br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-01
native_id683

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 009/201~ 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador 
Rodolfo para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador 
Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a presença do Sr. José Francisco de Souza, o 
Teixeirinha que sempre os acompanha na Sessão, e que hoje estava fazendo 75 anos. 
Parabenizou-o e desejou-lhe muitos anos de vida. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, 
conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e 
Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 
25 de março de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do 
Expediente. Servidora Telma Elizabeth Lemos Reis fez a leitura do roteiro de Expediente, o 
qual encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, passou-se para a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS 
ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO E JOSÉ AIRTON DECO DE 
ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, falou a respeito de queixas de servidores 
públicos com relação à política que estava sendo impostas para aceitação de atestados médicos 
e atestados de doença em relação a alguém da família do servidor. Disse que a legislação, 
tanto a CL T que se aplicava subsidiariamente ao Estatuto não abordava o tema do atestado 
médico com clareza e que deixava para que fosse feito de acordo com um combinado entre o 
empregado e o patrão, entre os servidores e a gestão, remetia para um acordo coletivo. Fez 
explanação sobre o assunto. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que ia indagar o 
RH tanto da Autarquia de Saúde quando das demais Autarquias, para ver qual era a real 
situação. Falou que no sábado, ele e os Vereadores Deco, Gentil e Poim estivam na Escola 
João Batista, que era uma escola antiga de nossa cidade e que foi reformada. Disse que ela não 
era inferior a nenhuma escola privada de nosso município. Disse que ficou contente de saber 
que foi assinada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica no Recanto Mundo Novo. 
Falou que o Sr. Prefeito Júnior da Femac estaria em Curitiba e, que, dentre os pedidos que 
levaria até ao Secretário de Saúde do Estado estavam dois de extrema importância, um era o 
pedido de ampliação do CISVIR, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, e outro era a nova 
UBS do Adriano Corrêa, uma UBS que seria referência para o bairro e de exclusividade para 
os moradores do Núcleo Adriano Corrêa. Disse que ainda naquela semana o Sr. Prefeito Júnior 
da Femac assinaria a ordem de serviço para a reforma e ampliação do centro Infantil que 
ficava ao lado da Autarquia Municipal de Saúde, e também parceria junto com o Senac, o Sr. 
Prefeito estava trabalhando para uma nova praça na Rua Clotário Portugal. Sr. Vereador 
~ ~ 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA Nº009/2019 -2- 
Gentil, com a palavra, disse que a política criminal brasileira protegia quem tinha patrimônio e 
muito pouco a integridade física ou moral das mulheres. Falou da violência doméstica. Disse 
que a Lei Maria da Penha trouxe grande alterações em relação à pena para o delito de lesão 
corporal, antes a pena para o delito era de seis meses a um ano, agora passou a ser de três 
meses a três anos. Disse que em relação ao atestado, fez um pedido para a Secretaria de Estado 
de Saúde, com relação a Perícia Médica para servidores público estaduais, pois as perícias 
estavam sendo feitas em Londrina ou Maringá, e que a região precisava de um perito, não só 
para Apucarana, mas para toda a região. Disse que o Secretário, Dr. Beto Preto estava 
empenhado em resolver aquele problema, pois todos os servidores públicos da região seriam 
beneficiados. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que na 
pessoa do Secretário Laércio, saudava todos os Secretários, que tanto tinha dado orgulho pelo 
brilhante trabalho que vinham fazendo cada um nas suas Secretarias. Disse que estava muito 
feliz que daqui a pouco os moradores do Jardim Santiago iam estar recebendo o asfalto tanto 
esperado. Agradeceu ao Ex-Prefeito Beto Preto, o Prefeito Júnior e os Secretários que se 
empenharam para que aquilo acontecesse. Disse que seria feito o recape asfáltico em toda a 
Avenida Pinho Araucária, uma avenida muito importante de nossa cidade, que ligava o Jardim 
cidade alta ao Jardim Itália. Agradeceu ao Diretor de Trânsito Silnei Bolonhezi, que no final 
de semana resolveu o problema dos moradores com relação às faixas na Rua Maria Pinto. 
Disse que precisavam melhorar a Avenida Santa Catarina no trecho da Avenida América 
principalmente, da Avenida América até a São João, um trecho pequeno, um trecho estreito, 
mas tinha condições de ser ampliado, tanto do lado direito, quanto do lado esquerdo, mas tinha 
certeza que o Sr. Prefeito Júnior da Femac estava estudando e que seria um projeto grandioso 
para a cidade de Apucarana. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs 357, 358, 359, 
360,361 362,363,364,365,366,367,368,369,370,371,372,373,374,375,376,377,378. 
379,380,381,382,383,384,385,386,387,388,389,390,391,392,393,394,395,396,397, 
398, 399, 400 e 401/2019 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento 
Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS 
EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 25/2019, ele autoria do Sr. Vereador José Airton 
Deco de Araújo, que TORNA OBRIGA TÓRIO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 
SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO 
DE VEÍCULOS ORA TUITOS PARA SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que 
o lucro dos quatro maiores bancos, somando Banco do Brasil, Bradesco, ltaú/Unibanco e 
Santander, somavam juntos 69 bilhões, e eles não fazem uma vírgula sequer para a 
comodidade dos seus clientes. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que tinha 
sido questionado que as agencias hoje estavam construídas e onde iam fazer estacionamento. 
Disse que os bancos podiam terceirizar estacionamento para os seus clientes. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
29/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O TÍTULO 
DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO MOVIMENTO 
DA RENO V AÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE APUCARANA, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 
26/2019, de autoria do22: Luciano Augusto M.2 Ferreira e Edson da Costa 
e... 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. - ATA Nº009/2019 
.., 
-.)- 
Freitas, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS 
CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. Presidente informou 
que o Projeto estava sendo votado nominalmente, a pedido do Vereador José Airton Deco de 
Araújo como ocorreu na Sessão Ordinária do dia 18 de março do ano em curso. Solicitou ao 1 º 
Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs e Sr" Vereadora para declinarem seu 
voto no projeto em apreciação, os que fossem favoráveis ao projeto deveriam falar "SIM", e 
os que fossem contrários, deveriam falar "NÃO". Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores 
e Vereadora para a votação: VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; 
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE 
SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - 
SIM;VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, em justificativa de voto, disse que o seu 
voto era SIM, mas pediu aos autores do projetos que o prazo para a implementação fosse 
estendido para um ou dois meses a mais além do que estava previsto para que os comerciantes 
conseguissem baixar os preços. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM. 
VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, em justificativa de voto, disse que tinha 
feito algumas cotações de preços e ia ficar mais caro para os comerciantes. Disse que no 
Projeto tinha que estar contemplado os pet, as sacolinhas e os copos. Disse que tinha votado 
contra na primeira votação e que hoje o seu voto seria contrário. Sr. Vereador Molina, com a 
palavra, disse que pet era diferente do canudo, porque o canudo não era reciclável. Disse que a 
questão das sacolas e dos copos já estava preparando um projeto e que tinha que discutir 
aquela questão também. Disse que o seu voto era favorável. VEREADOR ANTONIO 
MARQUES DA SILVA, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável e que 
futuramente seria algo que se tomaria mais econômico, que passariam a usar copos de vidro e 
não se usaria mais canudos. Por ter obtido 09 (nove) votos favoráveis e O 1 ( um) contra, o 
projeto estava APROVADO em segunda discussão. Projeto nº 31/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Edson da Costa Freitas, que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 92/2010, DE 27 DE 
MAIO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, 
pediu que a votação fosse nominal. Acato o pedido do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente 
solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e 
Vereadora para a votação. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para 
declinarem o seu voto. VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR 
FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO 
- SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, em justificativa de voto, disse que desde que 
assumiu o seu cargo enquanto Vereador eleito pelo povo, tinha feito da tribuna palco de 
muitos entraves e muitas batalhas com o ex-governador Beto Richa, que hoje estava na 
cadeia. Disse que o seu voto era SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE 
SOUSA, em justificativa de voto, disse que o seu voto era SIM, mas que uma vez que dado 
um título para uma pessoa, embora fosse uma pessoa condenada, era desnecessário e até 
complicado retirar título, porque quem que ia lá buscar o título. VEREADOR MAURO 
BERTO LI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR 
ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, em 
justificativa de voto, disse que o seu voto era SIM, mas votava preocupado, porque daqui a 
~ L .. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25~ 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº009/2019 -4- 
pouco iam estar votando um outro título da mesma natureza para o novo Governador, e 
depois estariam tirando também, porque na época que foi dado o título ao Governador Beto 
Richa não tinha nada disso. VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Sr. 
Presidente, com a palavra, disse que na época da greve dos professores, ele e mais três 
Vereadores fizeram uma Moção de Repúdio ao Governador Beto Richa, o qual estava 
iniciando o segundo mandato e foram entregar em mãos para o Presidente da APP, Professor 
Hermes. Disse que como pessoa não tinha nada contra, mas eomo administrador, pelo que 
tinha feito em relação aos Professores e por confiscado do Paranaprevidência o valor de oito 
bilhões de reais, onde deu toda aquela situação. Por ter obtido 1 O( dez) votos favoráveis o 
Projeto estava APROVADO. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 
32/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER SOLICITAÇÃO 
DE DOCUMENTOS JUNTO AO PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE OS CONTRA TOS 
ADMINISTRATIVOS E TODOS OS SEUS ADITIVOS, CELEBRADOS COM A 
EMPRESA COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Rodolfo com a palavra, disse que seria breve, que os Srs. Vereadores que estavam 
na segunda-feira já ouviram, mas era importante destacar também em respeito aos demais, de 
que aquele pedido era a solicitação de cópias de contratos, porque não era possível localizá￾los, que conseguia localizar alguns empenhos referentes àquelei> aditivos, mas não os aditivos 
em si. Disse que todos os Vereadores tendo acesso aqueles contratos, certamente poderiam 
responder à população de maneira mais satisfatória. Pediu o voto favorável aos Srs. 
Vereadores para que não somente ele, mas a todos os Vereadores que tinha a função de 
legislar e também fiscalizar tivessem acesso e de fato conhecesse de uma vez por todas as 
obrigações da empresa Costa Oeste em relação à coleta do lixo e também a varrição de vias 
públicas. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que votava com tranquilidade 
favorável ao requerimento. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em justificativa de voto, indagou ao 
Sr. Vereador Rodolfo se quando estava na Secretaria ele acompanhou aquele contrato, a 
renovação, aditivo, devia ter parecer dele também na época. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, 
disse que não, que não fazia parte das suas atribuições, que não conhecia aquele contrato, que 
nunca emitiu parecer, que não sabia quem emitiu os pareceres e, que, independente daquilo ou 
não, que alguns daqueles contratos deviam ter quatro, cinco anes, até mais, que os primeiros 
imaginava que deviam ter mais tempo do que aquilo. Disse que não tinha conhecimento, que 
não era parte de sua atribuições enquanto assessor jurídico. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a 
palavra, disse que achou que era do setor dele, porque o jurídico acompanhava todos os 
contratos e dava pareceres a todos os contratos. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, em justificativa de voto, declinou seu voto favorável. Lembrou que a turma que 
o Vereador estava andando, do Ex-Prefeito João Carlos, do Ex-Prefeito Valter Pegorer, em 12 
anos acabou com os garis do município. Que no ano de 2000 a Prefeitura deixou um efetivo de 
150 colaboradores de nosso município para essa área e quando o Prefeito Beta Preto assumiu 
em 2013, somente existiam 13 e, que, logo no início do mandato, no contratou por meio de 
licitação uma empresa que estava com o seu contrato vigente. Disse que não conseguia 
entender como o Vereador não encontrou no Portal da Transparência, que estava lá para 
alimentar qualquer cidadão. Disse que, de qualquer maneiré" votaria favorável e que na 
próxima Sessão faria um requerimento para que se ampliasse o serviço de varrição na cidade 
de Apucarana. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
~ ~ 
\ 1-I I I 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº009/2019 -5- 
Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 33/2019, de autoria do Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO 
MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DO TERMINAL URBANO 
DE TRANSPORTES COLETIVOS SILVIO STOCCO. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Poim, em questão de ordem, pediu vista do Requerimento. Sr. Presidente concedeu-lhe 
VISTA. Requerimento nº 34/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
REQUER PEDIDO PARA A BANCADA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO 
DO PARANÁ, PARA QUE INFORME QUAL O POSICIONAMENTO NA VOTAÇÃO DA 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a 
palavra, disse que era pertinente aquele pedido, para que pudessem saber como votavam os 
deputados que eles trabalharam o que iam fazem em prol do trabalhador e da trabalhadora. Sr. 
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que achava importante sim cobrar posicionamentos 
dos Deputados. Sugeriu ao Sr. Vereador Lucas que perguntasse a posição individual dos 
Deputados, que a bancada de deputado por Estado eles não votavam juntos. Disse que daí teria 
um retorno mais perto do que queria, que era saber o voto de cada um. Sr. Presidente disse que 
viu um vídeo do Ex-diretor do Banco Pactuai, Eduardo Moreira, que ele esclarecia de uma 
maneira bem didática, bem pedagógica a questão da Reforma da Previdência, numa linguagem 
que podiam entender. Após explanação feita, disse que esperava que a reforma não passasse 
daquela forma. Disse que procedia ao que o Sr. Vereador Rodolfo falou, que a bancada podia 
votar, mas não era praxe, ela votava individualmente. Disse que o povo tinha que acordar 
agora, que depois não adiantava. Disse que não via ninguém, do povo defender aquela 
reforma. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável aos nobres colegas. 
Fez um apelo às pessoas que estavam lendo coisas na internet a favor daquela reforma, que 
buscasse elementos, porque o único prejudicado seria aquelas pessoas que, às vezes, 
compartilhavam e passavam informações que achavam que era verídica e na verdade não era. 
Disse que não era contra a Reforma da Previdência, mas nos moldes que estava, quem ia 
sofrer era a população que mais precisava da Previdência Social. Disse que, com muita 
tranqüilidade, com muito medo também do que ia acontecer, porque ia doer na vida de muitos 
cidadãos brasileiros. Pediu aos nobres colegas que também fizesse uma análise e ajudassem as 
pessoas ao esclarecimento da reforma da Previdência. Colocado em discussão e em votação, 
Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas e 
disse que era um assunto importante que ele trouxe de novo nesta Casa, para que ficasse claro 
à população, principalmente de nossa cidade que a Câmara Municipal de Apucarana se 
preocupava com aquilo, porque eram brasileiros, estavam trabalhando, que todos os 
Vereadores desta Casa além de ser parlamentar tinha a sua profissão e todo mundo recolhia o 
seu INSS, que todo mundo saía de manhã, trabalhava para cumprir o seu papel na sociedade. 
Disse que era muito importante aquele requerimento e que os Deputados que buscaram auxílio 
em nossa cidade tinha sim que dar urna resposta à população, que eles procuraram a população 
de Apucarana, eles procuraram a população do Estado do Paraná e a resposta ao requerimento 
que esperavam deles era o voto contrário àqueles moldes que estava sendo feita a Reforma da 
Previdência. Declinou seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 
35/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi e Outros, que REQUER PEDIDO 
DE INFORM~O 40 PRESIDENTE DO SIV ANA - SINDICA TO DO COMÉRCIO 
~ L 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... 
S.O. -ATA Nº009/2019 -6- 
VAREJISTA DE APUCARANA, PARA QUE TODO O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA NÃO ABRA NO DIA 19 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA). Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presente. O Requerimento nº 38/2019 a ser votado na sequência, era de autoria da Presidência. 
Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. 
Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo 
para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do 
Plenário o Requerimento nº 38/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GERENTE REGIONAL DA 
SANEPAR DE APUCARANA SOBRE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES 
NAS SAÍDAS DOS TUBOS DE DRENAGEM, IMPEDINDO QUE O LIXO VÁ PARA OS 
RIOS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência Sr. Presidente colocou em 
deliberação do Plenário o Requerimento nº 39/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SEED - SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, SOBRE A COLOCAÇÃO DE DETECTORES 
DE METAIS E DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SEGURA" NAS 
ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em 
discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, na semana passada, esteve em 
Curitiba e que uma das Secretarias que visitou foi a SEED, e lá, conversando com o Henrique, 
fez questão de levar uma cópia do requerimento ainda não votado, para que eles colocassem 
Apucarana como prioridade para a implantação daquele projeto. Disse que ficou feliz com a 
receptividade na SEED e também com a fala dos assessores que garantiram que Apucarana 
também seria contemplada com aquele projeto. Disse que, em audiência pública na ALEP, em 
relação á tarifa da Sanepar, com mais de 30 cidades representadas, que representou o 
município de Apucarana, e com a presença de alguns Deputados levantaram a questão da Lei 
13. 7 5 5/2002, que dizia que no Paraná não se podia ter tarifação mínima em nenhum dos 
serviços. Disse que a Lei não era cumprida e a Assembleia tomaria as devidas orientações para 
que colocasse em pauta a deliberação de um requerimento em relação ao cumprimento daquela 
Lei. Após explanação feita, disse que foi uma audiência muito produtiva, que se não fosse 
conclusiva com alguma contrapartida da Sanepar ingressariam com um Projeto de Lei de 
Iniciativa Popular e colheriam assinaturas em todo o Estado. Pediu o companheirismo dos Srs. 
Vereadores para que em Apucarana conseguissem juntar o máximo de assinaturas possíveis. 
Disse que, prestando contas de sua ida a Curitiba, também conversando com os colegas, que 
agora a Câmara de Apucarana fazia parte, e que gostaria de levar essa discussão ao Plenário 
desta Casa, em relação à Copel. Disse que o paranaense pagava de ICMS da Copel, 29%, era o 
ICMS mais caro que tinha, que aquele ICMS só incidia em cigarro e em bebida alcoólica, e 
não era justo que o paranaense pagasse por um bem essencial na vida de qualquer cidadão um 
valor exorbitante de 29% de ICMS, sendo que o legal seria no máximo de 18. Disse que 
aquela luta, aquela batalha gostaria que a Câmara encampasse, para que todos buscassem 
soluções, que a conta de energia elétrica e a conta de água passou dos limites para o bolso do 
trabalhador assalariado que além daquilo tinha que colocar comida na sua casa, precisava 
comprar remédio, muitas vezes pagar o aluguel, não sobrava dinheiro para nada. Deixou sua 
prestação de co~ de sua felicidade em 
'2 à SEED, principalmente ao 
Continuação ... 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº009/2019 -7- 
requerimento do Projeto Escola Segura em nosso mu111c1p10. Pediu o voto favorável aos 
nobres colegas. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presente. Requerimento nº 41/2019, de autoria dos Srs. Vereadores 
Franciley Preto Godoi e Gentil Pereira de Souza Filho, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA VIAPAR- RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ 
S/A, SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA BR-369, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ATÉ O 
PORTAL DO BONÉ, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Gentil, com a palavra, Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presente. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos 
para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes 
Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e LUCAS ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Deco, 
em questão de ordem, informou ao Sr. Presidente que precisaria se ausentar. Sr. Presidente 
deixou-o à vontade. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, teceu comentário sobre o Dia 
Nacional de Conscientização do Autismo. Falou que o Deputado Estadual Delegado Jacovós 
propôs um Projeto que tratava da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da 
conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário. 
Disse que a ideia do Projeto do Dr. Jacovós no âmbito do Paraná pudesse ser incluído nas 
placas de atendimento prioritário também o laço azul ou colorido que representava a pessoa 
que tinha o Transtorno do Espectro Autista. Falou sobre a contratação pelo município de 
empresa especializada para o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, 
que eles iam manter na posse da empresa durante algum tempo e depois caso o proprietário 
não aparecesse poderia ser destinado para doação ou até mesmo a venda ou leilão daqueles 
animais. Disse que aprovaram aqui no ano passado uma Lei que autorizava o Município a 
fazer convênios com entidades sem fins lucrativos, infelizmente parece que não localizou ou 
quando localizou não foi possível levar adiante aquele convênio. Disse que podia ter a 
licitação, mas eventualmei1te também podia ter algum tipo de convênio, eram medidas 
paralelas, mas uma medida que vinham cobrando aqui há bastante tempo. Disse que ficava 
mais tranqüilo que a partir de agora, era um processo que ia levar 30, 60 talvez 90 dias, mas 
pelo menos algo seria feito naquele sentido. Parabenizou a todos que se empenharam, na 
reportagem era mencionado que diariamente chegavam novas denúncias junto a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, e que certamente era a Secretaria que ia fiscalizar esse contrato, 
juntamente com os defensores dos animais. Ao finalizar disse que muito se falava nos valores 
investidos na educação, que no final de semana foi a entrega de mais uma obra, de mais uma 
reforma de uma escola pública municipal, orçado em 91 O mil, tiveram aditivos no contrato, 
finalizou perto de um milhão e cem, mas acessando as notas de empenho da obra, tinha 
recursos destinados do FUNDEB, e que, no site de Prefeitura o valor de um milhão e cem era 
de recursos próprios do Município. Disse que não tinha nenhum problema em dizer que o Sr. 
Prefeito e a equipe tinham feito esforços no sentido de economizar recursos para formar o 
FUNDEB, mas dizer que foi investido um milhão e cem mil reais de recursos próprios da 
Prefeitura, do caixa livre da Prefeitura, que os empenhos que acessou pelo Portal da 
Transparência, nã~e dizia. Sr. P2te, em aparte, disse que o FUNDEB era 
., 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA Nº009/2019 -8- 
para todos os Municípios do Brasil e que em Apucarana funcionava, que tinha vanos 
Municípios circunvizinhos que não tinha escola de qualidade, merenda de qualidade e nem 
material didático de qualidade, e que se aqui estava funcionando, de onde vinha o recurso não 
importava, porque o dinheiro era do povo. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, 
disse que o Sr. Presidente estava correto, e que não estava dizendo que o recurso não tinha 
sido bem empregado, mas que tinha que dizer que os recursos eram formados pelo FUNDEB. 
Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que num passado não muito distantes as escolas não 
tinham banheiros, tinham escolas com fossas abertas dentro da cozinha, não tinha merenda de 
qualidade, mas hoje viviam em uma outra realidade, o pai e a mãe não estava preocupado 
com a origem do dinheiro, estava preocupado se o filho estava bem educado. Falou da 
semana de conscientização da pessoa com espectro autista. Disse que foram aprovadas duas 
leis de sua autoria, que beneficiavam tanto a família, quanto as pessoas, a primeira que 
declarava de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas apucaranense - a 
AMA; e a segunda, que os estabelecimentos privados ou públicos localizados no Município de 
Apucarana devem reservar 1 % do total de vagas afim de atender as pessoas com transtorno de 
espectro autista, e que também foi aprovado a certeira de identificação do autista. Disse que 
em conversa com o Deputado Estadual Arilson Chiorato, garantiu que estava em busca de 
recursos a nível federal para a Associação, para a AMA e que nós próximos dias teria 
novidade para ajudar o pessoal que fazia um trabalho belíssimo frente à Associação. Sr. 
Presidente, disse que em conjunto com os demais Membros da Mesa Executiva, informava aos 
Srs. e Sr
1 Vereadora, que provavelmente a Sessão Ordinária do dia 08 de abril em curso, seria 
realizada nas dependências do Colégio São José. Disse que regimentalmente não havia nada 
que impedia a realização da Sessão da Câmara em outras dependências, e que os técnicos da 
Câmara faria uma visita ao Colégio no dia de amanhã para averiguar se tinha estrutura 
adequada, gravação e instalação de microfones, o parecer sendo favorável, a Mesa Executiva 
elaboraria um Ato, mostrando a transparência e legalidade do Ato. Disse que foi um pedido do 
Colégio São José que fazia 70 anos na cidade, e que e a Congregação dos Oblatas de São José 
completava 100 anos de atuação no Brasil. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. 
Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, dia 02/04/2019, 
às 1 SHOO. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua 
gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria 
Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e 
pelo Sr. 1 º Secretário. 
Luci
P
l
RE
i
SID
~t
E
;
N
,to 
TE 
ls.: 

open original →