| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-02-27 |
| native_id | 678 |
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,,.. . CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 012/2019 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 15: 15 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, agradeceu a presença da Tayla Rodrigues. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que recebeu uma reclamação de uma mãe que o CMEI Geralda Bromaita, no Jardim Colonial, estava sem energia elétrica há 12 dias. Indagou ao Sr. Presidente se era verídica aquela situação. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que a fiação toda daquele CMEI foi roubada e que, a equipe técnica da Autarquia de Educação estava providenciando para que a parte elétrica fosse refeita. Disse que era um CMEI que tinha acabado ser reformado e por conseqüência de um furto, infelizmente as pessoas pagavam por aquilo. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que a pessoa estava pedindo se tinha uma previsão para a solução do problema e que fosse passado para os meios de comunicação. Sr. Presidente informou que ia encaminhar o pedido para a Autarquia Municipal de Educação e assim que viesse a resposta passar ao Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que de fato era verdade tinham roubado toda a fiação do CMEI, um CMEI que tinha acabado de ser reformado e ampliado. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA PARANÁ CAP'S COMÉRCIO DE BONÉS L TDA - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. A Presidência informou do recebimento do Ofício Gabinete nº 66/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto 15/2019, de sua autoria, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/3/2002, para a EMPRESA FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME. Seguindo as determinações regimentais mormente indicadas no Parágrafo 2°, Art. 180 do Regimento Interno, colocou a retirada do projeto em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, indagou ao Sr. Presidente se existia alguma motivação no ofício ou se apenas pedia a retirada. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Rodolfo, que o ofício pedia a retirada para melhores estudos.Colocado em discussão e em votação, com a anuência dos Srs. Vereadores e Vereadora o Projeto estava retirado de pauta. Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE REVISÃO, REAJUSTE E COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, ~ ~ .; " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA NQ 012/2019 -2- CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr' Vereadora Mareia e Sr. Vereador Sidrin pediram para se absterem da votação por serem servidores público municipal. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que no site oficial da Prefeitura dizia que um acordo fechado após algumas semanas de negociações, seria concedidos aos servidores municipais um reajuste de 4.10%, mas que em nenhum momento o Poder Executivo teve a preocupação de dar a devida importância a esta Casa de Leis, em noticiar que seria remetido a Câmara Municipal para que aprovasse ou rejeitasse o reajuste combinado entre a Prefeitura e os representantes da categoria. Disse que eram eles, os 11 Vereadores que tinham o poder de aprovar ou rejeitar o Projeto de Lei que concedia o reajuste dos servidores. Fez uma explanação do ganho real no reajuste que estava sendo dado aos servidores e sugeriu que para os servidores que ganhavam menos fosse dado uma cesta básica mensal. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que o objetivo não era derrubar o projeto, porque se derrubasse os servidores iam ficar sem o reajuste de 4.1 %. Disse que daqui para frente tinha um novo Prefeito e um novo Presidente da Câmara e tinham que valorizar cada vez mais o legislativo. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr" Vereadora Mareia e do Sr. Vereador Sidrin. Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE REVISÃO, REAJUSTE E VENCIMENTOS AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente parabenizou os servidores que estiveram aqui e fizeram um protesto pacífico. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, fez um apelo ao Secretário Laércio de Morais para que fizesse melhorias na Vila Rural Nova Ukrania, que com as últimas chuvas os ônibus escolares não estavam mais passado para pegar as crianças, e que as ruas estavam intransitáveis. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que nas próximas Sessões Extraordinárias não abriria mais para questões de ordem, porque o Regimento não permitia, mas que hoje como tinha sido abertas algumas questões ainda ia conceder. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, agradeceu a presença do Hermes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. e Sr3 Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 06 de março, quarta-feira, no horário regimental, haja vista o feriado de carnaval. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai /inada pelo Sr~ Presiden~ e pelo Sr. 1 ° Secretário. Vere&:y.1cianâiu~ .s.. ú ,À7 PRESIDENTE ~ Vereador Antóni , ies da M Silva 1° SE RETÁ 10