| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 643 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 036/2018 Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Peneira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que realizaria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de outubro de 2018, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal, O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 05, 06 e 07 de novembro do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva, fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, iniciou-se a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ. AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou a Secretaria de Educação, a Autarquia Municipal 'de Educação, Secretaria de Esportes, pela corrida das Escolas Municipais, no Jaboti, onde 300 e poucos alunos das Escolas Municipais de Apucarana disputando a fase final em três categorias masculino e feminino, e que os três melhores classificados iam representar Apucarana na São Silvestrinha, no final do ano, em São Paulo. Disse que o Prêmio Jaboti foi entregue e, que Apucarana participou com o Projeto biblioteca itinerante, não levou o primeiro lugar, mas teve destaque, e que o projeto era muito importante, que premiou cada sala de aula com uma biblioteca. Disse que todos os Srs. Vereadores desta Casa tinham que ficar atentos, que mais uma vez foi suspensa a licitação do transporte coletivo. Disse que a Prefeitura estava pedindo um serviço e as empresas queriam oferecer outro e queriam impugnar. Disse que voltava a falar que a Prefeitura tinha que ter um plano B, não podia ficar aceitando aquilo a vida toda. Fez comentários a respeito do assunto. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que concordava com o Sr. Vereador Molina, que também leu a reportagem e ficou um tanto revoltado com a suspensão da licitação do transporte coletivo. Disse que o Serviço prestado hoje na cidade de Apucarana no transporte coletivo não era bom, e que recebiam inúmeras @- ~ CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 036/2018 -2- reclamações dos usuários. Disse que tinha muita pressa que a licitação avançasse e que possa trazer resultados para a população, porque até que aquilo não se resolvesse, a empresa que estava aí com aquele contrato precário ia tocando o barco. Disse que era importante que todos os Srs. Vereadores pudessem acompanhar e torcer que tudo desse certo e que a população saísse ganhando, porque no final das contas tudo estourava sobre a população. Disse que em relação à duplicação, a semana passada teve uma reunião no gabinete do Prefeito com o pessoal o Jardim Curitiba, o Sr. Prefeito se colocou à disposição para tentar resolver a situação, não dependia da Prefeitura, dependia do DER e da RODONORTE. Disse que o Sr. Presidente Mauro estava tentando uma agenda com o Diretor do DER, e que talvez até o final da tarde tivessem uma resposta para que pudessem avançar nessas questões de saída e entrada, principalmente do Jardim Curitiba e de Vila Reis. Disse que hoje votariam um Projeto de sua autoria a respeito da implantação de guarda-volumes nas agências bancárias de Apucarana. Disse que tinha feito um Requerimento e a FEBRABAN respondeu que não tinha como tomar nenhuma iniciativa, porque não havia na legislação municipal, nem estadual e nem Federal nenhuma Lei que obrigasse a implantação de guarda-volumes. Disse que o Projeto seria votado daqui a pouco e esperava que os nobres Vereadores pudessem em unanimidade aproválo. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, disse que na quinta-feira passada esteve no gabinete do Sr. Prefeito onde foram assinadas ordens de serviços para obras de esgoto no Jardim Catuaí, no valor de 395 mil reais pela SANEPAR, bem como um contrato de 23 milhões para investimentos em melhoria na ampliação de reservatórios no sistema de abastecimento de água em Apucarana. Disse que a SANEP AR estava investido de maneira bastante pesada em Apucarana. Disse que há seis anos atrás tinha pouco mais de 20% de casas com saneamento básico, e que hoje tinha quatro vezes mais, foram investidos importantes soma pela SANEPAR em nosso Município. Disse que estamos no mês de novembro, que tinha como a cor azul, que reforçava a importância do combate ao câncer próstata, doença essa que matava mais de treze mil homens por anos no Brasil, mas que também tinha alto potencial de cura, caso fosse feito o diagnóstico precoce. Disse que os homens acima de 45 anos, tinham que fazer os exames anualmente após aquela idade, que era importante que se cuidasse e fizessem os exames. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que os moradores do Jardim Trabalhista estava fazendo um abaixo-assinado para trazer ao Sr. Prefeito pedindo o recape asfáltico naquela região. Disse que lamentava muito que aquilo estivesse acontecendo, porque tinha feito alguns pedidos nesta Casa, mas não foi atendido. Fez um apelo ao Secretário Laércio e ao Sr. Prefeito que o mais rápido possível que fizesse as melhorias no Jardim Trabalhista, principalmente na Rua Byngton e na Venceslau Brás que eram as ruas de maior movimento. Disse que o Jardim Trabalhista era um bairro que tinha vida própria, naquela região tinha posto de gasolina, grandes mercados, farmácia e várias lojas, e que merecia uma atenção especial por parte da administração. Disse que no final de semana esteve com os moradores do Jardim Santiago, e que garantiu a eles que o Sr. Prefeito faria o asfalto naquela região, que inclusive já tinha sido votado o recurso para o asfalto daquele bairro. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que a semana passada ele e o Sr. Vereador Sidrin tiveram uma feliz notícia de uma reivindicação antiga, que era a ligação do Barreiro com a Colônia Comunitária. Disse que era uma importante obra de ligação de nossa cidade, onde Apucarana teria mais um acesso de entrada e saída. Disse que naquela obra tinha o apoio do Deputado Federal Aliei Machado, que não media esforços em atender a nossa cidade, e que para o ano " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 036/2018 -3- que vem tinha proposto Emenda para a área da saúde, e que em conversa com o Sr. Prefeito Beto Preto, disse que ajudaria muito Apucarana, e que se dizia um apucaranense pela votação expressiva que teve e pelo que Apucarana proporcionou a ele nessa eleição. Destacou as cinco frentes de pavimentação e citou algumas importantes ligações feitas pela administração municipal. Comentou sobre a importância da Lei em relação aos guarda-volumes nos bancos e nas instituições financeiras de nosso município. Comentou também sobre a Lei em relação às instituições financeiras no que tangia ao atendimento preferencial. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, falou dos aniversariantes da semana. Falou da presença de seu amigo Diego, do Diego da Vila Rural e também o Luigi. Comentou sobre a indicação que fez para poda de árvores no Jardim Paraná e no Jardim Paraíso. Falou que o transporte público municipal mais uma vez teria que esperar, que mais uma vez o Edital foi impugnado, que ao invés de responder no prazo, que a Lei de Licitações dava para casos de impugnação, pela segunda vez consecutiva se entendeu por bem, por decisão da Comissão de Licitação se decidiu por suspender o processo ao invés de responder no prazo que a Lei estabelecia. Após comentário feito sobre o assunto, disse que o último ponto que levou, talvez, aquela suspensão, era sobre a questão dos passageiros, que a Prefeitura alegava que eram 20 mil e 500 passageiros por dia e a empresa dizia que seria algo em tomo de 17 ou 16 mil passageiros. Disse que comentaram em algumas Sessões para trás ou duas sobre, talvez, um plano b, no sentido de romper com que estava lá, e trouxesse outra empresa, que, talvez, a licitação conseguisse se desenrolar. Sr. Vereador Molina, pela ordem, disse que a licitação do transporte coletivo considerava que o Edital foi bem feito, e que questionamento surgia. Disse que havia falado em plano b, e que tinha que pensar seriamente. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344 e 1345/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O, do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, pediu que fossem votados em bloco. Sr. Presidente informou que já seria votado em bloco, que era a segunda votação. Os Projetos de Decretos Legislativos correspondentes do número 28 ao 74, estavam sendo votados em conjunto. Colocados em discussão e em votação, foram APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores, apesar de ter encontrado no Projeto dois erros de digitação no parágrafo único, onde falava de pessoas portadoras de deficiência, que não se usava mais, e que faria uma emenda modificativa para a próxima semana. E outra situação era quando se falava da multa que seria cobrada se não obedecesse ao Projeto que falava sobre UFIR e, na verdade, seria em UFM, que para a próxima semana ia propor uma Emenda Modificativa. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Molina, Leugi e Gentil, os quais parabenizaram o autor do Projeto e decl~oto2veis. Colocado em votação, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 036/2018 -4- foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EUGÊNIO NAZARKO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS THEODORO DIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCELINO JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO THEODORO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 89/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O VALOR RECEBIDO DE ICMS ECOLÓGICO PARA A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA RAPOSA NOS ÚLTIMOS 6 ANOS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que eram duas perguntas, a primeira, qual o valor recebido pelo município de ICMS Ecológico para conservação e manutenção do Parque Ecológico da Raposa nos últimos seis anos, e a segunda informação, qual era o valor total recebido por Apucarana, que não conseguia especificar qual era o valor em relação à existência do Parque Ecológico da Raposa. Disse que a segunda pergunta, quais os cuidados e serviços de manutenção que seriam realizados no referido parque para melhor utilização da comunidade em geral. E fez comentário. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Deco, em~ de ::;!~citou ao Sr. Presidente que CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 036/2018 -5- colocasse, em deliberação do Plenário para que a votação fosse nominal. Colocado em votação, Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Sr. 1º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI e VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA votaram "NÃO". VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA votaram 'SIM". Por ter obtido 7 (sete) votos NÃO e 3 (três) votos FAVORÁVEIS o requerimento foi REJEITADO. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, citou a presença do Gilmar, mais conhecido como Gil Paraná, contramestre da Associação de Capoeira Nelson Ventania, o qual acompanhava o seu projeto, que era extremamente voluntário. Disse que ele veio convidar a todos para neste sábado, às 17 horas, no Lagoão, o Segundo Encontro de Capoeira da Associação de Capoeira Nelson Ventania e também teria o batizado desses capoeiristas, com a presença de atletas de Santos, Goiás e Santa Catarina. Terão aqui atletas de Santos, Goiás, Santa Catarina, é um momento muito importante, tendo em vista do trabalho voluntário e social que o Gil e toda sua equipe realizavam. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença do Gil. Disse que queria deixar registra a indignação de alguns moradores da região do Recanto Belvederi. Disse que iniciou-se uma obra na Rua Letério Livoti, com parte do recurso de uma Emenda do Deputado Federal Edmar Arruda, o primeiro trecho foi feito, concluído e entregue, e iniciou-se uma segunda etapa que estava com problema, não sabia qual era a ordem do problema, mas não se via caminhões e operário por lá nos últimos dias. Disse que na Rua Letério Livoti passaram maquinários para começar alargar a via e preparar a base para o asfalto, e que quando chovia aquela comunidade estava tendo sérios problemas com a demora daquela obra, e que era uma obra importante e precisava ser concluída o quanto antes. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que numa obra tinha algumas etapas, e toda obra que fosse para melhorar a vida das pessoas, passava por alguns constrangimentos e era assim no asfalto. Disse que tinha um prazo para aquela obra ser concluída, se não fosse concluída dentro do prazo contratual, existia algumas sanções que o Poder Executivo podia tomar contra a empresa que ganhou a licitação. Disse que teve a mesma demanda em relação à Letério Livoti, informalmente comunicou o Secretário de Obras, o Helivelto Moreno que de prontidão, ligou pra empresa que ganhou a licitação, mas não sabia se resolveu toda a questão da Letério Livoti. Disse que se comprometia de junto com o Secretário de Obras para que fosse resolvida aquela demanda, mas que uma coisa era certa, que em breve os moradores daquela região teriam o benefício do asfalto, sem custo no seu rendimento, porque era uma obra a custo zero para o trabalhador apucaranense. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que a população considerava que a obra estava demorando e gerando transtornos significativos. Disse que não estava questionando quanto tempo podia demorar a obra, mas depois de iniciada, em respeito às pessoas que dependiam daquela rua, era importante que fosse concluída a obra no prazo mais !!f)-~. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 036/2018 -6- rápido possível. Disse que a obra seria a custo zero como falou o Sr. Vereador Lucas, porque tinha participação de Emenda Parlamentar e por óbvio não implicava em nenhum tipo de cobrança de contribuição de melhorias a quem ia receber a obra pública. Pediu ao todos os Srs. Vereadores para que pudessem fazer algo em relação à Medida Provisória 844/2018, que estava sendo discutida no Congresso Nacional, que tinha a ver diretamente com a empresa pública SANEP AR. Disse que se tratava na verdade de um desestruturamento do serviço de saneamento básico no Brasil, e considerando que tínhamos no Paraná uma das melhores companhias de saneamento básico do País, e que aquilo afetaria significativamente a SANEP AR. Disse que a Medida Provisória dizia que tinha que fazer licitação na concessão de água e esgoto em todos os Municípios. Disse que a SANEP AR operava pela média do sistema e que a cidades pequenas que não dava lucro, mas continuavam fazendo serviço, e que as cidades de médio e grande porte que tinham o sistema superavitário, e que o que ia recebendo das maiores cidades, compensava o saldo negativo nas menores cidades. Após comentários feitos, sugeriu que fizessem por unanimidade dos Vereadores urna Moção de Repudio em relação a MP 844/2018 e encaminhar aos Deputados do Paraná e ao Congresso Nacional. Sr. Vereador Molina, pela ordem, agradeceu a presença do Teixeirinha. Terminada a Fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Sr. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. l º Secretário. ~~ LueM'ttguJ ~ Ferreira tu'f/ l º SECRETARIO