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sessao nº 35

Tipo Extraordinária
Número / Ano 35
Date 2018-12-04
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 035/2018 
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:25 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quinta Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira 
de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva 
de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de 
Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designando o Sr. Vereador Sidrin para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO 
DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA 
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, SOCIAL E 
AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME O 
DISPOSTO NA LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, E 
NA LEI 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, NO QUE COUBER, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente 
para que a Ordem do Dia fosse atualizada, porque na sua pauta começava com o Projeto 151. 
Sr. Presidente pediu a Assessoria que atualizasse a pauta, e que ia suspender os Projetos 146, 
147, 148, 149 e 150, que quando estivesse na pauta faria a votação. A seguir, colocou em 
deliberação do Plenários as MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 
151/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA OS TRECHOS DE 
ARRUAMENTO DO LOTE 80-C/3, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C/REM, OBJETO DA 
MATRÍCULA Nº 29.875, SITUADO NA GLEBA NOVA UKRÂNIA, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 152/2018, de -autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE 
DIÁCONO PEDRO AUGUSTO DA SILVA A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO 
DE VILA REIS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a 
palavra, disse da sua satisfação de poder fazer aquela homenagem a pessoa que teve o seu 
trabalho comunitário de forma inquestionável ao longo de sua vida em favor do Distrito da 
Vila Reis. Disse que o Diácono Pedro Augusto sempre foi uma pessoa muito acolhedora, do 
consenso e do diálogo. Sugeriu ao Sr. Presidente que a exemplo do que estava no Projeto, de 
que denominava a Rua de Diácono Pedro Augusto da Silva, que pudesse fazer nos outros dois 
projetos que seriam votados a seguir, colocando também o nome como a pessoa era conhecida. 
Parabenizou o Sr. Vereador Marcos, que ele era o exemplo daquilo que o seu pai tinha feito na 
história de Apucarana. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, agradeceu ao Executivo 
Municipal por ter proposto aquela homenagem ao seu pai. Disse que se abstinha da votação. 
Colocado em votação, foi APROVADO com abstenção do voto do Sr. Vereador Marcos. 
Projeto de Lei n' 153/2O0ria do 2º Municipal, que O AUTORIZA A 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A 
EMPRESA PIRES - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. - ME, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Disse que os empresários estavam presentes e deu-lhes as boas-vindas. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 154/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA 
OFICIALMENTE OS TRECHOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE SIÃO, 
IMPLANTADO NO LOTE 13-A/3 DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE 
MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram 
pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$315.114,94 (TREZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E 
CATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 157/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS 
CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Molina, com a palavra, disse que devia ter acontecido um lapso que não tinha sido 
incluído o nome do Sr. Vereador Edson, tinha que incluir, porque o Projeto era de sua autoria 
e do Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que o Projeto já era 
aplicado em várias cidades do mundo, inclusive no Brasil, e que ia favorecer a nossa cidade e 
trazer benefícios ao meio ambiente. Disse que era importante destacar que o Projeto estava 
abraçando um dos objetos do Projeto de Lei no Senado, nº 263/2018, que tinha a intenção de 
propagar tal condição a todo o país. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. 
Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Molina, em 
justificativa de voto, disse que os canudos podiam ser de trigo, de papelão, que era 
biodegradável. Disse que o canudo de plástico demorava em torno de 400 anos para se 
decompor e por isso tinham que tomar uma posição. Disse que o custo do canudo 
biodegradável era em torno de quinze centavos, o canudo de plástico custava dez vezes menos, 
mas não era um valor que vai quebrar o comerciante. Disse que estavam dando um prazo de 
90 dias para que as empresas se organizarem, a Prefeitura ia regulamentar a questão das 
multas, e que esperava que a partir do momento da aprovação da Lei, que ela fosse divulgada, 
e que os comerciantes começassem a usar os canudos que podiam ser feitos de trigo ou de 
papelão. Pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo Mota, 
em justificativa de voto, disse que tinha feito uma pesquisa sobre preço, e já tinha canudos 
mais baratos biodegradáveis, encontrou até por nove centavos a unidade, mas de qualquer 
maneira teria um impacto para o comerciante. Disse que sentiu falta no Projeto de Lei de 
quem que ia fiscalizar a Lei, falava que a Prefeitura ia regulamentar, mas precisava constar se 
era o IDEPPLAN, Fiscal de Postura ou Vigilância Sanitária que também atuava naquele tipo 
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de estabelecimento, e que iam precisar conversar para saber que, além do valor da multa, saber 
também quem era que podia fazer a fiscalização. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 158/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que DENOMINA DE IRANDI DA SILVA A TRAVESSA QUE LIGA 
O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA DO LOTE 62-REM AO LOTE 48-A￾2/REM, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO 
DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que ia se abster 
da votação, conforme Artigo 112. Sr. Vereador Molina, com a palavra, Parabenizou o 
Executivo pelo Projeto. Disse que aquele abono com certeza ia melhorar a celebração de final 
de ano de muita gente. Disse que o seu voto era favorável. Vereadora Mareia de Sousa, com a 
palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto que tinha honrado os seus compromissos com 
todos os funcionários públicos e todo ano oferecia ao funcionalismo público o abono natalino. 
Disse que enquanto funcionária pública igual ao Sr. Vereador Sidrin, ia se abster do voto. 
Colocado em votação, foi APROVADO com abstenção do voto do Sr. Vereador Sidrin e da 
Sr'. Vereadora Mareia. Projeto de Lei nº 160/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOLO SAGRADO, 
IMPLANTADO NO LOTE 67 E 68, DA GLEBA COLONIZAÇÃO FAZENDA GAÚCHA, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse quer a Rua 22 
em homenagem ao Hélio Hiromi Ohya, estava escrito errado no Projeto, não era Hiroshi e sim 
Hiromi. Pediu que a Assessoria que fosse feita a correção, que provavelmente tinha vindo 
errado da Prefeitura. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
e Vereadora. Projeto de Lei nº 161/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ HOLAK, A RUA "A" LOCALIZADA NO JARDIM 
PARIS, IMPLANTADO NO LOTE 127/REM, DA GLEBA PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 162/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS 
DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE, IMPLANTADO NO LOTE 107-108/REM, DA 
GLEBA PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 163/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS), 
CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em 
justificativa de voto, disse que aquele Crédito Adicional tratava da fonte orçamentária 104, 
que era da destinação de 25% dos recursos municipais para a área da Educação e estava sendo 
alocado 835 mil reais, que er~ 2ote de terras, na Vila São Carlos, onde 
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atualmente funcionava a creche, o CMEI Josa Ribeiro. Disse que o imóvel era cedido pela 
Igreja Assembleia de Deus ao Município, e que agora o Município entrou em processo de 
desapropriação amigável e ia fazer a aquisição daquela área que há muitos anos era utilizado 
pelo CMEI Josa Ribeiro. Disse que o seu voto era favorável, acreditando agora na expansão 
do imóvel e aumento do número de vagas da creche. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 164/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERAM OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 
29/12/2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA (2018 - 2021), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 165/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, que ALTERAM OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
57, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO-2019), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou 
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Projeto de Lei nº 167/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A 
PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A 
EMPRESA BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que os 
proprietários da empresa estavam presentes e deu-lhes as boas-vindas. Colocado em discussão. 
Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, agradeceu ao amigo empresário Rani, do grupo 
BLUE OCEAN por acreditar no potencial de Apucarana, aumentando os investimentos do 
grupo, gerando mais empregos e renda. Agradeceu ao Edson e a equipe da Indústria e 
Comércio que prontamente atendi-a a todos os empresários. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 168/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO 
IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA CCR BONÉS E CARTEIRAS - 
EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Informou que o empresário estava presente e deu-lhe as boas-vindas. 
Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, saudou os colegas das 
empresas anteriores e também o pessoal que teriam os seus projetos votados a seguir. Deixou 
as suas felicitações aos empresários por estarem acreditando na cidade. Disse que o melhor 
trabalho social, a melhor ação social, era o emprego, e era isso que os empresários estavam 
propondo fazer nessa cidade, gerar emprego. Parabenizou a todos os empresários. Colocado 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei 
nº 169/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE JOSÉ FLAUSINO 
VILAS BOAS A ATUAL RUA PONTA GROSSA, NO TRECHO ENTRE AS QUADRAS 
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02, 03 E 12 DA VILA NOVA, A PRAÇA ERACLIDES DE MORAIS E A AVENIDA 
SANTOS DUMONT, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a 
palavra, disse que o Sr. José Flausino era o Zé Lambari, que muita gente o conhecia por Zé 
Lambari, e que a ideia do Sr. Vereador Rodolfo era muito boa, e que podiam sugerir ao 
Executivo que além do nome de batismo pudesse colocar o apelido também. Declinou o seu 
voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 170/2018, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE 
ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
Sr. Vereador Sidrin e Sr3 Vereadora Mareia, em justificativa de voto, baseados no Artigo 112 
do Regimento Interno se abstiveram de votar. Colocado em votação, foi APROVADO com 
abstenção do voto do Sr. Vereador Sidrin e da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Lei nº 
171/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA PIRES E RICARDO L TDA., 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Os empresários estavam presentes. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 174/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM 
LICCE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 
175/2018, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DENOMINA AS 
RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 178/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo 
Mota da Silva e Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR ILDEFONSO METTA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Srs. Vereadores Marcos e Rodolfo usaram da palavra 
enaltecendo o Sr. Idelfonso Metta pelo trabalho maravilhoso em destaque a nível nacional no 
cultivo de flores. Pediram o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 179/2018, de 
autoria da Sr'
1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Souza, que DENOMINA A RUA "D" DO 
LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que eram 
nomes de pessoas muito importantes, que fizeram a diferença na história de Apucarana e que 
tinha o prazer e a honra ao mesmo tempo, de oferecer o nome do Senhor Geraldo Bento, pai 
de um grande amigo se~cio"::2'Regional, durante muito tempo, uma pessoa 
,._ CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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honrada, digna, que embora fosse um nome de rua era um nome muito merecido. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. O Projeto de Lei nº 
180/2018 a ser votado na seqüência, era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que 
dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao 
Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas 
funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei nº 180/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DENOMINA AS 
RUAS E, I, J, K, L E O DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário 
o Projeto de Lei nº 181/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que 
DENOMINA AS RUAS 01, 02, 03, 04 E 05 DO LOTEAMENTO ELEOTÉRIO GLOOR, 
DISTRITO DE VILA REIS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que o 
Residencial Eleotério Gloor tinha uns oito ou nove anos e as ruas não tinham nome e era um 
pedido daquelas pessoas que moravam lá, dar nome àquelas ruas. Disse que o Sr. Eleotério e 
sua família foram pioneiras da Vila Reis e fizeram muito por aquela região. Disse que ficava 
feliz em poder estar propondo a denominação daquelas ruas e principalmente pela família tão 
importante que era a família Gloor na história de Vila Reis. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 182/2018, de 
autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, RETIRADO de pauta pela ausência do 
autor. Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto 
Molina Ferreira, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2014, QUE 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A 
IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram 
pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse 
que o sistema de boca de lobo inteligente era um sistema que ia ser instalado dentro das bocas 
de lobo, confeccionado em material termoplástico ou metálico, que era uma caixinha coberta, 
à grosso modo, por uma grelha que impediria a passagem de garrafa pet, garrafa, galhos, 
folhas, dificultando o entupimento dos bueiros. Após explicação feita, pediu o voto favorável 
de seus Pares. Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador 
Molina pelo Projeto. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2018, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 45/2016, QUE ENTE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA E A EMPRESA OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE FORNECIMENTO 
DE BENS Nº 66/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E 
~Á, 
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Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 035/2018 -7- 
A EMPRESA AGT COMERCIAL LTDA., COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Rodolfo, com a palavra, disse que estava votando nos Projetos de Decreto Legislativo 81 e 82 
pela Súmula e pela Ementa que estava na Ordem do Dia eletrônica, que eles não estavam ali 
para que pudessem conhecer o conteúdo deles. Disse que votava na Sessão de hoje favorável 
tanto no PDL 81 quanto no PDL 82, e que fazia questão de deixar registrado que não teve 
acesso, não conheceu do que se tratava exatamente o termo de contrato de fornecimento de 
bens, mas também não tinha motivos para votar contrário, até porque vinha da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, e confiando nos três colegas Vereadores que participavam da 
Comissão e mandaram para eles no Plenário tinha seu voto favorável, e que fosse 
disponibilizado no sistema o quanto antes a íntegra do Projeto. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM REDAÇÃO 
FINAL:- Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 
NO AMBIENTE PRODUTIVO, SOCIAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO 
DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, E NA LEI 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, NO 
QUE COUBER, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 147/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 148/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 149/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$1.579.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO 
PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. 
Vereador Molina, pela ordem, parabenizou aos empresários, o Secretário Estrope pelo 
trabalho. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que tinha dois Projetos de sua 
autoria que estavam para ser pautados na limpeza de pauta, se o Sr. Presidente tinha 
informações sobre eles. Sr. Presidente disse que tinha três Projetos que ia entrar em pauta e 
que as Comissões pediram parecer jurídico, regime de urgência. Sr.Presidente cumprimentou 
a todos os empresários e desejou-lhes boa sorte e sucesso nos novos terrenos. Sr. Vereador 
Leugi, em questão de ordem, parabenizou a todos os empresários e desejou boa sorte e sucesso 
e que o empreendimento deles rendessem bons frutos e que Apucarana pudesse crescer muito 
através de novos empregos gerados. Disse que existia uma Lei de sua autoria, aprovada pelo 
Prefeito Municipal, que os benefici:g do PR~ tinham uma proporcionalidade 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 035/2018 -8- 
pequena para contratarem jovens em seu primeiro emprego, que nunca tiveram carteira 
assinada, registro em carteira. Pediu aos empresários que dessem uma oportunidade para os 
jovens, para que eles aprendessem o emprego, aprendessem uma profissão. Agradeceu-os por 
optarem em investir em Apucarana. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta 
da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada 
amanhã, 05/12/2018, às 15h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta 
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, 
eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 

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