| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-01-30 |
| native_id | 669 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 007/2019 Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 15:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a St 1 . Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio às vítimas pelo crime doloso contra a vida ocorrido em Minas Gerais nas cidade de Brumadinho. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, aproveitando o requerimento pediu um minuto se silêncio ao bebê Arthur Henrique da Silva, falecido no dia 28 de janeiro. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio a dois pioneiros do Distrito de Pirapó, Sr' Joana de Gonçalves e Sr. Nelson Antonieta. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Leugi, Rodolfo e Poim fez-se um minuto de silêncio. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), CONFORME ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que com a identificação aquelas pessoas teriam maior facilidade de terem seus direitos válidos por leis estaduais, federais e também leis municipal. Parabenizou ao Sr. Prefeito Municipal, Júnior da Femac, pela elaboração do Projeto de Lei. Pediu o voto favorável aos colegas Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 28 DE JULHO DE 2003 E DA LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COMO ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, St 1 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que aquele convênio tinha por finalidade otimizar a questão dos recursos, que hoje faziam parte do consórcio, 397 municípios e Apucarana estava integrando aquele consórcio, que seria economizado em torno de 240 mil reais/ano. Disse que, hoje, o valor era repassado e que era função do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal assistência farmacêutica. Agradeceu a presença do Lucas, que era responsável pela CAF no município d~~ª· Colocado e)são e em votação, foi APROVADO por -- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 007/2019 -2- unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$888.325,62 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que tudo que envolvia a área farmacêutica, principalmente no tocante a medicamentos essenciais que a população necessitava merecia atenção e um compromisso dobrado. Declinou seu voto favorável. Sr" Vereadora Mareia, em justificativa de voto, destacou que aquele orçamento estava sendo suplementado porque hoje recebiam do Governo Federal cinco reais e cinquenta e oito centavos per capta/ano por habitante, do Governo Estadual dois e oitenta per capita/ano por habitante e o município, o mínimo que ele investia era dois e trinta e seis que era exigido, que, na verdade, o município gastava de sete a oito reais para compra de medicamentos da cesta básica, em torno mais ou menos de 11,45 era gasto pelo município com medicamentos judicializados, caso da Assistência Social, que aquilo ia possibilitar para os pacientes que eles continuassem sendo atendidos com valor menor de recurso. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3 l 1.000,00 (TREZENTOS E ONZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar nº002/2019, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar nº003/2019, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência, concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que era um Projeto de readequação dos cargos em comissão do Legislativo, mudança de nomenclatura, readequação de funções, redução nos vencimentos, trabalhando dentro do índice estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado, que era de 65% o recomendando e o prudencial de 70, que estava trabalhando com índice abaixo de 60%. Pediu o voto aos Srs. Vereadores. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação o Projeto, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria da Comissão Representativa e Temporária, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO ESPECIFICA. O Parecer da Comissão Representativa e Temporária atinente a este Projeto era Qk ,L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 007/2019 -3- pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, parabenizou a Secretaria de Educação e ao Delegado Jacovós que fizeram aquela parceria em benefício das pessoas vítimas de violência, crianças, adolescentes, era uma cessão de uma funcionária efetiva da Educação, Lara Sessak, formada em Direito, que atuou no Patronato Municipal e tinha conhecimento de causa para fazer a recepção daquelas pessoas de uma maneira mais humanizada, de uma forma mais igualitária. Disse que o Termo de Convênio atenderia uma necessidade da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Assistência e da própria Educação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 31 de janeiro, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretár/ . /AJ· /\A. A VerÍa~ciino Augusto Mo~erreira PRESIDENTE ~Anfo4~s~ lºJ~~ .