| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-10-15 |
| native_id | 637 |
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,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 032/2018 Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 16:20 horas, realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento das Sr11s Marisa Felipe e Elza Rezende. Sr. Vereador Marcos, em questão de ordem, disse que queria reiterar o pedido de um minuto de silêncio da Srª Elza Rezende e incluir também a Sr-11 Rosa do Carmo Garcia da Silva. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, disse que se solidarizava com a família da Sr-11 Elza Rezende e da Sr-11 Marisa Felipe. Sr. Presidente disse que acatava o pedido dos Srs. Vereadores para um minuto de silêncio, mas antes porém, solicitou ao Sr Vereador Molina para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia, e em seguida fariam um minuto de silêncio. Feita sua leitura e um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 º de outubro de 2018. Não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2018. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva, fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Vereador Poirn, em questão de ordem, disse que faleceu hoje em Curitiba o Sr José Beitun, cunhado do Penharbel Filho, casado com a Zélia Penharbel. Desejou-lhes os sentimentos a família Penharbel. A seguir, estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, saudou a todos os presentes e os que estavam acompanhando pelo youtube. Disse que começava falando sobre a importante data que se comemorava o Dia dos Professores. Disse que não significava que apenas o dia 15 de outubro era o Dia do Professor, mas era uma data selecionada para que pudessem reverenciar aquele profissional importante na formação de todos, e que não haveria nenhuma outra profissão se não fosse à profissão do professor. Disse que tinha a honra e a satisfação de por ministério e vocação também ser um professor há seis anos e estar em sala de aula quase que diariamente com alunos das mais variadas idades, podendo aprender bastante com eles e também transmitir aquilo que se preparou para poder levar a eles. Disse que tinha muito orgulho de dividir assento nesta Casa com outros dois Professores, professor Molina e Professor Edson que lecionavam no ensino fundamental e médio, e ele no ensino superior. Parabenizou a todos os Professores pelo seu dia, em especial aqueles da rede pública Municipal, que faziam a educação acontecer todos os dias em Apucarana. Disse que tinha feito uma indicação bastante importante, que tinha a ver com o @--- Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 032/2018 -2- transporte de galhos e troncos de árvores cortados pelo Município e que eram transportados do local do corte até o pátio de máquinas. Disse que constantemente via reclamação nas redes sociais de que algwn galho caiu do caminhão, e até pequenas toras acabando se desprendendo da carga e caindo pela rua, aquilo era muito perigoso a integridade física de alguém. Pediu uma atenção da Prefeitura para o transporte daquele tipo de carga de galho e troncos de árvores, que eram transportados sem nenhum tipo de manta de proteção por cima. Falou dos problemas das estradas rurais em especial de São Pedro do Taquara e o Distrito de Correia de Freitas. Disse que foi anunciado hoje na Imprensa que foram transmitidas mais de 100 licitações ao vivo pelo canal do youtube, e que viu na reportagem que o assunto vinha sendo discutido desde o início do ano com a Secretaria de Gestão Pública, quando a Lei para a implantação das transmissões ao vivo das licitações foi aprovado na Assembleia Legislativa. Disse que a Lei que a Assembleia aprovou e votou valia para os órgãos públicos estaduais, portanto, cada Município precisava legislar sua forma de fazer a transmissão ao vivo. Disse que ele e o Sr. Vereador Edson propuseram em Apucarana uma Lei que se assemelhava àquela do Estado do Paraná, mas que servia para o Município de Apucarana, e que todos sabiam que o Município era regido pelo princípio da legalidade, Artigo 37 da Constituição, e que se não houvesse lei que previa aquela transmissão, a transmissão ficava ilegal e qualquer um dos licitantes podia se insurgir contra ela. Disse que não queriam dar o braço a torcer para aprovar um Projeto que era seu e do Sr. Vereador Edson, para que se transmitisse as licitações ao vivo, e não pelo canal de youtube, mas pelo Portal da Transparência que era um órgão oficial e o lugar específico para a transmissão das licitações. Pediu ao Sr. Presidente que o Projeto tramitasse e se tomasse realidade no Município de Apucarana como tantos outros já fizeram. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que hoje era um dia muito especial, o Dia dos Professores e nesta manhã juntamente com o Srs. Vereadores Poim, Presidente Mauro Bertoli, Molina participaram de um grande evento no Clube de Campo Água Azul de festividade dos Professores do ensino Municipal. Disse que era muito bom falar em educação na cidade de Apucarana, CMEIS e escolas reformadas; o IDEP maior do Paraná; os Professores em nosso Municípios eram capacitados e tratados de uma maneira isonômica e justa; a merenda para os alunos era de qualidade; uniforme doado pelo Município; novas escolas e novos CMEIS foram construídos e seriam construídos. no mandato do Sr. Prefeito Beto Preto, e o Oscar da Educação no Brasil, nossa cidade disputava com o prêmio Jaboti em relação as bibliotecas itinerantes. Disse que era com muita alegria e satisfação que podiam comemorar o Dia do Professor em nossa cidade com tantos avanços, com tanta coisa boa vindo da Autarquia de Educação. Disse que a respeito das transmissões ao vivo de licitações, há um tempo atrás, nove Vereadores desta Casa propuseram um Requerimento ao Sr. Prefeito Beto Preto, e que o mesmo de primeira mão disse que teria um estudo dentro da legalidade e decretou que fossem feitas as transmissões ao vivo, preparando todos os equipamentos e hoje funcionavam muito bem, e que as pessoas que quisessem participar vendo as Sessões, podiam acessar o canal do youtube que lá teriam acesso a todas as licitações do nosso Município. Disse que na semana passada foi a republicação do edital do transporte coletivo, e que o pessoal do IDEPPLAN, Secretaria de obras todos reunidos, que era um tema correlato em relação à reforma do terminal urbano e a construção de um mercadão Municipal. Disse que esperava que a licitação andasse mais rápido possível, porque era muito importante pro nosso Município. Disse que alguns dias foram encontrados dormentes e trilhos numa canalização abaixo da Escola Alcides CfJ-- ~ i.- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 032/2018 -3- Ramos, isso mostrava o descaso da empresa RUMO com a cidade de Apucarana. Disse que Apucarana vivia uma nova fase desde que o Prefeito Beto Preto assumiu e tinha certeza que traria muitas conquistas ainda no seu mandato. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que dia 15 de outubro, era Dia do Professor, a data relembrava um Decreto Imperial de 1827, documento que criou o ensino público no País. Disse que o 15 de outubro fazia alusão a criação das classes de primeiras letras no Brasil, mas as comemorações só tiveram início no século XX. Disse que um grupo de Professores tiveram a ideia de interromper o ano letivo com um dia de folga, e uma pequena comemoração em que houvesse o reconhecimento pelo trabalho realizado, sugeriram o dia 15 de outubro. Desejou um Feliz dia do Professor a todos que se dedicavam a sua vida a tão nobre e distinta profissão. Sr. Vereador Edson, com a palavra, saudou o Professor Daniel Mota, do Colégio Polivalente e o Professor Willian. Disse que, hoje era um dia muito especial, o Dia do Professor, e que tinha muito orgulho de fazer parte daquela classe que por vocação ensinava crianças, adolescentes, jovens e adultos, uma profissão não tão valorizada em nosso País, mas que formava as pessoas para o amanhã. Parabenizou os professores Rodolfo e Molina e a todos os professores que se dedicavam a formar o ser humano. Comentou sobre o problema no Jardim Interlagos, que a chuva arrancou todo o asfalto; pediu com urgência que fosse aplicado o Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade, sobre o recolhimento dos animais abandonados, principalmente na região da FECEA. Sr. Vereador Molina, com a palavra, se solidarizou com a família da Sr3 Elza Rezende pelo seu falecimento e também com a família da Sr3 Marisa Felipe. Teceu comentário sobre o Prêmio Jaboti, que seria no dia 08/11. Parabenizou ao Sr. Prefeito, a Secretária Marli e aos professores que encamparam a ideia. Comentou sobre o transporte coletivo e sobre a questão das câmeras, que na verdade não existiam mais, por um motivo simples, era uma tecnologia de ponta e que precisava ser investido, porque era o caminho que Apucarana tinha que seguir. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178 e 1179/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, agradeceu a todos os Srs. Vereadores pela votação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Os Projetos de Lei nºs. 117 e 120/2018 a serem votados, eram de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoy para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro~ que DISP:z A INSTALAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - A TA Nº 032/2018 -4- DAS OFENDÍCULAS - CERCAS ENERGIZADAS. COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 120/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CRIA O TÍTULO JUBILEU DE OURO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 118/2018, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PASTOR ELOÍDO CARLOTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 119/2018, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ENTIDADE FILANTRÓPICA GERAÇÃO VIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 111/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA ORIGINAL COURO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou a presença do sócio/proprietário da empresa, Sr. Eduvaldo de Oliveira. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Dona Neusa Kissina também era sócia/proprietária juntamente com o Senhor Elduvaldo de Oliveira, ela de Rio Bom, ele de Londrina. Desejou boas vindas ao empresário e disse a eles que era obrigatória a participação deles na Sessão, e que ficava muito feliz deles poderem vir a prestigiar, que era um momento rápido, que a votação era breve, e que se sentissem acolhidos pela Câmara Municipal a quem competia a aprovação ou não daquele lote de terras que solicitaram. Agradeceu-os pela presença. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, parabenizou aos empresários e desejou-lhes boa sorte e pediu a eles que cumprissem a Lei do PRODEA que tinha um artigo que foi aprovado, em relação ao primeiro emprego, para dar oportunidade ao jovem apucaranense de ter a porta aberta do primeiro emprego. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Srs. Vereadores Rodolfo, Leugi, Gentil e Molina usaram da palavra para discutir o Projeto. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que com o avanço dos asfaltos nos bairros, aquelas ruas que eram de terra como se fosse uma estrada rural, agora também precisavam da sinalização e pintura. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que hoje esteve visitando com o Sr. Prefeito Beta Preto o Solo Sagrado, e estavam fazendo a sinalização naquela região. Colocado em vo~ Verea7fo Mota, em justificativa L. CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 032/2018 -5- de voto, disse que era até o final do ano, porque estamos discutindo rubrica orçamentária, dotação orçamentária do orçamento vigente de 2018, portanto aquela rubrica orçamentária precisava ser utilizada até dia 31 de dezembro de 2018. Disse que 250 mil reais até o dia 31 de dezembro de 2018, apesar de não ser bastante, mas para dois meses e quinze dias, era um dinheiro, que se conseguisse colocar todo em execução, era suficiente para o que era mais urgente. Disse que era importante cobrar da VIAPAR e da RODONORTE que fizessem a parte deles na Avenida Governador Roberto da Silveira e na Avenida Minas Gerais. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que os produtos que fossem comprados agora poderiam ser usados até o final de 2020. Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que a questão do trânsito tinha que ser melhorado, porque não só ele como vários Vereadores estavam pedindo várias melhorias, como o semáforo perto da capela mortuária do Jardim Ponta Grossa, redutor de velocidade em frente ao curtume. Disse que o Sr. Prefeito estava trabalhando corretamente, mas tinha que trazer elogios e críticas construtivas também. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou todo o trabalho desenvolvido no trânsito, no mandato do Sr. Prefeito Beta Preto. Disse que aquele dinheiro seria muito bem-vindo e bem aplicado em nosso Município. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a presença do seu amigo Areleite, da Carol Scarpelini e do Neno. Sr. Vereador Edson da Costa, em aparte, agradeceu a presença do Daniel Eufrásio, filho da Dirce caminhoneira e do Everson. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o edital de licitação do transporte coletivo foi republicado, mas as empresas não foram totalmente atendidas em seus pleitos que em parte alegavam direcionamento, em parte alegavam impossibilidade de ser atendido o edital, não foram atendidas em todas pelo que constava da reportagem divulgada pelo órgão oficial do Município, mas era bem possível que tivesse uma judicialização do processo. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que se houvesse outro problema na licitação a Prefeitura tinha que ter um plano B, porque não podia mais continuar com a concessão precária. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que pensando juridicamente, o plano B seria não renovar aquela concessão precária e convidar uma outra empresa pra que viesse fazer o serviço ainda que em caráter precário. Disse que de fato a situação era muito difícil, naquela ocasião em 2011, a licitação feita pela primeira vez, foi judicializado e, para que a justiça não enrolasse a licitação por muitos anos, o edital foi revogado e a ação perdeu o seu objeto e estava sendo retomada agora, sete anos depois, e que essa nova licitação parecia caminhar para o mesmo destino, infelizmente para o povo e para o trabalhador. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que há poucos dias aprovaram um requerimento de sua autoria em relação ao tratamento da Viação Apucarana Limitada, com os trabalhadores. Disse que as pessoas saiam cansadas do serviço, iam para dentro do ônibus abarrotados de gente, o pessoal tinha que ter o mínimo de respeito com o trabalhador apucaranense que se utilizava do transporte coletivo. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que enquanto não existisse um contrato que dissesse quais eram as obrigações da empresa, aquelas situações mais graves emergenciais, era o Município que precisava dar conta. Sr. Presidente convidou a todos que permaneçam na Câmara, que dentro <ti--·~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 032/2018 -6- de uma hora faria a reinauguração da Câmara Municipal. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 22 de outubro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. ~