| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2018-10-29 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 034/2018
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 16:20 horas,
realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli,
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina
Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr
1 Vereadora Mareia Regina da Silva de
Sousa ( conforme atestado médico). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018, que não havendo objeção, a Ata
estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs.
Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 22 de outubro de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 19, 22 e 23
de outubro do ano em curso. Solicitou ao Sr. primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro
do Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva, fez leitura do roteiro de Expediente, o qual se
encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, iniciou-se a fase de EXPEDIENTE.
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os
seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ
AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA
SILVA e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA. Sr. Presidente convocou o Sr.
Vereador Sidrin para assumir a 2ª Secretaria. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse
que ontem comemorou-se o Dia do Servidor Público. Parabenizou a todos os servidores
públicos, em especial os servidores públicos municipais, estaduais e federais que residem em
Apucarana. Disse que ontem tiveram um resultado esperado, anunciado, mas que não deixava
de nos levar a uma reflexão bastante importante sobre aquele novo momento da política que
vivemos no nosso País. Disse que estava feliz, porque certamente a eleição do Jair Bolsonaro
não era a solução dos problemas, mas era sem dúvida o início e clara demonstração de que
estavam num momento de transição de como se fazia política, de que o voto de cabresto não
existia mais, a cidadania e a democracia brasileira evoluiu e a prova daquilo foram os mais de
dez milhões de votos de diferença para o candidato Jair Messias Bolsonaro, que em Apucarana
teve mais de 77% dos votos válidos. Disse que teria momentos de muita dificuldade e também
de desilusões, isso aconteceria com qualquer outro governo que fosse eleito, mas em especial
no governo do Jair Messias Bolsonaro, porque sobre ele pesava uma grande expectativa de
todos aqueles, quase 56% dos votos válidos que confiaram nele, e também daqueles que não o
escolheram como seu candidato, mas que agora esperavam que unificasse o Brasil. Agradeceu
a presença do seu sogro, Valdivino Batista Carneiro, Pastor Presidente da Comunidade Cristã
Maná, do seu amigo Paulão e do Rômulo Cardoso, Investigador da Polícia Civil. Sr. Vereador
Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a presença do Teixeirinha, o atleta apucaranense
Aparecido Justino, Orlando Conceição, o Baganha e o Fábio. Disse que voltava a falar de um
Projeto de Lei de extrema importância, que era em relação ao fracionamento da tarifa mínima
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de água que na cidade de Maringá, passou por todas as Comissões necessárias, foi aprovado
pelos Vereadores e o Prefeito sancionou. Disse que não era justo que o cidadão de qualquer
cidade do Paraná pagasse por aquilo que não consumia de água, se consumisse um metro
deveria pagar por um metro. Disse que tinham que discutir o mais rápido possível aquele
projeto nesta Casa de Leis. Disse do descaso da VIAP AR com a cidade de Apucarana, que
estavam fazendo uma iluminação que vinha de Arapongas e terminava em Aricanduva, que
respeito que tinha essa concessionária pelo apucaranense, pelas outras cidades, se faziam lá,
porque não faziam aqui, até quando ficaremos reféns do roubo do dinheiro público,
principalmente por aquela concessionária de pedágio. Disse que a Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná nos quatro anos iriam discutir a renovação do contrato de pedágio, e que
queria ver quem teria peito para defender o povo paranaense, porque do jeito que estava não
dava. Disse que em outros estados o pedágio custava dois, um e cinqüenta, três reais, e que
aqui era um absurdo. Sr. Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que
não poderia deixar de falar na eleição de ontem e das lições que tiveram naquele momento,
que primeiro o povo não suportava mais a corrupção; segundo o povo mostrou a força nas
urnas, tirando muitos velhos políticos que estavam no poder a muitos e muitos anos como o
Governador Beto Richa e o Senador Roberto Requião e terceiro era de que o Brasil não
deixaria mais passar em vão os corruptos e o descaso daqueles que fazem má uso do dinheiro
público. Disse que o ditado que deveria existir no meio político era a uma pune, e devia punir
muito mais nas próximas eleições para que o Brasil fosse devolvido aos brasileiros. Disse que
se sentia ainda mais disposto a fiscalizar e trabalhar para melhorar a nossa cidade, pois o nosso
povo, cidadãos apucaranenses, os brasileiros em geral estavam atentos a corrupção e os
corruptos. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, saudou a Imprensa presente.
Parabenizou a todos os funcionários público pelo seu dia. Disse que na quinta-feira tiveram
uma reunião no jardim Curitiba e destacou os servidores Nelson, Neno e Kelci que realizaram
um trabalho maravilhoso naquele bairro, porque ali havia várias irregularidades nos imóveis,
as pessoas não conseguiam registrar e ter as suas escrituras, e que os três funcionários e suas
equipes, fizeram um grande trabalho para fazer aquela legalização e as pessoas puderam ter as
suas escrituras. Agradeceu a presença do Secretário Laércio de Morias. Disse que a semana
passada teve uma reunião com o Engenheiro Adernar do DER conversando a respeito da
situação das rodovias, onde abordaram cinco registros de situações que precisavam ser
tomadas providências. Disse que o engenheiro levou-as até o DER e estava esperando retomo,
para que as pessoas pudessem entrar e sair com facilidade das suas propriedades. Disse que o
pessoal da Santa Luzia estava sofrendo bastante com as estradas rurais, que não estavam mais
conseguindo sair por Vila Reis, tinha que sair por Califórnia. Disse que aquela demanda estava
na mão do Sr. Prefeito e o Secretário Laércio e que providência estavam sendo tomadas para
resolver aquela situação. Disse que uma empresa ganhou a licitação para arrumar as estradas,
mas não estava dando conta de fazer. Disse que se a empresa não dava conta de fazer o serviço
da Prefeitura deveria rescindir o contrato e chamar outra empresa. Disse que tinha conversado
com o Sr. Prefeito e que o mesmo estava de acordo em chamar outra empresa. Disse que a
pouco esteve no Gabinete o Sr. Prefeito onde foi assinada a ordem de serviço da reforma da
Escola do Marcos Freire. Parabenizou a Secretaria de Educação, o Sr. Prefeito Beto por estar
se empenhando na questão de reformar as escolas. Disse que em relação a eleição de ontem, o
Brasil estava dividido, que 55% do Bolsonaro, 45% do Haddad, 30 milhões de brasileiros não
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foram votar. Disse que precisavam orar muito pelo nosso País para que olhando na mesma
direção pudessem alcançar os objetivos que esperavam para a nossa Nação. Sr. Vereador
Molina, com a palavra, saudou a todos os presentes. Parabenizou os brasileiros pela eleição e o
Brasil pelo sistema eleitoral. Parabenizou o Bolsonaro que ganhou a eleição. Disse que o Sr.
Vereador Marcos falou o País estava dividido, de cada 1 O brasileiros que votaram, 5 votaram
nele e 4 votaram no Haddad, a responsabilidade dele era grande, porque a eleição acabou,
agora ele era Presidente do Brasil. Disse que tomara Deus que o Bolsonaro agora tivesse os
projetos, os calcanhares de Aquiles da saúde, segurança pública que o Brasil precisava,
economia, empregabilidade, educação, que era fundamental para o nosso futuro. Disse que um
setor que o Brasil não aproveitava era o turismo, que a França em 2017 recebeu 84 milhões de
turistas estrangeiros, o Brasil seis milhões e meio. Disse que o dinheiro do turista, era um
dinheiro que entrava limpo no País e dava emprego pra muita gente. Disse que esperava que
fosse dada a devida atenção para o turismo, educação, e que tinha reformas difíceis que tinha
que ser feita como a Previdência Social, não aquela que o Governo queria enfiar goela abaixo.
Disse que sobre a Previdência, disse que eles queriam incluir todos os benefícios em sua
conta, na conta do INSS. Disse que a equipe econômica do Bolsonaro estava vendo uma
situação exeqüível, para que não punisse quem contribuía. Esperava que fosse um bom
governo e que tinha que torcer, independentemente de quem votou no Bolsonaro ou quem não
votou, que agora era o nosso País, e torcia bastante para que tivessem um País melhor.
Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232,
1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247,
1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260 e 1261/2018
foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para
a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº
136/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BBR AGRO
SUPLEMENTOS L TDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente citou a presença do empresário
Carlos Henrique Barreto. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra,
agradeceu aos empresários Alexandre e o Barreto pela presença e que algum tempo atrás eles
estiveram na Câmara, e que autorizaram a concessão de incentivos para eles e que já estavam
funcionando e gerando emprego. Disse que ficava muito feliz com aquilo e, que, agora, com a
possibilidade da parceria com a BBR Agro Suplementos tinha certeza que eles poderiam
expandir e aproveitar todo o potencial daquela juventude, do empreendedorismo, da garra que
eles tinham que em tão pouco tempo já fazia acontecer e tornar realidade uma empresa nova
em nossa cidade. Parabenizou-os. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade
dos Vereadores. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que eram vários Projetos
iguais que tratavam de calcário que o município fazia contrato com os agricultores e pediu
para que fosse feita votação em bloco, que fossem votados iguais e unos, desde que passasse
pelo crivo dos demais Vereadores. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que no
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 não constava o nome do produtor e olhando os
documentos originais era do seu Zacarias Barganha. Disse que votava hoje a favor, e que
fizesse a correção. Acatando o requerimento do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Vereador Poim,
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Continuação ... S.O. -ATA Nº 034/2018 -4-
em questão de ordem, pediu que a votasse fosse nominal. Sr. Presidente acatou também o
pedido do Sr. Vereador Poim, colocando em deliberação do Plenário. Pediu ao Sr. Vereador
Molina que fizesse a chamada da votação nominal. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs.
Vereadores para a votação:- VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM";
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE
SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM";
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA
- "SIM"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM";VEREADOR FRANCILEY
PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO FERREIRA
"SIM";VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "Ausente". Por ter
obtido 9 (nove) votos favoráveis, o requerimento estava aprovado. A votação seria em bloco.
Informou que, eram Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que REFERENDA o Termo de Cooperação que entre si celebram o
município de Apucarana e os Produtores Rurais, com objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei nº22/2014,
como especifica. Informou que os Pareceres atinentes a estes Projetos eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão e em votação os Projetos de Decretos Legislativos do
11°28/2018 ao nº 74/2018, Sr. Vereador Edson usou da palavra em justificativa de voto,
dizendo que era muito importante e tinha o seu voto favorável.Colocado em votação, foram
APROVADOS por unanimidade dos Sr. Vereadores presentes. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 85/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo
Mota as Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA, ACERCA DOS MOTIVOS DAS CONSTANTES
AUSÊNCIAS DE MÉDICOS LEGISTAS NO IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE
APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que o
assunto foi tratado na Câmara havia alguns dias e por provocação de alguns colegas fez o
requerimento. Disse que recebeu um relato muito triste do Major Fácio, Subcomandante do
1 Oº Batalhão, que teve uma situação bastante desagradável em relação ao IML de Apucarana,
e que conversando com o investigador Rômulo, que estava presente e, também com o servidor
do IML, a informação que tinha era de que tinha dois médicos, que, infelizmente, na última
sexta-feira, um se aposentou, e, restava um médico lotado no IML de Apucarana. Disse que
não era competência do município, e que a atuação do Vereador era limitada, que o que
podiam fazer enquanto Casa Legislativa, enquanto Vereadores de Apucarana que estavam
preocupados em dar um alento, um cuidado, poder receber os familiares de uma pessoa que
passou por uma situação muito difícil e estar num momento de muita dificuldade não era justo
que a população pagasse a conta com a desatenção da Secretaria de Estado de Segurança
Pública em relação ao IML de Apucarana. Após explanação feita sobre o assunto, disse que o
requerimento era bastante simples, que gostaria muito que aprovassem o requerimento. Disse
que o Sr. Vereador Gentil trouxe o assunto também, e que se pudessem somar, ainda que fosse
em final de governo, que assim que o Governador Ratinho Júnior assumisse em janeiro seria
um assunto que já estava pautado dentro da Secretaria e que o próximo Secretário de
Segurança, que já estava nomeado, conseguisse iniciar a discussão e verem resolvido o quanto
antes. Disse que, em atenção a todos os apucaranenses, às famílias do Vale do Ivaí que tem
passado por momentos de muitas dificuldades, falta de atenção e falta de atendimento no IML
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de Apucarana que fez o requerimento. Pediu o voto, a sensibilidade de todos os colegas
Vereadores desta Casa. Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu para que a votação tanto do
requerimento do Sr. Vereador Rodolfo, quanto aos outros requerimentos fossem feitos por
votação nominal. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, após explicação feita, disse que o
governo tentou, contratou, pediu, convocou dois médios, um de Maringá e um de Campo
Grande que não aceitaram, que já tinha entrado em contato, ele e o Sr.Vereador Poim, já
tinham conversado, que medidas seriam tomadas sim, a partir de janeiro, era compromisso
firmado, e que não havia necessidade daquele requerimento prosseguir, até porque já tinha
tudo, em sua fala de um mês atrás. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que já tinha
sido respondido o requerimento. Colocado em deliberação do Plenário o pedido do Sr.
Vereador Molina, para que a votação dos requerimentos fosse nominal, foi aprovado.
Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que aqueles dados
não eram oficiais, eram dados que conseguiam com os servidores do IML. Disse que esta Casa
de Leis era pautada por um princípio muito básico, que é o princípio da legalidade. Disse que
não havia que se falar em medidas, que se falar em repercussão legal se não fizesse aquilo da
forma correta, e que a forma correta de se obter informações do Estado, como Vereador, era
através do requerimento. Após explanação feita, disse que aquele requerimento não estava
respondido, que quem responderia aquele requerimento assim que fosse aprovado era a
Secretaria de Estado de Segurança Pública. Pediu aos Srs. Vereadores que pensassem um
pouco, que se compadecessem um pouco, esquecessem quem era o autor daquele
requerimento e votassem a favor. Disse que, se quisessem assinar e quisessem que retirasse a
sua assinatura, ele retirava, o que não dava era para receber uma pessoa como o Major Fácio,
com a competência, qualidade dele, que não dá para ouvir um investigador como o Rômulo
que dependia do trabalho do IML contar às histórias que tem vivido o IML de Apucarana e
que o autor do requerimento fosse o decisivo, que o autor do requerimento fosse o
determinante para aprovar ou não o requerimento. Disse que não podia aceitar. Pediu,
encarecidamente, aos Srs. Vereadores que votassem a favor do requerimento, que estavam
falando de famílias que estavam sendo humilhadas, maltratadas, servidores que estavam sem
condições de trabalhar e era o mínimo que poderiam fazer com senso de justiça e cristianismo
que tinha dentro deles. Justificou seu voto favorável. Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 ° Secretário
que fizesse à chamada nominal dos Srs. Vereadores. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs.
Vereadores para a votação: VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA, em
justificativa de voto, disse que em respeito a todas as famílias de Apucarana os eu voto era
"SIM". VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, em justificativa de voto disse que
quanto mais informações era melhor. Declinou seu voto FAVORÁVEL. VEREADOR
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, em justificativa de voto, disse que, apesar de ter
conversado com o governo havia pouco, votava "SIM". VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO
DE ARAÚJO - "SIM". VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM". VEREADOR
RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM". VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN -
"NÃO". VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "NÃO". VEREADOR LUCIANO
AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "NÃO". VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA
DE SOUSA - "Ausente. Por ter obtido 6 (seis) votos FAVORÁVEIS e 3 (três) votos
contrários, o Requerimento estava APROVADO. Requerimento nº 86/2018, de autoria do Sr.
Vereador Rodolfo da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO
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MUNICIPAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 23/2014, QUE
DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO
ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. Colocado em discussão, Sr.
Vereador Rodolfo, com a palavra, fez uma explanação geral a respeito da Lei Municipal em
questão. Pediu a sensibilidade, a compreensão de todos os Srs. Vereadores para que pudessem
aprovar o requerimento. Colocado em votação, Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores
para a votação:-VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO". VEREADOR
EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM". VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA
FILHO - "NÃO". VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "NÃO".
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "NÃO". VEREADOR RODOLFO MOTA DA
SILVA , em justificativa de voto, disse que seu voto era favorável, até porque era o autor, e
também porque tudo que esta Casa pudesse fazer no sentido de obter informações, de buscar
transparência iria participar positivamente com o seu voto favorável. Agradeceu ao Sr.
Vereador Edson pelo voto favorável, pediu aos Srs. Vereadores que ainda não tinham votado
que votassem favoráveis para que pudessem ter as respostas sobre o plano de arborização.
Continuando com a votação, Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores:- VEREADOR
ANTONIO CARLOS SIDRIN - "NÃO". VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI -
"NÃO". VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, em justificativa de
voto, disse ao Sr. Vereador Rodolfo que o voto era de foro particular, pessoal, que ele tinha
que parar com a mania de querer achar que era coitadinho, que votavam contra ele. Disse que
votavam no que queriam votar. E teceu comentário. Declinou seu voto CONTRÁRIO.
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "ausente. Sr. Vereador Leugi,
em questão de ordem, indagou ao Sr. Vereador Rodolfo até quando ele ia dizer que era
diferente dos demais. Disse que não podia ter uma opinião contrária, que ele estava certo e os
outros estavam errados. Que não podia pensar diferente. Disse que foi oportunismo dele
entrar num tema que era do Sr. Vereador Gentil, na questão do IML. Disse que, com todo
respeito, ali eles eram seres humanos, pensavam diferentes sim, cada um pensava de uma
maneira. Por ter obtido 7 (sete) votos contrários e 2 (dois) favoráveis, o Requerimento estava
REPROVADO. Requerimento nº 87/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin,
que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA A DIRETORIA DA VIAPAR -
RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ SOBRE A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO TRECHO APUCARANA/ARAPONGAS.
Colocado em discussão e em votação, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a
chamada dos Sr. Vereadores para declinarem o seu voto. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs.
Vereadores para a votação:- VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM";
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE
SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM";
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA
- "SIM"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR FRANCILEY
PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA -
"SIM". VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - (ausente). Por ter
obtido 09 (nove) votos favoráveis, Sr. Presidente declarou o Requerimento APROVADO.
Requerimento nº 88/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A DIRETORIA DO CISMEL - CONSÓRCIO
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INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E
REGIÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO
INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador
Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o pedido do Sr. Vereador Molina fazia sentido e ia ter
o seu voto favorável. Disse que via como algo positivo no sentido de que teriam mais um
requerimento lá, porque o primeiro não foi respondido, e que recentemente falou com o
Comandante do CISMEL, Coronel Kogut, e o mesmo falou que não chegou às mãos dele
pedido de informações da Câmara Municipal de Apucarana. Após comentários feitos, pediu ao
Sr. Presidente que ao encaminhar o Requerimento do Sr. Vereador Molina ao CISMEL
anexasse também a cópia do seu Requerimento 89/2017. Disse que seria importante para eles
saberem que essa Casa já tratou do assunto e eles não responderam. Disse que ia votar
favorável no requerimento, porque era do maior interesse que aquelas câmeras voltassem a
funcionar para ajudar a Guarda Municipal, Polícia Civil e também a Polícia Militar. Colocado
em votação, Sr. Presidente pediu ao 1 º Secretário que fizesse a chamado dos Srs. Vereadores
para declinarem o seu voto. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores para a votação:-
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR EDSON DA
COSTA FREITAS, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, porque
entendia que tinham que melhorar cada vez mais a segurança do nosso Município, e que
esperava que o Sr. Vereador Molina, tivesse a resposta do requerimento. VEREADOR
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "NÃO"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE
ARAÚJO - "NÃO"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; VEREADOR
ANTONIO CARLOS SIDRIN - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI -
"NÃO"; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "SIM".
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA- (ausente). Sr. Vereador Lucas
Leugi - ausente no momento da votação. Por ter obtido 05 (cinco) votos contrários e 03(três)
votos favoráveis, Sr. Presidente declarou o Projeto REPROVADO. Esgotas as votações das
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de
10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e LUCAS
ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o assunto que o trazia a
tribuna já tinha sido tratado, mas era importante que comentasse até que fosse resolvido que
era com relação a Rua Joaquim Diogo Pacheco, no Jardim Pôr do Sol, que os moradores
padeciam por falta de drenagem urbana. Disse que recebeu informações que alguns amigos do
Sr. Vereador Lucas residiam lá e também o procuram. Indagou ao Sr. Vereador Lucas se
havia feito algum adiantamento em relação a essa assunto, pedido de melhorias. Sr. Vereador
Lucas Leugi, em aparte, disse que a mesma pessoa que havia feito o pedido ao Sr. Vereador
Rodolfo fez a ele também. Disse que respeitava o Sr. Vereador Rodolfo que tinha entrado com
o pedido e que ia espera até ele que resolvesse o problema. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a
palavra, disse que o Sr. Vereador Lucas se equivocava em dizer que ele iria ou não resolver o
problema. Disse que não ia resolver o problema, não era da sua competência e da sua função,
aquilo era competência do Executivo Municipal, e que a função aqui dele era requerer,
solicitar, pedir, fazer indicação, conversar com as pessoas e levar as demandas até a
Prefeitura, que era quem tinha o dever de resolver aquele problema. Agradeceu os pedidos da
comunidade que chegavam e disse ao Sr. Vereador Lucas que não precisava esperar, e que o
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 034/2018 -8-
pedido dele juntamente com o seu ou independente do seu pedido, certamente podia levar a
solução aquele problema. Agradeceu a presença do professor Daniel mota e da sua mãe.
Desejou uma boa tarde a todos que estavam ouvindo pela Rádio Cultura FM e pelo youtube.
Sr. Vereador Lucas Leugi, retirou a sua inscrição. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr.
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.
Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 05 de novembro, no
horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide
Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr.
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.
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Ver,uci!:A{jgu,/~ Ferreira
1 º SECRETARIO