| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 681 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/2019 Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poirn", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que SE encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidora Teima Elizabeth Lemos Reis fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr.Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Escola Raul Brasil, do município de Suzano, no Estado de São Paulo e também da vítima que lecionava em nossa cidade, um professor que foi vítima de um atentado na cidade de Maringá, num pensionato no último dia 17. Sr. Presidente leu o comunicado que a Sr" Vereadora Mareia deixou, a qual informava o motivo de sua ausência, que ocorreu o falecimento de sua tia Maria Ivone Silvério. Acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas e incluiu a tia da Srª Vereadora Márcia, Sr3 Maria Ivone Silvério. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente de boas vindas ao Salata, ao Marcos Dias, ao Professor Rafael, Diretor do Colégio Francisco, a Dona Romilda Mota e as demais pessoas que estavam participando da Sessão. Informou que fariam uso da Tribuna Livre nesta Sessão, o Sr. Carlos Alberto Figueiredo, que abordaria sobre o Dia de Luta Contra Discriminação Racial, bem como, o Major André Lopes de Oliveira, Comandante do 11 ° Grupamento de Bombeiros, que abordaria sobre os trabalhos realizados. Designou o Sr. Vereador Professor Edson para conduzir o Figueiredo, o Major que já estava posicionado, até na tribuna para fazer uso da palavra. Concedeu a palavra ao Sr. Carlos Alberto, por um período de 1 O minutos. Sr. Carlos Alberto Figueiredo, com a palavra, disse que era uma alegria estar ali mais uma vez e falar sobe a importância do Dia Internacional contra a Discriminação e Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março. E fez explanação a respeito do assunto, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa.Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Carlos Alberto, deixando-o à vontade para participar da Sessão ou se retirar caso tivesse algum compromisso. A seguir, concedeu a palavra ao Major André Lopes de Oliveira, Comandante do 11 ° Grupamento de Bombeiros, que abordaria sobre os trabalhos realizados pelo Grupamento. Sr. Major André Lopes de Oliveira - Comandante do 11 º Grupamento de Bombeiros, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Sr. Presidente a oportunidade de se apresentar a cidade, que recebeu o convite do Comando para estar à frente da Corporação para dar continuidade aquele trabalho maravilhoso que tinha sido feito ao long~isse que a Corporação tinha sido elevada, que agora era li 0 -- (. ,.l ~ I I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº007/2019 -2- Grupamento de Bombeiros do Paraná, e que aquela elevação os tornou independente definitivamente em vários aspectos, e que dava a possibilidade de planejarem a Corporação para o nível que a cidade merecia, visualizar tanto a ampliação do Corpo de Bombeiros com o impacto de crescimento que a cidade oferecia e obviamente a Corporação também podia crescer junto. Após esclarecimento feito, convidou os Srs. Vereadores para a passagem de Comando que seria na sexta-feira, às 15 :00 horas, no quartel, na Rua Ponta Grossa. Agradeceu pela oportunidade de se apresentar à comunidade. Sr. Presidente agradeceu ao Major, deixando-o à vontade para participar da Sessão ou se retirar caso tivesse outro compromisso. Agradeceu ao Figueiredo que era um abnegado na luta do Movimento Negro. Disse que conversando com o Major, o mesmo falou das vantagens de Apucarana ser um Grupamento, que passava a ter mais oficiais, o que era muito importante para a cidade. Disse que todos os Srs. Vereadores estavam convidados para prestigiarem a solenidade na sexta-feira, às 15 :00 horas. A seguir, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a todos os presentes, em especial o seu amigo Marcos Dias e da sua mãe. Falou do 1 º Prêmio FEMIPA de Jornalismo, uma reportagem realizada pelo Programa Lente Aberta da TV MAIS da Jornalista Meri Ângela Pichelli, sobre o banco de leite humano. Parabenizou a jornalista e toda a equipe do banco de leite humano do Hospital Materno Infanti 1. Disse que hoje, infelizmente, mais um cavalo ficou gravemente ferido, sendo atropelado por um trem na linha férrea próximo ao Núcleo Osmar Guaracy Freire. Fez uma explanação a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar para a competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns que estivessem ligados a crimes eleitorais. Disse que deixava o seu lamento e o seu repúdio pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, falou que a Rua Telmiro Riberio da Silva, no Jardim Novo Horizonte estava sendo pavimentada e assim ficava 100% o bairro todo asfaltado. Disse que visitou com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, um trajeto da estrada do Barreiro, uma obra muitíssimo importante que saiu do. papel e estava acontecendo na Rua Antonio José de Oliveira, na Colônia Comunitária, um pedido seu e do Sr.Vereador Sidrin, através de recursos do Deputado Federal Aliei Machado, e que, hoje, as obras estavam caminhando e que logo aquela população teria aquele benefício do asfalto. Disse que na semana passada teve a abertura da licitação para asfalto numa rua no Parque Industrial Galan, várias empresas estavam instaladas naquele Parque Industrial, e com a vinda do asfalto facilitaria muito o trabalho das empresas e a entrada para os funcionários, era um avanço também para o município. Disse que participou, na semana passada, da reposição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha dos 23 CMEis e das 36 escolas municipais. Parabenizou a administração, o Sr. Prefeito Júnior da Femac por continuar o trabalho do Sr. Prefeito Beto Preto. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que com o aumento da expectativa de vida da população e a predominância de doenças crônicas como as principais causas de mortalidade, a necessidade de leitos de UTI hoje, era crescente, não só em Apucarana, mas em todo o território nacional. Disse que estudos recentes do Conselho Federal de Medicina demonstraram que menos de 10% dos municípios brasileiros ofereciam aquele tipo de leitos 72k ~· CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº007/2019 "> -.)- pelo Sistema Único de Saúde, que, apenas 532 dos 5.570 municípios, daí o interesse em ajudar a unidade hospitalar de Apucarana. Disse que, recentemente, pediu redutor de velocidade ou semáforo na Rua Oswaldo Cruz e, que, em alguns pontos, infelizmente, tinha ocorrido acidentes em seu trajeto, principalmente por excesso de velocidade. Pediu à administração que tomasse providências necessárias para que aquilo fosse coibido. Desejou uma boa tarde e uma boa semana a todos. Sr. Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença do Marcos Dias e do Marcos do Novo Horizonte. Disse que mais um período com chuvas recorrentes e por consequência daquilo, mais pedidos da população. Disse que nesse período era comum que os moradores coletassem a água da chuva para usarem nas calçadas, carros e outras destinações, mas que, infelizmente, coletavam a água e não faziam a conservação adequada, que aquilo era muito perigoso, fazendo com que aqueles reservatórios se transformem em alvo fácil para a proliferação das larvas da dengue, chikungunya, Zika Vírus. Fez uma explanação de como poderia ser feito o tratamento da água coletada. Disse que, amanhã, era o encerramento da Novena de São José, no Santuário São José, convidou a todos para participarem. Falou dos diversos ataques, atentados, como o de Suzano, muita tristeza, uma tragédia, que era falta de humanidade e falta de Deus. Deixou os seus sentimentos a todos os envolvidos e familiares das vítimas. Disse que em Apucarana um rapaz armado tinha ameaçado fazer o mesmo aos estudantes, mas foi denunciado pela sua irmã e preso em frente ao Colégio São José. Pediu a Deus que abençoasse todo o nosso Brasil, nossos jovens e todos os governantes. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, saudou a todos os presentes. Teceu comentário a respeito da tragédia que aconteceu em Suzano, e disse que, quando era um pedido de levar uma religiosidade até as crianças nas escolas, quando se tirava os símbolos religiosos, uma pequena oração de um momento, iam se formando pessoas sem Deus, e que toda aquela situação gerava aquele tipo de conflito na sociedade. Disse que a igreja trazia o título Políticas Publicas na Campanha da Fraternidade para serem discutidas. Disse que proporia, assim que o Bispo chegasse, uma audiência pública para discutir Políticas Públicas com todos os segmentos da sociedade. Disse que, na quarta-feira, estaria devolvendo à população de Vila Reis o Complexo Esportivo José Augusto da Silva que foi reformado. Falou sobre o início dos trabalhos de reestruturação das ruas na Vila Rural Nova Ucrânia. Disse que começou um trabalho em seu gabinete de avisar as entidades de Apucarana sobre a isenção do rotativo, que era uma Lei de sua autoria. Falou a respeito das leis que foram sancionadas e que não estavam em vigor, que precisavam rever e fazer com que elas entrassem em vigor. Para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. VicePresidente, Vereador José Airton Deco de Araújo.Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que não poderia deixar de fazer um comentário sobre a tragédia que aconteceu, porque a escola era um espaço sagrado, que o que aconteceu em Suzano havia acontecido alguns anos atrás no Rio de Janeiro, em Realengo. Disse que não refeito ainda daquela situação, na Nova Zelândia uma pessoa saiu atirando na cabeça das pessoas, e que hoje na Holanda também. Disse que hoje em dia tinham a maior possibilidade de informação, das pessoas falarem, mas elas não conversavam mais entre si, que a internet tornou a maioria das pessoas autômatos, robôs, que disseminava notícia que sabia que eram mentirosas. Após comentário feito, disse que trabalhava com Educação havia 30 anos, que a escola tinha que dar a informação e hoje a escola estava dando também a formação, porque o pai não tinha tempo mais de conversar com ~ Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº007/2019 -4- o filho, a mãe não tinha tempo de conversar com o filho, que o filho estava fazendo o que queria. Disse que não entrava na cabeça que aquele tipo de atitude ninguém detectou, que ninguém era mágico, aí culpava a escola, que a escola não tinha culpa nenhuma daquilo. Disse que agora escutava determinadas coisas, que iam proteger, que não tinha como proteger, que quem trabalhava numa escola sabia o tamanho de uma escola, que visse o tamanho do Colégio São José, do Colégio Cerávolo, do Colégio Platão, quantos caras teriam que por lá. Disse que tinha que trabalhar valores, senão aquilo ia continuar acontecendo no mundo. Disse que estavam passando por uma transformação, outros tempos viriam, mas o tempo que vivia hoje não tinha condição mais aquele tipo de situação. Disse que se solidarizava com as pessoas que passaram por aquilo, porque trabalhava com Educação, com o ser humano, e esperava que a sociedade avançasse para outro caminho, para outra esfera, que do jeito que estava não tinha condições. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Deco, Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudações feitas, aproveitou a presença do Secretário Laércio para falar a respeito da Av. Santa Catarina, que hoje lá havia acontecido mais um acidente, que não era porque tinha um pequeno comércio lá que estava falando naquela tribuna, era que quando acontecia alguma coisa a primeira pessoa que eles viam na frente era ele, e que os Vereadores eram o pára-choque, que as pessoas vinham até eles e que eles levavam até ao Prefeito. Pediu ao Sr. Prefeito que desse uma olhada na Av. Santa Catarina, que lá existia uma calçada de 4, 1 O metros e de outro lado 8 metros e uma rua de 7, e o que estava acontecendo ali era que, às vezes, quando tinha carro estacionado vinha ônibus e não conseguia passar. Disse que ali era urgente que se fizesse uma transformação. Falou que precisavam também de asfalto no Novo Mundo e no Jardim Santiago. Após comentário feito sobre o assunto, disse que o Secretário sendo os vossos olhos na Prefeitura, visse com atenção aquilo e fizesse o alargamento da A v. Santa Catarina, que se não quisesse alargar do lado do comércio, que alargasse do lado do CISVIR, que tinha 8 metros de calçada. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278,279,280,281,282,283,284,285,286,287,288,289,290,291,292,293,294,295,296, 297,298, 299, 300, 301, 302, 303,304,305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313/2019 estavam aprovadas, como ·dispõe o Art.21 O do Regimento Interno, A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO DEPUTADO DR. JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA - CESUAP, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores pr~RIAS EM P2RA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei n" CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº007/2019 -5- 25/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que TORNA OBRIGA TÓRIO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ORA TUITOS A SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que temia que as instituições financeiras não cumprissem o que ia disponibilizar aquela Lei. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que no Código de Edificações tratava sobre o número de vagas de acordo com o tipo de construção. Sugeriu a ele que desse uma olhada, que existia uma tabela pela metragem quadrada. Teceu comentário sobre o assunto. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que não teve nenhuma dificuldade quando foi convidado para apresentar um Projeto daquela natureza e ver a sua constitucionalidade, que estava na hora dos bancos começarem a investir um pouquinho mais em seus clientes. Pediu o voto favorável a todos os Srs. Vereadores. Sr. Presidente disse que o lucro líquido do Banco ltaú no ano passo era de 25 bilhões de reais; do Bradesco, 19 bilhões de reais; do Santander, 12 bilhões; Banco do Brasil, 12 bilhões; e, Caixa Econômica 11 bilhões. Após explanação feita, disse que o que eles tivessem que fazer tomara que fossem obrigados a fazer mesmo, porque estariam devolvendo um pouco daqueles lucros absurdos que eles cobravam dos clientes, que não tinha muito como fugir, que hoje não tinha muito como sair das instituições bancárias, de uma maneira ou de outra acabava tendo que cair na mão do banco. Declinou seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto nº 16/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Edson da Costa Freitas, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que colocasse o Projeto em votação nominal. Acatando a solicitação do Sr. Vereador Deco, Sr.Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Pediu ao Sr.1 ° Secretário que procedesse à chamada dos Srs. Vereadores. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - NÃO; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Por ter obtido 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, o Projeto estava APROVADO. Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO MOVIMENTO DA RENO V AÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que propôs o Título de Méritos para o Movimento da Renovação Carismática Católica, pelos seus 50 anos no Brasil, 50 anos de evangelização, 5gzdo a palavra de ) E que também tinha casas de missão na CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº007/2019 -6- Ilha de Marajó, fora do Brasil, que a Renovação Carismática hoje era um movimento muito organizado dentro da Igreja Católica, no mundo todo, e que a identidade deles era o Batismo no Espírito Santo, a transformação de vida das pessoas. Disse que a partir de um encontro pessoal com Jesus Cristo a pessoa deixava de ser aquilo que ela era e voltava a ser uma pessoa que pudesse fazer parte da sociedade, ter a sua religiosidade, que trabalhavam diretamente com famílias, com crianças, com jovens, e que existiam vários ministérios dentro do próprio movimento que era o da pregação, da intercessão, de oração por cura e libertação, uma série de ministérios aonde o próprio movimento ia olhando a necessidade daquele que participavam do grupo de oração. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora, que de fato o movimento no Brasil estava comemorando 50 anos. Disse que era um movimento que trouxe transformação muito grande e que aproximou também cristão de outras denominações, por causa do carisma, da oração em línguas, da forma de pregar, da forma do louvor, e que era um movimento que com certeza merecia aquele título. Disse que acreditava que em todo o Brasil onde houvesse Vereadores ligados ao movimento pudessem propor o título, porque era merecido, e que era um movimento que tinha dado muito fruto, não só para a igreja, mas para toda a sociedade. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente deu as boas-vindas ao Ex-Vereador Gilberto Cordeiro de Lima. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL.Estava inscrito para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, o seguinte Vereador:- RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que recebeu a resposta do requerimento encaminhado a VIAP AR, que tratava da colocação de redutores de velocidade, medidores de velocidade, pardal, lombada eletrônica, na Avenida Governador Roberto da Silveira, e que a VIAPAR respondeu que, as obrigações contratuais da concessionária em trecho urbanos estavam restritas a conservação do pavimento e da sinalização. Disse que a mesma informou que a implantação de redutores de velocidade não cabia a concessionária definir ou não a instalação de tais dispositivos nas rodovias concessionadas e sim as autoridades de trânsito com circunscrição sobre a via de acordo com a Resolução do CONTRAN de nº 214. Disse que agora tinha que verificar de quem era à responsabilidade, porque o trânsito de Apucarana era municipalizado e tinha também a atuação da PRF em Apucarana. Disse que tinham que pensar se iam atrás da PRF ou se o Município por conta própria poderia fazer aquilo. Pediu a ajuda dos Srs. Vereadores para que pudessem levar aquele assunto adiante. Sr. Vereador Poim, em aparte, disse que também tinha feito um requerimento a VIAP AR para que fizesse a iluminação embaixo da trincheira no Pirapó, e que a resposta foi que obrigação era da Prefeitura fazer. Disse que os Vereadores tinham que trabalhar juntos para resolver o problema, porque a concessionária não estava preocupada com a segurança da população. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, sugeriu que aprovassem um requerimento no mesmo sentido a PRF. Fez comentário a respeito do assunto. Ao finalizar, deixou os seus sentimentos e as suas orações como cristão a todas aquelas pessoas enlutadas de Suzano. Sr. Presidente informou que estavam indo representar a Câmara na posse do Bispo de Apucarana Monsenhor Carlos José de Oliveira, em Lençóis Paulista, os Srs. Vereadores Marcos e Sidrin, e que a solenidade seria amanhã. Lembrou a todos os Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Solene de entrega de Diploma de Méritos em Tarefas Comunit~ Metodista de Apucar2 seria realizada no dia 20 de março de 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº007/2019 -7- (quarta-feira), às 19h30. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem,justificou a sua ausência na Sessão Solene, porque naquele horário estava em sala de aula e não ia conseguir outro substituto para ministrar as aulas. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse que em virtude da viagem de amanhã, também não poderia participar da Sessão por compromissos assumidos. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 25 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. j ve o fe~ ·/J) uci -P ~ RESIDE u~ N to TE s.: ~t~a~ 1° SECRETÁRIO