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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 010/2019 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no 
Anfiteatro do Colégio São José a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Servidor Júlio César Ravazzi 
Santos, convidou o Sr. Professor Thiago Almeida - Coordenador Pedagógico do Ensino 
Fundamental e Médio, para usar da palavra. Professor Thiago Almeida, com a palavra, 
cumprimentou a todos. Disse que era um momento solene, e que estavam participando de um 
momento histórico para a escola. Disse que a Congregação dos Oblatas de São José 
completaria 100 anos de Brasil, em setembro, e que o Colégio São José estava completando 70 
anos, e estavam recebendo um presente, algo inédito, uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores do município. Disse que era motivo de muito orgulho para eles, que era a primeira 
vez na sua escola e, que, juntamente com a Campanha da Fraternidade que falava sobre 
"Fraternidade e Políticas Públicas, a escola foi atrás de trazer algo muito prático, não tinha 
uma outra forma de ser tão prático. Disse que a sua geração de professores, talvez, tivesse 
falhado de não participar tão ativamente do processo político, mas que os alunos eram tão 
ativos, conhecedores, que participaram de um contexto político no ano passado, e participaram 
ativamente e que agora tinham dentro da escola. Agradeceu ao Presidente da Câmara, 
Vereador Molina que os recebeu tranquilamente e sempre esteve disposto em trazer para a 
escola. Disse que, em nome do Diretor, Padre Bertolin, que não pôde estar presente em 
virtude de outros compromisso em relação à Província, agradecia a todos os Srs. Vereadores. 
Pediu aos alunos que aproveitassem bem aquele momento de cidadania. Servidor Júlio César 
Ravazzi Santos, disse que, por determinação da Mesa Executiva da Câmara Municipal de 
Apucarana, instalava-se naquele momento o recinto do Plenário da Câmara Municipal. A 
seguir. convidou o Sr. Presidente Molina e demais Vereadores para tomarem assento na Mesa. 
Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma 
regimental, designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas para que procedesse a leitura de 
um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convidou o professor Thiago Almeida - 
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental e Médio, para fazer parte da Mesa. Sr. 
Vereador Sidrin, em questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de silencio pelo 
falecimento do jovem apucaranense Rômulo Paes de Camargo. Sr. Vereador Poim, em 
questão de ordem, pediu que fosse incluído também o pai de seu amigo Ronaldo, Sr. Olívio 
Martins de Abreu. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Sidrin e Poim, Sr. Presidente 
determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente 
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019, que não havendo 
objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento .Interno. 
Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a 
Ata da Sessão Ordinária do dia 1 ° de abril de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 
l ', 02 e 03 de abril do 
ªU Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do 
L, 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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Roteiro de Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a sua leitura, o qual se encontra 
transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO 
MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, 
FRANCILEY PRETO GODOI "Poim", GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS 
ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTOLI e 
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, saudou a todos os 
presentes. Disse que o Colégio São José era privilegiado, que estavam tendo a primeira Sessão 
Ordinária saindo da Câmara Municipal. Disse que estava muito agradecido de fazer parte 
daquele mandato. Disse que ele e o Sr. Vereador Marcos entraram com uma proposição 
homenageando o Colégio pelo 70 anos. Disse que no que precisassem podiam contar com ele. 
Desejou uma boa tarde a todos. Sr. Vereador Deco, com a palavra, cumprimentou a Mesa. 
Disse que, em nome do aluno Gabriel saudava todos os alunos presentes. Disse que o Sr. 
Vereador Sidrin falou muito bem, que era a primeira Sessão Ordinária que não era realizada 
no recinto da Câmara, que se sentia privilegiado por ter um público tão jovem. Disse que as 
pessoas precisavam acompanhar mais a política, se fazerem mais presente na Câmara, para 
que pudessem fiscalizá-los, porque eles eram os fiscalizadores da população, mas a população 
tinha que fiscalizá-los também. Falou que o pedido de alargamento da Av. Santa Catarina que 
havia feito, não tinha sido atendido ainda. Disse que a academia de ginástica ao ar livre do 
Núcleo João Goulart estava com o mato muito alto, e deixou registrado à sua indignação. 
Disse que tinha feito o pedido da instalação de um semáforo na Rua Esmeralda, esquina com a 
Rua Padre Severino Ceruti. Pediu a todos que acompanhassem a política, que tinha o lado bom 
e o lado ruim, que só teriam um Brasil melhor, um Brasil diferente se todos tivessem 
presentes, ajudando a fazer um Brasil melhor, acompanhando, fiscalizado e escolhendo as 
pessoas certas para governar o nosso Brasil, e que eles eram o futuro.Para fazer uso da 
palavra, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton 
Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência, concedeu-lhe a palavra. Sr.Vereador 
Molina, com a palavra, cumprimentou a todos os professores atletas. Disse aos alunos que era 
um momento histórico para a cidade de Apucarana, assim como o Colégio São José estava 
vivendo um momento histórico, que 70 anos de instituição de ensino não era brincadeira, que 
era uma instituição de ensino que formou "n" profissionais e, o mais importante, formou 
cidadãos de bem para a nossa cidade. Falou que fez o antigo primário no Colégio São José, 
hoje Fundamental I e que a instituição Colégio São José tinha um nome fantástico na cidade e 
que a Câmara quando recebeu o convite de uma comitiva de professores, os Srs. Vereadores 
foram unânimes, que parecia simples, mas não era, porque representavam o Legislativo. Disse 
que o Legislativo era o primeiro poder, em qualquer lugar do mundo, que sofria quando 
acontecia uma ditadura, que era o primeiro poder a ser fechado, que era o poder mais próximo 
do povo, que os Vereadores eram os mais cobrados. Disse que aquela era uma Sessão 
Ordinária, normal. Falou que era importante a participação deles naquele momento. Falou 
sobre a participação na política. Disse que, em relação aos jovens, que eles estavam numa 
idade maravilhosa, idade juventude, e que não permitissem que ninguém limitasse os seus 
sonhos, que somente uma pessoa podia limitar o sonho deles, eles mesmos. Disse que era uma 
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honra para ele e aos demais estar presidindo uma Sessão no Colégio São José. Agradeceu pela 
receptividade e que aproveitassem aquele momento e que se envolvessem com a política. 
Desejou-lhes felicidades. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente concedeu a 
palavra ao Sr.Vereador Antonio Marques. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, 
cumprimentou os alunos, o Diretor Thiago e a todos os professores presentes, em especial seu 
irmão Professor José Carlos. Cumprimentou o Padre Antonio Bertolin que era uma pessoa que 
lutava muito pelo Colégio São José e também em Curitiba. Disse que estarem ali era um 
momento marcante para eles, falando com os professores, que o professor era aquele que 
formava todas as profissões e que o Colégio São José, 70 anos, quantos profissionais saíram 
dali, e que estarem ali era um marco histórico. Disse que não tinha dúvida que, futuramente, 
muitos daqueles que iam exercer a política estavam entre eles, que política era a ciência do 
bem comum, era a política que distribuía os recursos para saúde, que precisava de calçadas, de 
ruas bem feitas, iluminação pública, saneamento básico, que tudo passava pela política. Disse 
que era importante sim que se envolvessem, que participassem, que querendo ou não, aquela 
árvore que estava na frente de sua casa se precisasse sair de lá ia depender do poder público. 
Disse que, na verdade, era o poder público que acabava gerenciando grande parte de nossas 
vidas. Sobre a duplicação da rodovia, disse que na região onde morava, no Distrito de Vila 
Reis, Jardim Curitiba, muitas dificuldades para acessar as rodovias, principalmente para vir 
para Apucarana. Aproveitou os meios de comunicação que estavam presentes, para dizer que 
parte do problema no Jardim Curitiba foi solucionado. Agradeceu a Câmara por ter aprovado 
inúmeros requerimentos dele destinados ao DER e a Concessionária Rodonorte e que na 
semana passada o Sr. Prefeito Júnior esteve em Curitiba e conseguiu a liberação da saída do 
Jardim Curitiba. Parabenizou-o, porque ele assumiu o compromisso junto ao DER e à 
Rodonorte de executar a obra e, que, ao assumir aquele compromisso conseguiu dar acesso ao 
Jardim Curitiba onde existiam centenas de moradores que não tinham acesso para a cidade de 
Apucarana. Disse que era uma luta muito grande que travaram, e que estava tendo um 
resultado positivo, que se não houvesse agentes políticos, às vezes, ficariam ilhados, pertinho 
da saída, mas não podiam sair. Disse que era uma grande batalha, que cada Vereador que 
representava um segmento ou uma população, um lugar propriamente dito, ele ia lutar por 
aquilo, que alguns eram mais envolvidos com a Educação, outros com a saúde, outros com 
questão geral, mas que todos eles trabalhavam todos os dias para uma Apucarana melhor. Sr. 
Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentar a todos os que se faziam presentes, disse 
que tinha imensa alegria de estar naquele dia histórico da Câmara Municipal de Apucarana, do 
qual vivenciavam algo maravilhoso, a realização de uma Sessão dentro de um ambiente 
escolar, dando a oportunidade aos alunos de acompanharem um pouco o trabalho que 
desempenhavam para trazer melhorias para a nossa cidade. Agradeceu ao Colégio São José, na 
pessoa do Padre Bertolin, e assim todo o corpo docente do qual tinha grande orgulho de fazer 
parte desde 2014, e, ainda sendo pai dos alunos Lucas, Ana Júlia, Isadora, dizia com muita 
propriedade que toda a graça e sucesso daqueles 70 anos de existência do Colégio São José 
eram mais que merecidos. Agradeceu à vida e ao trabalho de todos os seus colegas 
professores, coordenadores, ao Leite, coordenador que sempre desempenhou urna bela função, 
às zeladoras, inspetores e funcionários, a todos os alunos, aos pais responsáveis, a todos que 
faziam parte de sua vida como Professor no Colégio São José. Disse que o colégio não trazia 
apenas ensinamentos pedagógicos, mas proporcionava a edu::2 do coração, a formação 
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humana de seus alunos, o encaminhamento, o primeiro passo para que eles fossem pessoas de 
ética que se esforçavam para serem pessoas vencedoras. Parabenizou a Congregação dos 
Oblatos de São José, pelos 100 anos de presença no Brasil, que conforme a oração do 
Centenário eram exemplos e disseminavam em suas vidas como viver no escondimento de São 
José, nos cuidados com os interesses de Jesus, como discípulos missionários a serviço da 
Igreja, na educação, na formação entre os jovens, aos pobres e na espiritualidade do Guardado 
Redentor. Disse que tinha orgulho de servir aquela messe com muito amor e muito 
compromisso, tocando nas missas ou apenas participando das mesmas, bem como o seu 
assessor Milton Neto Beloni, ex-aluno do Colégio São José e que também continuava a 
serviço da comunidade da Província como Secretário Provincial. Agradeceu a todos os alunos 
que estavam participando da Sessão, que eles eram o presente, futuro e uma das razões que ele 
e muitos professores continuavam firme na luta por uma Apucarana muito melhor. Deixou 
uma frase de São José Marelo como exemplo: "Sede extraordinários nas coisas ordinárias, 
assim façamos de modo extraordinário as coisas do nosso cotidiano e peçamos a São José que 
nos ensine a cuidar de nossos alunos". Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, registrou a 
presença da Imprensa. Sr. Vereador Franciley, com a palavra, cumprimentou a todos os 
presentes e a Imprensa. Parabenizou a todas as professoras e professores que educavam e 
levavam o futuro dos alunos ao Brasil. Disse que era um orgulho estar com eles ali, e que 
todos os profissionais passavam pelas mãos de um professor, qualquer que fosse a profissão. 
Falou da revitalização da Praça João Rui, no Pirapó. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da 
Femac pela reforma. Agradeceu aos Deputados Requião Filho, Leopoldo Meyer, Guto Silva, 
Romanelli e Aliel Machado que trouxeram recursos para o Distrito de Pirapó, bem como para 
outros bairros de Apucarana. Disse que era uma parceria que vinha dando resultado. Sr. 
Vereador Gentil, com a palavra, após cumprimentos feitos aos professores e estudantes, 
comentou sobre o convênio do Estado do Paraná com as Instituições Educacionais 
Especializadas. Disse que a nova parceria previa o aumento dos repasses de custeio que hoje 
era de 30 reais por aluno matriculado, para 35 reais, que o valor era transferido mensalmente 
às instituições para despesas como, materiais de consumo, alimentação escolar e itens de 
limpeza. Disse que o Governo do Paraná tomou aquela posição depois de uma reunião com 
Diretores e representantes das Instituições Educacionais. Disse que o Estado mantinha parceria 
com 400 Instituições Educacionais Especializadas, que a maioria delas eram Associações de 
Pais e Amigos dos Excepcionais, as AP AEs, que administravam escolas dedicadas ao 
atendimento de estudantes com deficiências intelectual, múltiplas deficiências e transtornos 
globais no desenvolvimento. Agradeceu ao Governo pelo esforço. Disse que fez um 
requerimento juntamente com o Sr. Vereador Poim, o qual pediu o voto favorável dos demais 
colegas, solicitando uma maior fiscalização com relação à comercialização do veneno 
chamado chumbinho, devido à quantidade de cães que estavam sendo envenenados, o que era 
inconcebível. Pediu aos agentes fiscalizadores que fiscalizassem com rigor as fontes que 
vendiam aquele produto. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse 
que 70 anos de Colégio São José, que a história do Colégio se confundia com a história de 
Apucarana. Disse que era uma alegria e uma satisfação poder participar de uma Sessão 
Ordinária na sede daquele colégio, que simbolizava muito para todo o município de 
Apucarana. Disse que era importante transferir a Sessão para um colégio, e sugeriu ao Sr. 
Presidente, que mais Sessões como aquela fossem levadas a outros recintos, outros colégios, 
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outras instituições para que as pessoas pudessem conhecer um pouquinho o trabalho deles. 
Disse que a juventude era o nosso futuro e o futuro precisava acreditar, precisava participar da 
política. Disse que quando vissem alguma questão relacionada à política nas redes sociais 
principalmente, buscassem a informação para saber se aquela informação era verdadeira ou 
falsa, porque a política era o único instrumento para transformar a vida das pessoas. Disse que 
cada um tinha um sonho, que uns achavam que era menor, outros que era maior, o tamanho do 
sonho deles ia depender da dedicação que davam àquele sonho, que buscassem, lutassem, 
acreditassem e conquistassem aquele sonho que estava guardado dentro do coração de cada 
um, depois podiam começar a sonhar novamente, pois aquele antigo sonho agora alcançado, já 
não era mais sonho, havia se tornado realidade. Sr'. Vereadora Mareia, com a palavra, saudou 
a todos os presentes. Disse que era uma honra em poder participar daquele processo da 
Câmara itinerante, que era muito importante participar do processo junto com a juventude. 
Citou uma frase de Albert Einstein, "Uma mente que se abre para o conhecimento, nunca mais 
voltara ao seu tamanho original". Disse que o que tinham hoje era a oportunidade de vivenciar 
um momento único, aquele processo político, mas não era político partidário, era político de 
decisão, que estar ali era um ato político, estudar naquele colégio era um ato político, porque 
todo o ato político era uma decisão que se tomava e era nos bancos escolares que começava 
aquele processo de decisão. Disse que começou o seu processo de decisão participando dos 
movimentos populares, grêmio estudantil, e que o processo de decisão fazia com que mudasse 
a história, e que, todo o processo político, todo o processo político partidário começava numa 
decisão. uma decisão sua, uma decisão deles, uma decisão de todos. Disse que em 2017, 
elaborou o Projeto Parlamento Jovem, que era a vivência do parlamento dentro das escolas, 
que esse ano teve uma surpresa muito interessante, que foi a participação de um colégio 
particular, no ano passado foram todos colégios públicos. Fez comentários a respeito do 
assunto. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, disse que em nome do Thiago, Coordenador do 
Colégio, cumprimentava a todos os presentes. Agradeceu a presença do Professor Marcello da 
Universidade Tecnológica Federal. Disse que era um prazer estar naquela Sessão Itinerante no 
Colégio São José. Disse que tinha cursado o Ensino Médio no Colégio, assim como seus filhos 
e sobrinhos. Agradeceu ao Padre Bertolin, ao Leite ao Padre Antonio Luiz. Parabenizou o 
colégio pelos 70 anos. Disse que a Câmara Municipal era o Poder Legislativo do Município. 
Disse que a Câmara era composta por 11 Vereadores, Presidente, Vice-Presidente, 1 º 
Secretário e 2° Secretário, e que tinha diversas Comissões internas eleitas, que todo o projeto 
que era votado, passava por Comissões, tinha jurídico, técnicos que faziam parte do nosso 
corpo da Câmara Municipal. Disse que no nosso País tinha três Poderes, Legislativo, 
Executivo e Judiciário. Fez um resumo das atribuições de cada um deles. Disse que a 
Prefeitura Municipal era a maior empresa do município de Apucarana com mais de três mil 
servidores. Ao finalizar, disse que Apucarana era uma cidade pujante com mais de 135 mil 
habitantes, se tornando uma cidade universitária, na qual contava hoje com mais de 30 cursos 
superiores. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a 
presença de seu amigo Professor Bruno Augusto. Disse que tinha três poderes, o Executivo 
administrava o recurso público; o Judiciário julgava a lei e pacificava a sociedade e o 
legislativo era quem fazia as normas. Disse que era muito bom estarem ali numa Sessão da 
Câmara, que era o Poder Legislativo de Apucarana, que os 11 Vereadores foram eleitos para 
representar toda a cida~rana. Disse q2ria se somar ao pedido do Sr. Vereador 
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Lucas, que mais Sessões fossem feitas em outros espaços para se aproximarem das pessoas e 
elas saberem como estavam trabalhado. Disse que no dia 02 de abril, foi o dia que se discutiu 
sobre as pessoas que possuíam o Transtorno do Espectro Autista, que no sábado teve uma 
caminhada da praça da igreja até o Lagoão. Disse que o mês de abril era o mês que se discutia 
a questão da identificação, da valorização e até do conhecimento do que era o autismo que, 
infelizmente, ainda era uma doença pouco conhecida, as pessoas ainda não entendiam muito 
bem o que acontecia com quem possuía aquele transtorno. Disse que na semana passada 
esteve no DER levando em mãos da Secretaria de Infraestrutura Logística e também do 
Diretor do DER, um pedido de melhorias ao acesso do Jardim Cidade Alta/Afonso Camargo e 
acesso ao Distrito do Barreiro, no Contorno Norte. Agradeceu a todos pela paciência, pela 
oportunidade, pela educação dos presentes em poder nos ouvir e conhecer um pouquinho de 
cada Vereador, e de saber como que acontecia uma Sessão da Câmara Municipal de 
Apucarana. Encerrada a fase de Expediente as Indicações nºs 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 
409,410,411,412,413,414,415,416,417,418,419,420,421,422,423,424,425,426,427,428, 
429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442/2019 foram aprovadas, 
conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a 
pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 
26/2019, de autoria dos Srs.Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Edson da Costa 
Freitas, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS 
CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.· Colocado em 
discussão. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que o Projeto proibia o uso de 
canudinhos que prejudicava o meio ambiente, embora muitos ainda pensavam que tal questão 
não era prioridade, mas ficava contente em saber que a maioria apoiava aquela causa, pensar 
no futuro agindo no presente, que era o famoso prevenir ao remediar. Disse que alguns 
estabelecimentos de nossa cidade estavam trocando os canudinhos para material biodegradável 
ou permanente. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores para continuarem a dar valor na 
vida e preservar o meio ambiente. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, lembrou ao Sr. 
Presidente que o Projeto estava sendo votado nominal. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, 
disse que o seu voto era favorável, assim como tinha sido nas outras duas votações, mas o que 
o preocupava era a real eficácia da Lei, assim que sancionada pelo Sr. Prefeito ou promulgada 
pelo Presidente da Câmara, tendo em vista que ia de frente com o Projeto da Sr'
1 Vereadora 
Mareia, em relação aos fogos e também aos outros matérias como o pet, porque se tinha uma 
livre comercialização e não podiam legislar sobre a fabricação e comercialização, e que o seu 
medo era que não tivesse a real validade o Projeto. Sr. Presidente disse que respeitava a 
posição do Sr. Vereador Lucas, mas ao contrário do Projeto da Sr'
1 Vereadora Márcia, o 
Projeto tinha um Parecer favorável do jurídico. Disse que existia um Projeto tramitando no 
Senado Federal que proibia canudos, sacolas e copinho de plástico. Disse que, praticamente 
ninguém usava canudo dentro de casa, só usava na rua, e que estavam proibindo o canudo de 
plástico e que o de papelão podia, mas que o ideal era que não se usasse mesmo. Disse que 
outro problema grave do canudo, que ele não era reciclado, tinha que juntar muito canudo para 
reciclar e que as empresas de reciclagem não reciclavam. Disse que a quantidade de canudos 
que era usado por dia no Brasil chegava a 100 milhões de canudos, que em Apucarana era algo 
em torno de 50, 60 mil ~se que a partir do 2nto que fosse Lei ela tinha um 
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prazo de 90 dias para adequação se ela fosse sancionada pelo Prefeito. Pediu o voto favorável 
dos nobres colegas, e cobrar para que ela fosse colocada em prática. Sr. Vereador Lucas, com 
a palavra, disse que o mérito do Projeto era de extrema relevância ao meio ambiente, que 
votou favorável nas duas primeiras votações e votaria novamente. Disse que a sua 
preocupação era quanto à legalidade, que se porventura alguma fábrica de canudinho entrasse 
com uma ação de inconstitucionalidade, tendo em vista que tinha um Projeto no Senado 
Federal e respeitando as competências legislativas, mas que era solidário à causa, ao mérito, e 
que tinha que pensar no meio ambiente, mas que tinha todo um trâmite legal, e, que, naquele 
sentido comparava ao Projeto da Sr" Vereadora Mareia. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, 
disse que seu voto era favorável. Disse que entendia a preocupação do nobre colega Vereador 
Lucas. no sentido de que podia ser eventualmente questionado, mas que outros municípios 
maiores como, Londrina, Maringá e outros até fora do Estado do Paraná já aprovaram 
legislação parecida, e também que precisavam dizer que não se estava proibindo utilização de 
canudos em si, mas de canudos de plástico, que demoravam 200 anos para se decomporem na 
natureza, que não eram recicláveis e geravam um passivo grandioso. Após explanação feita 
sobre o assunto, disse que algumas redes de lojas que atuavam no Brasil inteiro já estavam 
substituindo canudinho de plástico pelo canudinho biodegradável, que era um pouco mais 
caro, algo em torno de sete, oito vezes, que talvez fosse muito melhor aquele investimento 
agora. do que ele por mais 200 anos contaminando o meio ambiente. Parabenizou os Srs. 
Vereadores Molina e Edson propositores do Projeto. Sr. Presidente informou que aquele 
Projeto estava sendo votado nominalmente, a pedido do Sr. Vereador José Airton Deco de 
Araújo que ocorreu na Sessão Ordinária do dia 18 de março do ano em curso. Solicitou ao Sr. 
1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para 
declinar seu voto no Projeto em apreciação. Os que fossem favoráveis ao Projeto, deveriam 
falar SIM, e os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. 
Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - 
"SIM·: VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR LUCAS ORTIZ 
LEUGI - "SIM"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO usou da palavra em justificativa de voto declinando seu voto 
CONTRÁRIO. VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; 
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR 
MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; 
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. Vereador Deco, em questão 
de ordem, após explanação feita a respeito do canudo, disse que estava faltando 
conscientização das pessoas, que as pessoas primeiro precisavam ser educadas e não jogar o 
canudo. Disse que continuava votando contra e consciente. Por ter obtido 9 (nove) votos 
favoráveis e 1 (um) voto contrário, Sr. Presidente informou que estava APROVADO o 
Projeto. Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 92/2010, DE 27 DE MAIO DE 2010, CONFORME 
ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que aquele Projeto estava sendo votado nominalmente, 
a pedido do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi que ocorreu na Sessão Ordinária do dia 18 de 
março do ano em curso. Solicito ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a chamada nominal dos 
Srs. Vereadores e Vereadora para declinar seu voto no Projeto em apreciação. Os que fossem 
favoráveis, deveriam falar SIM, e os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 ° 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação: VEREADOR EDSON DA 
COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR LUCAS 
ORTIZ LEUGI, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON 
DECO DE ARAÚJO, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADORA 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, 
VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA 
SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 10 (dez) votos favoráveis, Sr. Presidente informou que 
o Projeto estava APROVADO. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de 
Lei nº 7/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que 
protocolou requerimento a Sanepar em relação a um Projeto do ano de 2002, do Ex-Vereador 
Michelin, que o mérito muito parecido àquele Projeto, e que a Sanepar não nos respondeu. 
Disse que, hoje, teve a infeliz notícia que a conta de água ia subir novamente e que as pessoas 
estavam cansadas de pagar por ar em suas tubulações. Disse que era um Projeto moderno 
daquele que era Lei em 2002, vinha para que a Sanepar, as pessoas que quisessem e pudessem 
colocar em seus relógios um aparelho eliminador de ar para que não pagassem mais pelo ar em 
seus encanamentos. Pediu o voto favorável aos nobres colegas Vereadores e Vereadora para 
que o Projeto se tornasse Lei no município. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
34/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE 
MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À SENHORA 
APARECIDA FERREIRA MACHADO FENATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão Sr. Vereador Franciley, 
com a palavra, pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores e Vereadora Mareia pelos 
relevantes serviços que a Aparecida Fenato fez em Pirapó como Presidente de Associação e 
vinha fazendo, trabalhando, lutando, principalmente na parte social. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE 
O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PADRE PAULO 
ADRIANO DO AMARAL FERNANDES. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. 
Vereador Franciley, com a palavra, disse que aquele título era pelo que o Padre foi perante à 
sociedade de Apucarana, que todas as paróquias que ele passou deixou seu legado, a sua 
história, que foi vigário geral por dois mandatos, foi Padre em Pirapó por três anos, e que 
deixou muita recordação. Pediu o voto favorável de todos os Srs. Vereadores e Vereadora. 
Disse que estava dando Título de Cidadão Honorário ao Governador Ratinho Júnior pelo 
trabalho relevante que ele vinha fazendo em Apucarana, que ele já fez e com certeza faria 
muito mais, tinha certeza que ele não ia envergonhar os Vereadores e nem os paranaenses. Sr. 
Vereador Deco, em qu~, disse que al2ias atrás quis protocolar um pedido 
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daquela natureza e que foi orientado que já existia um protocolo que era de Vossa Excelência, 
mas que de fato não tinha protocolo nenhum do Vereador e sim do Vereador Rodolfo Mota, 
que protocolou na Casa, e o que valia era o protocolo da Casa. Sr Vereador Lucas Leugi, em 
justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Poim pela iniciativa de homenagear o Padre 
Paulo Adriano do Amaral Fernandes, com os relevantes serviços prestados em nosso 
município e pela figura que era. Disse que a questão do título do Governador Ratinho Júnior 
para fazerem uma análise futura, seria que os Vereadores, daqui quatro, oito, doze, que 
estavam votando hoje a revogação do título do então Governador Beto Richa, os Vereadores 
que ali estariam, dali um tempo não votariam a revogação do título do Governador Ratinho 
Júnior. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, disse que todos os Srs .. Vereadores e a 
comunidade de Apucarana e Pirapó sabia da amizade que tinha com o Ratinho Júnior, e do 
tempo que trabalhou com ele. Disse que jamais daria um título para uma pessoa que não tinha 
importância nenhuma na cidade de Apucarana e na região de Pirapó, e que jamais ia dar um 
título para uma pessoa que ia envergonhar a nossa Apucarana, Pirapó e o nosso Paraná, e que 
não era daqueles que, às vezes, tirava foto e depois tinha vergonha perante a população de 
Apucarana, falando que não tirou foto, e que não se escondia atrás de uma máscara e, sim, 
olhando olho no olho da população de Apucarana e do Pirapó. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
41/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA 
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CAMPOS APUCARANA, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Edson, com a palavra, parabenizou o Sr. 
Vereador Lucas pela iniciativa do Projeto. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que se 
tratava de um Projeto de Utilidade Pública. Agradeceu a presença dos alunos da UTFPR. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA;- Requerimento nº 33/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DO TERMINAL 
URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO SILVIO STOCCO. Colocado em discussão e em 
votação, Sr. Vereador Mauro, em questão de ordem, baseado no Artigo 223 pediu Vista do 
Requerimento por uma Sessão. Sr. Presidente acatou o pedido e concedeu VISTA por uma 
Sessão. Requerimento nº 37/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que 
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A 
CONCESSÃO DE USO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO BAPTISTA 
BOSCARDIN JÚNIOR. Colocado em discussão, Sr. Vereador Mauro, com a palavra, disse 
que baseado no Artigo 223, pediu Vista do Requerimento por uma Sessão. Sr. Presidente 
acatou o pedido e concedeu VISTA por uma Sessão. Requerimento nº 42/2019, de autoria do 
Sr.Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA L TDA., SOBRE A VIABILIDADE DE 
IMPLANTAR UMA PARADA (PONTO DE ÔNIBUS), NA RUA JAMIL SONI, NAS 
PROXIMIDADES DA NA TTA - NÚCLEO DE A TENÇÃO, TEST AGEM E 
TRATAMENTO DE APUCARANA, AO LADO DA GUARDA MUNICIPAL, NO BAIRRO 
CLUBE 28 DE~ Colocado em discussã2 votação, Sr. Vereador Lucas, em 
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S.O. -ATA Nº 010/2019 -1 O￾justificativa de voto, disse que era de extrema importância a questão de implantar uma parada 
de ponto de ônibus aquela rua, nas proximidades do NA TT A, mas antes de implantar o ponto 
de ônibus, precisava ter uma linha lá. Sugeriu ao Sr. Vereador Edson que fizesse um 
Requerimento na próxima Sessão pedindo a linha. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente agradeceu e parabenizou os 
alunos pelo comportamento dando a nota 9,5. Agradeceu imensamente a equipe da Câmara. 
Agradeceu a presença do Secretário Laércio. Disse que mais uma vez agradecia ao Colégio 
São José. Parabenizou o Professor Thiago pela iniciativa de ceder o espaço do Colégio para a 
realização da Sessão Ordinária. Parabenizou pelos 70 anos do Colégio São José em Apucarana 
e pelos 100 anos da Congregação dos Oblatos de São José no Brasil. Sr. VereadorAntonio 
Marques, em questão de ordem, agradeceu a presença do Professor Mateus, seu sobrinho. 
Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Como não havia inscritos na 
Fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária do próximo dia 
15 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para 
constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai 
assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
Véreaéor Lt. i; ,:;:'ugust(~Ferreira 
PRESIDENTE 
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nto · a,r ues ~ a Silva 
1 ° SECRETARIO 

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