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sessao nº 32

Tipo Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2018-11-05
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 032/2018 
Aos cinco do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 15 :30 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima segunda Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira 
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina 
Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr3. Vereadora Mareia Regina da Silva 
de Sousa ( conforme atestado médico). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos 
os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina, para que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convidou o Sr. 
Vereador Antonio Marques para assumir a 2ª Secretaria, pela ausência da Sr3 Vereadora 
Mareia de Sousa que estava com problemas de saúde. A seguir, declarou aberta a pauta da 
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 
132/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BLUE 
OCEAN CONFECÇÃO L TDA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente informou que o sócio/proprietário 
Sr. Odeli Júnior estava presente. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil Pereira, com a 
palavra, deu as boas-vindas ao Sr. Júnior e parabenizou-o pelo empreendedorismo. Colocado 
em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, deu as boas-vindas ao 
empresário que estava acompanhando do Secretário de Indústria e Comércio e desejou-lhe 
sucesso na expansão das suas atividades. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, 
parabenizou o Júnior por mais um empreendimento. Disse que teve o prazer de participar 
junto com ele no Conselho do Trabalho e sabia da sua seriedade, dedicação e amor que tinha 
por Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. 
Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A 
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 
IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, porque 
percentual do reajuste estava dentro da inflação. Disse que o IPTU tinha uma função 
importantíssima no Município de Apucarana para melhorias em geral. Disse que o povo estava 
pedindo melhorias e que o IPTU era para isso, e que inclusive já tinha feito indicações que na 
Rua Roque Calcagn, no Jardim Interlagos, onde a moradora Daiane não conseguia mais entrar 
na sua casa, porque tinha uma valeta muito grande e o asfalto não existia mais; na Rua 
Casemiro de Abreu estavam pedindo um redutor de velocidade. Disse que a todos os Srs. 
Vereadores já haviam feito o pedido da instalação um semáforo na rua D. Pedro II com a 
Central do Paraná, ao lado da capela mortuária, no Jardim Ponta Grossa que o local era muito 
perigoso. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador 
Edson pela coerência. Disse que num passado não muito distante, o apucaranense pagava até 
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,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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asfalto, não tinha asfalto na casa dele, era contribuição de melhorias, chegava aquele carnezão 
grande, parecendo uma bíblia, que a pessoa tinha que pagar pelo asfalto na porta de casa, mas 
aquele tempo mudou, não existia mais. Disse que podiam notar com muita clareza o tanto que 
era investido com o valor do IPTU, haja vista a nossa educação era referência no Paraná e no 
Brasil, a Secretaria de Agricultura, programa Terra Forte, mas Apucarana avançou muito e 
viam a retribuição do IPTU pago pela população. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal por 
retribuir a arrecadação do nosso Município em prol dos trabalhadores e dos apucaranenses. 
Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que hoje o cidadão de Apucarana via o 
dinheiro que pagava os seus impostos aplicado nele mesmo, era o dinheiro do povo voltando 
em obras para o povo. Parabenziou o Sr. Prefeito Beto Preto pela maneira que tinha 
administrado a cidade, com a seriedade, e que todos os compromissos estavam sendo 
honrados. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 139/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO. DE 2017, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em 
justificativa de voto, disse que nos Projetos 139 e 140/2018 tinha uma redução de maneira 
significativa da estrutura de cargos de 77 na Autarquia de Educação para 46 e, de 79 para 55 
na Autarquia de Saúde. Disse que não tinha feito a análise na questão da alteração de mudança 
de níveis de CC-1 a CC-6, mas o fato de extinguirem algumas dezenas de cargos, já era 
bastante importante momento que o País passava. Disse que tinha um compromisso firmado 
do Executivo Municipal com o Ministério Público do Estado do Paraná, um Termo de 
Ajustamento de Conduta para a redução daqueles cargos. Disse que os cargos em confiança 
eram necessários, importantes, muitas daquelas pessoas cumpriam um trabalho árduo 
juntamente com os servidores efetivos. Disse que especificamente em relação ao Projeto de 
139, que o artigo que estava sendo alterado era em relação à diminuição da participação do 
Conselho Deliberativo da Autarquia Municipal de Educação, que antes tinha cinco integrantes, 
e que agora passava a ter apenas três, o Prefeito, e dois Secretários. Disse que retirar a 
participação de um servidor efetivo da Autarquia, e de um representante do Conselho 
Municipal de Educação, trazia algum prejuízo em relação a transparência das deliberações da 
Autarquia Municipal de Educação. Parabenizou a administração por fazer as alterações que 
visavam atender um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público, mas também 
economizar recursos para que tivesse mais investimentos e retorno aos cidadãos 
apucaranenses. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que antes de 2013, o 
quadro de comissionados da Prefeitura Municipal atingia um número superior a 600 cargos 
comissionados, e que desde quando o Sr. Prefeito Beto Preto assumiu vinha reduzindo os 
cargos comissionados. Disse que na semana passada na Reunião da AMUVI, este tema foi 
debatido com todos os Prefeitos, e que os mesmos estavam em conversa com o Ministério 
Público. Disse que Apucarana, o Sr. Prefeito Beto Preto saiu na frente, já assinou o T AC e a 
Lei estava aqui para ser votada. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que 
importantes destacar que o limite da folha de pagamento hoje estava em 41.92 % e, que o sinal 
de alerta era em 48%. Disse que estava a seis pontos abaixo do sinal de alerta e que a situação 
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estava controlada, mas a Prefeitura optou por mudar o organograma e cortar alguns cargos 
comissionados. Disse que desde que o cargo comissionado estivesse trabalhando efetivamente, 
não havia problema nenhum, o problema existia de estar contratado como comissionado e não 
estar produzindo. Parabenizou a administração pela adequação na saúde e na educação. Disse 
que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que 
o seu voto era favorável, porque as alterações proposta eram na maioria quanto a quantidade 
de cargos, como era o caso de assessor de transporte, que reduziu de dois para um, ou ainda 
os assessores de estratégia da saúde da família que reduziu de oito para um, e a inclusão do 
anexo 4 º da Lei que trazia a descrição dos cargos dos anexos anteriores, deixando clara a 
função. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Projeto de Lei nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson da Costa, em 
justificativa de voto, disse que hoje o seu voto era contrário por um erro formal, e que assim 
que fosse corrigido o seu voto seria favorável. Disse que os anexos mencionados nos Artigos 
3º, 4° e 5° que viriam a substituir a Lei 118/2013, não se encontram inclusos na Ordem do Dia, 
por essa razão votava contra o presente projeto. Sr. Presidente disse que a Assessoria informou 
que os anexos estavam disponíveis. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, disse que se 
estavam disponíveis o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 75/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
que REFERENDA O CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO 
ÂMBITO MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº 
11.977, DE 7/7/2009, E PELO DECRETO DE Nº 7.499, DE16/6/2011, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era muito importante 
aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo, porque através dele o Banco do Brasil faria um 
trabalho social para que as famílias que seriam contempladas com as casas do Solo Sagrado 
passassem por aquele levantamento realizado pelo Banco do Brasil, e que após aquele 
trabalho as casas seriam sorteadas e entregues a população apucaranense. Disse que era mais 
uma conquista, mais um bairro com toda a infraestrutura em nossa cidade, Solo Sagrado, 
casas muito bem feitas. Disse que terminado o Solo Sagrado, no ano que vem seriam 
entregues as casa do Fariz Gebrim, tudo isso conquistado no mando do Prefeito Beto Preto. Sr. 
Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente uma atenção especial em 
relação às matérias das Sessões Extraordinárias, porque o Projeto de Decreto Legislativo tinha 
sido incluído na pauta poucos minutos antes do início da Sessão. Disse que a convocação tinha 
sido feita para votar uma quantidade de projetos e que precisavam obedecer aquilo. Disse que 
sabia que o Sr. Presidente estava bem intencionado quando convocava as Extraordinárias para 
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poder limpar a pauta e ajudar no que pudessem o Executivo, mas era importante que 
conseguissem manter pelo menos uma determinada antecedência que já era pouca, eram 
apenas 24 horas, mas era importante que todos os Projetos e anexos estivessem disponíveis 
para os Vereadores, pelo menos pelas 24 horas que previam o Regimento Interno. Disse que 
conhecia o convênio e que o seu voto seria favorável mesmo não tendo acesso ao Projeto de 
Decreto Legislativo com antecedência, porque era um convênio padrão, importante para que 
pudesse referendar e autorizar o trabalho social. Ressaltou ao Sr. Vereador Lucas que o 
acompanhamento seguia após a entrega das 500 unidades habitacionais do Conjunto Solo 
Sagrado, começava agora nesse momento de preparação, de entrega do trabalho social, mas ia 
acompanhando o desenvolvimento daquele loteamento, chamado Desenvolvimento 
Socioterritorial para poder ir verificando como que os primeiros meses daquele conjunto se 
realizava. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e 
Vereadora que a Sessão Ordinária será realizada na seqüência. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
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!DENTE 
Luc/di}t,,to t~rreira 
1 º SECRETÁRIO 

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