| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-11-05 |
| native_id | 644 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 032/2018 Aos cinco do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 15 :30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr3. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa ( conforme atestado médico). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convidou o Sr. Vereador Antonio Marques para assumir a 2ª Secretaria, pela ausência da Sr3 Vereadora Mareia de Sousa que estava com problemas de saúde. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 132/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFECÇÃO L TDA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou que o sócio/proprietário Sr. Odeli Júnior estava presente. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, deu as boas-vindas ao Sr. Júnior e parabenizou-o pelo empreendedorismo. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, deu as boas-vindas ao empresário que estava acompanhando do Secretário de Indústria e Comércio e desejou-lhe sucesso na expansão das suas atividades. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Júnior por mais um empreendimento. Disse que teve o prazer de participar junto com ele no Conselho do Trabalho e sabia da sua seriedade, dedicação e amor que tinha por Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, porque percentual do reajuste estava dentro da inflação. Disse que o IPTU tinha uma função importantíssima no Município de Apucarana para melhorias em geral. Disse que o povo estava pedindo melhorias e que o IPTU era para isso, e que inclusive já tinha feito indicações que na Rua Roque Calcagn, no Jardim Interlagos, onde a moradora Daiane não conseguia mais entrar na sua casa, porque tinha uma valeta muito grande e o asfalto não existia mais; na Rua Casemiro de Abreu estavam pedindo um redutor de velocidade. Disse que a todos os Srs. Vereadores já haviam feito o pedido da instalação um semáforo na rua D. Pedro II com a Central do Paraná, ao lado da capela mortuária, no Jardim Ponta Grossa que o local era muito perigoso. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Edson pela coerência. Disse que num passado não muito distante, o apucaranense pagava até @-- / ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E.- ATA NQ 032/2018 -2- asfalto, não tinha asfalto na casa dele, era contribuição de melhorias, chegava aquele carnezão grande, parecendo uma bíblia, que a pessoa tinha que pagar pelo asfalto na porta de casa, mas aquele tempo mudou, não existia mais. Disse que podiam notar com muita clareza o tanto que era investido com o valor do IPTU, haja vista a nossa educação era referência no Paraná e no Brasil, a Secretaria de Agricultura, programa Terra Forte, mas Apucarana avançou muito e viam a retribuição do IPTU pago pela população. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal por retribuir a arrecadação do nosso Município em prol dos trabalhadores e dos apucaranenses. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que hoje o cidadão de Apucarana via o dinheiro que pagava os seus impostos aplicado nele mesmo, era o dinheiro do povo voltando em obras para o povo. Parabenziou o Sr. Prefeito Beto Preto pela maneira que tinha administrado a cidade, com a seriedade, e que todos os compromissos estavam sendo honrados. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 139/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO. DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que nos Projetos 139 e 140/2018 tinha uma redução de maneira significativa da estrutura de cargos de 77 na Autarquia de Educação para 46 e, de 79 para 55 na Autarquia de Saúde. Disse que não tinha feito a análise na questão da alteração de mudança de níveis de CC-1 a CC-6, mas o fato de extinguirem algumas dezenas de cargos, já era bastante importante momento que o País passava. Disse que tinha um compromisso firmado do Executivo Municipal com o Ministério Público do Estado do Paraná, um Termo de Ajustamento de Conduta para a redução daqueles cargos. Disse que os cargos em confiança eram necessários, importantes, muitas daquelas pessoas cumpriam um trabalho árduo juntamente com os servidores efetivos. Disse que especificamente em relação ao Projeto de 139, que o artigo que estava sendo alterado era em relação à diminuição da participação do Conselho Deliberativo da Autarquia Municipal de Educação, que antes tinha cinco integrantes, e que agora passava a ter apenas três, o Prefeito, e dois Secretários. Disse que retirar a participação de um servidor efetivo da Autarquia, e de um representante do Conselho Municipal de Educação, trazia algum prejuízo em relação a transparência das deliberações da Autarquia Municipal de Educação. Parabenizou a administração por fazer as alterações que visavam atender um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público, mas também economizar recursos para que tivesse mais investimentos e retorno aos cidadãos apucaranenses. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que antes de 2013, o quadro de comissionados da Prefeitura Municipal atingia um número superior a 600 cargos comissionados, e que desde quando o Sr. Prefeito Beto Preto assumiu vinha reduzindo os cargos comissionados. Disse que na semana passada na Reunião da AMUVI, este tema foi debatido com todos os Prefeitos, e que os mesmos estavam em conversa com o Ministério Público. Disse que Apucarana, o Sr. Prefeito Beto Preto saiu na frente, já assinou o T AC e a Lei estava aqui para ser votada. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que importantes destacar que o limite da folha de pagamento hoje estava em 41.92 % e, que o sinal de alerta era em 48%. Disse que estava a seis pontos abaixo do sinal de alerta e que a situação ~~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E.- ATA Nº 032/2018 -3- estava controlada, mas a Prefeitura optou por mudar o organograma e cortar alguns cargos comissionados. Disse que desde que o cargo comissionado estivesse trabalhando efetivamente, não havia problema nenhum, o problema existia de estar contratado como comissionado e não estar produzindo. Parabenizou a administração pela adequação na saúde e na educação. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, porque as alterações proposta eram na maioria quanto a quantidade de cargos, como era o caso de assessor de transporte, que reduziu de dois para um, ou ainda os assessores de estratégia da saúde da família que reduziu de oito para um, e a inclusão do anexo 4 º da Lei que trazia a descrição dos cargos dos anexos anteriores, deixando clara a função. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que hoje o seu voto era contrário por um erro formal, e que assim que fosse corrigido o seu voto seria favorável. Disse que os anexos mencionados nos Artigos 3º, 4° e 5° que viriam a substituir a Lei 118/2013, não se encontram inclusos na Ordem do Dia, por essa razão votava contra o presente projeto. Sr. Presidente disse que a Assessoria informou que os anexos estavam disponíveis. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, disse que se estavam disponíveis o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº 11.977, DE 7/7/2009, E PELO DECRETO DE Nº 7.499, DE16/6/2011, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era muito importante aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo, porque através dele o Banco do Brasil faria um trabalho social para que as famílias que seriam contempladas com as casas do Solo Sagrado passassem por aquele levantamento realizado pelo Banco do Brasil, e que após aquele trabalho as casas seriam sorteadas e entregues a população apucaranense. Disse que era mais uma conquista, mais um bairro com toda a infraestrutura em nossa cidade, Solo Sagrado, casas muito bem feitas. Disse que terminado o Solo Sagrado, no ano que vem seriam entregues as casa do Fariz Gebrim, tudo isso conquistado no mando do Prefeito Beto Preto. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente uma atenção especial em relação às matérias das Sessões Extraordinárias, porque o Projeto de Decreto Legislativo tinha sido incluído na pauta poucos minutos antes do início da Sessão. Disse que a convocação tinha sido feita para votar uma quantidade de projetos e que precisavam obedecer aquilo. Disse que sabia que o Sr. Presidente estava bem intencionado quando convocava as Extraordinárias para ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E.- ATA Nº 032/2018 -4- poder limpar a pauta e ajudar no que pudessem o Executivo, mas era importante que conseguissem manter pelo menos uma determinada antecedência que já era pouca, eram apenas 24 horas, mas era importante que todos os Projetos e anexos estivessem disponíveis para os Vereadores, pelo menos pelas 24 horas que previam o Regimento Interno. Disse que conhecia o convênio e que o seu voto seria favorável mesmo não tendo acesso ao Projeto de Decreto Legislativo com antecedência, porque era um convênio padrão, importante para que pudesse referendar e autorizar o trabalho social. Ressaltou ao Sr. Vereador Lucas que o acompanhamento seguia após a entrega das 500 unidades habitacionais do Conjunto Solo Sagrado, começava agora nesse momento de preparação, de entrega do trabalho social, mas ia acompanhando o desenvolvimento daquele loteamento, chamado Desenvolvimento Socioterritorial para poder ir verificando como que os primeiros meses daquele conjunto se realizava. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora que a Sessão Ordinária será realizada na seqüência. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. --:::::::==:==: V !DENTE Luc/di}t,,to t~rreira 1 º SECRETÁRIO