| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 674 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 003/2019 Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Deco para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, agradeceu a presença dos seus amigos Edgar e Coquinho e do Salata do Hospital da Providência. Sr. Servidor José Carlos Sabino da Silva fez a leitura do Roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA COSTA FREITAS e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a todos os presentes e os que estavam acompanhando pelo youtube. Disse que doze bebês faleceram em 44 dias na única maternidade que tinha em nossa cidade, e que a maioria dos familiares reclamava da demora do parto por meio de cesárea, outros da falta de acompanhamento do médico ou médico de plantão. Disse que em um dos episódios a Polícia Civil foi acionada para realização do devido registro e a determinação de necropsia em um dos bebês, e que a 16ª Regional de Saúde, através de um comitê permanente se manifestou publicamente no sentido de realizar as avaliações necessárias. Disse que o esclarecimento definitivo interessava a todos os envolvidos, em especial ao Hospital da Providência, a Maternidade do Providência, interessava também à sociedade e, acima de tudo, às famílias enlutadas, que não teriam os seus bebês de volta, mas poderiam ter os seus corações acalmados por saberem que foi apenas uma fatalidade ou até mesmo verem os eventuais responsáveis punidos por alguma daquelas ocorrências. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que esteve juntamente com o Sr. Prefeito Júnior da Femac e o Sr. Vereador Poim visitando as instalações de onde seria a Forquímica em Apucarana. Disse que o Grupo responsável pela Forquímica ia trabalhar a inovação, uma metodologia diferente de proteção da Planta com organismos microbiológicos, e que aquilo ia deixar a planta um pouquinho mais saudável, com uma quantidade menor de agrotóxicos. Teceu comentário a respeito. Disse que a Saúde era um nó em todos os lugares, e que tinham que discutir, levantar a demanda e propor soluções, sugestões de melhorias, sugestões do que podia ser implantado em nossa cidade. Sr. Ver~om a pa!avr7ue um assunto que mais um ano iniciava o \ ·' 1 • / " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -2- . • seu trabalho falando a respeito da empresa RUMO/ALL em relação a roçagem em toda a faixa de domínio. Disse que na região do Sr. Vereador Sidrin, na sua região que era a Vila Regina, Vila Apucaraninha e o Núcleo da Fraternidade não estava sendo feita a roçagem. Disse que hoje completava 3.097 dias de um processo que tramita na Vara Cível de Apucarana desde 2010, sobre a questão da passarela da Vila Apucaraninha. Agradeceu ao Judiciário que nos últimos meses movimentou o processo e agora estava concluso para decisão do juiz, e que tinha certeza que a multa seria pesada. Comentou a respeito do tratamento de radioterapia, que era um avanço muito grande para a cidade de Apucarana. Agradeceu o empenho do Sr. Prefeito Beto Preto, do Prefeito Júnior da Femac e do pessoal do Hospital da Providência para que o obra saísse do papel para a vinda do aparelho de radioterapia para a nossa cidade. Disse que esteve conversando com o Prefeito Júnior da Femac a respeito de uns pedidos seus de longa data e que o mesmo se comprometeu a executá-los, que era entre as Ruas Oswaldo Cruz, Osório Ribas e a Antonieta, que fosse feita a pavimentação asfáltica, uma obra importante que ia ligar todo o centro da cidade e tirar da área central um trânsito carregado, principalmente nos horários de pico. Sr. Vereador Poim, com a palavra, disse que, na sextafeira, ele e os Srs. Vereadores Molina, Sidrin e Gentil estiveram presentes na iniciação da obra de radioterapia no Hospital da Providência. Agradeceu ao Prefeito Beto Preto e ao Deputado Federal Sérgio Souza que junto com o Hospital da Providência, a Irmã Giovana conseguiram o aparelho de radioterapia. Parabenizou a Secretária Marli pela entrega dos materiais escolares aos alunos do Jardim Trabalhista e da Escola Mateus Leme, onde ele e o Sr. Vereador Deco estiveram presentes. Após comentário feito, disse que o Sr.Prefeito Beto Preto sempre se preocupou em levar qualidade de vida às famílias e às crianças. Falou que ele e a Sr" Vereadora Mareia estiveram junto com o Sr. Prefeito Júnior da Femac no contorno sul com dois empresários, que ia investir em tomo de 40 milhões de reais e que não pediu um centavos para a Prefeitura. Disse que esse era o papel do Vereador, que tinha Vereador que só criticava e não procurava ajudar. Disse que Apucarana era a 5ª cidade melhor para morar. Disse que Vereador tinha que elevar o nome de Apucarana e não só criticar e não resolver nada. Para finalizar disse que Vereador tinha que ser verdadeiro, trabalhar para o povo e ajudar a cidade a crescer. Sr. Vereador Edson, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Rodolfo pelo esclarecimento, e tinham que ter solidariedade a todas as famílias. Agradeceu a presença da Ivanilda Lourenço da Silva e seu esposo Maurício, que eram pais do Arthur. Disse que a gestação do Arthur foi tranquila, sem risco algum, com pré-natais realizados e bem sucedidos, e que ele foi vítima de um daqueles casos que o Sr. Vereador Rodolfo comentou. Comentou sobre as Leis nºs. 35/2015, 47/2017, 79/2018 que foram aprovadas nesta Casa e que não eram executadas. Pediu para que as leis fossem colocadas em prática e que todos seriam beneficiados. Sr. Vereador Deco, com a palavra, comentou sobre a entrega dos materiais escolares na Escola Albino Biacchi, o qual foi representando a Câmara Municipal. Falou do compromisso do Sr. Prefeito Beto Preto quando assumiu o município, de fazer de Apucarana uma verdadeira cidade educação e que foram investidos mais de 45 milhões de reais na Educação, tanto em reformar, quanto em prédios novos. Sobre o Júnior da Femac, disse que ele foi Vereador, que conhecia de fato as necessidade de uma cidade, aprendeu muito nos seis anos com o Prefeito Beto Preto, e que ele teria um bom elo com a Câmara e que teriam um grande Prefeito. Sobre a Rua Byngton, no Jardim Trabalhista, disse que o Sr. Prefeito Júnior da Femac deu a ~e no começo de ~começaria as obras naquela região. Falou " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -3- das melhorias que seriam feitas nos fundos do Jardim Ponta Grossa com o Núcleo Dom Romeu que seria um dos lugares mais bonitos do Vale do Ivaí e também nos fundos do Núcleo João Goulart seria plantado grama. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138/2019 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA VULTO EMÉRITO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou seu voto contrário. Colocado em votação, foi APROVADO com voto contrário do Sr. Vereador Edson. Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. Presidente fez a leitura do Ofício nº7/2019, de 14/02/2019, de autoria da autora do Projeto, pedindo a sua retirada de pauta. Colocado em votação, foi aprovada a RETIRADA de pauta do Projeto. Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR SÉRGIO DE ANDRADE CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 173/2018, de autoria da Sfl Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. Presidente informou que o Parecer atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Informou ainda, que o Parecer Jurídico emitido sobre o presente Projeto, no período de sua apresentação, era pela sua ilegalidade. Colocado em discussão, Sr' Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, com base na orientação do jurídico faria a retirada de pauta para correções, e, que, assim que fosse corrigido voltaria para o Plenário. Sr. Presidente informou que o Projeto estava RETIRADO de pauta pela Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa. Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 56/2015, DE 9/6/2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. Presidente informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que leu a justificativa e não encontr~~ a resposta, que 2elho estava mudando a sua vinculação d~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -4- Assistência para a Secretaria de Cultura, que devia ter um contexto. Pediu que ela o aparteasse para esclarecer. Sr' Vereadora Mareia, em aparte, disse que foi procurada pela Secretária Municipal de Cultura, que o Conselho tinha todas as particularidades em relação à Cultura, e que o Presidente realizava atividades com a Secretaria de Cultura e, que, naquele sentido que propôs o Projeto. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, disse que imaginava que tinha havido um consenso também com a Secretaria Municipal de Cultura, que o Conselho era consultivo, às vezes, deliberativo para o Poder Executivo, que quando se mudava aquele tipo de vinculação ia acarretar certamente em alterações até significativas, que tratava de questões contábeis e orçamentárias por conta da vinculação do Fundo, que aquilo levaria a algumas outras alterações. Após explanação feita sobre o assunto, disse que aprovada a Lei e se não havia óbice do Executivo e muito menos dos participantes, talvez, buscasse num segundo momento, após a sanção da lei, a efetivação do Fundo, para que eles tivessem condições de abrir um edital de fomento, ou de uma parceria, algum tipo de situação. Sr' Vereadora Mareia, em aparte, disse que existiam vários segmentos ligados à sociedade civil organizada que faziam parte do Conselho, clubes de serviços, outras entidades, mas que não existia o Fundo, somente o Conselho. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, disse que se dava por satisfeito e que se aquele era o caminho que o Conselho adotou e que o Executivo estava de acordo, ótimo, que agora era buscar a implementação do Fundo para que tivesse política pública naquela área efetivamente em andamento. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que era favorável à matéria e indagou se não seria competência do Executivo a propositura do Projeto. Sr' Vereadora Mareia, em aparte, disse que eles tinham a prerrogativa de propor, que quando existia um acordo do Executivo que ele receberia o Projeto não existia problema. Disse que não estavam legislando sobre o orçamento daquele Conselho, que recebeu uma sugestão de composição, que era diferente. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DELEGADO JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSS, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. MATÉRIA EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 05/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA RUMO/ALL LOGÍSTICA SOBRE O CRONOGRAMA DE ROÇAGEM NA FAIXA DE DOMÍNIO DA EMPRESA PARA O ANO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, fez uma explanação a respeito do pedido de informação. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Deco, Leugi e Molina, os quais declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foiAPROVADO por unanimidade dos Vereadores. Requerimento nº 06/2019, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À COCAP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CAT ADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lu~ palavra, falou a / dos questionamentos que havia feito n~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -5- pedido de informação a COCAP. Sr. Vereador Poim, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Leugi pelo requerimento. Sugeriu que fosse convidado o Presidente da COCAP para prestar esclarecimentos a respeito da Cooperativa. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Poim e solicitou a Assessoria da Casa que convidasse o Sr. Tonhão, Gestor da COCAP para prestar esclarecimentos. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que reiterava o seu requerimento e que a resposta viesse por escrito nos termos que havia proposto. Sr. Presidente disse que seria mantido o requerimento e que se aprovado seria respondido de forma escrita. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que além do Sr. Tonhão que era o Gestor da COCAP, deveria ser convidado também o Ministério Público e a SANEP AR que estavam diretamente ligados a intervenção. Sr. Presidente informou ao Sr. Rodolfo que num primeiro momento convidaria o Sr. Tonhão, e que se houvesse necessidade depois marcaria uma reunião na sala da Presidência com o Ministério Público e com a Sanepar. Colocado em votação, Sr. Vereador Leugi usou da palavra em justificativa de voto e esclareceu o porquê havia feito o requerimento. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 07/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA A DIRETORIA DA VIAP AR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ SI A, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E CONTROLADORES DE TRÁFEGO NA RODOVIA BR-369, NO TRECHO URBANO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 08/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DE APUCARANA SOBRE AS ESCADAS UTILIZADAS PELA CORPORAÇÃO. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou o seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 09/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi,que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GERENTE DA COPEL DE APUCARANA SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que tinha sido procurado por alguns contribuintes a respeito dos valores da conta de luz dos últimos meses. Disse que tinha entrado no site da Copel, e várias eram as classes que tinha direito a tarifa social, e que muitos contribuintes nem sabiam desse direito. Disse que o Requerimento era no sentido que a COPEL respondesse quantas famílias tinham o direito à tarifa social. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 10/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE À INSTALAÇÃO DE RADARES NA RODOVIA PR-444, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA/MANDAGUARI E APUCARANA/ARAPONGAS, REITERANDO O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 44/2017. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Leugi, em justificativa de voto, disse que fez novamente esse ano o requerimento a Direção do DER, pedindo um radar na PR-444, que era uma PR perigosa, nos fundos a~o Pedro, e precis2yma regulamentação. Colocado em votação, ~ . CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -6- usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Rodolfo e Leugi, os quais declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 11/2019, de autoria dos SrS'. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO COPEL/TELECOM SOBRE O CRONOGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE FIBRA ÓPTICA DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, disse que o ano passado tinha feito um requerimento pedindo internet da Copel para a região da Vila São Carlos e que agora estava pedindo para toda a cidade. Disse que a Copel era uma empresa lucrativa, e que em contrapartida prestasse o serviço em sua totalidade ao nosso Município. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que a Copel/Telecom, ia querer cabear onde dava lucro, e que as partes mais afastadas não iam querer cabear, porque tinha despesa para chegar até lá. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. O Requerimento nº 12/2019 a ser votado na sequência, era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário a seguinte proposição MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 12/2019, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CENTRAL DO PARANÁ COM A RUA DOM PEDRO II, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA, NO JARDIM PONTA GROSSA. Colocado em discussão, usaram da palavra para discutir o requerimento os Srs. Vereadores Gentil, Rodolfo, Molina e Deco. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Leugi ( declinou o seu voto contrário por achar que devia ser indicação), Rodolfo, Edson, Mauro e Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Reassumindo a Presidência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, LUCAS ORTIZ LEUGI e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou sobre a suspensão do Edital de licitação do transporte público coletivo, pela terceira vez e que estava sem data e sem previsão de ser retomado. Disse que a situação de Brumadinho chamou a atenção de todos, que viu reportagens de nível estadual e também na imprensa local, que Apucarana tinha algumas represas. Disse que ficou tranqüilo, porque viu o Secretário Municipal de Meio Ambiente na imprensa, publicamente, dizendo que em Apucarana estavam em dia com as represas ou eventualmente barragens e que não havia com o que se preocupar. Falou que estava aguardando o desfecho de uma sindicância que foi aberta para apurar eventuais irregularidades no pagamento de hora extra na Corporação da Guarda Municipal de Apucarana. Disse que para que pudessem ter uma situação definitiva e esclarecedora sobre esse assunto era necessário que se desse desfecho, e que o prazo que seria normal de se encerrar aquela sindicância não foi cumprido. Disse que ia aguardar mais alguns dias, que se não fosse o caso de não tere~e não terem a publicação do relatório daquela sindicância que ia .: " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -7- apontar um processo administrativo disciplinar ou não, que se não tivesse o desfecho levaria através de um requerimento para que pudesse ter as devidas respostas. Finalizou agradecendo a todos os presentes. Parabenizou os repórteres e jornalistas pelo Dia do Jornalista, no último dia 16. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, fez a leitura de uma matéria que passaram a ele, sobre o reajuste do servidor público, que "após intensas negociações durante o mês de fevereiro, o SINDISPA e o Município de Apucarana chegaram a uma composição quanto ao reajuste do funcionalismo. Considerando que o INPC fechou o ano de 2018 em 3,57% na manhã de hoje, dia 18 do 02, 3,57%. Havia uma reivindicação do Sindicato de que o reajuste alcançasse 4,5% na manhã de hoje,as partes não conseguiram chegar a um consenso, retomando as negociações na parte da tarde. Após mais de duas horas de negociações fecharam acordo na ordem de 4,10%, o que significa um ganho real na ordem de ponto .53%. Conseguimos ainda o compromisso de convocação de Sessões Extraordinárias para votação do Projeto de Lei e inclusão do reajuste no próximo dia 27 de fevereiro". Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Edson falou sobre as leis que faziam, eram sancionadas ou promulgadas e não tinha eficácia. Sugeriu a ele que fizesse um requerimento para os órgãos responsáveis sobre o cumprimento das referidas leis.Para fazer uso da palavra, Sr.Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência, concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, sobre o transporte coletivo, disse que desde 2013 vinha batendo na tecla do transporte coletivo, e que a situação do plano B que tinha citado que a Prefeitura tinha que ter, analisando com tranqüilidade, passou da hora também, que agora tinha que judicializar. Após explanação feita a respeito do plano B, disse que pelas informações que tinha do IDEPPLAN o caminho o caminho seria judicializar, que se a empresa tivesse mais algum questionamento, passasse para a judicialização, colocasse em pauta o edital, tocasse a licitação pra frente, que romper o contrato de forma unilateral era muito complicado e muito perigoso. Sr. Presidente em exercício registrou a presença do Recife, Chefe da Agência de Empregá e do Silvano. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, agradeceu à Dona Ivanilda Lourenço da Silva, mãe do Arthur e demais familiares que estavam presentes.Disse que foi feito um convite aos responsáveis do Hospital da Providência para que viessem esclarecer alguns questionamentos sobre a morte de 12 bebês em menos de 50 dias. Disse que ele e a população de Apucarana queriam saber o dia da presença dos responsáveis do Hospital da Providência, que as pessoas estavam ali por aquele motivo. Disse que era interessante fazer um convite oficial para pedir a presença deles, que não interessava a quantidade de vidas, tinha que tentar sanar aquele problema tão sério em nossa cidade. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, agradeceu a presença da Cristina. Pediu ao Sr. Presidente que promulgasse o Projeto de Lei nº 186/2018., de sua autoria, que não foi vetado e também não foi promulgado. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Edson que a ponderação que ele falou do requerimento, o Vereador que fez o pedido do requerimento ele se sentiu, as explicações que foram dadas para ele foram satisfatórias na opinião do Vereador e, ele retirou o requerimento, mas que estava à disposição para qualquer situação, qualquer família que, não ia nem falar da questão da dor, que era uma coisa que não tinha classificação, que era uma coisa que a gente não podia nem falar de tanta dor que devia ser, mas que estava a disposição para qualquer situação. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.~ Vereadora da 2ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 25 de " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 003/2019 -8- fevereiro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr 1 º Secretári V .JI. âd .,, IA f. \;\ r ~I' . erea OJ,U,..,UC~~ugusto Mo ma Ferreira PRESIDENTE Ver 4 e ~ a · do ' r An ~ to · ~ ~ ~ a ilva 1 ° SE RETAlÜO -