| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-01-04 |
| native_id | 663 |
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.• " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 J 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 002/2019 Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 9:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nºl 12, DE OITO DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 204/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão, Srs. Vereadores Rodolfo e Mauro Bertoli usaram da palavra para explanação do Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVÁDO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 208/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRA TIVA DO IDEPPLAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, explicou o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo pela aula de Direito e falou sobre o Termo de Ajuste de Conduta. Sr. Presidente explicou sobre o T AC, dizendo que se o gestor não quisesse assinar o Ministério Público proporia uma ação, e que o Juiz que ia determinar quem tinha razão, se era o gestor ou o Ministério Público. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA A AVENIDA E AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MADRI, LOCA~O LOTE N' 13-A/9 DA 2BA FAZENDA TRÊS BOCAS, ., " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.prJeg.br S.E. - 04/01/2019 -2- NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 214/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FARIZ GEBRIM, LOCALIZADO NO LOTE Nº 13-A DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 215/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE PROFESSORA LAURA MAREZE MARTINELLI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI A SER IMPLANTADO NA QUADRA 25, ÁREA INSTITUCIONAL 31, JARDIM MADRID, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil disse que era uma justa homenagem que estavam fazendo para a Professora Laura Mareze Martinelli. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, agradeceu a presença do Juliano e Tatiana Jardiniani. Terminadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã (sábado), às 9h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 4 }J- "' - - n«: Verea - Luciano Augusto Lia Ferreira () 'j ~RE~d ~ 1 ~f~ff1nt;~~s da Silva 1 ºSECRETÁRIO