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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-04
native_id673

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 001/2019 
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Gentil para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente, o qual se 
encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos Anais desta Casa as Atas das 
Sessões Extraordinárias dos dias 3, 4, 5, 7, 8, 9, 30 e 31 de janeiro de 2019 e a Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 1° de fevereiro do ano em curso. As Indicações nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 
31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2019 foram aprovadas, conforme 
dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. Obedecendo as disposições legais e regimentais, 
em especial ao que dispõe SEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES, inseridas no Regimento Interno, Sr. Presidente deu início à votação de 
escolha dos Vereadores que fariam parte das sete Comissões Permanentes existentes neste 
Poder Legislativo. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora, que de acordo com o Artigo 47 
do Regimento Interno, a eleição dos membros das Comissões Permanentes seria feita através 
de votação nominal, considerando-se eleito o Vereador que obtivesse a maioria simples dos 
votos, e, em caso de empate, o que tivesse sido mais votado na eleição para Vereador. Ainda, 
obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 1°, do Artigo 47 do Regimento Interno, faria a votação 
para as Comissões pela· chamada dos presentes, pelo 1 º Secretário, devendo os Vereadores 
indicar o nome de 3 (três) Vereadores para compor cada Comissão. Lembrou que o mesmo 
Vereador não poderia ser eleito para integrar mais de 5 (cinco) Comissões. Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para 
votação da primeira Comissão que seria a de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. O 
Vereador deveria falar o nome dos 3 (três) Vereadores que fariam parte da Comissão. Sr. 1 º 
Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA 
COSTA FREITAS votou em Márcia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e Rodolfo 
Mota da Silva. VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL 
PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTO LI votaram em 
Mareia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e Mauro Bertoli. VEREADOR 
RODOLFO MOTA DA SILVA votou em Mareia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz 
Leugi e Rodolfo Mota da Silva. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR 
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram em Mareia Regina 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.0-ATA NºOül/2019-ELEIÇÃO DAS COMISSÕES -2- 
da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e Mauro Bertoli. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º 
Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação e escolha 
dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E 
ORÇAMENTO. Sr. 1º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- 
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS votou em Edson da Costa Freitas, Franciley 
Preto Godoi e Gentil Pereira de Souza Filho.VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, 
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ 
LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO 
BERTOLI votaram em Mauro Bertoli, Franciley Preto Godoi e Gentil Pereira de Souza Filho. 
VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA votou em Edson da Costa Freitas, Franciley 
Preto Godoi e Gentil Pereira de Souza Filho. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, 
VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, VEREADOR LUCIANO AUGUSTO 
MOLINA FERREIRA, VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram em Mauro 
Bertoli, Franciley Preto Godoi e Gentil Pereira de Souza Filho. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação e 
escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO. Sr. 1° Secretário chamou 
os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA 
FREITAS e VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI votaram em Antonio Carlos Sidrin, 
Gentil Pereira de Souza Filho e Antonio Marques da Silva.VEREADOR GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO votou em Antonio Carlos Sidrin, Franciley Preto Godoi e Gentil Pereira 
de Souza Filho. VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA 
DA SILVA DE SOUSA,VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA 
DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON 
DECO DE ARAÚJO, VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, 
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram em Antonio Carlos Sidrin, Gentil 
Pereira de Souza Filho e Antonio Marques da Silva. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º 
Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para a votação e escolha 
dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. 
Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, 
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA 
FILHO votaram em Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa e Edson 
da Costa Freitas.VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou em Gentil Pereira de Souza 
Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa e Mauro Bertoli. VEREADORA MARCIA REGINA 
DA SILVA DE SOUSA votou em Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva de 
Sousa e Edson da Costa Freitas. VEREADOR MAURO BERTOLI votou em Gentil Pereira de 
Souza Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa e José Airton Deco de Araújo. VEREADOR 
RODOLFO MOTA DA SILVA votou em Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da 
Silva de Sousa e Edson da Costa Freitas. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN votou 
em Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa e Lucas Ortiz Leugi. 
VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, VEREADOR LUCIANO AUGUSTO 
MOLINA FERREIRA e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram em 
Gentil Pereira de Souza Filho, Mareia Regina da Silva de Sousa e Edson da Costa Freitas. Sr. 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e 
Vereadora para a votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE 
ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA. Sr. 1º Secretário 
chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- EDSON DA COSTA FREITAS, 
FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ 
LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTO LI, RODOLFO 
MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, 
LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram 
nos Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli e Gentil Pereira de Souza Filho. Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e 
Vereadora para a votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE 
AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. Sr. 1 º Secretário chamou os 
Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- EDSON DA COSTA FREITAS, FRANCILEY 
PRETO GODO!, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTO LI, RODOLFO MOTA DA 
SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCIANO 
AUGUSTO MOLINA FERREIRA e ANTONIO MARQUES DA SILVA, os quais votaram 
nos Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Mauro Bertoli, José Airton Deco de Araújo.Sr. 
Presidente solicitou ao Sr.1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora 
para a votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA. Sr. 1º 
Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- EDSON DA COSTA 
FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS 
ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTO LI., 
RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ AIRTON DECO DE 
ARAÚJO, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e ANTONIO MARQUES DA 
SILVA os quais votaram nos Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Franciley Preto Godoi, Antonio 
Carlos Sidrin. Antes de aclamar os nomes dos Vereadores eleitos para comporem as 
Comissões Permanentes, Sr. Presidente suspendeu a Sessão, por um período de 5 minutos, 
para que as Comissões constituídas se reunissem entre si e escolhessem quem seria o 
Presidente, Secretário e o Relator de cada Comissão, conforme estabelecia o Artigo 48 do 
Regimento Interno. Sessão suspensa. Decorrido o prazo de sua suspensão, Sr. Presidente 
reabriu os trabalhos informando que recebeu o documento oficial que indicava os eleitos para 
as Comissões Permanentes, inclusive com os respectivos cargos, ficando assim constituídas:- 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - PRESIDENTE - Lucas Ortiz 
Leugi. SECRETÁRIA - Mareia Regina da Silva de Sousa e RELATOR - Mauro Bertoli. 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO - PRESIDENTE - Mauro 
Bertoli. SECRETÁRIO - Franciley Preto Godoi. RELATOR- Gentil Pereira de Souza Filho. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E 
HABITAÇÃO - PRESIDENTE - Antonio Carlos Sidrin. SECRETÁRIO - Gentil Pereira d€ 
Souza Filho e RELATOR - Antonio Marques da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRESIDENTE - Gentil 
Pereira de Souza Filho. SECRETÁRIA - Mareia Regina da Silva de Sousa e RELATOR - 
Edson da Costa Freitas. COMISSÃO DE ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.0-ATA NºOOl/2019-ELEIÇÃO DAS COMISSÕES -4- 
AMBIENTE, FAUNA E FLORA - PRESIDENTE - Lucas Ortiz Leugi. SECRETÁRIO - 
Mauro Bertoli e RELATOR - Gentil Pereira de Souza Filho. COMISSÃO DE 
AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - PRESIDENTE - Rodolfo 
Mota da Silva. SECRETÁRIO - Mauro Bertoli e RELATOR - José Airton Deco de Araújo. 
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM 
PÚBLICA - PRESIDENTE - Franciley Preto Godoi. SECRETÁRIO - Lucas Ortiz Leugi e 
RELATOR - Antonio Carlos Sidrin. Dando sequência, informou aos Srs. Vereadores e 
Vereadora, que de acordo com a Lei Municipal nº 49/99, que condicionava a aprovação de 
novos loteamentos no Município de Apucarana, foi apresentada uma Indicação assinada por 
um terço dos Vereadores e Vereadora, indicando o nome dos Vereadores: JOSÉ AIRTON 
DECO DE ARAÚJO, MAURO BERTOLI E LUCAS ORTIZ LEUGI, para comporem a 
COMISSÃO ESPECIAL DE LOTEAMENTO para o exercício de 2019. Solicitou ao Sr. 1º 
Secretário que procedesse à leitura da Indicação. Feita a leitura da Indicação da Comissão 
Especial de Loteamento/2019, obedecendo ao que dispunha o Artigo 3° da Lei Municipal nº 
49/99, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a Indicação em referência, a qual foi 
APROVADA por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora declarando como integrantes 
da COMISSÃO ESPECIAL DE LOTEAMENTOS os Srs. Vereadores JOSÉ AIRTON 
DECO DE ARAÚJO, MAURO BERTOLI E LUCAS ORTIZ LEUGI. Informou, ainda, 
que de acordo com a Lei Municipal nº 17 /91, que dispunha sobre a formação de Comissão de 
Avaliação nas vendas e permutas de bens móveis e imóveis, pertencentes ao Município de 
Apucarana, foi apresentada uma Indicação assinada por um terço dos Srs. Vereadores, 
indicando o nome dos Vereadores: MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE 
SOUSA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, FRANCILEY PRETO GODOI E JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para o 
exercício de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura da Indicação da 
Comissão de Avaliação /2019. Feita sua leitura, obedecendo ao que dispunha o Artigo 1° dã 
Lei Municipal nº 17 /91, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a indicação em 
referência, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora 
declarando como integrantes da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO os Srs. Vereadores 
MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, ANTONIO 
MARQUES DA SILVA, FRANCILEY PRETO GODOI E JOSÉ AIRTON DECO DE 
ARAÚJO. Finalizada a eleição das Comissões Permanentes, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora 
da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 12 de fevereiro, terça-feira, no horário 
regimental, tendo em vista o feriado do dia 11, segunda-feira. A íntegra desta Sessão encontra￾se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Para co~st , eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente 
Ata, a qual vai assinada pelo Sr. residentle 17:10 Sr.ll r8ecretário. 
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