| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-11-06 |
| native_id | 646 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 033/2018 Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:05 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina, a trigésima terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Presidente, Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, José Airton Deco de Araújo, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa (Atestado), Luciano Augusto Molina Ferreira. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Deco para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convidou o Sr. Vereador Deco para assumir a 1 ª Secretaria e o Sr. Vereador Sidrin para assumir a 2ª Secretaria. Justificou a ausência dos Srs. Vereadores e da Sr3 Vereadora. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para que fosse incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 136/2018. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 90/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação nas Sessões Extraordinárias dos dias 6 e 7 de novembro do ano em curso o Projeto de Lei nº 136/2018, Sr. Presidente colocou-o em votação, o qual foi APROVADO. A seguir, Declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 132/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 136/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BBR AGRO SUPLEMENTOS LTDA., - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, após explanação feita sobre o Projeto disse que nesse ano entendia de maneira sensata, prudente e respeitosa ao contribuinte e ao momento que passava o País, que o Executivo Municipal entendeu por bem fazer a correção dessa vez tão somente no índice da inflação. Disse que, mantendo a coerência que ele e o Sr. Vereador Edson estavam falando desde o início, que o seu voto na Sessão de ontem, na Sessão de hoje e de amanhã seria favorável. Deixou registrado que o seu voto era favorável em virtude da correção ser apenas e tão somente do índice da inflação e que o seu desejo era de que o valor corrigido tivesse a utilidade e retornasse em serviços públicos à comunidade da melhor maneira possível. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 033/2018 -2- Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 139/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2018,de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV REGULAMENTADO PELA LEI Nº 11.977, DE 7/7/2009 E PELO DECRETO Nº 7.499, DE 16/6/2011, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, registrou a presença do Ex-Vereador Edinho, de Novo Itacolomi, seu irmão da Renovação Carismática, Coordenador Diocesano do Ministério Fé e Política. Sr. Presidente desejou-lhe boas vindas. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encenada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores da Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, 07111/2018, às 16h05. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário em exercício. · ~rt~ ffcdrx+ José Airton Deco de Araújo No exercício da 1 ª SECRETARIA