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sessao nº 34

Tipo Extraordinária
Número / Ano 34
Date 2018-11-07
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 034/2018 
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:05 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quarta Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vice-Presidente, Sr. 
Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio 
Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, 
Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira 
e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Mauro 
Bertoli. Sr' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa ( conforme atestado médico). Havendo 
número legal, Sr. Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma 
regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse a leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente em exercício convocou o Sr. Vereador Gentil Pereira 
para assumir a 2ª Secretaria. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 132/2018, -de autoria do 
Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 
Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFECÇÃO LTDA, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores. Projeto de Lei nº 136/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, 
PARA A EMPRESA BBR AGRO SUPLEMENTOS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. 
Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A 
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 
IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 139/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 
DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 
2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 140/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 08 
DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 141/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL 
REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2018, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA A 
EXECUÇÃO DO TRA~ALHO SOCIAL QUE ENT~ SI CELEBRAM O BANCO DO 
BRASIL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, N/J AMBITO MINHA CASA MINHA 
// 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 034/2018 -2- 
VIDA - PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº 11.977, DE 7/7/2009, E PELO 
DECRETO DE Nº 7.499, DE16/6/2011, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente em exercício declarou encerrada 
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora que a 
Sessão Ordinária seria realizada no dia 12 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Srj. Presidente em exercício e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
~ciley Preto Godoi 
VICE-PRESiE TE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 
/40,M /"
~ 
Ver a or ík._cianÍ ~~s!o Molina Ferreira f -1 º SECRETARIO 

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