| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-04-02 |
| native_id | 685 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 014/2019 Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Mauro Bertoli. Não compareceu o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr", Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente, ainda em tempo, fez a leitura do ofício do Gabinete do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, apresentando justificativa de sua ausência em virtude de viagem a Curitiba, programada antes da convocação da Sessão Extraordinária para tratar de assuntos de interesse da cidade. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERAM AS LEI Nº 36, DE 21/6/2017 E 78, DE 10/9/2018, QUE ALTERAM AS LEI Nº68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA BR BIO - COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 138, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa Executiva, que REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO, PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU CUMPRIMENTO E INSTITUI BANCO DE HORAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Sr. Presidente disse que, ontem, foi formada a Comissão para analisar as leis que eram aprovadas pelo Legislativo e não eram colocadas em uso, em especial leis do Legislativo. Falou que no dia 29 de outubro de 2013, o Prefeito Beto Preto sancionou uma lei de sua autoria e do Ex-Vereador Vladimir José da Silva, que dizia que as escolas e creches, Centros de Educação Infantil Públicos ou Privados deveriam ter um funcionário ou um professor preparado para prestar primeiros ~ Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA NºOl4/2019 -2- socorros e prevenção de acidentes. Disse que foi sancionada uma lei hoje e começava a vigência no Brasil, que agora era uma Lei Federal e que em 2013 a Câmara de Apucarana tinha aprovado a lei, que não sabia se estava sendo cumprida ou não. Disse que era aquele tipo de situação que a gente esperava minimizar com a formação da Comissão na votação de ontem. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse que aquela Comissão era muito importante e que vinha ao encontro de tudo aquilo que todos os Srs. Vereadores em algum momento já tinha usado da palavra nesta Casa e que fizeram seus discursos em cima de leis deles próprios que foram feitas e que não estavam sendo executadas. Após comentário feito, disse que a missão da Comissão era trabalhar e fazer com que leis como aquelas pudessem ser executadas no município, antes que se tornasse uma lei estadual ou federal. Disse que não bastava aprovarem leis, tinha que fazer com que elas fossem executadas em nossa cidade. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac que pedisse para o servidor responsável pela manutenção, que fizesse a roçagem do mato que estava muito alto, na academia de ginástica ao ar livre no Núcleo João Goulart, porque já tinha pedido e até agora a academia estava lá no mato e não tinha como ser utilizada. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, disse que esteve conversando com o Júnior e que ele disse que contratou uma equipe de roçagem, que tinha duas equipes e que agora estavam com quatro equipes, acreditava que nos próximos dias chegaria lá a roçagem. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que assistia razão o nobre vereador Deco e pediu ao líder do prefeito que levasse a ele que as demandas que chegavam para cada Vereador era que o Vereador era mais próximo da população, que o Vereador batia a cabeça num setor, no outro pra resolver as coisas e muitas vezes ficava parado. Disse que não era um pedido do Vereador, era um pedido da população que buscava o Vereador para atender. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, parabenizou ao Colégio Polivalente, que hoje foi realizada uma atividade referente ao dia 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 3/4/2019, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada 7º_s,. P;t;J.n~ e f 1:. !º Secretário. Vereala~ciano Augusto Molina Ferreira (l ~ PRESIDENTE ~ton· 1° SE