| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 651 |
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.•. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 039/2018 Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 16 :25 horas, realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente designou a Sr Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2018, que não havendo objeção, a Ata estava Aprovada, conforme dispõe· o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018. Solicitou ao 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que tinha protocolado um requerimento hoje, não tendo o número do mesmo, mas que neste momento apresentava o requerimento em regime de urgência especial que seguia assinado por seis Vereadores, requerendo que fosse deliberado em Plenário conforme o Artigo 183 e seguintes, do Regimento Interno. Sr. Presidente disse que acatava o pedido de requerimento, na hora da abertura da Ordem do Dia, colocava em deliberação. A seguir, Servidor Júlio César Ravazzi Santos, fez a leitura do roteiro de Expediente, com o Requerimento do Sr. Vereador Deco justificando a sua ausência na Sessão de hoje, por compromissos em Brasília, o qual se encontrava transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a Tribuna Livre na Sessão de hoje seria utilizada pelo Sr. Oscavo de Paula e Silva Júnior, Coordenador do "Projeto Gol na vida", que abordaria sobre a 2ª Copa A vanhandava de Futebol Base e pelo Senhor Luiz Sérgio Hilário, Coordenador do Fórum Desenvolve Apucarana, que· abordará sobre o Ensino Superior de Apucarana também. Designou os Srs. Vereadores Marcos e Gentil para conduzirem os Srs. Oscavo e Luiz Sérgio até o Plenário. A seguir, concedeu a palavra ao Sr. Oscavo de Paula e Silva Júnior, o qual fez um relato do trabalho que realizava com as crianças na escolinha de futebol na região do Jardim Tancredo Neves e pediu o apoio dos Srs. Vereadores. Usaram da palavra os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Gentil, Molina e Sidrin os quais enalteceram e parabenizaram o trabalho que o Sr. Oscavo estava realizando com as crianças. Sr. Oscavo, com a palavra, fez as considerações finais. A seguir, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Luiz Sérgio Hilário, o qual falou sobre o Fórum Desenvolve Apucarana 2025 e sobre a CESA - Câmara de Ensino Superior de Apucarana. Sr Vereadora Márcia com a palavra, parabenizar o trabalho que o Fórum vinha desenvolvendo. Disse que enquanto Vereadora desta Casa de Leis, fazia parte do Território Vale do Ivaí, que tratava exclusivamente das questões ligadas a questão rural. Sr. Presidente agradeceu a presença dos Srs. Oscasvo e Luiz Sérgio, deixando-os à vontade para continuarem na Sessão, ou se retirarem, porventura tivessem outros compromissos. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que gostaria de protocolar nessa Casa um Requerimento em Regime de Urgência 107, para que o Requerimento 106 entrasse em pauta " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... 5.0. -ATA Nº 039/2018 -2- na Ordem do Dia da Sessão de hoje. Sr. Presidente informou que tinha mais um evento e depois acatava. Disse que neste momento faria a entrega de Moção de Aplausos para o Segundo Pelotão da Quarta Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, pelos dez anos de serviços prestados à comunidade apucaranense. Convido para virem à frente da Mesa Executiva as seguintes pessoas: 2° Tenente Renan Rodrigues do Prado; Subtenente Rogério da Costa de Souza; 3° Sargento Camila Aniele Pinto; 3° Sargento Toni Cesar Mendes; 3° Sargento Ademir da Silva Matichen; Soldado Andressa Monaco Hoffmann Ferreira; Soldado Denise Tatiane Gaspar Neves; Cabo Valdemir Fermino Rafael; Cabo Elias do Nascimento; Soldado Geiley Aparecida Sartori, convidou o Sr. Vereador Edson, propositor da Moção para que procedesse a entrega. Feita a entrega, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Edson, o qual cumprimento a todos os presentes. Parabenizar a toda a equipe da Patrulha Escolar, mais que uma equipe, uma parceira das Escolas. Destacou a importância de todo o trabalho realizado por aqueles anjos da guarda em toda a comunidade escolar de Apucarana e região. Disse que a ação na resolução de conflitos que ocorriam nas escolas, intervindo e prevenindo nos atos de violência, ajudando, estendendo a mão, socorrendo muitos diretores, Professores, funcionários e principalmente alunos de toda a realidade, era belo e louvável o trabalho de deles, trabalho exercido com maestria, e que era diferenciado dos demais realizados pela Polícia Militar. Ao finalizar, disse que eles eram imprescindíveis e valiosos, não só em nossas escolas públicas, mas por essa razão, também em nossas vidas. Pediu ao Deus que abençoasse copiosamente a vida de todos eles. Parabenizou mais uma vez pelo belíssimo trabalho da Patrulha Escolar. A seguir, Sr. Presidente concedeu a palavra ao 2° Tenente Renan Rodrigues do Prado - Comandante da Quarta Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, o qual disse que era um motivo de muita alegria pra eles estarem aqui hoje, e que o Batalhão passava por um ano festivo, completando os seus dez anos de atividade. Disse que o Batalhão com sede em Curitiba, eram cinco companhias divididas no Estado, e a sua companhia com sede em Londrina atendia 90 Municípios, entre eles o Município de Apucarana. Disse que aqui conseguiam trabalhar com os dois programas principais, que era o Programa da Patrulha Escolar Comunitária, que atuava preventivamente nas escolas realizando o policiamento preventivo no intuito de evitar que as ocorrências ocorressem, e o PROERD que era o· Programa Educacional de resistências as Drogas e a Violência. Após considerações feitas, disse que a Patrulha Escolar segui à disposição de todos, e pediu que Deus abençoasse muito o município e agradeceu pelo reconhecimento. Sr. Presidente suspendeu a Sessão pro cinco minutos para os cumprimentos. Sessão suspensa por cinco minutos. Decorrido o prazo de suspensão, Sr. Presidente informou que devido ao adiantado da hora, retirava o primeiro Expediente e declarou aberta a pauta da Ordem do Dia. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que precisava protocolar antes da Ordem do Dia os dois requerimentos, 106 e 107, de sua autoria e subscrito por mais seis Vereadores. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente informou que foram apresentados dois requerimentos de urgência especial para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, os Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01 e nº 02/2018. Solicito ao 1° Secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. Sr. 1 ° Secretário fez a leitura do Requerimento nº 106/2018, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que SOLICITA QUE SEJA PETICIONADO PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DESTA CASA, NOS AUTOS DE AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5000826-90.2018.8.16.0000 - er- ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA NQ 039/2018 -3- PROCURADORIA JURÍDICA DO ESTADO, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, MANIFESTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS. Requerimento nº 107/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 106/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI E OUTROS. A seguir, Sr. Presidente colocou o Requerimento nº 107/2018 em discussão e em votação. O qual foi APROVADO e os Projetos seriam inclusos na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente informou que tinha o Requerimento do Sr. Vereador Edson para colocar em deliberação do Plenário. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, disse que em virtude do teor do requerimento do Sr. Vereador Lucas, pediu a retirada da sua assinatura no Requerimento do Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Marcos, em questão de ordem, pediu a retirada da sua assinatura no Requerimento do Vereador Edson, em virtude da Lei que iam votar logo mais. Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, pediu a retirada a sua assinatura no requerimento do Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que tinha que ser coerente mais uma vez, que se o Projeto de Lei contemplava o seu requerimento, também votava favorável no Projeto. Disse que quando fossem decidir alguma coisa sobre requerimento, sobre projetos, seria interessante consultar a todos, porque eram projetos que iam alterar uma reeleição de uma Câmara de Vereadores, o aumento ou não de número de vereadores. Sr. Vereador Lucas em questão de ordem, disse que tinha mais dois requerimentos em Regime de Urgência para colocar em pauta, dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica, subscrito por ele e mais seis ou sete vereadores. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a leitura do Requerimento 104/2018. Sr. 1 ° Secretário fez a leitura do Requerimento nº 104/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018. Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e estava incluso o Projeto na pauta da Ordem do Dia. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento nº 105/2018. de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros. Sr. 1 º Secretário fez a leitura do Requerimento nº 105/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2018. Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e ficava incluídos os Projetos na pauta da Ordem do Dia. As Indicações nºs 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1545, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470 e 1471/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, colocou em deliberação do Plenário as MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA (1 º TURNO):-Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ARTIGO TREZE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que de acordo com o parágrafo segundo, Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, a proposta de Emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, consi~esm2da, quando obtiver, em ambas " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 039/2018 -4- as votações, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Ainda, de acordo com o parágrafo quinto, Artigo 26 da LOMA, a votação será nominal. Sr. Presidente suspendeu a Sessão por 15 minutos. Decorrido o prazo de suspensão, dando continuidade, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, pediu a inclusão da sua assinatura nos Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01 e 02/2018. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, pediu para que a sua assinatura também fosse incluída nos Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº O 1 e 02/2018. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que o Sr. Vereador Edson era proponente de uma Ação Rescisória na qual mantém 19 Vereadores e ele ainda era autor da Lei. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, disse que se fosse atrapalhar retirava o seu nome. A seguir, Sr. Presidente informou que ainda, de acordo com o parágrafo quinto, Artigo 26 da LOMA, a votação seria nominal, que os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis ao Projeto deveriam dizer SIM, e os que forem contrários deveriam dizer NÃO. Solicitou ao 1 ° Secretário que procedesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores e Vereadora para a votação. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI e VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, os quais votaram "SIM". Sr. VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "ausente". Por ter obtido 9 (nove) votos favoráveis, Sr. Presidente declarou APROVADO o Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, ARTIGO ONZE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que de acordo com o parágrafo segundo, Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, a proposta de Emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 1 O dias, considerando-se a mesma aprovada, quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de 2/3 ( dois terços) dos membros da Câmara. Ainda, de acordo com o parágrafo quinto, Artigo 26 da LOMA, a votação seria nominal, os Vereadores e Vereadora que forem favoráveis ao Projeto deveriam dizer SIM, e os que forem contrários deveriam dizer NÃO. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, fez a leitura do Artigo 20 do Regimento Interno, em que o Presidente da Câmara ou seus substitutos só terá direito a voto: "Inciso II - quando a matéria exigir para aprovação voto favorável de dois terços dos membros da Câmara". Portanto, o Artigo 20 do Regimento diz que o Presidente no caso de dois terços votava. A seguir, Sr. Presidente solicito ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI e VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, o quais votaram "SIM". Sr. VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO - "Ausente". Por ter obtido 9 (nove) votos ~Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA N2 039/2018 -5- favoráveis, Sr. Presidente declarou APROVADO o Projeto. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 115/20128, de autoria do Sr.Vereador Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 143/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA H C O - CONFECÇÕES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA D. C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 138/2018, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi, que PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, SOCIAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, E NA LEI 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, NO QUE COUBER, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 148/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 149/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.579.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do @-~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA N2 039/2018 -6- Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 106/2016, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, fez a leitura da íntegra do requerimento. Disse que tinha se colocado antes do mandato à disposição da população para disputar 11 cadeiras. Disse que no início do mandato, no ano passado, ele e os demais colegas desta Casa protocolaram um Requerimento numa ação movida pela Câmara para que aquele recurso fosse retirado dos autos. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e da Vereadora. Disse que aquele tinha que ser o posicionamento da Câmara, porque foram eleitos para representar a população, independente do interesse anterior e posterior de cada um. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Edson da Costa e Lucas Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 93/2018, Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕE~ AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA LIMITADA SOBRE A VIABILIDADE DE VOLT AR OS HORÁRIOS ANTERIORES DAS LINHAS, ONDE NOS HORÁRIOS DE PICO OS ITINERÁRIOS ERAM DE 30 EM 30 MINUTOS, NA LINHA DO DISTRITO DO PIRAPÓ/ APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador marcos, em questão de ordem, disse que na sua pauta tinha o requerimento nº 92/2018, e que não tinha sido votado. Sr. Presidente informou que havia pulado, mas que votaria agora. Requerimento nº 92/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CREMA TÓRIO MUNICIPAL. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que já havia feito esse requerimento na legislatura anterior. Disse que tinha certeza que se a Prefeitura acenasse com a possibilidade, ia conseguir parcerias para a instalação um crematório Municipal, que poderia ser na capela mortuária ou em outro local. Usaram da palavra para discutir o requerimento os Srs. Vereadores Rodolfo Mota e Molina. Colocado em votação, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal. Usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Rodolfo Mota e Edson da Costa. Acatando o pedido do Sr. Vereador Poim, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "NÃO"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - ''NÃO";VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA -"SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODO! - "NÃO", VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "SIM". VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO- "ausente". Por ter obtido 5 (cinco) votos a 4 (quatro), Sr. Presidente declarou REPROVADO o requerimento. Requerimento nº 94/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... 5.0. -ATA NQ 039/2018 -7- Leugi, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - ''NÃO"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - ''NÃO"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - ''NÃO"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "NÃO";VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "NÃO"; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "NÃO". VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "ausente". Por ter obtido 7 (sete) votos a 2 (dois), Sr. Presidente declarou REPROVADO o requerimento. Requerimento nº 95/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Poim, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada nominal. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e V areadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - ''NÃO"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - ''NÃO"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI -''NÃO"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, em justificativa de voto, disse que esse requerimento era um assunto que tinha debatido bastante na Câmara, que tinham visto que uma parte das estradas rurais estavam de forma muito difícil. Disse que era um requerimento de forma muito simples, com informações para a população. Disse que quando o requerimento era rejeitado, deixavam de levar informações aos eleitores de todos os Vereadores e do Sr. Prefeito. Disse que não era a ele que se negava informações, era a população de toda a cidade. Disse que o seu voto era favorável, porque era um requerimento que poderia muito bem vir com cinco respostas de forma clara e objetiva que pudesse ser levada a população. Sr. 1 º Secretário continuou com a chamada dos Srs. vereadores para a votação:- VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - ''NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - ''NÃO"; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - ''NÃO". VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "ausente". Por ter obtido 7 (sete) votos a 2 (dois), Sr. Presidente declarou REJEITADO o requerimento. Requerimento nº 96/2018, de autoria do Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS COMUNS DE LAZER NO NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERT!. Colocado em discussão e em votação, foi REPROVADO por 7 (sete) votos a 2 (dois). Requerimento nº 97/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SER CONCEDIDA UMA CESTA BÁSICA, AUXÍLIO ALIMENTO OU UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE 1.150,00 REAIS MENSAIS. Colocado em discussão, Usaram da palavra para discutir o requerimento os Srs. Vereadores Marcos e Edson. Colocado em votação, foi REPROVADO por 7 (sete) votos a 2 (dois). Requerimento nº 98/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE QUANTOS VEÍCULOS LOCADOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA PREFEITURA E SUAS " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA N2 039/2018 -8- AUTARQUIAS; QUAIS OS VALORES GASTOS MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DA LOCAÇÃO DESSES VEÍCULOS E QUAL O MONTANTE GASTO COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS. Colocado em discussão e em votação, foi REPROVADO por 7 (sete) votos a 2 (dois). Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que devido o adiantado da hora, pediu ao Sr. Presidente que fosse suprimido o segundo Expediente. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente informou que pelo adiantado da hora retirava o segundo Expediente. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 04/12/2018, às 15h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. êitoli ~L)J.L/-E-- NT vib Luci~~us\o lberreira 'f./' 1° SECRETARIO