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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2019-01-05
native_id664

Documents (1)

ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 003/2019 
Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro 
Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. 
Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma 
regimental, designando o Sr. Vereador Gentil para que procedesse à leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO 
DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 
2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE 
REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 204/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTUROU 
A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. 
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE 
CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 208/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8, 
DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
DO IDEPPLAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E 
PLANEJAMENTO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Lei nº 209/2018, de autoria do Executivo Municipal. que DENOMINA A AVENIDA E AS 
RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MADRID, LOCALIZADO NO LOTE 
Nº 13-A/9 DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 214/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FARIZ GEBRIM, 
LOCALIZADO NO LOTE Nº 13-A DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE 
MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Ver~~ereadora presentes.1to de Lei n" 215/2018, de 
·-· 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... 5.E. -ATA Nº 003/2019 -2- 
autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE PROFESSORA LAURA MAREZE 
MARTINELLI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI A SER 
IMPLANTADO NA QUADRA 25, ÁREA INSTITUCIONAL 31, JARDIM MADRID, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, fez 
um registro em relação ao site da Prefeitura Municipal, no link da transparência, que era feita a 
consulta da quantidade de servidores que atuavam no Município nos últimos seis ou sete anos, 
mas que atualmente não conseguia mais consultar os anos anteriores. Disse que tentou aprovar 
um projeto que tinha a ver com a transparência, mas não obteve sucesso, e que agora nem 
aquilo que a lei obrigava que deveria estar no Portal da Transparência não tinha acesso. Disse 
que não sabia se era um problema técnico do sistema ou se houve a determinação de alguém 
para que fossem retiradas as informações, mas fato era que não estavam disponíveis para o 
acesso. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que hoje pela manhã tinha sido 
abordado por algumas pessoas questionando a respeito do recape da Rua Byngton. Fez um 
apelo ao Prefeito Júnior da Femac, que o mais rápido possível fizesse as melhorias naquela 
rua. A seguir, Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores e Vereadora que assinassem os 
autógrafos e, que em seguida comparecessem a sala da Presidência para uma reunião. 
Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e 
Vereadora que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 04 de 
fevereiro de 2019, no horário regimental, haja vista o período de recesso legislativo, conforme 
determina o Artigo 148 do Regimento Interno, que assim menciona: A Câmara Municipal 
reunir-se-á em Sessões Legislativas, anualmente, e independentemente de convocação, em sua 
sede, nos períodos de 1 ° de fevereiro a 30 de junho, e de 1 ° de agosto a 22 de dezembro. A 
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em 
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, 
taquigrafa, digitei a 
=r a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 o 
Secretário. b . Af · " f ~ 
Vere;r Luciano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
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lº 
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S
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ECRETARIO 
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