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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2019-02-01
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 009/2019 
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa. Não compareceram os Srs. 
Vereadores José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da 
Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designo o Sr. Vereador Sidrin, para que procedesse a leitura de um trecho 
da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CARTEIRA 
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 28 DE JULHO DE 2003 E DA LEI 
MUNICIPAL Nº 158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA.Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO 
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$888.325,62 (OITOCENTOS E 
OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS 
CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 006/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$311.000,00 (TREZENTOS E ONZE MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar nº002/2019, de 
autoria da Mesa Executiva, que ALTERA O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 
(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. Sr. 
Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentada pela Comissão 
Representativa e Temporária uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto. Solicitou ao 
Sr. 1 º Secretário, Vereador Antonio Marques da Silva, que procedesse à sua leitura. Feita a 
leitura da Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria da Comissão Representativa e 
Temporária, Sr. Presidente colocou-a em deliberação do Plenário, a qual foi APROVADA por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Colocado o Projeto em discussão e em votação foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar 
n'003/2019, de autoria da ~va, que ALTEZNEXOS I, II E III DA LEI 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - ATA Nº009/2019 -2- 
COMPLEMENTAR Nº 03/2012, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade . dos Vereadores 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria da Comissão 
Representativa e Temporária, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA 
CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs. Vereadores e Vereadora da primeira Sessão Ordinária do ano de 2019, que seria realizada 
na próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 
Veréadot/Luci :Á~(;,to Mf ~ira 
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