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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-09-24
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 029/2018 
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:30 horas, 
realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereirà 
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina 
Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, 
Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o 
Sr. Vereador Molina para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que convidasse para 
adentrarem ao Plenário o Sr. Mareio Eduardo e a Sr3 Kariza Vítor, da Empresa K.X.V, que 
teriam o Projeto analisado por esta Casa na tarde de hoje. Sr. Presidente convidou-os para se 
sentarem na tribuna de honra, designou o Sr. Vereador Gentil para acompanhá-los e designou 
o Sr. Vereador Lucas Leugi para acompanhar o Proprietário da Construtora Vitorino também. 
Deu-lhes boas-vindas. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária 
do dia 1 O de setembro de 2018, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe 
o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 
2018. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor 
Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito n? 
íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente informou que a tribuna livre na Sessão de 
hoje seria utilizada pelo Capitão Vilson Laurentino da Silva, que abordaria sobre a Semana de 
Segurança Pública e concedeu-lhe a palavra, por um período de 1 O minutos. Sr. Capitão Vilson 
Laurentino da Silva, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que no sábado o 1 Oº Batalhão 
lançou a Campanha ABC da Segurança. Agradeceu ao Sr. Vereador Deco que o convidou para vir 
a Câmara fazer esclarecimentos sobre a campanha. Pediu o apoio da Câmara de Vereadores para 
que a Campanha ABC da Segurança chegasse em todos os lares de Apucarana. Disse que todos os 
órgãos de Imprensa estavam colaborando na divulgação da campanha. Disse que queriam que a 
campanha fosse de uma maneira mais simples possível para chegar ao cidadão de Apucarana e todo 
o Vale do Ivaí também. Disse que o "A" era ATENÇÃO, cuidados no dia a dia; "B" significava 
BÁSICO, que eram cuidados básicos que podiam ter no seu dia a dia, em casa, no trabalho, com 
os seus filhos, na sua empresa e o "C" de CAUTELA, que o cidadão tinha que ter com a sua 
empresa, sua casa e no seu trabalho. Disse que foi um trabalho de mais de três meses, com vários 
vídeos onde o policial daria dicas para o cidadão dos cuidados que deveriam ter. Disse que na 
questão de segurança estavam com números muitos bons na cidade, com 4% a menos do que furtos 
em relação ao mesmo período do ano passado e 22% a menos do que roubos em relação ao ano 
passado. Disse que a ideia era alertar as pessoas, porque quando o ritmo era bom, as pessoas 
descuidavam um pouco. Citou fato de pessoas que se descuidaram com os seus veículos e pertences 
e foram furtados. Disse que esperavam que com a Campanha ABC da Segurança podiam diminuir 
entre 20 até 30% o número de furtos e roubos em nossa cidade. Disse que uma preocupação muito 
grande da polícia era na questão de roubos de celulares, que também estava prevista na campanha, a 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
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qual passava os cuidados que as pessoas deveriam ter. Após comentário a respeito do assunto, 
agradeceu o apoio da ACIA que estava fazendo palestras nas empresas e o Rotary pelo apoio na 
campanha. Disse que o Comando do Batalhão através do Sr. Major Roberto e Major Fácio, assim 
como todos os policiais militares estavam à disposição de toda a cidade e região. Sr. Vereador 
Deco, em questão de ordem, agradeceu ao Capitão Vilson que de pronto aceitou o convite para vir a 
Câmara falar sobre a campanha. Disse que os apucaranenses acompanhavam o trabalho da Polícia 
Militar e que, a Polícia Militar do Estado do Paraná era uma das melhores do Brasil, e Apucarana 
era a melhor do Estado do Paraná. Disse que Apucarana ganhou tendo o Major Roberto no 
Comando. Parabenizou a Polícia Militar pelo trabalho que estava realizando. Sr. Capitão Vilson, 
com a palavra, agradeceu as palavras do Sr. Vereador Deco. Disse que era um trabalho de equipe, e 
que Apucarana tinha uma equipe muito boa, homens e mulheres muitos empenhados em fazer o 
melhor para a cidade. Sr. Presidente agradeceu a presença do Capitão Vilson, deixando-o a vontade, 
para continuar na Sessão, ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. Parabenizou-o pelo 
trabalho realizado. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, agradeceu a presença do Pastor Antonio 
Ferreira, da Igreja Emanuel, acompanhando do Presbítero Marcos e do Endel, ex-servidor desta 
Casa, no Gabinete do Sr. Vereador Marcos. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, fez um requerimento verbal 
pedindo a supressão do primeiro e segundo Expediente. Acatando o pedido verbal do Sr. 
Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente colocou-o em deliberação do Plenário, o qual foi 
APROVADO com o voto contrário do Vereador Edson e do Vereador Rodolfo. Retirado o 
Expediente, as indicações nºs. 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 
103~ 103~ 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 
1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 
1066, 1067 e 1068/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno .. 
Sr. Presidente informou que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para 
inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão do dia 24/09/2018, os Projetos de Lei números 
112 e 113/2018, de autoria do Executivo Municipal. Solicitou ao 1 º Secretário que procedesse 
à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 84/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que solicita urgência especial na apreciação e votação 
dos Projetos de Lei nºs. 112/2018 e 113/2018, de autoria do Executivo Municipal. Colocado 
em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores, 
que houve um equívoco por parte de comunicação da Secretaria de Indústria e Comércio aos 
empresários Mareio, Kariza e a Taisa que estavam ali, sobre a presença deles na Sessão, que a 
presença deles na Sessão era somente no momento da votação do Projeto. Disse que sabia dos 
afazeres, dos compromissos de todos os empresários da cidade, pediu através daquele 
requerimento, assinado por mais três colegas, para que adiantasse a primeira votação para 
hoje. Colocado em votação, foi APROVADO e os Projetos de Lei seriam incluídos na pauta 
da Ordem do Dia. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas 
Ortiz Leugi, que OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS 
NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL 
DE VAGAS, A FIM DE ATENDER ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO 
AUTISTA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que 
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE 
APUCARANA AO SENHOR ALEXANDRE SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, QUE O AUTORIZA A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO À 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, CONFORME 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após explanação 
feita a respeito do Projeto questionou que os valores da dívida e da dação em pagamento não 
coincidiam e não tinha nenhuma cláusula, nenhum Artigo que tratasse sobre aquela diferença e 
que era necessário, já que estavam tratando do erário. Disse que era importante que saldasse 
aquela dívida, que o município reconhecesse o não pagamento e que era uma empresa pública, 
e que, lamentavelmente, depois de nove anos, aproximadamente, que a primeira confissão de 
dívida foi feito em 2009 e a segunda confissão foi feita em 2012, nove anos atrás e seis anos 
atrás tiveram um inadimplemento daquelas contas e, que, era mais um passivo que tinha, e que 
através daquela dação em pagamento iriam zerar aquela dívida. Disse que os imóveis já eram 
utilizados pela Sanepar e que não geraria nenhum tipo de prejuízo. Disse que, inicialmente o 
seu voto era contrário, e que gostaria mesmo que fosse encaminhada alguma resposta no 
sentido da divergência dos valores da dívida e dos lotes avaliados. Sr. Vereador Leugi, com a 
palavra, esclareceu que o Prefeito que entrou em 2013 tinha nome, era Beto Preto. Disse que 
era uma tremenda irresponsabilidade dos Srs. João Carlos e Valter Pegorer deixarem de pagar 
conta de água no município de Apucarana, e que era típico dos governos do Valter Pegorer e 
do João Carlos fazer compromisso e não cumprir, que o Prefeito não fez aquilo, fez um pape) 
diferente, que o Prefeito conseguiu através de conversa com a Sanepar muitos investimentos 
para Apucarana e tinha certeza que era com muita responsabilidade que o Prefeito tinha aquele 
Projeto de uma maneia honesta, que não existia nenhum equívoco. Pediu ao Secretário 
Laércio de Morais para que avaliasse aquela questão, que tinha certeza que desonesto igual 
eram os antecessores que deixavam de pagar não só água, mas direito trabalhista de 
funcionário público o Prefeito não era. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que, 
conforme o Vereador Rodolfo falou, uma dívida histórica de nove anos, que estava com uma 
diferença de menos sete mil reais, que se fosse calcular juro, correção, daria um valor muito 
maior. Disse que respeitava a posição do Vereador. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador 
Rodolfo, em aparte, após explanação feita disse que, independente se o valor estava corrigido 
em 2015 ou agora em 2019, seria importante que soubessem, se o valor estava corrigido 
naquela data ou hoje e, em relação à diferença, sendo sete mil reais ou que fosse setenta, ou 
que fosse setecentos, era importante que a minuta falasse daquela diferença, que não dava para 
abrir mão, ainda que fosse muito ou que fosse pouco, era importante que a minuta, como ela 
ainda ia ser celebrada, ia ser assinada depois da autorização da Câmara, que a minuta dissesse 
se a Sanepar ia devolver sete mil ou ia ficar pelo juro que seria muito maior, que apenas 
esclarecesse, porque não estava nas cláusulas. Sr. Vereador Leugi, em aparte, disse que não 
entendia, que era melhor, que era bom para a cidade, como o Sr. Vereador Rodolfo disse e 
votaria contrário. Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu ao Sr. Vereador Rodolfo que 
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votasse favoravelmente na primeira votação, que tinha três votações. Sr. Vereador Rodolfo, 
em aparte, pediu desculpa se falou que era contrário, que seu voto era favorável, que estavam 
em primeira votação. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse 
que entendeu com estranheza, porque ele estava falando que o Projeto era bom e ia votar 
contra. Sr. Presidente disse que realmente ele tinha falado, que ele se enganou. Colocado em 
votação, Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, disse que no Anexo I, na 
cláusula primeira, havia um erro de digitação, que foi escrito oitocentos e sessenta oito reais, e 
seria oitocentos e sessenta e oito mil. Declinou seu voto favorável. Sr. Presidente pediu à 
assessoria da Casa que verificasse para a próxima votação. Colocado em. votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 109/2018, d~ 
autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PERMUTAR IMÓVEL DE. 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, 
CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da 
Costa Freitas, que INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, disseque estavam 
passando por um perídio obscuro em relação ao suicídio. Disse que estava muito crítica a 
situação e que até a data atual o número de suicídios passou a quantia do ano passado inteiro 
para Apucarana e todo Vale do Ivaí. Disse que a implantação e o planejamento de ações de 
prevenção ao suicídio eram de responsabilidade municipal. Disse que muitos colégios, 
também a Prefeitura Municipal de Apucarana estavam se mobilizando quanto ao Setembro 
Amarelo. Pediu o apoio de todos os Vereadores para que pudessem legalizar e fortificar a 
campanha do Setembro Amarelo em nossa cidade. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, 
parabenizou a iniciativa do Sr. Vereador Edson. Disse que analisou o Projeto na comissão e 
que deu seu voto favorável e, que, conversando com alguns colegas ligados a área, alguns 
médicos, psicólogos, eles disseram que tinha algumas ideias a mais para incrementar o 
Projeto. Pediu vista do Projeto para que pudesse estudar um pouco mais e dar a sua parcela de 
contribuição. Sr. Presidente acatou o pedido de VISTA do Vereador Lucas e o Projeto ficava 
retirado por uma Sessão. Projeto de Lei nº 112/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO O IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INVENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, 
PARA A EMPRESA K.X.V. ZAMBRANO EMBALAGENS - ME, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Desejou 
boas vindas aos empresários. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, 
parabenizou o Mareio e a Kariza pelo empreendimento, desejou muito sucesso, boa sorte, que 
pudessem expandir e alcançar o objetivo, a função social da empresa de vocês. Disse que foi 
aprovado por esta Casa e sancionado pelo Sr. Prefeito o Projeto de Lei de sua autoria, que 
agora era Lei do município, para o primeiro emprego do jovem, que se eles pudessem cumprir 
aquele requisito da Lei do PRODEA para dar oportunidade aos jovens, seria de muità 
importância para o município tendo em vista que aqueles jovens que estavam buscando 
emprego às vezes encontravam as portas fechadas pelo fato de não terem experiência. Sr. 
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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Vereador Rodolfo, com a palavra, após explanação feita, disse que era óbvio que daria o voto 
favorável e que dentro das regras do Programa do PRODEA eles conseguissem se estabelecer 
e melhorar as condições da empresa e daquela comunidade tão importante na qual estavam 
inseridos. Aproveito para falar da Taisa, que era sócia do Sr. Vitorino, que era o próximo 
Projeto a ser votado, que eles também conseguissem se desenvolver ainda mais, que era um 
setor que tinha a ver também com aquele momento de dificuldade do Brasil, e esperava que 
com aquele novo incentivo eles conseguissem sair da crise mais rapidamente, aumentar os 
investimentos e voltar a produzir riqueza em nossa cidade de maneira mais vigorosa. Desejou 
sucesso a eles. Declinou seu voto favorável, que Apucarana precisava dar incentivo àqueles 
que acreditavam nela. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, deu boas vindas à Taisa, ao Mareio 
e à Kariza, grandes amigos e empreendedores do Pirapó. Declinou seu voto favorável. Sr. 
Vereador Poim, com a palavra, agradeceu a presença do Mareio e da Kariza, que acreditaram 
no Pirapó, dando emprego aos moradores e oferecendo mais qualidade de vida. Disse que a 
fábrica do Mareio empregava quase 30 famílias de Pirapó. Disse que o que eles precisassem 
dele, do vereador Gentil e dos demais Vereadores e do Prefeito Beto Preto estavam à 
disposição. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 113/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO O IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INVENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, 
PARA A EMPRESA CONSTRUTORA VITORINO LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou 
que a sócia da empresa se fazia presente. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a 
palavra, parabenizou aos empresários das duas empresas que foram contempladas. Disse que a 
maior parte das empresas eram ofertados pela pequena e média empresa e que eram 
empresários do município que conheciam as características dali e que investiam em nossa 
cidade havia muito tempo. Parabenizou-os por investir naquele momento de crise, que a crise 
ia passar, e se tivesse preparado com certeza o vosso negócio ia prosperar e ia gerar emprego 
para os apucaranenses. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, 
parabenizou a Taisa, mandou um abraço ao Elton, também dois empresários que investiam e 
acreditavam em Apucarana. Pediu para que oportunizasse vagas para o primeiro emprego. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 80/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR 
DA SANEP AR SOBRE O CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO 
NO JARDIM MERCADANTE. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na 
pauta da Ordem do Dia, e com a retirada da fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e 
Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 1 º de outubro, no horário regimental. 
Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, explanou o que estava acontecendo com o IML de 
Apucarana e que tinham que se mobilizar para tentar mudar aquela situação. Sr. Vereador 
Edson, em questão de ordem, convidou os Srs. Vereadores para entrega de Moção de 
Aplausos para o Segundo Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar 
Comunitária pelos 10 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, quinta-feira, às 
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