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sessao nº 33

Tipo Extraordinária
Número / Ano 33
Date 2018-11-06
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 033/2018 
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:05 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina, a trigésima terceira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Presidente, Vereador 
Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio 
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, José Airton Deco de Araújo, 
e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi 
"Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa 
(Atestado), Luciano Augusto Molina Ferreira. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou 
aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Deco para 
que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convidou o Sr. 
Vereador Deco para assumir a 1 ª Secretaria e o Sr. Vereador Sidrin para assumir a 2ª 
Secretaria. Justificou a ausência dos Srs. Vereadores e da Sr3 Vereadora. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para que 
fosse incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 136/2018. Solicitou ao Sr. 1° 
Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 
90/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, para inclusão na 
pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação nas Sessões Extraordinárias dos dias 6 e 7 
de novembro do ano em curso o Projeto de Lei nº 136/2018, Sr. Presidente colocou-o em 
votação, o qual foi APROVADO. A seguir, Declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 132/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 136/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS 
E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BBR AGRO SUPLEMENTOS LTDA., - ME, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa 
de voto, após explanação feita sobre o Projeto disse que nesse ano entendia de maneira 
sensata, prudente e respeitosa ao contribuinte e ao momento que passava o País, que o 
Executivo Municipal entendeu por bem fazer a correção dessa vez tão somente no índice da 
inflação. Disse que, mantendo a coerência que ele e o Sr. Vereador Edson estavam falando 
desde o início, que o seu voto na Sessão de ontem, na Sessão de hoje e de amanhã seria 
favorável. Deixou registrado que o seu voto era favorável em virtude da correção ser apenas e 
tão somente do índice da inflação e que o seu desejo era de que o valor corrigido tivesse a 
utilidade e retornasse em serviços públicos à comunidade da melhor maneira possível. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 033/2018 -2- 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Lei nº 139/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI 
MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 4, DE 22 
DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
140/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 75/2018,de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
que REFERENDA O CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO 
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV 
REGULAMENTADO PELA LEI Nº 11.977, DE 7/7/2009 E PELO DECRETO Nº 7.499, DE 
16/6/2011, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Antonio Marques, em 
questão de ordem, registrou a presença do Ex-Vereador Edinho, de Novo Itacolomi, seu irmão 
da Renovação Carismática, Coordenador Diocesano do Ministério Fé e Política. Sr. Presidente 
desejou-lhe boas vindas. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou encenada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs. Vereadores da Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, 07111/2018, às 16h05. A 
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em 
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, 
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário em exercício. · 
~rt~ 
ffcdrx+ 
José Airton Deco de Araújo 
No exercício da 1 ª SECRETARIA 

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