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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-11-12
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 036/2018 
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se 
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Peneira, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Marcos para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente informou que realizaria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, 
referente ao mês de outubro de 2018, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês 
em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal, O 
detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, 
bem como sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente colocou em 
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, que não havendo objeção, 
a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, artigo 174 do Regimento Interno. Informou 
aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata 
da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos 
dias 05, 06 e 07 de novembro do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à 
leitura do roteiro de Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva, fez a leitura do roteiro 
de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, iniciou-se 
a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 
cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO, JOSÉ. AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e 
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou a Secretaria 
de Educação, a Autarquia Municipal 'de Educação, Secretaria de Esportes, pela corrida das 
Escolas Municipais, no Jaboti, onde 300 e poucos alunos das Escolas Municipais de 
Apucarana disputando a fase final em três categorias masculino e feminino, e que os três 
melhores classificados iam representar Apucarana na São Silvestrinha, no final do ano, em 
São Paulo. Disse que o Prêmio Jaboti foi entregue e, que Apucarana participou com o Projeto 
biblioteca itinerante, não levou o primeiro lugar, mas teve destaque, e que o projeto era muito 
importante, que premiou cada sala de aula com uma biblioteca. Disse que todos os Srs. 
Vereadores desta Casa tinham que ficar atentos, que mais uma vez foi suspensa a licitação do 
transporte coletivo. Disse que a Prefeitura estava pedindo um serviço e as empresas queriam 
oferecer outro e queriam impugnar. Disse que voltava a falar que a Prefeitura tinha que ter um 
plano B, não podia ficar aceitando aquilo a vida toda. Fez comentários a respeito do assunto. 
Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que 
concordava com o Sr. Vereador Molina, que também leu a reportagem e ficou um tanto 
revoltado com a suspensão da licitação do transporte coletivo. Disse que o Serviço prestado 
hoje na cidade de Apucarana no transporte coletivo não era bom, e que recebiam inúmeras 
@- ~ 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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reclamações dos usuários. Disse que tinha muita pressa que a licitação avançasse e que possa 
trazer resultados para a população, porque até que aquilo não se resolvesse, a empresa que 
estava aí com aquele contrato precário ia tocando o barco. Disse que era importante que todos 
os Srs. Vereadores pudessem acompanhar e torcer que tudo desse certo e que a população 
saísse ganhando, porque no final das contas tudo estourava sobre a população. Disse que em 
relação à duplicação, a semana passada teve uma reunião no gabinete do Prefeito com o 
pessoal o Jardim Curitiba, o Sr. Prefeito se colocou à disposição para tentar resolver a 
situação, não dependia da Prefeitura, dependia do DER e da RODONORTE. Disse que o Sr. 
Presidente Mauro estava tentando uma agenda com o Diretor do DER, e que talvez até o final 
da tarde tivessem uma resposta para que pudessem avançar nessas questões de saída e entrada, 
principalmente do Jardim Curitiba e de Vila Reis. Disse que hoje votariam um Projeto de sua 
autoria a respeito da implantação de guarda-volumes nas agências bancárias de Apucarana. 
Disse que tinha feito um Requerimento e a FEBRABAN respondeu que não tinha como tomar 
nenhuma iniciativa, porque não havia na legislação municipal, nem estadual e nem Federal 
nenhuma Lei que obrigasse a implantação de guarda-volumes. Disse que o Projeto seria 
votado daqui a pouco e esperava que os nobres Vereadores pudessem em unanimidade aprová￾lo. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, disse que na quinta-feira passada esteve no 
gabinete do Sr. Prefeito onde foram assinadas ordens de serviços para obras de esgoto no 
Jardim Catuaí, no valor de 395 mil reais pela SANEPAR, bem como um contrato de 23 
milhões para investimentos em melhoria na ampliação de reservatórios no sistema de 
abastecimento de água em Apucarana. Disse que a SANEP AR estava investido de maneira 
bastante pesada em Apucarana. Disse que há seis anos atrás tinha pouco mais de 20% de casas 
com saneamento básico, e que hoje tinha quatro vezes mais, foram investidos importantes 
soma pela SANEPAR em nosso Município. Disse que estamos no mês de novembro, que tinha 
como a cor azul, que reforçava a importância do combate ao câncer próstata, doença essa que 
matava mais de treze mil homens por anos no Brasil, mas que também tinha alto potencial de 
cura, caso fosse feito o diagnóstico precoce. Disse que os homens acima de 45 anos, tinham 
que fazer os exames anualmente após aquela idade, que era importante que se cuidasse e 
fizessem os exames. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que os moradores do Jardim 
Trabalhista estava fazendo um abaixo-assinado para trazer ao Sr. Prefeito pedindo o recape 
asfáltico naquela região. Disse que lamentava muito que aquilo estivesse acontecendo, porque 
tinha feito alguns pedidos nesta Casa, mas não foi atendido. Fez um apelo ao Secretário 
Laércio e ao Sr. Prefeito que o mais rápido possível que fizesse as melhorias no Jardim 
Trabalhista, principalmente na Rua Byngton e na Venceslau Brás que eram as ruas de maior 
movimento. Disse que o Jardim Trabalhista era um bairro que tinha vida própria, naquela 
região tinha posto de gasolina, grandes mercados, farmácia e várias lojas, e que merecia uma 
atenção especial por parte da administração. Disse que no final de semana esteve com os 
moradores do Jardim Santiago, e que garantiu a eles que o Sr. Prefeito faria o asfalto naquela 
região, que inclusive já tinha sido votado o recurso para o asfalto daquele bairro. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, disse que a semana passada ele e o Sr. Vereador Sidrin tiveram 
uma feliz notícia de uma reivindicação antiga, que era a ligação do Barreiro com a Colônia 
Comunitária. Disse que era uma importante obra de ligação de nossa cidade, onde Apucarana 
teria mais um acesso de entrada e saída. Disse que naquela obra tinha o apoio do Deputado 
Federal Aliei Machado, que não media esforços em atender a nossa cidade, e que para o ano 
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que vem tinha proposto Emenda para a área da saúde, e que em conversa com o Sr. Prefeito 
Beto Preto, disse que ajudaria muito Apucarana, e que se dizia um apucaranense pela votação 
expressiva que teve e pelo que Apucarana proporcionou a ele nessa eleição. Destacou as cinco 
frentes de pavimentação e citou algumas importantes ligações feitas pela administração 
municipal. Comentou sobre a importância da Lei em relação aos guarda-volumes nos bancos e 
nas instituições financeiras de nosso município. Comentou também sobre a Lei em relação às 
instituições financeiras no que tangia ao atendimento preferencial. Sr. Vereador Rodolfo, com 
a palavra, falou dos aniversariantes da semana. Falou da presença de seu amigo Diego, do 
Diego da Vila Rural e também o Luigi. Comentou sobre a indicação que fez para poda de 
árvores no Jardim Paraná e no Jardim Paraíso. Falou que o transporte público municipal mais 
uma vez teria que esperar, que mais uma vez o Edital foi impugnado, que ao invés de 
responder no prazo, que a Lei de Licitações dava para casos de impugnação, pela segunda vez 
consecutiva se entendeu por bem, por decisão da Comissão de Licitação se decidiu por 
suspender o processo ao invés de responder no prazo que a Lei estabelecia. Após comentário 
feito sobre o assunto, disse que o último ponto que levou, talvez, aquela suspensão, era sobre a 
questão dos passageiros, que a Prefeitura alegava que eram 20 mil e 500 passageiros por dia e 
a empresa dizia que seria algo em tomo de 17 ou 16 mil passageiros. Disse que comentaram 
em algumas Sessões para trás ou duas sobre, talvez, um plano b, no sentido de romper com 
que estava lá, e trouxesse outra empresa, que, talvez, a licitação conseguisse se desenrolar. Sr. 
Vereador Molina, pela ordem, disse que a licitação do transporte coletivo considerava que o 
Edital foi bem feito, e que questionamento surgia. Disse que havia falado em plano b, e que 
tinha que pensar seriamente. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs 1303, 1304, 
1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 
1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 
1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344 e 1345/2018 foram aprovadas, 
conforme dispõe o Art. 21 O, do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO 
DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Sr. Vereador Leugi, em questão de 
ordem, pediu que fossem votados em bloco. Sr. Presidente informou que já seria votado em 
bloco, que era a segunda votação. Os Projetos de Decretos Legislativos correspondentes do 
número 28 ao 74, estavam sendo votados em conjunto. Colocados em discussão e em votação, 
foram APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Sr. Vereador 
Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS 
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS 
AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Antonio Marques, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores, apesar de ter 
encontrado no Projeto dois erros de digitação no parágrafo único, onde falava de pessoas 
portadoras de deficiência, que não se usava mais, e que faria uma emenda modificativa para a 
próxima semana. E outra situação era quando se falava da multa que seria cobrada se não 
obedecesse ao Projeto que falava sobre UFIR e, na verdade, seria em UFM, que para a 
próxima semana ia propor uma Emenda Modificativa. Colocado em votação, usaram da 
palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Molina, Leugi e Gentil, os quais 
parabenizaram o autor do Projeto e decl~oto2veis. Colocado em votação, 
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foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 77/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EUGÊNIO NAZARKO, COM 
O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA 
LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2018, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS THEODORO DIAS, COM O 
OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 
51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O 
PRODUTOR RURAL MARCELINO JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, COM O 
OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 
51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O 
PRODUTOR RURAL MARCIO THEODORO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE 
APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 89/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota 
da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL 
SOBRE O VALOR RECEBIDO DE ICMS ECOLÓGICO PARA A CONSERVAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA RAPOSA NOS ÚLTIMOS 6 ANOS. 
Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que eram duas perguntas, 
a primeira, qual o valor recebido pelo município de ICMS Ecológico para conservação e 
manutenção do Parque Ecológico da Raposa nos últimos seis anos, e a segunda informação, 
qual era o valor total recebido por Apucarana, que não conseguia especificar qual era o valor 
em relação à existência do Parque Ecológico da Raposa. Disse que a segunda pergunta, quais 
os cuidados e serviços de manutenção que seriam realizados no referido parque para melhor 
utilização da comunidade em geral. E fez comentário. Pediu o voto favorável dos Srs. 
Vereadores. Sr. Vereador Deco, em~ de ::;!~citou ao Sr. Presidente que 
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colocasse, em deliberação do Plenário para que a votação fosse nominal. Colocado em 
votação, Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. 
Vereadores. Sr. 1º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- 
VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR ANTONIO MARQUES DA 
SILVA, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, VEREADOR LUCAS ORTIZ 
LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR 
FRANCILEY PRETO GODOI e VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA 
votaram "NÃO". VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR GENTIL 
PEREIRA DE SOUZA FILHO e VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA votaram 
'SIM". Por ter obtido 7 (sete) votos NÃO e 3 (três) votos FAVORÁVEIS o requerimento foi 
REJEITADO. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer 
uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS 
ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, citou a 
presença do Gilmar, mais conhecido como Gil Paraná, contramestre da Associação de 
Capoeira Nelson Ventania, o qual acompanhava o seu projeto, que era extremamente 
voluntário. Disse que ele veio convidar a todos para neste sábado, às 17 horas, no Lagoão, o 
Segundo Encontro de Capoeira da Associação de Capoeira Nelson Ventania e também teria o 
batizado desses capoeiristas, com a presença de atletas de Santos, Goiás e Santa Catarina. 
Terão aqui atletas de Santos, Goiás, Santa Catarina, é um momento muito importante, tendo 
em vista do trabalho voluntário e social que o Gil e toda sua equipe realizavam. Sr. Vereador 
Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença do Gil. Disse que queria deixar registra a 
indignação de alguns moradores da região do Recanto Belvederi. Disse que iniciou-se uma 
obra na Rua Letério Livoti, com parte do recurso de uma Emenda do Deputado Federal 
Edmar Arruda, o primeiro trecho foi feito, concluído e entregue, e iniciou-se uma segunda 
etapa que estava com problema, não sabia qual era a ordem do problema, mas não se via 
caminhões e operário por lá nos últimos dias. Disse que na Rua Letério Livoti passaram 
maquinários para começar alargar a via e preparar a base para o asfalto, e que quando chovia 
aquela comunidade estava tendo sérios problemas com a demora daquela obra, e que era uma 
obra importante e precisava ser concluída o quanto antes. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
aparte, disse que numa obra tinha algumas etapas, e toda obra que fosse para melhorar a vida 
das pessoas, passava por alguns constrangimentos e era assim no asfalto. Disse que tinha um 
prazo para aquela obra ser concluída, se não fosse concluída dentro do prazo contratual, existia 
algumas sanções que o Poder Executivo podia tomar contra a empresa que ganhou a licitação. 
Disse que teve a mesma demanda em relação à Letério Livoti, informalmente comunicou o 
Secretário de Obras, o Helivelto Moreno que de prontidão, ligou pra empresa que ganhou a 
licitação, mas não sabia se resolveu toda a questão da Letério Livoti. Disse que se 
comprometia de junto com o Secretário de Obras para que fosse resolvida aquela demanda, 
mas que uma coisa era certa, que em breve os moradores daquela região teriam o benefício do 
asfalto, sem custo no seu rendimento, porque era uma obra a custo zero para o trabalhador 
apucaranense. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que a população considerava 
que a obra estava demorando e gerando transtornos significativos. Disse que não estava 
questionando quanto tempo podia demorar a obra, mas depois de iniciada, em respeito às 
pessoas que dependiam daquela rua, era importante que fosse concluída a obra no prazo mais 
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rápido possível. Disse que a obra seria a custo zero como falou o Sr. Vereador Lucas, porque 
tinha participação de Emenda Parlamentar e por óbvio não implicava em nenhum tipo de 
cobrança de contribuição de melhorias a quem ia receber a obra pública. Pediu ao todos os 
Srs. Vereadores para que pudessem fazer algo em relação à Medida Provisória 844/2018, que 
estava sendo discutida no Congresso Nacional, que tinha a ver diretamente com a empresa 
pública SANEP AR. Disse que se tratava na verdade de um desestruturamento do serviço de 
saneamento básico no Brasil, e considerando que tínhamos no Paraná uma das melhores 
companhias de saneamento básico do País, e que aquilo afetaria significativamente a 
SANEP AR. Disse que a Medida Provisória dizia que tinha que fazer licitação na concessão de 
água e esgoto em todos os Municípios. Disse que a SANEP AR operava pela média do sistema 
e que a cidades pequenas que não dava lucro, mas continuavam fazendo serviço, e que as 
cidades de médio e grande porte que tinham o sistema superavitário, e que o que ia recebendo 
das maiores cidades, compensava o saldo negativo nas menores cidades. Após comentários 
feitos, sugeriu que fizessem por unanimidade dos Vereadores urna Moção de Repudio em 
relação a MP 844/2018 e encaminhar aos Deputados do Paraná e ao Congresso Nacional. Sr. 
Vereador Molina, pela ordem, agradeceu a presença do Teixeirinha. Terminada a Fase de 
Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Sr. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 
de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para 
constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai 
assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. l º Secretário. 
~~ LueM'ttguJ ~ Ferreira 
tu'f/ l º SECRETARIO 

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