| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 655 |
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.. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 040/2018 Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se Plenário Valmor Santos Giavarina, a quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador e Luciano Augusto Molina Ferreira (justificou sua ausência através de ofício, por ordem médica). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr". Vereadora Mareia para proceder à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018, que não havendo objeção estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Convocou a Sr" Vereadora Mareia para assumir a 1 ª Secretaria e o Sr. Vereador Deco para assumir a 2ª Secretaria. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de dezembro de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 4, 5 e 6 de dezembro do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual encontra-se transcrito nas íntegra nos Anais desta Casa. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Srª Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, na semana passada tiveram um mal entendido, que utilizaram as imagens dos Vereadores, as falas que não eram verdadeiras e que cabia esclarecer algumas coisas. Disse que estava no Regimento Interno que preposição era toda matéria sujeita a deliberação do Plenários, que eram: projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, requerimentos, indicações, substitutivos, emendas, subemendas, vetos, pareceres e moções. Que Projeto de Lei era proposição que tinha por fim regular toda matéria legislativa de competência da Câmara e sujeita a sanção do Prefeito, exceto o que estava escrito na Lei Orgânica Municipal, que era um instrumento por onde se exercia o poder de iniciativa legislativa, que devia conter todos os elementos formais e matérias da técnica legislativa para que fosse distribuída na lei. Explicou o que era requerimento e indicações. Que requerimento era um pedido verbal ou escrito que qualquer pessoa, não só os Vereadores podiam pedir, que no caso deles era muito fácil, era atravessar calçada e ir lá perguntar para o Prefeito, que não precisava colocar na vala o nome dos demais colegas. Disse que tinha uma integridade, uma família, amigos, muitos deles presentes hoje e os respeitava e respeitava todos os colegas, gostaria que da mesma forma fosse respeitada, que o requerimento era uma coisa muito simples, que podia ser lido ali, mas podia perguntar lá para o Prefeito e, tinha certeza que ele ia responder, porque respondia a todos os seus questionamentos. Sr. Vereador Edson, com a palavra, registrou a presença de vários professores amigos que trabalharam com ele, em especial a professora Silvinha, que veio representando seu irmão, saudoso Professor } CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 040/2018 -2- Robertinho, muito respeitado e que foi conhecedor do verdadeiro ensino. Disse que o Professor Robertinho foi um profissional digno da mais profunda admiração pela forma incansável com o qual se dedicava ao seu objetivo e profissão com muita determinação. Trabalhou em várias instituições de ensino em Apucarana e também em toda região, inclusive Diretor do Colégio Nilo Cairo por muitos anos, participou da direção do Colégio São José, foi homenageado pelo Colégio Três Reis, que deu seu nome à sua Biblioteca. Parabenizou ao Diretor, a todos os professores e alunos do Colégio Três Reis, que foi uma homenagem mais que merecida. Disse que também foi Diretor do Núcleo de Educação em dois governos diferentes e que trouxe muitos acertos à nossa cidade. Falou do contentamento em saber que o saudoso Professor Robertinho teve muitas conquistas decorrentes de seu trabalho e merecimento de seu esforço. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que faltava conscientização aos frequentadores do Lago Jaboti. Falou que foi inaugurado em 1983, e era um dos principais cartões postais de Apucarana e, sem dúvida, a área de lazer mais visitada da cidade. Disse que a convivência entre visitantes e moradores no entorno do parque sempre levantava polêmica e discussões. Disse que foi procurado recentemente por moradores das proximidades do Lago Jaboti e que eles relataram que a partir das quintas-feiras, principalmente no período da noite até o fim de semana, tomava-se difícil o descanso devido ao volume excessivo de som automotivo, apesar de existir a fiscalização para coibir excessos, que quando os infratores percebiam a chegada de viaturas da PM ou da GM, abaixavam o som, como ele mesmo presenciou num determinado fim de semana, que logo em seguida voltavam com a mesma intensidade. Após comentário feito, disse que os moradores do Lago Jaboti pediam socorro. Sr. Vereador Deco, com a palavra, aproveito a presença do Secretário Laércio para dizer que precisavam que a Avenida Santa Catarina, principalmente no trecho do Consórcio de Saúde que fosse feito alargamento, até porque por várias vezes, presenciou acidentes. Disse que precisava de um semáforo, com urgência. Na Rua D. Pedro com a Central do Paraná, que estava vendo a hora de vidas serem ceifadas lá, que quase todo dia tinha um acidente. Disse que precisavam licitar, o mais rápido possível, o asfalto para o Jardim Santiago, que era um dos poucos na cidade que o Sr. Prefeito não conseguiu chegar com o asfalto. Pediu com urgência recape na Rua Byngton, a qual dava acesso a vários bairros. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que voltava ao Plenário para reparar mais uma injustiça cometida aos Vereadores na semana passada. Disse que, logo após pedir uma questão de ordem na Sessão passada para denunciar que na internet algumas pessoas de má fé, movidas por um sentimento ruim no coração ou até mesmo oportunistas de plantão, que queriam fazer deles escadas para ter uma vantagem ilícita futura, queriam distorcer algumas informações. Disse que nenhum Vereador desta Casa de Leis reprovou projeto para que não fosse reformado o Parque da Raposa, que nenhum Vereador desta Casa de Leis reprovou projeto em relação à cesta básica de servidor público que ganhava menos de 1.150 reais, que depois da questão de ordem, sentado naquela cadeira, foi estampado em redes sociais vossos rostos e na frase diziam que eles eram contra servidor público. Disse que era uma mentira, até porque não era prerrogativa de Vereador dar ou não cesta básica a servidor público, nem reformar, assinar para uma reforma de um parque ecológico como o Parque da Raposa. Disse que Requerimento era um instrumento que o Vereador tinha de pedir informações para o Prefeito Municipal, que se o Vereador como cidadão comum e cidadão de bem que queria mesmo saber de alguma informação, era só atravessar a rua do Centro Cívico e assim como qualquer CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 040/2018 -3- outro cidadão, protocolar lá um pedido de informações ao Prefeito Municipal, que tinha o prazo legal de 15 dias para ser respondido, que senão o Prefeito ou qualquer outro Secretário responderia na forma da Lei. Teceu comentário. Falou a respeito da procuração assinada pelo Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, pedindo que voltasse a ter 19 Vereadores. Disse que estavam invertendo o que eles votaram; que nenhum Vereador podia fazer projeto para reforma de algum local ou para dar cesta básica. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, desejou boa tarde a todos e que ficava muito feliz quando o público podia vir até a Câmara. Falou que votou contrário à mudança da Sessão das 20h00 para as 16h00. Comentou sobre os pedidos que fez para o Núcleo Adriano Corrêa, entre eles a limpeza das bocas de lobo, operação tapaburacos. Deixou registrada a conclusão da obra na Travessa Agostinho Fabene e o agradecimento da comunidade. Parabenizou a Prefeitura Municipal. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 107, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514 e 1515/2018 que foram aprovadas, conforme dispõe o A1i. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 138/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que PROÍBE Á CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr" Vereadora Márcia, com a palavra, para melhores estudos, pediu vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA do Projeto. O Projeto de Lei nº 180/2018 a ser votado na sequência era de sua autoria, assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 180/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DENOMINA AS RUAS E, I, J, K, L E O DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário as MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 182/2018, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que DENOMINA A RUA PROJETADA "F" DO JARDIM PARIS, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 173/2018, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, para melhores estudos do Projeto, baseado no Artigo 223 pediu vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que foi procurada havia mais de sete meses, por pessoas envolvidas com segmento em relação à proteção dos animais. Agradeceu a Jaqueline _? CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 040/2018 -4- Negreti, Maristela Strassacapa, Maria Agar, Arlete Parra, Andrea Parra, em nome da Adriana Parra, as quais trouxeram duas mil, trezentas e dezoito assinaturas, e que tinha os segmentos dos idosos, das pessoas com deficiências que eram lesados com relação ao estresse causado pelos fogos, por isso o Projeto veio à pauta. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que em nenhum momento falou que votaria contrário ao Projeto. Sr. Presidente disse que o Projeto ficaria retirado por uma Sessão. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que na próxima semana não seria possível, que seria à eleição da Mesa Executiva, que ele votaria no próximo ano. A seguir, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou aos Srs. Vereadores que o Parecer atinente a este Projeto, emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, era contrário a sua aprovação. Assim sendo, na votação deste Projeto, cumpriria as determinações do Regimento Interno, que dizia em seu § 2°, Artigo 52; "Concluindo a Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um Projeto, deve o Parecer vir a Plenário para ser discutido em somente quando rejeitado o Parecer, prosseguirá o processo e sua tramitação normal". Artigo 62, § 1 º - "Sempre que o Parecer da Comissão concluir pela rejeição do Projeto, o Plenário deverá primeiramente deliberar sobre o Parecer exarado, para só depois, em sendo o caso, passar a consideração do Projeto". Artigo 195, Parágrafo Único - "Quando somente uma Comissão Permanente tiver competência regimental para a apreciação do mérito de um Projeto, seu Parecer não acarretará a rejeição da propositura, que deverá ser submetida ao Plenário". Informou ainda, para que o Projeto prosseguisse, o Parecer deveria ser rejeitado pela maioria simples dos membros da Câmara. Colocado o Parecer em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu o Adiamento da votação do Projeto. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Rodolfo Mota, ficava ADIADO, retirado de pauta. Projeto de Lei nº 177/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA · PREFEITURA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou aos Senhores Vereadores que o Parecer atinente a este Projeto, emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, era contrário a sua aprovação. Assim sendo, na votação deste Projeto, cumpriria as determinações do Regimento Interno, que dizia em seu § 2°, Artigo 52; "Concluindo a Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um Projeto, deve o Parecer vir a Plenário para ser discutido em somente quando rejeitado o Parecer, prosseguirá o processo e sua tramitação normal". Artigo 62, § 1 º - "Sempre que o Parecer da Comissão concluir pela rejeição do Projeto, o Plenário deverá primeiramente deliberar sobre o Parecer exarado, para só depois, em sendo o caso, passar a consideração do Projeto". Artigo 195, Parágrafo Único - "Quando somente uma Comissão Permanente tiver competência regimental para a apreciação do mérito de um Projeto, seu Parecer não acarretará a rejeição da propositura, que será submetido ao Plenário". Informou ainda, para que o Projeto prosseguisse, o Parecer deveria ser rejeitado pela maioria simples dos membros da Câmara. Colocado o Parecer em discussão, Sr. Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 040/2018 -5- Rodolfo, com a palavra, após explicações feitas sobre do Projeto pediu o voto contrário ao Parecer da Comissão. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu que a votação fosse feita nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente pediu à Sr11. 1 ª Secretária que fizesse a chamada nominal. Os Vereadores que fossem favoráveis deveriam dizer SIM, os que fossem contrários, deveria dizer NÃO. Sr" 1 ª Secretária chamou os Srs. Vereadores para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "NÃO"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM". VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - "Ausente". Por ter obtido 7 (sete) votos "SIM" e 2 (dois) votos contrários, foi APROVADO o Parecer. Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 99/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira ficava RETIRADO de pauta, pela ausência do autor. Requerimento nº 100/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS DIRETORES DAS EMPRESAS VIAÇÃO GARCIA LTDA., E EXPRESSO NORDESTE SOBRE A VIABILIDADE DOS ÔNIBUS ENTRAREM NO DISTRITO DE PIRAPÓ, VISANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 101/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi REJEITADO por 7 (sete) votos a 2 (dois). Requerimento nº 102/2018, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS, ESTUDOS OU LEVANTAMENTO, VISANDO A DUPLICAÇÃO E MELHORIAS NAS 3 (TRÊS) ENTRADAS DO MUNICÍPIO, OU SEJA, CURITIBA, LONDRINA E MARINGÁ. Colocado em discussão e em votação, foi REJEITADO por 7 (sete) votos a 2 (dois). Requerimento nº 103/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, falou de seu trabalho, de seu estudo técnico desenvolvido até com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o qual participou de algumas palestras. Declinou seu voto contrário ao requerimento. Sr. Vereador Deco, com a palavra, declinou seu voto contrário ao requerimento. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, ressaltou que o requerimento não era destinado a nenhum Vereador desta Casa, o requerimento era destinado ao Prefeito Municipal, ao município de Apucarana, ao Poder Executivo Municipal, um requerimento do Poder Legislativo para o Poder Executivo que tratava sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que pudessem ter acesso às quais iniciativas o poder responsável pela implementação dessa Política Nacional de Resíduos ® J CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 040/2018 -6- Sólidos pudesse dizer de forma oficial e formal, quais eram as iniciativas que estavam sendo adotadas, considerando que era uma Legislação de 2010. Sr. Vereador Leugi usou da palavra em justificativa de voto. Colocado em votação, foi REJEITADO por 7 (sete) votos contrários e 2 (dois) favoráveis. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, registrou a presença do André e do Salata. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, agradeceu ao Salata pelo apoio que ele tem dado ao projeto do Oscavo. Retiraram as inscrições os Srs. Vereadores Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas e Lucas Ortiz Leugi. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, registrou a presença da Professora Silvinha e que tinha boas lembranças dela e do Professor Roberto. Agradeceu ao Salata, pela forma cordial e pronta que ele sempre recebia quem o procurava no hospital. Saudou a todos os presentes no Plenário. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, registrou a presença do Pereira e da Professora Silvinha. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, registrou que agora no período da tarde estava sendo diplomado o Presidente da República e o Vice-Presidente. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro do ano em curso. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pela Sr", l8 Secretária em exercício. ~~v,'-- ~ . ' o__, Vereadora Marci e · a ~ilva de Sousa No Exercício da 1ª SECRETÁRIA