| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-01-05 |
| native_id | 664 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
,.._. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 003/2019 Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 204/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 208/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IDEPPLAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do Executivo Municipal. que DENOMINA A AVENIDA E AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MADRID, LOCALIZADO NO LOTE Nº 13-A/9 DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 214/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FARIZ GEBRIM, LOCALIZADO NO LOTE Nº 13-A DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Ver~~ereadora presentes.1to de Lei n" 215/2018, de ·-· " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... 5.E. -ATA Nº 003/2019 -2- autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE PROFESSORA LAURA MAREZE MARTINELLI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI A SER IMPLANTADO NA QUADRA 25, ÁREA INSTITUCIONAL 31, JARDIM MADRID, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, fez um registro em relação ao site da Prefeitura Municipal, no link da transparência, que era feita a consulta da quantidade de servidores que atuavam no Município nos últimos seis ou sete anos, mas que atualmente não conseguia mais consultar os anos anteriores. Disse que tentou aprovar um projeto que tinha a ver com a transparência, mas não obteve sucesso, e que agora nem aquilo que a lei obrigava que deveria estar no Portal da Transparência não tinha acesso. Disse que não sabia se era um problema técnico do sistema ou se houve a determinação de alguém para que fossem retiradas as informações, mas fato era que não estavam disponíveis para o acesso. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que hoje pela manhã tinha sido abordado por algumas pessoas questionando a respeito do recape da Rua Byngton. Fez um apelo ao Prefeito Júnior da Femac, que o mais rápido possível fizesse as melhorias naquela rua. A seguir, Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores e Vereadora que assinassem os autógrafos e, que em seguida comparecessem a sala da Presidência para uma reunião. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 04 de fevereiro de 2019, no horário regimental, haja vista o período de recesso legislativo, conforme determina o Artigo 148 do Regimento Interno, que assim menciona: A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Legislativas, anualmente, e independentemente de convocação, em sua sede, nos períodos de 1 ° de fevereiro a 30 de junho, e de 1 ° de agosto a 22 de dezembro. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a =r a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 o Secretário. b . Af · " f ~ Vere;r Luciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE ~ lº n S ~ ECRETARIO ~