| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 675 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
\; . - -· . I
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 010/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 15: 15 horas,
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi,
Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental,
designando o Sr. Vereador Rodolfo para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia.
Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE
25/3/2002, PARA A EMPRESA PARANÁ CAP·s COMÉRCIO DE BONÉS LTDA - ME,
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que não tinha assinado o Parecer e
que, o projeto não tinha sido discutido nas Comissões. Pediu ao Sr. Presidente que o Projeto
fosse retirado de pauta para que fosse discutido nas Comissões e dessem o Parecer. Sr.
Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que reiterava o pedido do Sr. Vereador Lucas,
e que não tinham nem conhecimento de que aqueles Projetos estariam em pauta e em especial
porque não passaram pelas Comissões. Sr. Presidente informou que como se tratava de Sessão
Extraordinária, pediu que votassem hoje os Projetos, até em respeito aos empresários, e que
depois ia analisar com a parte técnica da Casa o que aconteceu. Sr. Vereador Deco, em questão
de ordem, disse que as Comissão não tinham assinado os Pareceres. Sr. Presidente disse que os
Projetos só poderiam ser retirados pelo Executivo. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de
ordem, disse que não era a questão de quem era o autor, mas era uma questão regimental, e era
de competência do Presidente quando não atendia o Regimento, e com requerimento dos
Vereadores fazer a retirada de pauta. Disse que terminando a Sessão fariam a reunião das
Comissões, davam os Pareceres e amanhã votavam os Projetos. Sr. Presidente suspendeu a
Sessão por dez minutos para que fossem colhidas as assinaturas das Comissões. Sessão
suspensa por dez minutos. Decorrido o prazo de suspensão, Sr. Presidente reabriu os trabalhos
colocando em deliberação do Plenário as MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:-
Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A
EMPRESA PARANÁ CAP'S COMÉRCIO DE BONÉS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou
que o empresário Adilson Carlos Garcia estava presente e agradeceu pela presença. Colocado
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presente. Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA
A PROCEDER À A:ZO DE IM~PÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
S.E. -ATA Nº 010/2019 -2-
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A
EMPRESA FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Agradece a presença dos empresários Luiz Marcos Martineli e Mauro Maia, deulhes as boas-vindas. Colocado em discussão. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, agradeceu a
aos empresários por investirem em Apucarana. Sr. Presidente parabenizou os empresários que
estava investindo em Apucarana. Agradeceu a presença do Secretário Estrope. Colocado em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de
Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE REVISÃO, REAJUSTE
E COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. Informou que
os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão.
Usaram da palavra os Srs Vereadores Edson, Lucas, Molina e Rodolfo, os quais colocaram os
seus pontos de vista em relação à porcentagem do reajuste de 4.10% aos servidores públicos
municipal. Colocado em votação, Sr. Vereador Sidrin e Sr" Vereadora Mareia pediram a
abstenção do voto por serem servidores público do Município. Usaram da palavra em
justificativa de voto os Srs. Vereadores Poim, Gentil, Mauro, Rodolfo e Leugi, os quais
disseram que gostariam que o reajuste fosse maior, mas devido à economia do País e do
Município, era o que poderia ser concedido no momento. Declinaram os seus votos favoráveis.
Colocado em votação, foi APROVADO por 08(oito) votos, com a abstenção da Sr" Vereadora
Mareia e do Sr. Vereador Sidrin. Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria da Mesa Executiva,
que CONCEDE REVISÃO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO DE
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora, da Sessão
Ordinária que seria realizada no dia de hoje, às 16h00. A íntegra desta Sessão encontra-se
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da
Câmara. no youtube. Para constar, 1
u, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente
Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Pifsidente e pelo,:·· l '{-cretário.
Ve.êad01{/:;uci.listo iÍo1in~n-eira
PRESIDENTE
(Ofu1)~ ai_ ereador Anto X~ da SIiva
1° S REI'ÁRIO