| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-10-19 |
| native_id | 638 |
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 029/2018
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 15 :45 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina, a vigésima nona Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli,
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira, Lucas Ortiz
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr.
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr8.
Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr.
Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 111/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002,
PARA A EMPRESA ORIGINAL COURO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora.
Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA V.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que se fazia presente o proprietário da
empresa, o Sr. Sussumi Júnior. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra,
parabenizou o Sr. Sussumi e desejóu-lhe boa sorte. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem,
cumprimentou o proprietário da empresa e parabenizou o Secretário Estrope. Colocado em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº
123/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA A N 4 -
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que o empresário
Antonio Paiva estava presente. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Sidrin, em
justificativa de voto, agradeceu, em nome do Sr. Paiva a todos os empresários que estavam
presentes. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora. Projeto de Lei nº 124/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA OS
DEMONSTRATIVOS I E II DAS METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 46, DE
30/6/2017 (LDO-2018), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador
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Rodolfo, com a palavra, disse que estavam fazendo uma adequação da LDO com a LOA,
saltando de 290 milhões de reais da Receita para 380 em 2020, um incremento de 90 milhões
nos últimos três anos na Receita do município. Após explanação feita sobre o assunto,
esperava que aqueles valores fossem bem implementados e aplicados para a nossa sociedade à
medida que elas pagavam mais impostos e recebiam mais serviço também. Sr. Vereador
Leugi, com a palavra, falou do investido no parque Juruba que com certeza traria postos de
trabalho e fomentaria a economia de nossa cidade. Disse ao Sr. Vereador Rodolfo que tendo
uma boa gestão era simples entender como que aumentava a Receita e como se pagavam as
Despesas. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora. Projeto de Lei nº 125/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002,
PARA A EMPRESA DEDIKE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Disse que o
empresário Luiz Henrique da Costa estava presente. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra,
disse que em nome do Luiz cumprimentava aos demais empresários. Após comentário feito,
disse que em média os lotes eram de 1.500 metros, que certamente eles aumentariam a
produção e que, eles, como Vereadores pudessem ajudá-los a ficar em Apucarana e melhorar
os investimentos. Desejou aos empresários muita sorte, crescimento e que Deus abençoasse
muito, tanto eles, quanto aos funcionários que faziam Apucarana acontecer todo dia. Sr.
Vereador Deco, com a palavra, disse que muitas empresas foram embora da cidade por falta de
incentivo. Disse que tinha certeza que ia conquistar todos aqueles empresários novamente, que
hoje tinham um Prefeito comprometido com a cidade. Declinou seu voto favorável. Sr.
Vereador Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Rodolfo tinha razão quando dizia que
muitos saíram para outras cidade, que alguns mandatos anteriores usavam da mentira, até
politiqueira em época de eleição, que não valorizavam os empresários da cidade. Disse que
hoje estavam corrigindo e dando a quem merecia e de fato investia em Apucarana. Colocado
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei
nº 126/2018, de autoria 'do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RAMOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Estava
presente o Robson Júnior Ramos, proprietário da empresa. Colocado em discussão, Sr.
Vereador Leugi, com a palavra, disse que teve oportunidade de estar na Empresa, que era uma
empresa consolidada na cidade de Apucarana, que exportava e vendia para o Brasil inteiro.
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora.
Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A
EMPRESA UNIVERSO DO ROCK - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram
pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou que estavam presentes os proprietários da
Empresa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
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Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002,
PARA A EMPRESA ISAÍAS A. DE OLIVEIRA & CIA. L TDA - ME, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Sr. Presidente informou que o estava presente o Sr. Elias Fortunato, administrativo
da empresa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 129/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002,
PARA A EMPRESA BRAFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS E
CONFECÇÕES LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Estava presente o proprietário da empresa, Sr.
Cláudio Delmasquio. Colocado em discussão, usaram da palavra para discussão do Projeto os
Srs. Vereadores Gentil, Leugi e Edson, os quais parabenizaram o empresário e ao Secretário
de Indústria e Comércio, Sr. Edson Estrope. Colocado em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 131/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RHINOSIZE CONFECÇÕES LTDA - ME,
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Estava presente o Sr. Alex Athaide, representando a Empresa. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora.
Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A
EMPRESA DE CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE BONÉS L TDA - ME, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Estava presente o Sr. Willian Souza, proprietário da Empresa. Colocado em
discussão. Sr. Vereador Molina usou da palavra para parabenizar a todos os empresários das
empresas que estavam presentes por estarem investindo em Apucarana. Parabenizou também o
Secretário Estrope e o Sr. Marcelo. Cumprimentou o Victor, ex-atleta de futsal. Declinou seu
voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora. Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.200,00
(TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação,
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 135/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo,
com a palavra, disse que era mais uma tentativa da Prefeitura acertar o sistema rotativo em
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Apucarana, que ao invés de pagar 5% do catião, ia pagar 1 O, que não era muita coisa, mas já
era significativo, que tornaria o sistema um pouco mais atrativo. Disse que num volume maior
passasse a compensar em especial na área central, mas os pontos que estavam um pouco mais
longe ainda não tinha um volume tão grande de venda. Disse que era mais uma alternativa de
aceita o sistema que não estava a contento, que não funcionava como deveria funcionar em
Apucarana. Disse que o seu voto era favorável, e que esperava que de fato o IDEPPLAN
pudesse fazer o credenciamento das lojas, fazer chamamento público novamente, porque não
podia ter duas, três quadras sem ter um ponto de venda de catião do rotativo. Disse que os Srs.
Vereadores Marcos e Poim haviam sugerido que tivesse pontos de venda também nos
Distritos, que assim a pessoa chegava no centro e já estava com o cartão comprado. Sr.
Vereador Molina, com a palavra, disse que Apucarana sofreu muito sem o parquímetro, e que
a questão das lojas venderem o cartão, era só procurar o IDEPPLAN e se cadastrarem. Disse
que a questão das multas, era porque a pessoa parava e não colocava o cartão, o Agente
passava e ia multar mesmo, era a Lei. Colocado em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Presidente agradeceu a presença do Secretário
de Indústria e Comércio, o Estrope acompanhado do Assessor Marcelo. Parabenizou a todos
os empresários que estavam recebendo os terrenos e desejou-lhes sucesso e que gerassem
bastante empregos na nossa cidade. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem,
informou aos empresários que estavam presentes, que a obrigatoriedade .da presença na
votação dos projetos de doação de terrenos, era somente na primeira Sessão. Sr. Vereador
Edson da Costa, em questão de ordem, agradeceu a presença do Luan. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão
Extraordinária que seria realizada no dia 22 de outubro, às 15H45. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.
TE
Vb.Lucit:f ~t:}gusto~Ferreira
''"'i{ 1º SECRETARJO