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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2019-01-31
native_id670

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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 008/2019 
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a oitava Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli para que procedesse a leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A 
CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 28 DE JULHO DE 2003 E DA 
LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO 
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação. foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$888.325,62 (OITOCENTOS E 
OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS 
CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 006/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3 l l .OOO,OO (TREZENTOS E ONZE MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar nº002/2019, de 
autoria da Mesa Executiva, que ALTERA O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 
(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei Complementar nº003/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012, COMO 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2019, de autoria da Comissão Representativa e Temporária, que REFERENDA O 
TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO 
FUNCIONAL DO~ DE APUCARAZ . SECRETARIA DE ESTADO DE 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº008/2019 -2- 
SEGURANÇA PÚBLICA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que 
seria realizada amanhã, 1 º de fevereiro, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual 
vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 .rr= 
/'/i,, - /1., F ~ 
Vefeadofit;uciano Augusto Jo1{na Ferreira 
PRESIDENTE 
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