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sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2019-04-02
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 014/2019 
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Mauro Bertoli. Não compareceu o Sr. Vereador Rodolfo 
Mota da Silva (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr", Vereadora Mareia para que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente, ainda em tempo, 
fez a leitura do ofício do Gabinete do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, apresentando 
justificativa de sua ausência em virtude de viagem a Curitiba, programada antes da 
convocação da Sessão Extraordinária para tratar de assuntos de interesse da cidade. A seguir, 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERAM AS LEI Nº 
36, DE 21/6/2017 E 78, DE 10/9/2018, QUE ALTERAM AS LEI Nº68, DE 15/8/1997, QUE 
TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE APUCARANA, AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de 
Lei nº 36/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER 
PERMISSÃO PARA A EMPRESA BR BIO - COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA., 
ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presente. Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de 
Lei nº 39/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA E RATIFICA 
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 138, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE 
A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Resolução 
nº 2/2019, de autoria da Mesa Executiva, que REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE 
JORNADA DE TRABALHO, PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU 
CUMPRIMENTO E INSTITUI BANCO DE HORAS. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Sr. Presidente disse 
que, ontem, foi formada a Comissão para analisar as leis que eram aprovadas pelo Legislativo 
e não eram colocadas em uso, em especial leis do Legislativo. Falou que no dia 29 de outubro 
de 2013, o Prefeito Beto Preto sancionou uma lei de sua autoria e do Ex-Vereador Vladimir 
José da Silva, que dizia que as escolas e creches, Centros de Educação Infantil Públicos ou 
Privados deveriam ter um funcionário ou um professor preparado para prestar primeiros 
~ Á 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA NºOl4/2019 -2- 
socorros e prevenção de acidentes. Disse que foi sancionada uma lei hoje e começava a 
vigência no Brasil, que agora era uma Lei Federal e que em 2013 a Câmara de Apucarana 
tinha aprovado a lei, que não sabia se estava sendo cumprida ou não. Disse que era aquele tipo 
de situação que a gente esperava minimizar com a formação da Comissão na votação de 
ontem. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse que aquela Comissão era 
muito importante e que vinha ao encontro de tudo aquilo que todos os Srs. Vereadores em 
algum momento já tinha usado da palavra nesta Casa e que fizeram seus discursos em cima de 
leis deles próprios que foram feitas e que não estavam sendo executadas. Após comentário 
feito, disse que a missão da Comissão era trabalhar e fazer com que leis como aquelas 
pudessem ser executadas no município, antes que se tornasse uma lei estadual ou federal. 
Disse que não bastava aprovarem leis, tinha que fazer com que elas fossem executadas em 
nossa cidade. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac 
que pedisse para o servidor responsável pela manutenção, que fizesse a roçagem do mato que 
estava muito alto, na academia de ginástica ao ar livre no Núcleo João Goulart, porque já tinha 
pedido e até agora a academia estava lá no mato e não tinha como ser utilizada. Sr. Vereador 
Mauro Bertoli, em questão de ordem, disse que esteve conversando com o Júnior e que ele 
disse que contratou uma equipe de roçagem, que tinha duas equipes e que agora estavam com 
quatro equipes, acreditava que nos próximos dias chegaria lá a roçagem. Sr. Vereador Lucas, 
em questão de ordem, disse que assistia razão o nobre vereador Deco e pediu ao líder do 
prefeito que levasse a ele que as demandas que chegavam para cada Vereador era que o 
Vereador era mais próximo da população, que o Vereador batia a cabeça num setor, no outro 
pra resolver as coisas e muitas vezes ficava parado. Disse que não era um pedido do Vereador, 
era um pedido da população que buscava o Vereador para atender. Sr. Vereador Edson, em 
questão de ordem, parabenizou ao Colégio Polivalente, que hoje foi realizada uma atividade 
referente ao dia 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Esgotadas as 
votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão 
Extraordinária que seria realizada amanhã, 3/4/2019, às 15h00. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada 7º_s,. P;t;J.n~ e f 1:. !º Secretário. 
Vereala~ciano Augusto Molina Ferreira (l ~ PRESIDENTE 
~ton· 
1° SE 

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