando com a palavra, disse que tinha que lembrar da pintura da onça, que foi feito um Decreto Municipal tombando aquela pintura como um patrimônio histórico, artístico e cultural, porque aquela onça, apesar da gente nunca parar para prestar a atenção, estava acima de uma cascata, que acaba fazendo uma composição com a mata nas laterais, e que a onça representava o enfrentamento que os colonizadores, os pioneiros encontraram. Após comentário feits, disse que a reativação do quarteirão e que em cima do Cine Teatro Fênix caberia muito bem o Museu. Indagou ao Sr. Presidente o porquê dois Requerimento de sua autoria, protocolados em tempo hábil não tinha sido lido na Sessão de hoje. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, disse que o seu Requerimento a respeito do EJA era para ser lido na Sessão de hoje. Indagou ao Sr. presidente o porquê não estava para a leitura. Pediu que olhasse com carinho e atenção para que viesse para a próxima Sessão. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores Rodolfo Mota e Edson da Costa que os Requerimentos viriam para a leitura na próxima Sessão. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 1 O de setembro, no horário regimental. Lembrou aos Srs. Vereadores e Vereadora que conforme convocação, amanhã às 16h30 teria Sessão Extraordinária para votação de alguns Projetos do Executivo. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.