| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 650 |
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·- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 038/2018 Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:15 horas, realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", conforme atestado médico. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2018, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontrava transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente informou que fariam um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Adelino Alves, empresário e cerealista, fundador da Barra Funda. Feito um minuto de silêncio, iniciou-se a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA COSTA FREITAS, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA, os quais falaram sobre assuntos diversos como a violência contra a mulher; obras que estavam sendo realizadas no Município; reforma de escolas e CMEIS; remoção de carros abandonados em vias públicas; animais soltos a beira da rodovia; avanço na educação conseguindo nota 7,5 no IDEB; alavanque econômico do Município de Apucarana a com incentivo da Lei do PRODEA; enfeites natalinos e iluminação da cidade e a construção de um anteparo na capela mortuária do Jardim Ponta Grossa. Encerrada a fase de Expediente as indicações nºs 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407,1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420,' 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433 e 1434/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 115/20918, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, tendo em vista a ausência do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, Sr. Presidente retiro-o de pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EUGÊNIO NAZARKO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N° 22/2014, COMO ESPE~ Colocad®cussão e ~ão, foi " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. - ATA NQ 038/2018 -2- APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS TEODORO DIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCELINO JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO THEODORO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 143/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA H C O-CONFECÇÕES LTDA. -ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 138/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ®-Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... 5.0. - ATA NQ 038/2018 -3- NO AMBIENTE PRODUTIVO, SOCIAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, E NA LEI 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, NO QUE COUBER, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 148/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 149/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.579.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que estavam votando hoje quatro Projetos de Lei que tratava de remanejamento orçamentário. Disse que pediu a palavra apenas neste 149, por conta do valor ser bastante significativo, quase um milhão e seiscentos, e por ser uma área muito sensível ao Município, a questão da gestão da saúde, e que tinha visto alguns gargalhos em especial na média e alta complexidade, e nas consultas com especialistas e os exames especializados. Disse que o ano passado foi feito um aporte de um milhão e meio, dois milhões, e que era importante que a gestão tivesse aquele olhar sensível em relação à saúde. Disse que o seu voto era favorável. Disse que em relação ao Projeto de Lei 148, era 800 mil reais para o pagamento de precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça, mas sentia muito por estar retirando 500 mil reais do orçamento da ASERF A, que ainda tinha muito a ser feito na ASERF A. Disse que de qualquer maneira tinha o seu voto favorável, porque era um remanejamento orçamentário, e acreditava na boa decisão da equipe do Sr. Prefeito Beto Preto, que estavam lá para tomar as decisões do remanejamento orçamentário, e a eles competia a fiscalização dos recursos como iam ser gastos, mas não poderia deixar de registrar a retirada de recursos da ASERF A, diante de reclamações que recebia, em especial da capela central que precisa de reformas urgentes. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto, que aquele um milhão, quinhentos e setenta e nove vinha de locação de mão-de-obra, de outros serviços de terceiros pessoa jurídica e obras e instalação para pagar funcionário concursado. Disse que em relação ao projeto passado que tirava da ASERF A, um valor de quinhentos mil reais, que o Sr. Vereador Rodolfo disse que sentia muito, mas disse que o Projeto da ASERF A estava quase pronto, e que seria o próximo a ser licitado. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que era uma questão de prioridade, não que a saúde não fosse prioridade, mas o Parque da Juruba que foi liberado na quinta-feira era uma prioridade, eram 10 empresas. Disse que sempre era pedido nesta Casa, emprego, e que o Sr. Prefeito investiu quinhentos mil reais @-Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. - ATA N2 038/2018 -4- naquele parque. Disse que a capela mortuária era uma prioridade, mas estava caminhado e em breve seria feita a reforma. Disse que na sexta-feira foi investido 2,8 milhões na educação, eram 54 prédios reformados, mas que o Sr. Prefeito tinha que priorizar, não em detrimento da saúde, mas a educação era mais barata. Disse que seria muito bom que Apucarana estivesse numa condição de município brasileiro que pudesse investir milhões na saúde. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - AP AC, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Disse que era uma Associação nova, que desenvolvia um trabalho filantrópico dentro da Sociedade Rural do nosso Município, onde crianças carentes podiam ter aula de equitação e hipismo. Disse que iam expandir aquela Associação e, precisavam da utilidade pública para que o trabalho voluntariado se intensificasse. Colocado em votação, APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que tinha em suas mãos um convide da Igreja Cristã Maranata, e que o Pastor Adriano estava presente para entregar o convite em mãos aos Srs. Vereadores do culto de glorificação a Deus, às autoridades. Pediu ao Sr. Presidente que o convidasse o Pastor Adriano para fazer a entrega dos convites aos Srs. Vereadores antes do término da Sessão. Sr. Presidente convidou-o para que adentrasse ao Plenário para entregar os convites. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA, os quais usaram da palavra que comentar assuntos relacionados ao Município. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 3 de dezembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontrase transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. cian / o 4 A 1 u _g . u " s " to Mo r lin ~ a Ferreira 1 º SECRETÁRIO