| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-09-10 |
| native_id | 632 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 027/2018 Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os SrS'. Vereadores José Airton Deco de Araújo e Mauro Bertoli. Havendo número legal, Sr. Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora-que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr" Vereadora Mareia de Sousa, com a palavra, disse que o Sr. Prefeito tinha sancionado havia pouco o Projeto Conviver, e que aquela conquista era de todos os legisladores, porque votaram unanimemente o Projeto. Disse que estava muito feliz, porque agora era Lei e nenhum Prefeito que entrasse podia fazer diferente do que estava sendo feito até agora, valorizando a terceira idade. Disse que outra Lei importante quer tinha sido votada nesta Casa, era a do Setembro Dourado, onde seriam realizadas ações preventivas ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. Disse que a campanha da vacinação contra o HPV estava sendo prolongada, que era para meninos de 11 a 13 anos e menina de 9 a 14 anos, e que era muito importante que as crianças e adolescentes tomassem a vacina. Disse que era interessante que a Secretaria de Saúde começasse fazer novas campanhas, não só a campanha em relação à vacinação, mas sobre orientação para os familiares para poderem identificar possíveis causas. Disse que eles como políticos, representantes da população, precisavam lutar em favor daquelas causas, incentivando o poder público na realização de ações em favor das nossas crianças e adolescentes, porque eles eram o futuro da nossa nação. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que o desfile de Sete de Setembro em nossa cidade estava muito bonito. Parabenizou a todos que participaram. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelo excelente trabalho que realizou no Distrito de São Pedro do Taquara. Disse que estavam esperando que o mesmo trabalho que foi feito lá, também fosse realizado na estrada Santa Luzia, que havia muito tempo o pessoal daquela região aguardava a reconstrução da estrada. Disse que o pátio de máquinas tinha dado assistências naquela estrada. Disse que estava sabendo que/ a estrada Santa Luzia estava no pacote , ' -- ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 027/2018 -2-· de terceirização para ser reconstruída. Comentou a respeito do Requerimento que seria votado hoje, destinado ao DER, em relação à abertura de entradas individuais para as empresas localizadas em frente ao 30º BIMEC. Sr. Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que muito tempo vinha deixando clara a sua atuação na Câmara Municipal, independente, mas não necessariamente oposição, posto que em mais de 95% dos projetos, o seu voto era favorável, sempre que entendia que o Projeto era benéfico para a nossa cidade, tinha votado a favor. Disse que não podia ser demagogo e só olhar o que tinha de ruim na cidade, e que quando tivesse que criticar, criticaria de forma construtiva, mas também quando tivesse que elogiar, elogiaria, pois somente assim poderiam alcançar o alvo, que era de fazer o bem para o povo de Apucarana, e tinha o dever hoje de elogiar a gestão em relação a educação. Disse que no município de Apucarana, o Executivo juntamente com aqueles que se envolviam em nossas escolas, Secretária Professora Marli, os Diretores, Coordenadores, todos os Professores e os servidores que faziam a educação acontecer em nossa cidade, porque há poucos dias saiu o resultado do IDEB e Apucarana estava no topo da lista, aquilo era um motivo de honra para a nossa cidade. Disse que era importante mencionar que o Ensino Integral ainda que implantado em outra gestão, tinha sido aprimorado nesta, levado em frente e a sério, e que deviam mesmo reconhecer o que as outras gestões fizeram de bom, mesmo com os erros. Parabenizou a Autarquia de Educação de Apucarana que era exemplo, não só no. Estado, mas também no Brasil. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que trazia uma boa notícia em relação ao índice de infestação do aedes aegypti por ciclo, um levantamento feito agora em agosto de 2018. Disse que o índice de infestação em abril de 2018 era de 7,3, que classificou Apucarana na condição de Município de alto risco para uma eventual epidemia da dengue. Disse que o preconizado pelo Ministério da Saúde tinha que ser menor que 1 %, momento da incidência do mosquito transmissor da dengue, a febre amarela, o chikungunya e zika vírus, reflexo da falta de cuidado necessário por parte da população. Disse que hoje o índice de infestação do aedes aegypti em agosto de 2018 em Apucarana era de 0,9·, que a Autarquia de Saúde fez a sua parte com visitas domiciliares, realizadas pelos agentes de endemias para detectar focos do mosquito, mas enfatiza que os cuidados voltados a prevenção da dengue devem ser mantidos continuamente. Disse que outro ponto importantíssimo era o controle do mosquito adulto, com a intensificação das visitas domiciliares e mutirões de limpeza, a colaboração da população abrindo portas e janelas de maneira a facilitar a entrada de gotículas no domicílio com a ação do bloqueio UBV costal. Parabenizou a Autarquia de Saúde pelo trabalho sério e responsável com relação a prevenção daquele grave problema. Disse que setembro era o mês de prevenção ao suicídio e que tinha trazido alguns dados a respeito do assunto. Disse que segundo o especialista para enfrentá-lo era preciso falar abertamente sobre sofrimento e transtornos mentais. Disse que o número de óbitos auto provocados era significativamente maiores que aqueles causados por homicídio, era 800 mil por ano, contra 470 mil. Disse que eram mortes prematuras que deveriam e poderiam ser evitadas porque era possível preveni-las e não faltavam ferramentas para aquilo. Após explanação feita sobre o assunto disse que o suicídio era um problema de saúde pública, um tema evidentemente complexo que espelhava fatores biológicos, genéticos, psicológicos, sociais e também culturais. Disse que em 2016 houve 35 casos; 2017, 32 casos; e, de janeiro a abril de 2018 eram 22 casos. Disse que diante do crescimento de casos na região era necessário falar sobre o assunto para reduzir as ocorrências e discutir a prevenção. Disse que a 16ª Regional de Saúde discutiu o assunto com os coordenadores de saúde mental dosl 7 municípios da área de abrangência da Regiqnal, que a ideia era fortalecer a rede de ---- ~~ / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 027/2018 -3- atendimento da atenção básica e o CAPS com orientações que ajudassem a identificar sinais de risco. Disse que o bem estar mental precisava ganhar mais espaço no debate da saúde pública e devia ser tratado com muita seriedade. Disse que viver era uma tarefa complicada e que precisava se fortalecer emocionalmente. Disse que a grande maioria dos suicídios era evitável, que ajudar as pessoas com sinais de depressão e tristeza profunda era fundamental. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, saudou seu amigo Claudemar que foi Diretor do Detran de Apucarana e também tinha trabalhado na Prefeitura. Disse que havia alguns meses foi entregue uma Moção de Aplausos ao Colégio Cerávolo, de autoria dele e do Sr. Vereador Gentil, e que na semana passada saiu o resultado do SAEP - Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná e que o colégio Cerávolo ficou em 1 º lugar no Núcleo Regional dé Educação em Apucarana, onde congregava 16 municípios e, aproximadamente, 70 escolas. Disse que o Professor Diego e Equipe trabalhavam na contramão do que viam no Ensino Público no País, que ele seguia a cartilha que o Prefeito Beto Preto seguia, que ambos tinham resultados positivos. Parabenizou-os pelo trabalho desenvolvido no Colégio Estadual Cerávolo. Disse que recebeu um oficio encaminhado pelo Ministério Público a respeito de uma Lei que cria vagas de estacionamento para autistas, que o Projeto de .Lei foi elaborado e assinado por ele e que foi pedido parecer jurídico. Pediu aos analistas técnicos desta Casa que encaminhassem resposta ao Ministério Público dizendo que o Projeto estava sim tramitando por esta Casa, regulamentado pelos parâmetros que o Ministério Público direcionou. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, falou da indicação que foi lida, de autoria do Sr. Vereador Edson, em relação a uma obra que na verdade as pessoas que se utilizavam daquela localidade davam como certa, da marginal saída para Arapongas, na lateral direita, próximo à F ACNOP AR, uma obra de, aproximadamente, 200 metros de extensão em relação a um novo asfalto que foi feito e, que, para surpresa daquelas pessoas que tinham suas empresas ali, em especial aos alunos da F ACNOP AR, todos davam que aquela obra iria até o final, iria até o término da Avenida Zilda Seixas do Amaral, que era exatamente o acesso da Faculdade Norte do Paraná, FACNOPAR, passando pela Tribuna do Norte, mas que a obra parou em frente a um portão de uma chácara de lazer, aproximadamente, 300 metros antes de terminar. Disse que era o tipo de obra que as pessoas não conseguiam entender. Após fazer explanação sobre o assunto, disse que ficava a sua indagação no sentido de entender por que se fazia 250, 300 metros e não fazia o restante, que era mais, aproximadamente, a mesma medida, que era importante que fosse concluída, terminada, que chegasse até a F ACNOP AR, considerando a quantidade de pessoas que transitavam por lá no período da manhã, da tarde e da noite, não só das empresas que margeavam a Avenida Zilda Seixas do Amaral, mas também, os alunos que vinham de Apucarana e de toda a região até a F ACNOP AR. Sr. Presidente em exercício justificou a ausência do Sr. Presidente Mauro Bertoli que estava em Curitiba a compromissos. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953,954,955,956,957,958,959,960,961,962,963,964,965,966,967,968,969,970,971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981 e 982/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 230 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 264/2011, QUE DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DA COMENDij. CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ,ÉSPECIFICA, E DÁ OUTRAS 1' ~L,_· - I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - rarana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 027/2018 -4- PROVIDÊNCIAS. Informou que foi apresentada uma Emenda a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Supressiva e Modificativa, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, Sr. Presidente em exercício colocou-a em discussão e em votação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e em votação o Projeto com a Emenda, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. O Projeto de Lei nº 103/2018, era de sua autoria, assim sendo, Sr. Presidente em exercício passou a Presidência ao Sr. 1 º Secretário. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. 1 º Secretário no exercício da Presidência colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR OLÍVIO MARTINS DE ABREU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$519.827,09 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SÓCIOEDUCA TIVA PERMANENTE, DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR ESSA PRÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Antonio Marques, Molina, Sidrin, Edson, Leugi, Rodolfo e Gentil os quais parabenizaram o Sr. Vereador Molina pelo Projeto e declararam seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 72/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU AÇÃO DE GOVERNO, VISANDO O RECONHECIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADAS DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EM ESPECIAL EQÜINOS) ABANDONADOS OU PERDIDOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Colocado em discussão e em lotação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que tendo em vista que esta Lei foi aprovada por esta Casa, o seu ' -- " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - r'arana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 027/2018 -5- voto era contrário ao Requerimento. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que a despeito da Lei que votaram em Sessões Extraordinárias, que facultava e autorizava a ser celebrado algum tipo de convênio com entidades sem fins lucrativos, isso não respondia o requerimento. Disse que o requerimento era um pedido de informações sobre a existência de algum a ação de governo, isso podia ser através de licitação, de algum programa de governo que estava inscrito no PP A, tinha muitas maneiras de responder o requerimento, que não somente com a votação e aprovação daquela Lei, até porque não significava também que seria formalizado algum tipo de convênio. Pediu o voto favorável dos colegas Vereadores, porque o Requerimento era importante, não perdeu o seu objeto e merecia ser respondido para que pudesse dar o retomo àquelas pessoas que o tinham questionado no sentido do recolhimento desses animais. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente em exercício solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para declinarem o seu voto:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "NÃO"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - ''NÃO"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "NÃO"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "NÃO"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA ,. "NÃO"; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "NÃO". Por ter obtido 6 (seis) votos contrário e 2 (dois) votos favoráveis, Sr. Presidente em exercício declarou o Requerimento REJEITADO. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que quanto mais informações teriam a respeito dos animais abandonados, era importante. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, disse que o conteúdo do requerimento era se existia algum Projeto, convênio, Programa, ação de governo visando recolhimento e destinação adequada aos animais de grande porte, em especial eqüinos, abandonados ou perdidos em vias públicas, e que o Projeto contemplava tudo aquilo. Disse ao Sr. Vereador Rodolfo que deveria se sentir contemplado com o Projeto, porque o requerimento normalmente era mais sucinto e o projeto estava contemplando 100% do requerimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que no seu ponto de vista interpretou que o requerimento tinha sido respondido através da Lei que foi aprovada, por isso o seu voto contrário. Requerimento nº 73/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SOBRE A PREVISÃO PARA A LIBERAÇÃO DAS ESTRADAS INDIVIDUAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA SUL, NA REGIÃO DO 30º BIMEC. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Marcos pelo Requerimento. Disse que hoje recebeu a ligação de um amigo seu que tem empresa naquela região e que as obras estavam paradas a mais de 15 dias. Disse que era um absurdo o que estava acontecendo naquele trecho Apucarana/Curitiba, muitos acidentes, falta de sinalização e tinham que cobrar. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente em exercício declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, co.rp apartes, os seguintes Vereadoresrs RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br · S.O. -ATA Nº 027/2018 -6- requerimento perguntava sobre projeto, convênio, programa e ação de governo, eram coisas completamente diferentes, o requerimento tratava de quatro termos diferentes, que o projeto era uma coisa, convênio, programa de governo e ação de governo era outra. Disse que respeitava a decisão da maioria dos Srs. Vereadores que votaram contrários, mas não poderia deixar de registrar que o requerimento não era mais complexo que o Projeto de Lei, ele é diferente, e que estava tratando de coisas diferentes, aprovar um Projeto de Lei que autorizava o município a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, não era a resposta para aquele requerimento. Disse que o requerimento não se respondia com a aprovação de um Projeto de Lei, só se responderia com a aprovação do Projeto de Lei se estivesse perguntado se existia algum Projeto sendo elaborado pelo Executivo para fazer convênio com entidades sem fins lucrativos para recolher animais. Disse que o requerimento foi derrubado sem que pudessem saber se existia alguma ação, algum programa, algum projeto ou algum convênio com outras entidades ou com próprios órgãos públicos com relação áquilo. Ao finalizar, disse que em nome do Penharbel, saudava todos os colegas da Imprensa. Desejou uma boa tarde a todos e uma semana abençoada. Sr. Vereador Molina, com a palavra, fez a leitura do convite da 1 Oª Edição da Copa Cidade Alta, futebol suíço, categoria adulto, que seria realizada no sábado a partir das 13h30, na arena Molas Famas, que todos os Srs. Vereadores e o público em geral estavam convidados a prestigiar. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 17 de setembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente; Ata, a qual vai assinada pelo Sr. VicePresidente no exercício da Presidência e nelo Sr. 1 º Secretário. vi 1 J ~' ~dor Fr~'ciley Preto Gódoi VICE-PRErENTEnô exercício d~ PRESIDÊNCIA vb. .s: Íahrreira V,._, 1º SECRETARIO