| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-12-19 |
| native_id | 657 |
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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 039/2018 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 16:50 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 172/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 183/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE INDUSTRIAL DE APUCARANA, LOCALIZADO NO LOTE 13-A/5 DA GLEBA TRÊS BOCAS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 184/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE ÁUREO FRANCISCO DA SILVA '" ÁUREO CAIXOTE", O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA DENHEI KANASHIRO, Nº 1.100, IMPLANTADO NO LOTE 2-A/3-REM DA COLONIZAÇÃO FAZENDA GAÚCHA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE JURACI PEREIRA BARBOSA O CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA - CIE, LOCALIZADO NA RUA EMÍLIO DE MENEZES, Nº 1.800, IMPLANTADO NO LOTE 76-REM DA COLONIZAÇÃO FAZENDA GAÚCHA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 186/2018, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS · DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR NA ÁREA DE CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS, DURANTE O PERÍODO DE ACESSO AOS TERMINAIS, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o projeto estava reduzindo ~- /( ~Lt",' " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 039/2018 -2- de 30 para apenas um o número de agentes administrativos. Disse que o anexo 1 do projeto que veio da Prefeitura tratava da estimativa do impacto orçamentário da redução dos 29 cargos, mas a explicação não tinha nada ver com que estava sendo tratado no Projeto, e que devia ter acontecido algum equívoco na elaboração do anexo. Pediu ao Sr. Presidente que verificasse junto a Assessoria que elaborou o Projeto. Declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 189/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA NORT PLAST INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 190/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA APULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 191/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA DSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELLI, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 192/2018, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA C&F TECELAGEM E AVIAMENTOS LTDA - EPP, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 193/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE ILDO TOZETTI A RUA "D" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR DA TOSCANA, NO TRECHO ENTRE AS QUADRAS 7 E 9, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 194/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁ GRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018., ,COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 197/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA SUÍÇA, LOCALIZADO NO LOTE Nº 2/1 DA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 198/2018, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO "CLUBE DA LUTA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 199/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS IMPLANTADO NO LOTE 127/REM DA GLEBA PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 039/2018 -3- 200/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM DANIELE NO DISTRITO DE PIRAPÓ, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 202/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Carlos Sidrin e Antonio Marques da Silva, que ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 5° DA LEI Nº 8/2017, QUE INSTITUI O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, sugeriu aos Srs.Vereadores Antonio Carlos Sidrin e Antonio Marques, que fizessem uma Emenda ao Projeto, porque a terminologia deficiente e deficientes físico não se utilizava mais, que a nomenclatura correta era pessoa com deficiência. Sr3 Vereadora Márcia, com a palavra, disse que havia pedido que fosse feita uma Emenda, mas não tinha ficado pronto em tempo, e que a mesma entraria na Sessão de amanhã fazendo a correção para pessoa com deficiência. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO APRENDER & JOGAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO ESPAÇO CONEXÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, disse que tinha na Casa a Comissão Especial de Avaliação e Aprovação de Loteamento, que era uma Comissão instituída por Lei Municipal. Disse que estava aqui há dois anos e nunca ouviu falar nada de que aquela Comissão trabalhou no sentido de analisar os loteamentos. Disse que, ou não teve loteamento nenhum aprovado na cidade em dois anos, ou os loteamentos foram aprovados sem passar pela Comissão. Disse que precisavam de fato verificar, porque a legislação municipal ordenava que passassem pela Comissão, e que não lembrava de ter ouvido nem uma discussão a respeito de aprovação de loteamentos. Disse que de acordo com as tratativas com o Sr. Presidente e o representante do Sistema Pinga Fogo ficou combinado que na sextafeira, às 9:30 da manhã, em frente a Rádio seria feita a entrega da Diploma de Mérito em Tarefas comunitárias a Família Pinga Fogo. Convidou a todos os Srs. Vereadores e Vereadora para participarem. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, @- Á, .• " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA N!! 039/2018 -4- Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Específica do Orçamento para o exercício financeiro de 2019, que seria realizada amanhã, 20/12/2018, às 16H45, e logo após a terceira Sessão Extraordinária. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.