| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-02-01 |
| native_id | 671 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 009/2019 Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa. Não compareceram os Srs. Vereadores José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designo o Sr. Vereador Sidrin, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 28 DE JULHO DE 2003 E DA LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA.Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$888.325,62 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$311.000,00 (TREZENTOS E ONZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar nº002/2019, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentada pela Comissão Representativa e Temporária uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário, Vereador Antonio Marques da Silva, que procedesse à sua leitura. Feita a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria da Comissão Representativa e Temporária, Sr. Presidente colocou-a em deliberação do Plenário, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores presentes. Colocado o Projeto em discussão e em votação foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar n'003/2019, de autoria da ~va, que ALTEZNEXOS I, II E III DA LEI CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA Nº009/2019 -2- COMPLEMENTAR Nº 03/2012, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade . dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria da Comissão Representativa e Temporária, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da primeira Sessão Ordinária do ano de 2019, que seria realizada na próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. Veréadot/Luci :Á~(;,to Mf ~ira ~ lºS~4~~~ .~