| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 676 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 004/2019 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019. Solicito ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Feita sua leitura pelo servidor José Carlos Sabino da Silva, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que na Sessão Ordinária do dia 18, houve um pedido do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi para expedição de um oficio, convidando o Sr Antonio Nogueira, Gestor Administrativo da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana - COCAP para fazer uso da palavra na Tribuna livre da Sessão de hoje, para explicar sobre trabalhos desenvolvidos pela COCAP e destinação de materiais recicláveis. Designou o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir o Sr Antonio Nogueira até a Tribuna. Sr. Presidente concedeu-lhe a palavra por um período de dez minutos. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que os esclarecimentos que havia pedido em requerimento, pediu que fossem respondido via texto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente solicitou ao Sr. Antonio que fizesse a explanação com base no que foi pedido pelo Sr.Vereador Franciley Preto Godoi, mantendo ainda o requerimento pedido pelo Sr.Vereador Lucas 011iz Leugi. Sr. Antonio Nogueira, Gestor Administrativo da COCAP, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Sr. Vereador Poim por ter solicitado que viesse prestar esclarecimentos. Fez explicações a respeito da COCAP desde que assumiu em 2017 até a presente data. A integra do pronunciamento do Sr. Antonio Nogueira encontra-se transcrito nos Anais desta Casa. Sr. Presidente agradeceu os esclarecimentos do Sr. Antonio Nogueira, deixando à vontade para continuar na Sessão, ou se retirar caso tivesse outros compromissos. Agradeceu a presença do Comandante da Guarda Municipal, Sr. Carletti. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, indagou os Srs. Vereadores Poim e Rodolfo se estavam satisfeitos com a explanações do Interventor da COCAP, porque não fizeram nenhum questionamento. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que a indagação do Sr. Vereador Leugi fazia sentido, mas que na Sessão passada havia dito que a conversa com a COCAP ficava esvaziada sem a presença do Ministério Público e da Sanepar. Disse que a informação era que 80% de todo o lixo produzido ia para o aterro, e que na melhor das hipóteses cabia discutir com eles 20, e dos 20 mais 40 ia pro aterro de novo, e que precisavam questionar a Sanepar, por conta de uma política pública que a Sanepar pudesse desempenhar naquele sentido, mas que a empresa enquanto empr~ão tinha aquilo ~ioridade, porque ela administrava \.. l ' / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2019 -2- o aterro, que teriam que ter ali o Ministério Público Ambiental, a D1.a Marina, Promotora, que era que estava dando as diretrizes de como aquela intervenção precisava ocorrer, que a discussão acabava ficando esvaziada. Disse que, de qualquer maneira o Sr. Antonio prestou informações importantes e que o requerimento do Sr. Vereador Lucas, traria outros esclarecimentos. Disse que era competência do vereador pedir por escrito, que depois podia juntar com o discurso, a prestação de contas do Sr. Antonio com o requerimento do Sr. Vereador Lucas e daí levar a discussão adiante. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que exigia, nos termos do Regimento Interno, após aprovado em Plenário, por unanimidade dos Vereadores, que o seu requerimento fosse respondido nos moldes que perguntou. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Lucas que o requerimento seria respondido nos moldes que ele pediu. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, também cumprimentou a Vera, a Roseli, Professor Werneck, o Antonio da Cocap que estavam ali, que se disponibilizaram a vir a Câmara Parabenizou-os pelo trabalho que fazem, que quando não passava o caminhão naquela semana ia virando um caos lá em seu bairro e em toda cidade. Disse que o que precisava de fato em nossa cidade era discutirem políticas públicas, que era o assunto que a Igreja Católica trazia como tema da Campanha da Fraternidade. Disse que políticas públicas era um remédio para os problemas públicos, se existiam problemas públicos precisava de políticas públicas, a questão do reciclável era um problema, que ainda não aprenderam a fazer reciclagem em casa, que eram aqueles 80% que iam lá para o aterro. Disse que precisava desenvolver dentro do município políticas públicas educativas que pudesse levar a todos aquela educação e ter a consciência do mal que estavam fazendo ao meio ambiente. Agradeceu ao empenho e ao trabalho da Prefeitura que estava realizando no distrito de Vila Reis, que a empreiteira estava lá, mesmo com chuva, para terminar a estrada da Santa Luzia. Falou que toda a Rua Zulmira foi recapeada e que estavam terminando a reforma do Complexo Esportivo José Augusto da Silva, e que logo mais seria devolvida à população. Agradeceu ao Sr. Presidente de modo especial, por ter estado com eles no CEF AS, no sábado, no Encontro Diocesano de Renovação -Carisrnática, momento muito importante, muito bonito, que esse ano estava á completando 50 anos de movimento no Brasil e que tem realizado um trabalho fantástico dentro da Igreja Católica e que também realizava polícias públicas, trabalhos que faziam as pessoas se sentirem bem levantando a sua autoestima, que faziam as pessoas se encontrarem verdadeiramente com Deus. Disse que a identidade era o Batismo no Espírito Santo e, que, de fato, visava levar as pessoas ao encontro pessoal com Jesus Cristo. Finalizou dizendo que ninguém votou satisfeito no reajuste do servidor público, que todos eles gostariam de ter votado um aumento maior, mas não podiam votar contra, porque votar contra seria não dar nenhum meio por cento. Disse que o Sr. Vereador Lucas se expressou muito bem em dizer, que amanhã de repente a notícia que ia sair no jornal era que a Câmara votou em primeira votação o reajuste de 4, 10% do servidor público, e que eles estavam aprovando aquilo que de fato chegou em vossas mãos, assim como outras coisas que aprovavam, e que gostariam sim de estar aprovando um aumento muito maior. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que a população de Apucarana estava recebendo um presente, que era o IPTU. Disse que várias pessoas o proc~o esclarecim~bre esse imposto. Disse que " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA NQ 004/2019 -3- o reajuste foi no índice da inflação, de 3,97%, medida pelo Índice Geral de Preços. Disse que era um presente sim, porque o IPTU retomava em benefício da população, uma vez que o IPTU era uma das principais fontes de custeio dos municípios. Disse que tinha muita gente alegando que o aumento do IPTU foi maior do que os 3,97%, mas que o contribuinte não via que estava especificado no carnê uma taxa de roçagem, porque deixou muito tempo o terreno sem roçar. Pediu aos meios de comunicação que divulgasse que o contribuinte tinha até o dia 20 de março para pedir a revisão do IPTU no Setor de Tributação da Prefeitura. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que além do Curso de Enfermagem que conseguiram trazer para o Cerávolo, conseguiram também junto ao Governo do Estado e Secretaria de Educação, o Curso de Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Transações Imobiliárias, cuja aula inaugural aconteceu na última segunda-feira e que ele e o Sr. Prefeito Júnior da Femac participaram daquela aula. Disse que eram 168 novos estudantes. Aproveitando a presença do Comandante Carletti e do Chefe de Gabinete, Laércio, pediu a eles que dessem um carinho especial no entorno do Colégio Cerávolo, inclusive a iluminação, que seria de grande valia. Sobre motos, disse que quando fosse mencionar o assunto silêncio tinha que rever alguns conceitos e colocasse mais algumas coisas na categoria silêncio. Sobre calçadas, continuava insistindo no assunto calçada com nivelamento. Agradeceu ao Secretário Laércio, pelas melhorias que foram feitas no Núcleo Afonso e também à equipe do Paulo Reis. Pediu também que fizessem roçagens nas praças esportivas. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vereador Edson pela defesa que fez em relação ao IPTU, um Projeto que foi votado por todos os Vereadores de reposição. Como disse ele, em Apucarana era um presente, porque havia retorno á população do valor que era cobrado do IPTU. Falou da Lei de autoria do Sr. Vereador Molina que foi aprovada, que era a Cidade Verde e que precisava ser colocada em prática, uma lei que beneficiava toda a população. Parabenizou a Prefeitura no sentido de realizar o serviço de roçagem em terrenos baldios, porque o vizinho do lado sofria muito. Comentou sobre a ordem de serviço que foi assinada pelo Sr. Prefeito Júnior da Femac, de autorização para o início das obras da Estrada do Barreiro. Disse que a Estrada do Barreiro daria acesso ao Parque da Redenção. Disse que esteve conversando com o Padre Roberto Carrara, o qual lhe pediu que fossem em busca de recurso para auxiliar na construção do Parque da Redenção. Disse que se colocou à disposição do Monsenhor Roberto Carrara e que entraria em contato com o Senador Flávio Arns para que ele se colocasse à disposição da causa da Igreja Católica, no Parque da Redenção, e tinha certeza que teriam uma resposta positiva do Senador. Ao finalizar, teceu comentário sobre a Reforma da Previdência, o qual acreditava que tinha que ser feita uma reforma, mas não nos moldes que estava, tinha muito banco devendo para a Previdência Social, tinha muito banco devendo para o Governo, que não era justo que quem pagasse a conta fosse o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que concordava com o Sr. Vereador Lucas, quando falava do Benefício de Prestação Continuada, também o Auxílio Doença de 1 O, 15, 20 anos que não foi concedida aposentadoria por invalidez que estava sendo suspensa e que aquelas pessoas tinham que retornar ao ambiente de trabalho, muitas no mercado privado e que elas eram dispensadas. Disse que quem estava no serviço público muitas vezes não tinha condição de exercer o seu trabalho, que tinha que retomar as suas atividades. Disse que a Reforma da Previdência vinha num momento crucial, que aquelas pessoas que estavam recebendo 400 reais de Bene~ abaixo da linha de pobreza, que ninguém sobrevivia com 400 .: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA NQ 004/2019 -4- reais, água, luz, aluguel, e ia se alimentar com quê. Falou que participou de três ações importantes no sábado, a primeira, no Batalhão de Polícia Militar, que foi uma Ação de Cidadania; a segunda, na Pré-Conferência em Saúde e que teriam a 11 a Conferência Municipal de Saúde; e, a terceira, foi no Terceiro Evento, Miss Terceira Idade. Fez explanação sobre elas. Ao finalizar, disse que eles como legisladores tinham que começar a pensar. Disse que participava de todos os Conselhos Municipal, não podia votar, mas que as demandas trazidas para cá vinha dos Conselhos e que eles tinham a oportunidade de legislar mediante àquilo que a população solicitava. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, falou da excelente gestão do Prefeito Beto Preto em Apucarana, e que agora tinha sido convidado para assumir da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. Disse que era um orgulho para todos os apucaranenses, ter um cidadão de bem, um Prefeito da nossa cidade no Governo do Estado. Disse que todo o Vale do lvaí estava muito feliz e confiante que o Beto ia ajudar muito e mudar a história da saúde da região. Desejou boa sorte e uma boa gestão ao Sr. Beto Preto. Disse que na cidade não parou as obras, e que na zona rural nos próximos dias os maquinários estariam por lá. Disse que enquanto Vereador desta Casa estaria dando todo o apoio necessário ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após cumprimentos feitos, parabenizou o Professor Daniel, Professor Leonardo e em nome deles parabenizava todos os servidores da UNESP AR, que estavam retomando as atividades acadêmicas. Falou do acidente que aconteceu com o seu Assessor Maycon, mas que em breve estaria trabalhando. Falou da sua preocupação em relação aos animais de grande porte soltos nas vias públicas. Após comentários feitos, disse que mais uma vez fazia um apelo a administração pública, ao Sr. Prefeito, aos órgãos, as pessoas que tinham competência para resolver aquilo, porque queria evitar qualquer tipo de tragédia mais significativa com algum dos nossos munícipes. Para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passo a Presidência ao Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, falou do evento que aconteceu no Sumatra. Parabenizou as entidades que estiveram envolvidas: 10° Batalhão de Polícia Militar e Cidadania, Poder Judiciário, Ministério Público, Guarda Municipal, Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, CRAS do Sumatra, Agência do Trabalhador, UBS do Swnatra, Agrupamento do Corpo de Bombeiro, Ciretran, Polícia Civil, 17ª, CONSEG, FAP, FACNOPAR; UNESPAR, UNOPAR. Disse que estiveram presentes ele, e os Srs. Vereadores Rodolfo, Mareia e Mamo: Disse que esteve participando de um outro evento no CEF AS a convite do Sr. Vereador Marcos e da St 1 Mareia Magno da Renovação Carismática Católica. onde teve a participação do Deputado Estadual Evandro e do Deputado Federal Diego, um momento de oração muito bom. Comentou a respeito da reforma da previdência. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que o Deputado Federal Aliei Machado estava à disposição para fazer urna audiência Pública da respeito da reforma da previdência. Reassumindo suas funções na Presidência, concedeu a palavra ao Sr. Vereador Deco. Sr. Vereador Deco com a palavra, expressou a sua alegria de ter o Júnior com Prefeito, uma pessoa que foi Vereador desta Casa juntamente com ele. Parabenizou a todos os Secretários que tinham sido escolhidos a dedo pelo Sr. Ex-Prefeito Beto Preto pela sua capacidade e não por amizade. Disse que esteve juntamente com o Sr. Prefeito Júnior da Femac visitando as obras da Avenida Itararé e da Rua Byngton, uma importante rua que ligava os bairros Tancredo Neves, Jardim Marissol, Paraíso, Chacrinhas, João Goulart e o Jardim Trabalhista. Disse que tinha certeza que o Sr. Prefeito Júnior ia fazer uma grande administração no restante do mandato. Agradeceu ao Ex-Prefeito Beto Preto por tudo o que tinha feito ~uar fazendo •• cidade e desejou sucesso ao Sr. Prefeito Júnior da " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA NQ 004/2019 -5- Femac. Encenada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 1478, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182/2019 foram APROVADAS, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou que foram apresentados dois requerimentos de urgência especial para inclusão e votação na Ordem do Dia da Sessão de hoje, os requerimentos números 26 e 27/19, de autoria da unanimidade dos Vereadores, solicitando envio de Oficios aos Senadores e Deputados do Paraná, para aquisição de equipamentos para o Hospital da Providência. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura dos requerimentos. Feita a leitura do Requerimento nº 28/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, solicitando a inclusão dos Requerimentos nºs. 26 e 27/2019 na pauta desta Sessão, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes e estava incluído na pauta. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 09 /2019, de autoria da Vereadora Sr" Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA VULTO EMÉRITO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas. Projeto de Lei nº 10/2019, Sr. Vereador Marcos em questão de ordem, disse que na sua pauta constava o Projeto de Lei nº 08. Sr. Presidente informou que o Projeto nº 8 estava em segunda votação. Sr. Vereador Rodolfo indagou se começaria a votação das matérias em segunda votação. Sr. Presidente informou-lhe que o que estava sendo lido estava em redação final, como o nº 1 O também. Após esclarecimentos feitos sobre a pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no município de Apucarana, e dá outras providências. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou seu voto favorável e parabenizou a Sr' 1 Vereadora Mareia pelo Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR SÉRGIO DE ANDRADE CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria da Sr' 1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 56/2015, DE 9/6/2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, baseado no Art. 223 do Regimento Interno, pediu vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA do Projeto. Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DELEGADO JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADES APUCARANENSES, COMO ESPE~!ocado em discu;são e em votação, foi APROVADO por /. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2019 -6- unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Carlos Sidrin e Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO COLÉGIO SÃO JOSÉ, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra, em justificativa de voto, os Srs. Vereadores Leugi, Antonio Marques e Sidrin. Sr. Presidente parabenizou os autores do Projeto. Disse que fez o primário, hoje Ensino Fundamental I, no Colégio São José e depois foi para o Colégio Cerávolo. Disse que o colégio fazia investimento muito grande na cidade, não só financeiro, mas na educação de milhares de crianças que passaram pelos bancos escolares do Colégio São José. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nºl 19/2017, DE 30/12/2017, QUE REVOGA A LEI Nº 158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2015, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO DEPUTADO DR. JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Mauro, com a palavra, pediu o voto e apoio aos Srs. Vereadores. Disse que fez o Projeto a pedido dos profissionais que acompanharam o Delegado Jacovós durante os anos que esteve na cidade e pelo profissionalismo dele. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a maior honraria que poderiam dar para alguém era o Título de Cidadão Honorário. Disse que votaria favorável ao Projeto do Sr. Vereador Mauro, que era uma homenagem diferente daquela que estava propondo, mas que o Título de Cidadão honorário que estava propondo era suficiente para fazer a devida homenagem a que, trabalhou cinco anos e meio em nossas forças policiais, junto com a equipe dele para a diminuição dos índices de criminalidade. Disse que fez o Título de Cidadão Honorário não era para o Deputado, e, sim, para o servidor, para o Delegado Jacovós. Disse que o trabalho do Delegado Jacovós foi reconhecido pela população nas urnas, que quase 27 mil apucaranenses reconheceram que, de fato, ele foi um bom servidor público na função de Delegado de Polícia junto com sua equipe. Declinou seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà HONORÁRIA DE APUCARANA À SENHORA RAQUEL CARNASCIALLI SWAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores. Disse que era fácil falar da Dona Raquel, que tinha 70 anos, dos quais uma grande parte dedicada às causas sociais de nossa cidade, que eram inúmeros grupos que ela criou, ajudou a criar, que socorria ~ \•I .,', I I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.prJeg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2019 -7- quem mais necessitava. Disse que era um título que ia coroar sua trajetória e uma vida dedicada a quem mais precisava. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 21/2019 a ser votado na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispunha o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. 1 º Secretário, Vereador Antonio Marques para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6/2019, DE 9/1/2019, QUE DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FARIZ GEBRIM, LOCALIZADO NO LOTE Nº 13-A, DA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Leugi, em justificativa de voto, disse que aquela Lei era muito importante que ela abria um caminho para que o motorista quando tinha uma pessoa com deficiência no transporte coletivo, parasse não no ponto, mas em local mais próximo e de fácil acesso. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que o Projeto era louvável. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas e disse que aquilo era política pública, que um problema público se curava com políticas públicas. Declinou seu voto favorável ao Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DEPUTADO ESTADUAL ARILSON CHIORATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável ao cidadão Arilson Chiorato não por ele ser Deputado Estadual, mas sim por tudo que o Arilson fez por Apucarana ao longo de um grande período. Pediu o voto favorável dos nobres colegas e aqueles que quisessem subscrever o Projeto junto com ele deixa aberto. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Projeto. Disse que era favorável e podia ter certeza que tudo o que fosse favorável às pessoas que ajudavam Apucarana podia ter certeza de seu voto favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Leugi, em justificativa de voto, deixou o Sr. Vereador Sidrin à vontade, caso ele quisesse subscrever o Projeto, bem como os demais Vereadores. Sr. Presidente parabenizou ao Sr. Vereador Lucas e disse que o Arilson provou para Apucarana que antes de ser Deputado Estadual, o empenho que teve na liberação de emendas, na liberação de recursos, muitos recursos que já estavam praticamente perdido e que com a intercessão dele e da então Senadora Gleisi vieram para Apucarana. Disse que era uma homenagem justa ao Arilson. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2019 -8- Requerimento nº 13/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas 011iz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA L TDA., SOBRE O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2018, DE 27/3/2018. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 14/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA LTDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE ÔNIBUS EXTRAS NOS HORÁRIOS DE PICO NAS LINHAS DOS RESIDENCIAIS SUMATRA I E II, JAÇANà E JARDIM COLONIAL. Colocado em discussão. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, disse que era uma demanda muito antiga daqueles moradores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora presentes. Requerimento nº 15/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA LTDA, SOBRE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS HORÁRIOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS DO JARDIM NOVO HORIZONTE. Colocado em discussão. Sr. Vereador Edson, com a palavra, agradeceu a presença do Marcos, representante do Jardim Novo Horizonte. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Edson pelo Requerimento. Disse ao Sr. Marcos que mais investimento para aquela região viriam. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da Vereadora presentes. Requerimento nº 16/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE OU A EXISTÊNCIA DE PROJETO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA OURO BRANCO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS TOPÁZIO E PEDRO ÁL V ARES CABRAL, NA VILA AGARI. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Leugi, em justificativa de voto, disse que o seu voto era contrário por entender que era matéria de indicação, não pelo mérito, mas pelo regimento Interno. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr.Vereador Lucas 011iz Leugi. Requerimento nº 18/2019, de autoria da Sr'. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA RUA DR. OSW ALDO CRUZ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.516, NA VILA VITÓRIA. Colocado em discussão. Sr" Vereadora Márcia, com a palavra, fez esclarecimento a respeito do pedido de informação. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 17/2019, de autoria da St1. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE ADEQUAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS DENTRO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE. Colocado em discussão. St1 Vereadora Márcia, com a palavra, pediu o voto favorável dos seus Pares, porque entendia a importância da acessibilidade para pessoa com deficiência. Usaram da palavra para discutir o Requerimento os Srs. Vereadores Leugi e Rodolfo os quais declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 26/2019, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que REQUER PEDIDO PARA TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANÁ PARA INCLUSÃO Á • 1 ' I CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... 5.0. -ATA N2 004/2019 -9- NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 2.584.000,00 PARA A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA DE APUCARANA. Colocado em discussão em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 27/2019, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que REQUER PEDIDO PARA OS SENADORES DO ESTADO DO PARANÁ PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 2.584.000,00 PARA A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA DE APUCARANA. Colocado em discussão, usaram da palavra para discutir o requerimento os Srs. Vereadores Marcos, Rodolfo, Leugi, Mauro, Rodolfo, os quais declinaram o seu apoio ao Hospital da Providência e se colocaram à disposição na busca de recursos juntos aos Deputados e Senadores. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereador Leugi e Gentil. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerrada as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTO LI e RODOLFO MOTA DA SILVA Sr. Vereador Molina não usou da palavra. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, agradeceu a presença do seu amigo Franco, Falou a respeito da reforma da previdência e que para algumas profissões a aposentadoria estava extinta, como motorista de ônibus e pedreiro, que nenhum empresa contratariam pessoas acima dos 65 anos para aquelas profissões. Srs. Vereadores Edson, Gentil, Lucas Mareia e Mauro não usararn da palavra. Sr. Vereador Rodolfo retirou sua inscrição. Terminada a fase de Explicação pessoal, Sr. Presidente declarou encenada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, às 15h 15. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretarie" uci P at RESI i DE , N t TE ~olinLh · or º 1 A ° n S âto . O TªÀ,~M a Sil [io - va