| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-12-05 |
| native_id | 653 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 036/2018 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina, a trigésima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Presidente, Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Luciano Augusto Molina Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 151/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA OS TRECHOS DE ARRUAMENTO DO LOTE 80-C/3, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C/REM, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29.875, SITUADO NA GLEBA NOVA UKRÂNIA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE DIÁCONO PEDRO AUGUSTO DA SILVA A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA REIS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, pediu a abstenção do voto, por se tratar da pessoa de seu pai. Colocado em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto do Sr. Vereador Antonio Marques. Projeto de Lei nº 153/2018, de autoria do Executivo Municipal, que o AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA PIRES - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 154/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA OFICIALMENTE OS TRECHOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE SIÃO, IMPLANTADO NO LOTE 13-A DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$315.114,94 (TREZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E CATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que ficava feliz que aquele recurso seria utilizado para manutenção e reforma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE. Disse que sabia da dificuldade que tinha a APAE de manter-se, considerando que era uma Associação sem fins lucrativos, a qual dependia de repasse do poder público. Declinou seu voto favorável e parabenizou as pessoas envolvidas. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, parabenizou o Executivo Municipal pela iniciativa e aos demais envolvidos. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº /4 @--- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 036/2018 -2- 157/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu a retirada de pauta do Projeto. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Molina, ficava RETIRADO de pauta. Projeto de Lei nº 158/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE IRANDI DA SILVA ATRAVESSA QUE LIGA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA DO LOTE 62-REM AO LOTE 48-A2/REM, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Sidrin e Sr" Vereadora Mareia pediram a abstenção do voto, baseados no Art. 112. Colocado em votação, foi APROVADO com a abstenção dos votos do Sr. Vereador Sidrin e da Sr' Vereadora Mareia. Projeto de Lei nº 160/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOLO SAGRADO, IMPLANTADO NO LOTE 67 E 68, DA GLEBA COLONIZAÇÃO FAZENDA GAÚCHA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 161/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ HOLAK, A RUA "A" LOCALIZADA NO JARDIM PARIS, IMPLANTADO NO LOTE 127/REM, DA GLEBA PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 162/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE, IMPLANTADO NO LOTE 107-108/REM, DA GLEBA PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 163/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 164/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERAM OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO - 2019), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 165/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERAM OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 29/12/2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA (2018 - 2021), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 167/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 036/2018 -3- ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 168/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA CCR BONÉS E CARTEIRAS - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE JOSÉ FLAUSINO VILAS BOAS A ATUAL RUA PONTA GROSSA, NO TRECHO ENTRE AS QUADRAS 02, 03 E 12 DA VILA NOVA, A PRAÇA ERACLIDES DE MORAIS E A AVENIDA SANTOS DUMONT, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo em justificativa de voto, disse que, se fosse possível, colocasse como as pessoas eram conhecidas, tanto ao Zé Lambari, quanto ao Dida. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 170/2018, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE ABONO NA TALIN O AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, o Sr. Vereador Sidrin e a Sr1' Vereadora Mareia, baseados no Art. 112 pediram a abstenção dos votos. Colocado em votação, foi APROVADO com a abstenção dos votos do Vereador Sidrin e da Vereadora Mareia. Projeto de Lei nº 171/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA PIRES E RICARDO LTDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença do Sr. Claudeonor. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 174/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 175/2018, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 178/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva e Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR ILDEFONSO METTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 179/2018, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Souza, que DENOMINA A RUA "D" DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. O Projeto de Lei nº 180/2018 a ser votado na sequência, era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que ~â))J " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 036/2018 -4- dispunha o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Deixou para o final a votação do Projeto, para que fosse providenciada a pauta. Projeto de Lei nº 181/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que DENOMINA AS RUAS 01, 02, 03, 04 E 05 DO LOTEAMENTO ELEOTÉRIO GLOOR, DISTRITO DE VILA REIS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 182/2018, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, por não estar presente foi RETIRADO DE PAUTA. Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Usaram da palavra para comentar sobre o Projeto os Srs. Vereadores Rodolfo e Molina. Si-11 Vereadora Mareia, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Molina pela excelente ideia, e para que pudesse entender melhor pediu vista do Projeto. Sr. Presidente informou-lhe que não cabia pedido de vista em regime de Sessões Extraordinárias. Si-11 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que era um Projeto importante, mas que não era limpeza de pauta, e indagou por que foi incluído numa pauta extraordinária. Sr. Presidente disse que foi pedido pelo autor e acatado pela Presidência. Sr 1 Vereadora Márcia disse que gostaria que os Projetos seguissem a mesma linha e que fossem tratados da mesma forma. Sr. Presidente informou-a de que seu Projeto foi pedido Parecer Jurídico e aquele não. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, em relação a parecer jurídico quando pedia parecer jurídico era feito em meia hora em alguns Projetos e, que, em seu caso demorava semanas, e que gostaria que fosse tratado da mesma forma. Disse à Si-11 Vereadora Mareia que foi pedido parecer jurídico de seu Projeto, e que aquele não foi, que não tinha como pedir vista. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário da Si-11 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 45/2016, QUE ENTE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, indagou quando existia um Projeto de Lei colocado em Sessão Extraordinária, como era o caso do Projeto de Lei da Si-11 Vereadora Mareia, se tinha um parecer jurídico, não teria que ser votado na Sessão Extraordinária, e se o Projeto não tinha que ser pautado na Sessão. Sr. Presidente disse que, dependendo do Projeto, que se fosse uma Comissão viria em pauta e seria votado. Sr. Vereador Leugi disse que já era e segunda votação e o Projeto não veio. Sr. Presidente disse que, provavelmente viria e seria votado. Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 66/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA AGT COMERCIAL L TDA., COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que, como ainda não conseguiu entender por que uma aquisição de produtos de 2015 e outra de 2016 virou um termo de convênio que ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 036/2018 -5- em 2018 estava sendo votado. Justificou o seu voto favorável, deixando ressalva como fez no dia de ontem por não ter tido acesso, que, hoje, por ter tido acesso ao processo de forma tardia e não ter conseguido entender o que aconteceu, votava favorável novamente na Sessão de hoje, segunda votação, deixando no direito de amanhã fazer uma análise mais apurada sobre a matéria. Declinou seu voto favorável em segunda votação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Projeto de Lei nº 180/2018 a ser votado na sequência, era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispunha o parágrafo 2º, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário, Projeto de Lei nº 180/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DENOMINA AS RUAS E, I, J, K, L E O DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência e esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, dia 06/12/2018, às 16h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ----PfttSIDENTE Luc 1° if S : E Â C . R ~~ ET s Á ro R » IO :