| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 690 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 011/2019· Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr" Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 ° de abril de 2019, e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 1 º, 2 e 3 de abril do ano em curso, que não havendo objeções, a Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019. A seguir, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento desta prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de contas, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, aos Srs. Vereadores e Vereadora que a tribuna livre na Sessão de hoje, seria utilizada pelo Sr. Lucas Salvalaggio, Gerente Executivo do SENAC e pela Senhora Andréia Patrícia Rinoldi, Gerente Executiva do SESC/APUCARANA, que abordariam sobre o Sistema "S". Designou o Sr. Vereador Antonio Marques para conduzi-los até à Tribuna. s1~1 Andréia Patrícia Rinoldi, com a palavra, agradeceu pela oportunidade dada a eles para falarem em nome da Federação do Comércio do Paraná, representada na pessoa de Aída Santos Assunção, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana; em nome do SESC - Serviço Social do Comércio, representado por ela; e, em nome do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, representado pele seu Gerente Executivo, Lucas Salvalaggio da Silva. Disse que estavam ali em busca de apoio ao Sistema "S", que o Governo Federal por intermédio do Ministério da Economia tornou público o projeto para reduzir o percentual das contribuições vertidas pelos empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em prol do Serviço Social do Comércio, SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, entidades estas do "S" do Comércio e de todas as demais entidades que compõem o Sistema '·S", SESI/SENAI, o "S" da Indústria, SEST/SENA To "S" do Transporte, SESCOOP "S" das Cooperativas, SENAR "S" da Agricultura e o SEBRAE com trabalho junto às micro e pequenas empresas, tendo sido asseverado pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes que seria necessário "meter a faca" no Sistema "S". Fez explanação do trabalho prestado pelas entidades do Sistema "S" e também uma prestação de contas. Pelo exposto, disse ao Sr. Presidente que r~1erian1 ~nestimável apoio na d/a institucional do SESC e do SENAC, a W/k) ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.Jeg.br S. O. - ATA Nº O 1 1 /2 O 19 -2- fim de afastar qualquer projeto de política governamental que objetivasse reduzir o orçamento daquelas respeitáveis entidades em honra e defesa do progresso social da população brasileira. Usaram da palavra em apoio às entidades já citadas, os Srs. Vereadores Mareia, Gentil, Lucas Edson, Rodolfo e o Presidente Molina. Sr" Andréia agradeceu o pronunciamento dos Srs.Vereadores e Vereadora. Indicou a Sr" Aida Santos Assunção em Apucarana, que era representante do Sr. Darci Piana, Presidente do Sistema Fecomércio SESC/SENAC. Agradeceu a presença da Sr, Vivian, Presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios, de iniciativa também da Fecomércio. Agradeceu pela oportunidade de fazer explanção sobre o Sistema "S". Sr. Presidente agradeceu a presença da Sr', Andréia e do Sr. Lucas, deixando-os à vontade para permanecer na Sessão ou se retirarem por ventura tivessem outros compromissos. Agradeceu também aos demais representantes de entidades presentes. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SIL V A"Marcos da Vila Reis" LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a todos os presentes, fez a leitura do ofício solicitando providência a respeito do relógio ponto dos servidores da Prefeitura Municipal de Apucarana. Disse que aquele ofício era uma solicitação que 14 servidores do prédio da Prefeitura, sentindo-se de fato injustiçados e discriminados por aquela diferença, que ele havia alertado aqui a questão de 30 dias, mas que ainda persistia, teve acesso ao ofício encaminhado ao Secretário para que pudesse mais uma vez sair em defesa dos servidores públicos, e de uma vez por todas acabar com aquela discriminação em relação há alguns servidores poderem passar o ponto no térreo e outros terem que subir até o segundo andar em frente ao Departamento de Recursos humanos. Sr. Presidente agradece a presença do Ex-Vereador Antoniassi. Sr" Vereadora Márcia, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes no Plenário. Disse que alguns dias atrás foi questionado aqui sobre as licenças por motivo de doença em pessoa da família, que era concedido ao servidor quando o familiar dele não tinha outra pessoa que pudesse prestar os cuidados necessários. Disse que fazia .a defesa da Autarquia de Saúde, que uma licença por motivo de doença em pessoa da família demorava exatamente 20 minutos, entre o protocolo, o Parecer e o encaminhamento para o recursos humanos no prédio da Autarquia de saúde, que não tinha uma licença sequer que aguardasse mais do que um dia. Disse que outra coisa importante que devia ser lembrado, era que tudo aquilo que produzia aqui tinham que alcançar a comunidade, que todos os Projetos de Leis tinham que produzir alguma ação e algum efeito na comunidade. Disse que tinha feito um levantamento prévio, o Projeto de Lei 17/2018, que institui o Dia Municipal de Luta pela eliminação da discriminação racial, foi estabelecido uma parceria entre as Universidades FAP, FACNOPAR, UTFPR, UNICESUMAR para um calendário anual de atividade em defesa da pessoa negra no Município de Apucarana; o Projeto de lei 128/2017, que era o Dia Municipal da Juventude, através desse projeto foi criado um calendário de atividades de promoção e defesa da juventude em Apucarana, e que, a partir dele nasceu a ideia do Projeto Parlamento Jovem; Projeto de Lei 15/2019, que institui o Dia de Gravidez na Adolescência, tinha um trabalho articulado com o Conselho da Juventude e Sec~cipal de Saúde; P2 Lei 76/2018 que institui o Grupo CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2019 ') -.)- Conviver, era realidade no Município de Apucarana e foi transformado em Lei para atender toda a demanda da terceira idade no Município. Disse que era muito interessante a Comissão de verificação das Leis e da eficácia das Leis, porque o que era aprovado aqui, tinha que surtir um efeito na comunidade, ser em prol de alguém e fazer a diferença na sociedade. Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Adan Lenhara. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que tinha acabado de falar com o Secretário de Gestão Pública em relação ao protocolo lido pelo Sr. Vereador Rodolfo Mota, e que o mesmo garantiu que a partir de amanhã, não só os 14, mas todos os funcionários do térreo poderão bater o ponto no térreo e também aquele que trabalhavam no primeiro e no segundo andar do prédio poderia optar pelo ponto no térreo da Prefeitura. Disse que a Comissão que ia tratar das leis aprovadas e não colocadas em prática, esteve reunidas e foi muito importante a reunião. Disse que uma Lei que chamou a sua atenção era a Lei 13 de 2017, que o Sr. Vereador Edson tinha protocolado um Requerimento, que dispõe sobre a regularização da numeração predial no Município de Apucarana, que era uma das primeiras Leis que eles aprovaram nessa legislatura. Disse que era uma Lei de extrema importância, principalmente aos Correios, aos motoboys, as pessoas que faziam entrega, e que conversou com o IDEPPLAN, que no próximo mês aquela lei sairia do papel e atenderia toda a comunidade. Disse que aprovaram a Lei em 2017, após à aprovação foi elaborado um Projeto de mapeamento de toda a cidade em relação aos números, posteriormente a este Projeto de mapeamento, foi licitado todo o processo burocrático de licitação daquelas placas, e por uma questão de economia, que até se teve uma conversa com o 30° Batalhão para que os soldados as colocassem nas casas, mas por uma questão legal, não se pôde tal fato. Disse que o Sr. Prefeito Júnior da Femac estava organizando uma equipe, que as placas estavam compradas com todas as numerações necessárias e que a partir do próximo mês começariam a ser colocadas nas casas, para assim que de fato a Lei 13/2017 tivesse sua real eficácia. Sobre as outras Leis, o Presidente Marcos da Vila Reis, da Comissão, enviaria alguns ofícios para que eles, da Comissão, visitassem Sanepar, Copel, Prefeitura para cobrarem dos responsáveis a efetivação daquelas Leis. Parabenizou ao Sr. Vereador Edson pelo requerimento e também ao final da Sessão conversou com o Secretário de Serviços Públicos, o qual comunicou ao Prefeito sobre aquela indicação que ele levou até ele e disse que nos próximos dias aquela solicitação seria resolvida. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que ele e o Sr. Vereador Poim protocolaram um requerimento pedindo informações ao Executivo Municipal sobre a fiscalização do chumbinho, veneno utilizado para envenenar e matar cães e gatos. Pediu o apoio dos demais colegas. Teceu comentário sobre os dois programas que a Prefeitura tinha e que eram vitrines na área de geração de renda, que era o Terra Forte e a Rede de Economia Solidária, que o Terra Forte era voltado para a pequena propriedade rural e agricultura familiar, e a Rede de Economia Solidária era voltada para o público feminino, que atuava em duas frentes, capacitando as mulheres não apenas para realização de atividades que gerava renda, mas também na administração de pequenos negócios e incentivando a criação de redes de cooperação, de produção e de comercialização dos produtos. Falou que Diretores da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, estiveram em Apucarana em uma visita de trabalho com o objetivo de conhecer aquelas propostas do município na geração de emprego e renda. Parabenizou a todos os envolvidos. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que, mais uma vez, trazia á tribuna um Z:ª que já deveria 7 sanado, e que era muita coincidência ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S. O. - ATA Nº O 1 1 /2 O 1 9 -4- a sua fala de hoje, a mesma fala do Sr. Vereador Lucas Leugi, e esperava que fosse mesmo coincidência. Disse que, na semana passada, amigos carteiros vieram falar para ele novamente que estava cada vez mais difícil trabalhar em nossa cidade entregando correspondência e que precisavam fazer algo para ser mudado. Após explanação feita a respeito do assunto, disse que, como o Sr. Vereador Lucas Leugi comentou, a Lei 13/2017 trazia com maestria todo o procedimento correto para que houvesse a renumeração dos logradouros de nossa cidade com toda especificação correta, como ordem crescente, par do lado direito, ímpar do lado esquerdo, entre outras coisas a serem observadas, e que aquela revisão, conforme o Artigo 11 da Lei, teria o seu início quando o Prefeito do município através de Decreto estabelecesse o cronograma de revisão e que não foi feito ainda, dos bairros existentes devendo iniciar obrigatoriamente pelas regiões mais críticas. Disse que na semana passada veio para leitura a um requerimento de sua autoria, que perguntava ao Executivo se tinha previsão para fazê-lo ou ao menos tivesse encaminhado para os órgãos responsáveis para o cumprimento da Lei algum documento. Disse que teve orientação do Jurídico desta Casa que tal requerimento não prosperaria, muita coincidência, bem como seria arquivado pela Presidência, por se tratar de matéria de indicação. Disse que, por coincidência, o Sr. Vereador Lucas voltou a falar daquele Projeto, disse que, para dar celeridade ao processo, que era urgente, fez uma indicação, porque não teve condição de fazer o requerimento, porque o jurídico o impediu, para que aquela Lei fosse posta em prática, bem como protocolou um requerimento interno para que o Presidente da nova comissão, o Sr. Vereador Marcos e outros Vereadores da base para o cumprimento daquela Lei. Disse que o maior beneficiado não seria ele, mas os apucaranenses. Disse ao Sr. Presidente que estava muito chateado e muito triste, que procurava fazer as coisas certas, que se era Vereador independente, se não era Vereador da base do Prefeito, da gestão Beto Preto, da gestão Júnior da Femac, era opção sua, pessoal, e que tinha que ter respeito. Disse que era muita coincidência, que trouxe um requerimento, o requerimento foi arquivado no jurídico, foi feita uma indicação, e depois o Vereador tinha o seu discurso e falava cinco minutos sobre o seu requerimento, que aquilo não poderia acontecer. Disse que não achava aquilo uma coincidência, achava aquilo uma vergonha. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Edson que queria entender o que ele falou, que com relação à indicação, requerimento, não era ele que definia. Disse que, quando assumiu a Presidência, no dia 2 de janeiro, fez uma reunião com o jurídico e pediu que acabasse com aquela situação - era requerimento, era indicação, porque o Vereador queria transformar todas as indicações em requerimento. Disse que, em momento algum pediu que o requerimento ou a indicação, o projeto do Vereador a, b ou e fosse dado andamento. Disse que não sabia se a ponderação dele foi aquela com relação à sua pessoa. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que foi uma falta de ética. Sr. Presidente disse que, se o jurídico entendeu que o requerimento dele fosse uma indicação, que ele levantou uma suspeita que o colocou sob suspeita. Disse que ele tinha total liberdade de o procurar e de lhe dizer o que estava acontecendo, não somente ele, que sempre demonstrou respeito por todos os Vereadores, independentemente ser da base ou não. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem. disse que o Sr. Vereador Edson precisava prestar mais atenção e saber que aquilo não era segredo. Disse que se ele entrasse no site da Câmara, nas proposições dele de 2019, tinha lá o requerimento, que era público. Fez explanação sobre o assunto. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que o Sr. Presidente não fazia aquele tipo de politicagem e que o Regimento Interno tin~ra todos. Sr. Vere2ntonio Marques, com a palavra, l CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2019 -5- falou que aquela semana era a Semana Santa, que Deus pudesse encontrar um lugarzinho em nosso coração, que deixasse morrer aquilo que não prestava para ressuscitar aquilo que de bom o ser humano tinha. Falou do requerimento que foi aprovado a um sindicato a respeito da abertura dos mercados na sexta-feira, e que a resposta que veio era que aquele sindicato não resolvia aquela situação, e que a resposta veio justamente na Semana Santa, e que os mercados na Sexta-Feira Santa abririam novamente. Fez comentário sobre o feriado de Sexta-Feira Santa. Parabenizou o Lucas e a Andréia, do SESC, do SENAC, por terem vindo buscar ajuda nesta Casa. Disse que deixou bem claro que não votou em Bolsonaro e não votou no Haddad, era um daqueles 40 milhões que não votou em ninguém, porque achava que nenhum dos dois lhe representava, e que até agora não viu nada daquele governo e que pena que não estavam vendo uma ação daquele governo que pudesse colocar o nosso País nos eixos. Disse que a Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de fazer com que as Leis fossem de fato aplicadas, que o Sr. Vereador Lucas colocou bem, era Presidente desta Comissão e que os Srs. Vereadores Lucas, Poim, Sidrin, Gentil eram integrantes, e que iam mandar ofício para a Sanpear, Copel, para Viação Apucarana e também à Prefeitura, sobre três Leis que separaram, que iam começar pelas Leis que foram aprovadas naquela gestão e depois iam para trás, as que foram aprovadas nesta Casa e que não estavam sendo efetivadas. Ao finalizar deixou uma Feliz Páscoa a todos, que Jesus de fato pudesse ressuscitar em nossos corações e que pudessem viver em harmonia uns com os outros. Para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência, concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, comentou sobre os cabos que estavam sobrando nos postes, que não sabia de qual empresa de telefonia era, mas que estavam caindo no meio da rua, atrapalhando, às vezes, a entrada de automóveis. Disse que aquelas empresas tinham que ser autuadas, tinham que ser notificadas para fazer o serviço direito. Disse que eram leigos, que não sabiam se era um cabo de energia ou de telefonia. Disse que ia pedir para a Prefeitura tomar providências, que acionasse a Copel para que ela cobrasse daquelas companhias telefônicas. Disse que outra situação e que tinha que ficar atentos, era que quando houve a greve dos caminhoneiros uma das proposições que teve era permitir que os postos de combustíveis comprassem Etanol das indústrias, porque hoje existiam distribuidoras de Etanol, todos os postos de combustíveis tinham que comprar da distribuidora, que ele não podia comprar da usina e, que, agora, tinha uma determinação da ANP que estava em discussão no Senado, na Câmara Federal para liberar aquela compra direta do Etanol, que daria uma diferença em torno de 1 O a 15% no valor do Etanol. Teceu comentário. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Deco. Sr. Vereador Deco, com a palavra, saudou o ExVereador Antoniassi e disse que ele foi um dos melhores Vereadores que passaram nesta Casa junto com ele, que ter feito parte de uma Legislatura com ele foi um prazer, que aprendeu muito com ele, que era um Vereador que trabalhava muito mesmo, que ele fazia seu verdadeiro papel de Vereador, que, infelizmente, as pessoas não entenderam daquela forma, e tinha certeza que muitos da cidade eram gratos ao trabalho que ele fez. Registrou a presença do Ex-Vereador Vai. Saudou ao seu amigo e Secretário Laércio e que na pessoa dele cumprimentava todos os Secretários. Pediu melhoria na rua Wenceslau Brás, no Jardim Trabalhista que dava acesso a igreja católica e não tinha nem condições de passar a pé. Disse que uma outra situ~s os Srs. Vereadozdirarn era com relação ao semáforo \·:· ~ I I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2019 -6- na Central do Paraná, com a Rua Dom Pedro, na esquina da capela mortuária do Jardim Ponta Grossa. Fez um apelo ao Sr. Prefeito Júnior da Femac que o semáforo fosse instalado o mais rápido possível. Ao finalizar, disse que continuava pedindo que fosse feito o alargamento da Avenida Santa Catarina urgentemente antes que acontecessem mais acidentes graves. Encerrada a fase de Expediente, as indicações nº 443,444,445,446,447,448,449,450,451, 452,453,454,455,456,457,458,459,460,461,462,463,464,465,466,467,468,469,470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486 e 487/2019 foram aprovadas, confirme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À SENHORA APARECIDA FERREIRA MACHADO FENATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PADRE PAULO ADRIANO DO AMARAL FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse ao Sr. Vereador Lucas, que sentiu falta de um dos requisitos da Lei, que era a apresentação de relatório .circunstanciado dos seis meses de exercícios anteriores a formulação do pedido, que demonstrasse promover a educação ou exerce atividade de pesquisa científica, de cultura, inclusive artística ou filantrópicas estas de caráter geral ou indiscriminada predominantemente. Disse que o seu voto era favorável e deixava o pedido para que na próxima segunda, na ultima votação os relatórios estivessem dentro do projeto de Lei. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 33/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO SILVIO STOCCO. Colocado em discussão. Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, disse que baseado no Artigo 223, pedia Vista do Requerimento. Sr. Presidente concedeu-lhe Vista por uma Sessão. Requerimento nº 37/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DO TERMIN2ZVIÁRIO JOÃO 82A BOSCARDIN JÚNIOR. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2019 -7- Colocado em discussão. Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, disse que baseado no Artigo 223, pedia Vista do Requerimento. Sr. Presidente concedeu-lhe Vista por uma Sessão. Requerimento nº 43/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO DE NÍVEL, NAS PROXIMIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, VISANDO ADENTRAR O JARDIM CURITIBA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 44/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA CCR RODONORTE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO DE NÍVEL, NAS PROXIMIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, VISANDO ADENTRAR O JARDIM CURITIBA. Colocado em discussão. Sr.Vereador Marcos, com a palavra, disse que o Requerimento era em relação a adentrar ao Jardim Curitiba, se não fosse ali na Polícia Rodoviária, ou abrissem um outro acesso para aproveitar bem aquela trincheira e dar o retorno ao Jardim Curitiba. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 45/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM EM ALGUMA REGIÃO DO ESTADO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 48/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho e Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO MUNICÍPIO, REFERENTE À PROIBIÇÃO DA VENDA DO COMPOSTO DO GRUPO QUÍMICO DOS CARBOMATOS E ORGANOFOSFORADOS, DENOMINADO DE CHUMBINHO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam-inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que a sua filha havia se envolvido em um acidente, não era nada grave, mas tinha que tomar alguns procedimentos, pediu a compreensão dos Srs. Vereadores e Vereadora que tinha que se ausentar. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença do ExVereador Antoniassi. Disse que a pouco o Sr. Presidente havia falado que cabia ao Jurídico a definição do que era indicação e do que era requerimento. Disse que concordava com ele no sentido de ser assessorado por eles, mas a decisão era do Presidente e não dos procuradores da Casa. Sr. Presidente, em aparte, disse que sabia que a decisão era sua, mas que tinha feito questão de dividir aquela decisão com o corpo técnico justamente para não parecer autoritário. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, após explanção a respeito do assunto, sugeriu que o Requerimento que virasse indicação fosse discutido na próxima Sessão, que era um dispositivo que constava no Regimento Interno e quase não estava sendo utilizado pelos Srs. Vereadores. Sr. ~ucas, com a 2s, disse que se o Sr. Vereador Rodolfo r " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S. O. - ATA Nº O 1 1 /2 O 1 9 -8- tivesse prestado mais atenção na Sessão. não perderia 12 minutos falando sobre o que era requerimento e o que era indicação. Disse que o Requerimento tinha um número era lido numa Sessão e discutido na semana seguinte e estava no sistema da Câmara. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, disse que depois que era lido o Sr. Presidente Molina tinha a competência. a autoridade de determinar o arquivamento ou não, e que mesmo o requerimento lido não significava que seria votado na próxima Sessão. Sr. Vereador Lucas. com a palavra. disse que por enquanto era requerimento, que não tinha nenhum documento oficial que dizia que não era requerimento, no sistema, que era apenas suposição. Disse que foi lido corno Requerimento e estava no sistema, na página do Professor Edson, parlamentares. professor Edson apresentou três requerimentos, era o que tinha chegado ao seu conhecimento, mas que se tivesse alguma decisão jurídica, um Parecer Jurídico era diferente, mas no sistema e o que ouviu foi requerimento. Sr. Vereador Edson, em aparte, disse que era para ser um requerimento, mas que foi substituído pela Indicação nº478/2019, relevante. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que houve falta de comunicação. Sr. Vereador Edson, continuando com a palavra em aparte, agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo pela contribuição. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu que cortasse o microfone do Sr. Vereador Edson, que ele não estava inscrito e que estava usando de um aparte para falar de uma coisa que não era o tema. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Edson que o tempo era do Sr. Vereador Lucas, e que encerrasse o seu raciocínio. Sr. Vereador Edson, continuando com a palavra em aparte, disse que a coincidência muitas vezes acontecia sim, mas sabiam que não tinha acontecido coincidência. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o Vereador levantava as coisas e depois não buscava informação, que ele estava colocando em cheque a Câmara de Vereadores. Disse que o seu conhecimento pelo site e que foi um tema debatido na Comissão de Assuntos Relevantes, que discutiram aquela Lei na quinta-feira passada, e que agora iam buscar o entendimento, que por determinação do Presidente da Comissão, Vereador Marcos da Vila Reis foi até o IDEPPLAN para tomar conhecimento da Lei e que trouxe para o conhecimento de todos. Disse que seria resolvido e que era bom para todos, para o município, para os taxistas, para o pessoal dos Correios, para os motoboys que trabalhavam nessa área de entrega. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 22 de abril, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. Véíeadf Luci!!i. u1sto l~eneira (l ,/ PRESIDENTE ~~nt~s~ 1 º SECRETARIO