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sessao nº 29

Tipo Extraordinária
Número / Ano 29
Date 2018-10-19
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 029/2018 
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 15 :45 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima nona Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira 
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira, Lucas Ortiz 
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr8. 
Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 111/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, 
PARA A EMPRESA ORIGINAL COURO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA V.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CONFECÇÕES LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que se fazia presente o proprietário da 
empresa, o Sr. Sussumi Júnior. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, 
parabenizou o Sr. Sussumi e desejóu-lhe boa sorte. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, 
cumprimentou o proprietário da empresa e parabenizou o Secretário Estrope. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 
123/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA A N 4 - 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que o empresário 
Antonio Paiva estava presente. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Sidrin, em 
justificativa de voto, agradeceu, em nome do Sr. Paiva a todos os empresários que estavam 
presentes. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 124/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA OS 
DEMONSTRATIVOS I E II DAS METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 
30/6/2017 (LDO-2018), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 029/2018 -2- 
Rodolfo, com a palavra, disse que estavam fazendo uma adequação da LDO com a LOA, 
saltando de 290 milhões de reais da Receita para 380 em 2020, um incremento de 90 milhões 
nos últimos três anos na Receita do município. Após explanação feita sobre o assunto, 
esperava que aqueles valores fossem bem implementados e aplicados para a nossa sociedade à 
medida que elas pagavam mais impostos e recebiam mais serviço também. Sr. Vereador 
Leugi, com a palavra, falou do investido no parque Juruba que com certeza traria postos de 
trabalho e fomentaria a economia de nossa cidade. Disse ao Sr. Vereador Rodolfo que tendo 
uma boa gestão era simples entender como que aumentava a Receita e como se pagavam as 
Despesas. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 125/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, 
PARA A EMPRESA DEDIKE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Disse que o 
empresário Luiz Henrique da Costa estava presente. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, 
disse que em nome do Luiz cumprimentava aos demais empresários. Após comentário feito, 
disse que em média os lotes eram de 1.500 metros, que certamente eles aumentariam a 
produção e que, eles, como Vereadores pudessem ajudá-los a ficar em Apucarana e melhorar 
os investimentos. Desejou aos empresários muita sorte, crescimento e que Deus abençoasse 
muito, tanto eles, quanto aos funcionários que faziam Apucarana acontecer todo dia. Sr. 
Vereador Deco, com a palavra, disse que muitas empresas foram embora da cidade por falta de 
incentivo. Disse que tinha certeza que ia conquistar todos aqueles empresários novamente, que 
hoje tinham um Prefeito comprometido com a cidade. Declinou seu voto favorável. Sr. 
Vereador Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Rodolfo tinha razão quando dizia que 
muitos saíram para outras cidade, que alguns mandatos anteriores usavam da mentira, até 
politiqueira em época de eleição, que não valorizavam os empresários da cidade. Disse que 
hoje estavam corrigindo e dando a quem merecia e de fato investia em Apucarana. Colocado 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei 
nº 126/2018, de autoria 'do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RAMOS 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Estava 
presente o Robson Júnior Ramos, proprietário da empresa. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Leugi, com a palavra, disse que teve oportunidade de estar na Empresa, que era uma 
empresa consolidada na cidade de Apucarana, que exportava e vendia para o Brasil inteiro. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A 
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A 
EMPRESA UNIVERSO DO ROCK - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram 
pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou que estavam presentes os proprietários da 
Empresa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 029/2018 -3- 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, 
PARA A EMPRESA ISAÍAS A. DE OLIVEIRA & CIA. L TDA - ME, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Sr. Presidente informou que o estava presente o Sr. Elias Fortunato, administrativo 
da empresa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 129/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, 
PARA A EMPRESA BRAFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS E 
CONFECÇÕES LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Estava presente o proprietário da empresa, Sr. 
Cláudio Delmasquio. Colocado em discussão, usaram da palavra para discussão do Projeto os 
Srs. Vereadores Gentil, Leugi e Edson, os quais parabenizaram o empresário e ao Secretário 
de Indústria e Comércio, Sr. Edson Estrope. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 131/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RHINOSIZE CONFECÇÕES LTDA - ME, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Estava presente o Sr. Alex Athaide, representando a Empresa. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A 
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A 
EMPRESA DE CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE BONÉS L TDA - ME, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Estava presente o Sr. Willian Souza, proprietário da Empresa. Colocado em 
discussão. Sr. Vereador Molina usou da palavra para parabenizar a todos os empresários das 
empresas que estavam presentes por estarem investindo em Apucarana. Parabenizou também o 
Secretário Estrope e o Sr. Marcelo. Cumprimentou o Victor, ex-atleta de futsal. Declinou seu 
voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.200,00 
(TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 135/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8, 
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, 
com a palavra, disse que era mais uma tentativa da Prefeitura acertar o sistema rotativo em 
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,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 029/2018 -4- 
Apucarana, que ao invés de pagar 5% do catião, ia pagar 1 O, que não era muita coisa, mas já 
era significativo, que tornaria o sistema um pouco mais atrativo. Disse que num volume maior 
passasse a compensar em especial na área central, mas os pontos que estavam um pouco mais 
longe ainda não tinha um volume tão grande de venda. Disse que era mais uma alternativa de 
aceita o sistema que não estava a contento, que não funcionava como deveria funcionar em 
Apucarana. Disse que o seu voto era favorável, e que esperava que de fato o IDEPPLAN 
pudesse fazer o credenciamento das lojas, fazer chamamento público novamente, porque não 
podia ter duas, três quadras sem ter um ponto de venda de catião do rotativo. Disse que os Srs. 
Vereadores Marcos e Poim haviam sugerido que tivesse pontos de venda também nos 
Distritos, que assim a pessoa chegava no centro e já estava com o cartão comprado. Sr. 
Vereador Molina, com a palavra, disse que Apucarana sofreu muito sem o parquímetro, e que 
a questão das lojas venderem o cartão, era só procurar o IDEPPLAN e se cadastrarem. Disse 
que a questão das multas, era porque a pessoa parava e não colocava o cartão, o Agente 
passava e ia multar mesmo, era a Lei. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Presidente agradeceu a presença do Secretário 
de Indústria e Comércio, o Estrope acompanhado do Assessor Marcelo. Parabenizou a todos 
os empresários que estavam recebendo os terrenos e desejou-lhes sucesso e que gerassem 
bastante empregos na nossa cidade. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, 
informou aos empresários que estavam presentes, que a obrigatoriedade .da presença na 
votação dos projetos de doação de terrenos, era somente na primeira Sessão. Sr. Vereador 
Edson da Costa, em questão de ordem, agradeceu a presença do Luan. Esgotadas as votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão 
Extraordinária que seria realizada no dia 22 de outubro, às 15H45. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
TE 
Vb.Lucit:f ~t:}gusto~Ferreira 
''"'i{ 1º SECRETARJO 

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