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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 004/2019 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Marcos para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro 
de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos 
Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019. Solicito ao primeiro 
Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Feita sua leitura pelo servidor José 
Carlos Sabino da Silva, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. 
Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que na Sessão Ordinária do dia 18, houve um 
pedido do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi para expedição de um oficio, convidando o Sr 
Antonio Nogueira, Gestor Administrativo da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis 
de Apucarana - COCAP para fazer uso da palavra na Tribuna livre da Sessão de hoje, para explicar 
sobre trabalhos desenvolvidos pela COCAP e destinação de materiais recicláveis. Designou o Sr. 
Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir o Sr Antonio Nogueira até a Tribuna. Sr. Presidente 
concedeu-lhe a palavra por um período de dez minutos. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, 
disse que os esclarecimentos que havia pedido em requerimento, pediu que fossem respondido via 
texto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente solicitou ao Sr. Antonio que fizesse 
a explanação com base no que foi pedido pelo Sr.Vereador Franciley Preto Godoi, mantendo ainda 
o requerimento pedido pelo Sr.Vereador Lucas 011iz Leugi. Sr. Antonio Nogueira, Gestor 
Administrativo da COCAP, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Sr. Vereador 
Poim por ter solicitado que viesse prestar esclarecimentos. Fez explicações a respeito da COCAP 
desde que assumiu em 2017 até a presente data. A integra do pronunciamento do Sr. Antonio 
Nogueira encontra-se transcrito nos Anais desta Casa. Sr. Presidente agradeceu os esclarecimentos 
do Sr. Antonio Nogueira, deixando à vontade para continuar na Sessão, ou se retirar caso tivesse 
outros compromissos. Agradeceu a presença do Comandante da Guarda Municipal, Sr. Carletti. Sr. 
Vereador Leugi, em questão de ordem, indagou os Srs. Vereadores Poim e Rodolfo se estavam 
satisfeitos com a explanações do Interventor da COCAP, porque não fizeram nenhum 
questionamento. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que a indagação do Sr. 
Vereador Leugi fazia sentido, mas que na Sessão passada havia dito que a conversa com a COCAP 
ficava esvaziada sem a presença do Ministério Público e da Sanepar. Disse que a informação era 
que 80% de todo o lixo produzido ia para o aterro, e que na melhor das hipóteses cabia discutir com 
eles 20, e dos 20 mais 40 ia pro aterro de novo, e que precisavam questionar a Sanepar, por conta 
de uma política pública que a Sanepar pudesse desempenhar naquele sentido, mas que a 
empresa enquanto empr~ão tinha aquilo ~ioridade, porque ela administrava 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
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o aterro, que teriam que ter ali o Ministério Público Ambiental, a D1.a Marina, Promotora, que 
era que estava dando as diretrizes de como aquela intervenção precisava ocorrer, que a 
discussão acabava ficando esvaziada. Disse que, de qualquer maneira o Sr. Antonio prestou 
informações importantes e que o requerimento do Sr. Vereador Lucas, traria outros 
esclarecimentos. Disse que era competência do vereador pedir por escrito, que depois podia 
juntar com o discurso, a prestação de contas do Sr. Antonio com o requerimento do Sr. 
Vereador Lucas e daí levar a discussão adiante. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, 
disse que exigia, nos termos do Regimento Interno, após aprovado em Plenário, por 
unanimidade dos Vereadores, que o seu requerimento fosse respondido nos moldes que 
perguntou. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Lucas que o requerimento seria respondido 
nos moldes que ele pediu. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam 
inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes 
Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. 
Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, também 
cumprimentou a Vera, a Roseli, Professor Werneck, o Antonio da Cocap que estavam ali, que 
se disponibilizaram a vir a Câmara Parabenizou-os pelo trabalho que fazem, que quando não 
passava o caminhão naquela semana ia virando um caos lá em seu bairro e em toda cidade. 
Disse que o que precisava de fato em nossa cidade era discutirem políticas públicas, que era o 
assunto que a Igreja Católica trazia como tema da Campanha da Fraternidade. Disse que 
políticas públicas era um remédio para os problemas públicos, se existiam problemas públicos 
precisava de políticas públicas, a questão do reciclável era um problema, que ainda não 
aprenderam a fazer reciclagem em casa, que eram aqueles 80% que iam lá para o aterro. Disse 
que precisava desenvolver dentro do município políticas públicas educativas que pudesse levar 
a todos aquela educação e ter a consciência do mal que estavam fazendo ao meio ambiente. 
Agradeceu ao empenho e ao trabalho da Prefeitura que estava realizando no distrito de Vila 
Reis, que a empreiteira estava lá, mesmo com chuva, para terminar a estrada da Santa Luzia. 
Falou que toda a Rua Zulmira foi recapeada e que estavam terminando a reforma do 
Complexo Esportivo José Augusto da Silva, e que logo mais seria devolvida à população. 
Agradeceu ao Sr. Presidente de modo especial, por ter estado com eles no CEF AS, no sábado, 
no Encontro Diocesano de Renovação -Carisrnática, momento muito importante, muito bonito, 
que esse ano estava á completando 50 anos de movimento no Brasil e que tem realizado um 
trabalho fantástico dentro da Igreja Católica e que também realizava polícias públicas, 
trabalhos que faziam as pessoas se sentirem bem levantando a sua autoestima, que faziam as 
pessoas se encontrarem verdadeiramente com Deus. Disse que a identidade era o Batismo no 
Espírito Santo e, que, de fato, visava levar as pessoas ao encontro pessoal com Jesus Cristo. 
Finalizou dizendo que ninguém votou satisfeito no reajuste do servidor público, que todos eles 
gostariam de ter votado um aumento maior, mas não podiam votar contra, porque votar contra 
seria não dar nenhum meio por cento. Disse que o Sr. Vereador Lucas se expressou muito bem 
em dizer, que amanhã de repente a notícia que ia sair no jornal era que a Câmara votou em 
primeira votação o reajuste de 4, 10% do servidor público, e que eles estavam aprovando 
aquilo que de fato chegou em vossas mãos, assim como outras coisas que aprovavam, e que 
gostariam sim de estar aprovando um aumento muito maior. Sr. Vereador Edson, com a 
palavra, disse que a população de Apucarana estava recebendo um presente, que era o IPTU. 
Disse que várias pessoas o proc~o esclarecim~bre esse imposto. Disse que 
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o reajuste foi no índice da inflação, de 3,97%, medida pelo Índice Geral de Preços. Disse que 
era um presente sim, porque o IPTU retomava em benefício da população, uma vez que o 
IPTU era uma das principais fontes de custeio dos municípios. Disse que tinha muita gente 
alegando que o aumento do IPTU foi maior do que os 3,97%, mas que o contribuinte não via 
que estava especificado no carnê uma taxa de roçagem, porque deixou muito tempo o terreno 
sem roçar. Pediu aos meios de comunicação que divulgasse que o contribuinte tinha até o dia 
20 de março para pedir a revisão do IPTU no Setor de Tributação da Prefeitura. Sr. Vereador 
Gentil, com a palavra, disse que além do Curso de Enfermagem que conseguiram trazer para o 
Cerávolo, conseguiram também junto ao Governo do Estado e Secretaria de Educação, o 
Curso de Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Transações Imobiliárias, cuja aula 
inaugural aconteceu na última segunda-feira e que ele e o Sr. Prefeito Júnior da Femac 
participaram daquela aula. Disse que eram 168 novos estudantes. Aproveitando a presença do 
Comandante Carletti e do Chefe de Gabinete, Laércio, pediu a eles que dessem um carinho 
especial no entorno do Colégio Cerávolo, inclusive a iluminação, que seria de grande valia. 
Sobre motos, disse que quando fosse mencionar o assunto silêncio tinha que rever alguns 
conceitos e colocasse mais algumas coisas na categoria silêncio. Sobre calçadas, continuava 
insistindo no assunto calçada com nivelamento. Agradeceu ao Secretário Laércio, pelas 
melhorias que foram feitas no Núcleo Afonso e também à equipe do Paulo Reis. Pediu 
também que fizessem roçagens nas praças esportivas. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, 
agradeceu ao Sr. Vereador Edson pela defesa que fez em relação ao IPTU, um Projeto que foi 
votado por todos os Vereadores de reposição. Como disse ele, em Apucarana era um presente, 
porque havia retorno á população do valor que era cobrado do IPTU. Falou da Lei de autoria 
do Sr. Vereador Molina que foi aprovada, que era a Cidade Verde e que precisava ser colocada 
em prática, uma lei que beneficiava toda a população. Parabenizou a Prefeitura no sentido de 
realizar o serviço de roçagem em terrenos baldios, porque o vizinho do lado sofria muito. 
Comentou sobre a ordem de serviço que foi assinada pelo Sr. Prefeito Júnior da Femac, de 
autorização para o início das obras da Estrada do Barreiro. Disse que a Estrada do Barreiro 
daria acesso ao Parque da Redenção. Disse que esteve conversando com o Padre Roberto 
Carrara, o qual lhe pediu que fossem em busca de recurso para auxiliar na construção do 
Parque da Redenção. Disse que se colocou à disposição do Monsenhor Roberto Carrara e que 
entraria em contato com o Senador Flávio Arns para que ele se colocasse à disposição da 
causa da Igreja Católica, no Parque da Redenção, e tinha certeza que teriam uma resposta 
positiva do Senador. Ao finalizar, teceu comentário sobre a Reforma da Previdência, o qual 
acreditava que tinha que ser feita uma reforma, mas não nos moldes que estava, tinha muito 
banco devendo para a Previdência Social, tinha muito banco devendo para o Governo, que não 
era justo que quem pagasse a conta fosse o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Sr" 
Vereadora Mareia, com a palavra, disse que concordava com o Sr. Vereador Lucas, quando 
falava do Benefício de Prestação Continuada, também o Auxílio Doença de 1 O, 15, 20 anos 
que não foi concedida aposentadoria por invalidez que estava sendo suspensa e que aquelas 
pessoas tinham que retornar ao ambiente de trabalho, muitas no mercado privado e que elas 
eram dispensadas. Disse que quem estava no serviço público muitas vezes não tinha condição 
de exercer o seu trabalho, que tinha que retomar as suas atividades. Disse que a Reforma da 
Previdência vinha num momento crucial, que aquelas pessoas que estavam recebendo 400 
reais de Bene~ abaixo da linha de pobreza, que ninguém sobrevivia com 400 
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reais, água, luz, aluguel, e ia se alimentar com quê. Falou que participou de três ações 
importantes no sábado, a primeira, no Batalhão de Polícia Militar, que foi uma Ação de 
Cidadania; a segunda, na Pré-Conferência em Saúde e que teriam a 11 a Conferência Municipal 
de Saúde; e, a terceira, foi no Terceiro Evento, Miss Terceira Idade. Fez explanação sobre 
elas. Ao finalizar, disse que eles como legisladores tinham que começar a pensar. Disse que 
participava de todos os Conselhos Municipal, não podia votar, mas que as demandas trazidas 
para cá vinha dos Conselhos e que eles tinham a oportunidade de legislar mediante àquilo que 
a população solicitava. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, falou da excelente gestão do Prefeito 
Beto Preto em Apucarana, e que agora tinha sido convidado para assumir da Secretaria de Saúde do 
Estado do Paraná. Disse que era um orgulho para todos os apucaranenses, ter um cidadão de bem, 
um Prefeito da nossa cidade no Governo do Estado. Disse que todo o Vale do lvaí estava muito 
feliz e confiante que o Beto ia ajudar muito e mudar a história da saúde da região. Desejou boa sorte 
e uma boa gestão ao Sr. Beto Preto. Disse que na cidade não parou as obras, e que na zona rural 
nos próximos dias os maquinários estariam por lá. Disse que enquanto Vereador desta Casa estaria 
dando todo o apoio necessário ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Sr. Vereador Rodolfo, com a 
palavra, após cumprimentos feitos, parabenizou o Professor Daniel, Professor Leonardo e em nome 
deles parabenizava todos os servidores da UNESP AR, que estavam retomando as atividades 
acadêmicas. Falou do acidente que aconteceu com o seu Assessor Maycon, mas que em breve 
estaria trabalhando. Falou da sua preocupação em relação aos animais de grande porte soltos nas 
vias públicas. Após comentários feitos, disse que mais uma vez fazia um apelo a administração 
pública, ao Sr. Prefeito, aos órgãos, as pessoas que tinham competência para resolver aquilo, 
porque queria evitar qualquer tipo de tragédia mais significativa com algum dos nossos munícipes. 
Para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passo a Presidência ao Sr. Vereador José Airton Deco de 
Araújo. Assumindo suas funções na Presidência concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com 
a palavra, falou do evento que aconteceu no Sumatra. Parabenizou as entidades que estiveram 
envolvidas: 10° Batalhão de Polícia Militar e Cidadania, Poder Judiciário, Ministério Público, 
Guarda Municipal, Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, CRAS do Sumatra, Agência do 
Trabalhador, UBS do Swnatra, Agrupamento do Corpo de Bombeiro, Ciretran, Polícia Civil, 17ª, 
CONSEG, FAP, FACNOPAR; UNESPAR, UNOPAR. Disse que estiveram presentes ele, e os Srs. 
Vereadores Rodolfo, Mareia e Mamo: Disse que esteve participando de um outro evento no 
CEF AS a convite do Sr. Vereador Marcos e da St
1 Mareia Magno da Renovação Carismática 
Católica. onde teve a participação do Deputado Estadual Evandro e do Deputado Federal Diego, 
um momento de oração muito bom. Comentou a respeito da reforma da previdência. Sr. Vereador 
Leugi, em questão de ordem, disse que o Deputado Federal Aliei Machado estava à disposição 
para fazer urna audiência Pública da respeito da reforma da previdência. Reassumindo suas funções 
na Presidência, concedeu a palavra ao Sr. Vereador Deco. Sr. Vereador Deco com a palavra, 
expressou a sua alegria de ter o Júnior com Prefeito, uma pessoa que foi Vereador desta Casa 
juntamente com ele. Parabenizou a todos os Secretários que tinham sido escolhidos a dedo pelo Sr. 
Ex-Prefeito Beto Preto pela sua capacidade e não por amizade. Disse que esteve juntamente com o 
Sr. Prefeito Júnior da Femac visitando as obras da Avenida Itararé e da Rua Byngton, uma 
importante rua que ligava os bairros Tancredo Neves, Jardim Marissol, Paraíso, Chacrinhas, João 
Goulart e o Jardim Trabalhista. Disse que tinha certeza que o Sr. Prefeito Júnior ia fazer uma 
grande administração no restante do mandato. Agradeceu ao Ex-Prefeito Beto Preto por tudo o que 
tinha feito ~uar fazendo •• cidade e desejou sucesso ao Sr. Prefeito Júnior da 
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Femac. Encenada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 
146, 147, 1478, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 
164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 
182/2019 foram APROVADAS, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, 
Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou que foram apresentados 
dois requerimentos de urgência especial para inclusão e votação na Ordem do Dia da Sessão de 
hoje, os requerimentos números 26 e 27/19, de autoria da unanimidade dos Vereadores, solicitando 
envio de Oficios aos Senadores e Deputados do Paraná, para aquisição de equipamentos para o 
Hospital da Providência. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura dos 
requerimentos. Feita a leitura do Requerimento nº 28/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi e Outros, solicitando a inclusão dos Requerimentos nºs. 26 e 27/2019 na pauta desta Sessão, 
Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes e estava incluído na pauta. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto 
de Lei nº 09 /2019, de autoria da Vereadora Sr" Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI 
DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA VULTO EMÉRITO NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
com o voto contrário do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas. Projeto de Lei nº 10/2019, Sr. 
Vereador Marcos em questão de ordem, disse que na sua pauta constava o Projeto de Lei nº 08. Sr. 
Presidente informou que o Projeto nº 8 estava em segunda votação. Sr. Vereador Rodolfo 
indagou se começaria a votação das matérias em segunda votação. Sr. Presidente informou-lhe 
que o que estava sendo lido estava em redação final, como o nº 1 O também. Após 
esclarecimentos feitos sobre a pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente colocou em deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva 
de Sousa, que Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no 
município de Apucarana, e dá outras providências. Colocado em discussão e em votação, Sr. 
Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou seu voto favorável e parabenizou a Sr'
1 
Vereadora Mareia pelo Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto 
Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE 
APUCARANA AO SENHOR SÉRGIO DE ANDRADE CARDOSO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 
8/2019, de autoria da Sr'
1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 56/2015, DE 9/6/2015, QUE CRIOU O 
CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, em 
questão de ordem, baseado no Art. 223 do Regimento Interno, pediu vista do Projeto. Sr. 
Presidente concedeu-lhe VISTA do Projeto. Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DE APUCARANA AO DELEGADO JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADES APUCARANENSES, 
COMO ESPE~!ocado em discu;são e em votação, foi APROVADO por 
/. 
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unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Carlos Sidrin e Antonio 
Marques da Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS 
COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO COLÉGIO SÃO JOSÉ, PELOS 70 ANOS DE 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE APUCARANA, COMO 
ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra, em justificativa de 
voto, os Srs. Vereadores Leugi, Antonio Marques e Sidrin. Sr. Presidente parabenizou os 
autores do Projeto. Disse que fez o primário, hoje Ensino Fundamental I, no Colégio São José 
e depois foi para o Colégio Cerávolo. Disse que o colégio fazia investimento muito grande na 
cidade, não só financeiro, mas na educação de milhares de crianças que passaram pelos bancos 
escolares do Colégio São José. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia Regina 
da Silva de Sousa, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nºl 19/2017, DE 
30/12/2017, QUE REVOGA A LEI Nº 158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2015, E INSTITUI 
O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), COMO ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram 
pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Sr. Vereador 
Mauro Bertoli, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE AO DEPUTADO DR. JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, COMO 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Mauro, com a 
palavra, pediu o voto e apoio aos Srs. Vereadores. Disse que fez o Projeto a pedido dos 
profissionais que acompanharam o Delegado Jacovós durante os anos que esteve na cidade e 
pelo profissionalismo dele. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a maior honraria 
que poderiam dar para alguém era o Título de Cidadão Honorário. Disse que votaria favorável 
ao Projeto do Sr. Vereador Mauro, que era uma homenagem diferente daquela que estava 
propondo, mas que o Título de Cidadão honorário que estava propondo era suficiente para 
fazer a devida homenagem a que, trabalhou cinco anos e meio em nossas forças policiais, 
junto com a equipe dele para a diminuição dos índices de criminalidade. Disse que fez o Título 
de Cidadão Honorário não era para o Deputado, e, sim, para o servidor, para o Delegado 
Jacovós. Disse que o trabalho do Delegado Jacovós foi reconhecido pela população nas urnas, 
que quase 27 mil apucaranenses reconheceram que, de fato, ele foi um bom servidor público 
na função de Delegado de Polícia junto com sua equipe. Declinou seu voto favorável. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza 
Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA À 
SENHORA RAQUEL CARNASCIALLI SWAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que 
os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, 
Sr. Vereador Gentil, com a palavra, pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores. Disse que era 
fácil falar da Dona Raquel, que tinha 70 anos, dos quais uma grande parte dedicada às causas 
sociais de nossa cidade, que eram inúmeros grupos que ela criou, ajudou a criar, que socorria 
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quem mais necessitava. Disse que era um título que ia coroar sua trajetória e uma vida 
dedicada a quem mais precisava. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 21/2019 a ser votado na sequência 
era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispunha o parágrafo 2°, Artigo 19 do 
Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. 1 º Secretário, Vereador Antonio 
Marques para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6/2019, 
DE 9/1/2019, QUE DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FARIZ 
GEBRIM, LOCALIZADO NO LOTE Nº 13-A, DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, 
NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. 
Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, Sr. Vereador Leugi, em justificativa de voto, disse que aquela Lei 
era muito importante que ela abria um caminho para que o motorista quando tinha uma pessoa 
com deficiência no transporte coletivo, parasse não no ponto, mas em local mais próximo e de 
fácil acesso. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Gentil, em 
justificativa de voto, disse que o Projeto era louvável. Declinou seu voto favorável. Sr. 
Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas e disse 
que aquilo era política pública, que um problema público se curava com políticas públicas. 
Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
APUCARANA AO DEPUTADO ESTADUAL ARILSON CHIORATO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável 
ao cidadão Arilson Chiorato não por ele ser Deputado Estadual, mas sim por tudo que o 
Arilson fez por Apucarana ao longo de um grande período. Pediu o voto favorável dos nobres 
colegas e aqueles que quisessem subscrever o Projeto junto com ele deixa aberto. Sr. Vereador 
Sidrin, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Projeto. Disse que era favorável 
e podia ter certeza que tudo o que fosse favorável às pessoas que ajudavam Apucarana podia 
ter certeza de seu voto favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Leugi, em justificativa 
de voto, deixou o Sr. Vereador Sidrin à vontade, caso ele quisesse subscrever o Projeto, bem 
como os demais Vereadores. Sr. Presidente parabenizou ao Sr. Vereador Lucas e disse que o 
Arilson provou para Apucarana que antes de ser Deputado Estadual, o empenho que teve na 
liberação de emendas, na liberação de recursos, muitos recursos que já estavam praticamente 
perdido e que com a intercessão dele e da então Senadora Gleisi vieram para Apucarana. Disse 
que era uma homenagem justa ao Arilson. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- 
~ ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2019 -8- 
Requerimento nº 13/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas 011iz Leugi, que REQUER 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA L TDA., 
SOBRE O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2018, DE 27/3/2018. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Requerimento nº 14/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA 
LTDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE ÔNIBUS EXTRAS NOS HORÁRIOS 
DE PICO NAS LINHAS DOS RESIDENCIAIS SUMATRA I E II, JAÇANÃ E JARDIM 
COLONIAL. Colocado em discussão. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que era uma 
demanda muito antiga daqueles moradores. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora presentes. Requerimento nº 
15/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA LTDA, SOBRE A 
VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS HORÁRIOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS DO JARDIM NOVO 
HORIZONTE. Colocado em discussão. Sr. Vereador Edson, com a palavra, agradeceu a presença 
do Marcos, representante do Jardim Novo Horizonte. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e 
Vereadora. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Edson pelo 
Requerimento. Disse ao Sr. Marcos que mais investimento para aquela região viriam. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora presentes. 
Requerimento nº 16/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE OU A 
EXISTÊNCIA DE PROJETO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA 
OURO BRANCO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS TOPÁZIO E PEDRO ÁL V ARES 
CABRAL, NA VILA AGARI. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Leugi, em 
justificativa de voto, disse que o seu voto era contrário por entender que era matéria de indicação, 
não pelo mérito, mas pelo regimento Interno. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto 
contrário do Sr.Vereador Lucas 011iz Leugi. Requerimento nº 18/2019, de autoria da Sr'. 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA VAGA DE 
ESTACIONAMENTO PARA PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA RUA DR. 
OSW ALDO CRUZ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.516, NA VILA VITÓRIA. Colocado em 
discussão. Sr" Vereadora Márcia, com a palavra, fez esclarecimento a respeito do pedido de 
informação. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 17/2019, de autoria da St1. 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE ADEQUAR OS PRÉDIOS 
PÚBLICOS DENTRO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE. Colocado em discussão. St1 
Vereadora Márcia, com a palavra, pediu o voto favorável dos seus Pares, porque entendia a 
importância da acessibilidade para pessoa com deficiência. Usaram da palavra para discutir o 
Requerimento os Srs. Vereadores Leugi e Rodolfo os quais declinaram os seus votos favoráveis. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Requerimento nº 26/2019, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que REQUER PEDIDO 
PARA TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANÁ PARA INCLUSÃO 
Á 
• 1 ' I 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... 5.0. -ATA N2 004/2019 -9- 
NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO 
VALOR DE R$ 2.584.000,00 PARA A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
PARA O HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA DE APUCARANA. Colocado em discussão em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 27/2019, 
de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que REQUER PEDIDO PARA OS SENADORES DO 
ESTADO DO PARANÁ PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, 
ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 2.584.000,00 PARA A 
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA 
DE APUCARANA. Colocado em discussão, usaram da palavra para discutir o requerimento os 
Srs. Vereadores Marcos, Rodolfo, Leugi, Mauro, Rodolfo, os quais declinaram o seu apoio ao 
Hospital da Providência e se colocaram à disposição na busca de recursos juntos aos Deputados e 
Senadores. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereador 
Leugi e Gentil. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Encerrada as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, 
Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer 
uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO 
AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA 
FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTO LI e RODOLFO MOTA DA SILVA Sr. 
Vereador Molina não usou da palavra. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, agradeceu a presença 
do seu amigo Franco, Falou a respeito da reforma da previdência e que para algumas profissões a 
aposentadoria estava extinta, como motorista de ônibus e pedreiro, que nenhum empresa 
contratariam pessoas acima dos 65 anos para aquelas profissões. Srs. Vereadores Edson, Gentil, 
Lucas Mareia e Mauro não usararn da palavra. Sr. Vereador Rodolfo retirou sua inscrição. 
Terminada a fase de Explicação pessoal, Sr. Presidente declarou encenada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria 
realizada amanhã, às 15h 15. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, 
bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretarie" 
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