| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-04-11 |
| native_id | 688 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 016/2019 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 14:30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores> Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa (falta justificada) e o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que recebeu um ofício da S1"' 1 Vereadora Mareia, justificando a sua ausência por compromisso anteriormente agendado. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$ 60.000,00(SESSENT A MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "MANTENDO SONHOS", COMO ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto seria favorável aos Projetos do Executivo. Disse que entendia que todas aquelas entidades que eram beneficiadas, eram entidades diferentes, mas cada um com a sua importância específica. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que sabia da dificuldade das entidades e que todas eram deficitárias, e que dependia da ação e da boa vontade da comunidade para sobreviverem. Declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "REORDENANDO O TRABALHO", COMO ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DER$ 88.797,49 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "TRANSPORTE DE QUALIDADE", COMO ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCE~TRANSF4 VOLUNTÁRIA DE RECURSOS AO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA N2 016/2019 -2- LAR SAGRADA FAMÍLIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "COMPRA DE UMA VAN", COMO ESPECIFICA. Informo que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NO VALOR DER$ 3.200,00(TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "PAGAMENTO DE PESSOAL", COMO ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE .CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 88.797,49 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto· era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este projeto era pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que deixou para se manifestar apenas no último Projeto, porque de fato todos sabiam que se tratavam de projetos da mesma natureza, para entidades diferentes, mas com o mesmo propósito. Disse que eram entidades em que a sua Diretoria não eram remuneradas, todos trabalham de forma voluntária, de forma a sacrificar e a dispor parte do tempo da sua família, do seu laser, do seu trabalho para poder atuar naquelas entidades. Após comentários feitos, disse que Apucarana tinha um bom~ boas enti2restando bons serviços por um preço muito ., " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA NS? 016/2019 -3- inferior do que aquele que o poder público demandaria para prestar. Declinou o seu voto favorável. Destacou o belíssimo trabalho que a Polícia Civil estava fazendo na cidade de Apucarana, um trabalho de inteligência com o apoio de helicóptero, e que, hoje, durante a manhã fizeram uma operação de reconhecimento da cidade, de mapeamento, uma operação bastante interessante. Disse que ontem o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná esteve em Apucarana acompanhando a operação. Disse que aproveitava a presença do Secretário Especial de Gabinete do Sr. Prefeito Júnior da Femac, que na UBS Joaquim Trizot, UBS do Adriano Corrêa estavam com um problema seriíssimo em relação a vacinação, que as vacinas estavam sendo levada em caixa térmica e em poucas doses, porque a geladeira onde era estocada a vacina ainda não foi providenciada para a UBS. Disse que ontem teve um esforço no sentido de levar uma outra geladeira usada para ver se supriria a necessidade da UBS, mas não foi solucionado o problema. Fez um apelo ao Secretário para que pudesse resolver o problema o quanto antes, porque estava numa campanha nacional de vacinação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, indagou ao Sr. Vereador Rodolfo se tinha ido na Autarquia Municipal de Saúde conversar com algum responsável, para saber o porquê não tem geladeira na UBS. Disse que tinha recebido algumas reclamações naquele sentido, foi a Autarquia Municipal de Saúde conversar com o responsável e o mesmo resolveu, e a vacinação estava sendo feita da melhor maneira possível. Disse que antes de vir aqui na tribuna e levantar essa situação, foi em busca de uma solução. Sr. Presidente, com a palavra, disse que alguns dias atrás votaram o reajuste dos servidores público Municipal, e citando vários Municípios do Estado do Paraná, e que o Município de Apucarana foi o que teve um índice maior de reajuste. Parabenizou o Executivo Municipal pelo reajuste. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, dia 12/04/2019, às 14h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai ~sinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. V ê'reado j VcianHo Augu " sto Mb~ lla 'Ferreira ~RESIDENTE 4M Vereador Ant~es da Silva 1 º SECRET, RIO