| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 692 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 012/2019
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi,
Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número
legal. Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental,
designando o Sr. Vereador Antonio Marques para que procedesse à leitura de um trecho da
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 08
de abril de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo
174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a
disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019. Solicitou ao
Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor José Carlos Sabino
da Silva, fez a sua leitura, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir,
Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de
ordem, pediu o destaque da Indicação 518/2019 para a inclusão na pauta da Ordem do Dia da
Sessão subseqüente. Sr. Vereador Marcos, em questão de ordem, pediu que fosse desconsiderada a
Indicação 503/2019, que indicação para a VIAPAR não ia dar certo, ia transformá-la em
Requerimento. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Marcos. A seguir, declarou
aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período
de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE
ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis",EDSON DA COSTA
FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA
REGINA DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com
a palavra, após cumprimentos feitos, disse que mais uma vez queria fazer uma lembrança, que
não sabia se estava ficando feio para ele ou para a administração pelo tanto de vezes que tinha
falado a respeito da Av. Santa Catarina. Aproveitou a presença do Secretário, Sr. Laércio, que
tinha sido a voz da Câmara na Prefeitura, que precisavam de socorro no Consórcio de Saúde,
que era o alargamento da Av. Santa Catarina. Após comentário feito, disse que quando o
Vereador pedia, era porque alguém tinha pedido para ele, e que, ele tinha que pedir para quem
tinha que fazer. Agradeceu ao Sr. Presidente pelo tempo a mais concedido a ele. Sr. Vereador
Marcos, com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que hoje, 22 de abril,
Dia do Descobrimento do Brasil, grande Nação, grande País, um lugar onde tinha o prazer de
viver, um dos melhores países do mundo, e que, esperava de fato que aqueles que governavam
o Brasil pudessem entender e de fato transformar aquela alegria de ser brasileiro, na alegria de
poder viver no Brasil de verdade, aquilo era muito importante, um País que não faltava nada,
um País que tinha recursos, água para oferecer para o mundo todo, que era um País
maravilhoso que se sustentava sozinho. Agradeceu ao Sr. Jaime, que na semana passada esteve
no pátio de máquinas fazendo algumas indicações de tapa-buracos no Jardim Apucarana, e
que, as mesmas foram prontamente atendidas. Disse que pediu também um trabalho no Jardim
1
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
S. O. - ATA Nº O 12/2019 -2-
Curitiba e na Vila Reis, e, que, em breve, seria feito. Informou ao Sr. Vereador Edson que o
serviço em frente ao Premem tinha sido executado. Disse que a Comissão de Assuntos
Relevantes já havia feito duas reuniões na sala do Procurador Danilo, e que separaram vários
projetos, que semana passada foi quatro Leis, mas que agora estavam mudando a maneira de
trabalhar, iam fazer em bloco para levar na Prefeitura de uma vez, para não ficar marcando
reuniões sempre. Disse que foram hoje na Viação Apucarana, conversando com o Sr. Leo Zé,
que estavam muito felizes, que ao levarem a lei, já tinham debatido outras situações
necessárias para a comunidade. Disse que a Lei da Viação Apucarana que foram levar em
mãos, a mesma de fato estava funcionando na nossa cidade. Disse que iam separar as Leis e
levá-las em mãos aos seus devidos departamentos. Disse que tinha vários requerimentos de
Vereadores que não tinham sido respondidos, que eram da concessionária Rodonorte, DER,
VIAPAR, COPEL, SANEPAR, requerimentos que não tinha sido respondidos, e que, a
Comissão de Assuntos Relevantes iria buscar a resposta. Disse que existiam requerimentos
que traziam assuntos importantes para a cidade de Apucarana. Disse que queriam buscar
resposta e trazer solução daquilo que era discutido na Câmara. Disse que a Comissão estava
trabalhando em prol da Câmara, do Legislativo de Apucarana, em nome de todos os
Vereadores. Disse que iam viver ainda um período de Páscoa e desejou a todos uma ótima
Páscoa, uma Feliz Páscoa, que Jesus Cristo pudesse continuar ressuscitando dentro de cada um
todos os dias. Servidor José Carlos Sabino da Silva, em tempo, fez a leitura do requerimento
nº 53/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva. Sr. Vereador Edson, com a
palavra, cumprimentou a todos os presentes no Plenário e os que acompanhavam pelas redes
sociais. Disse que trazia o agradecimento do Sr. Elias Ribeiro pela solução do problema do
bueiro em frente ao Colégio Polivalente. A visou a todos do início da Campanha de Vacinação
contra a gripe para as pessoas dos grupos prioritários. Pediu a todos que se conscientizassem e
se mobilizassem alertando a todos os cidadãos para se manterem mais saudáveis. Pediu ao Sr.
Prefeito a implantação de um semáforo na Rua D. Pedro II com a Av. Central do Paraná, que
era um cruzamento muito importante. Disse que na Rua Padre Severino Ceruti foram pintados
os meios fios dos dois lados de branco, e que os proprietários da Peixaria Apucarana
solicitaram a ele que um dos lados fosse pintado de amarelo, tendo em vista que a rua era
estreita, dificultando o trânsito. Ao finalizar, convidou a todos para a comemoração, nos dias
27 e 28, no Santuário São José, a Festa Provincial onde trariam a comemoração adiantada do
Dia de São José Operário, Dia do Trabalhador, e que seria realizada a Pré-Vivência da
Congregação do Centenário do Brasil com as cidades participantes. Sr. Vereador Deco, em
questão de ordem, agradeceu ao Sr. Vereador Edson pelo pedido que fez do semáforo, e que
ele também já havia feito o mesmo pedido, e que de repente ele pedindo seria atendido. Sr.
Vereador Gentil, com a palavra, disse que, na quinta-feira passada, pela manhã, participaram
da entrega de chocolates para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Apucarana e que
mais de 12 mil alunos foram agraciados. Disse que no período da tarde estiveram na Prefeitura
Municipal para a entrega do repasse de mais de 470 mil reais a três entidades, Casa do Dodô,
Lar Sagrada Família e Lar São Vicente de Paula, as quais prestavam relevantes serviços em
favor da sociedade apucaranense, cujos Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara.
Agradeceu a todas as entidades que desenvolviam importantes trabalhos em nossa cidade. Sr.
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, com muita tristeza, noticiava que o CMEI
Geralda Bormaita, no Jardim Colonial, foi vítima novamente de furto, que bandidos levaram
0Í0 5
Continuação ...
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 012/2019
.,
-.)-
toda a fiação daquele CMEI. Fez um apelo às Polícias Militar e Civil para que aquele crime
fosse investigado e que os verdadeiros culpados fossem incriminados e cumprissem a sua
pena. Disse que estava naquela tribuna para relatar o que doía na pele do paranaense, na pele
do apucaranense, que era aquele aumento absurdo da Sanepar, que enquanto a inflação era de
4,3%, o aumento da tarifa era de 12,13%, um aumento abusivo, um aumento que não caberia
no bolso do povo paranaense. Após comentário feito sobre o assunto, indagou se a Agepar que
regulava o reajuste da Sanepar, trabalhava para os acionistas da Sanepar ou para o povo
paranaense. Disse que o lucro dos acionistas aumentou de 25% para 50%, enquanto em seis
anos a tarifa da Sanpear aumentou 123%, e que a Sanepar não podia existir para dar lucro a
acionistas, que devia existir para servir o povo paranaense, servindo água e saúde pública.
Disse que o contrato assinado em 2003, na sua cláusula 5ª dizia que o reajuste devia estar de
acordo com os índices da inflação, e que também constava no contrato que a tarifa mínima era
de 1 O m3, e que o povo paranaense, apucaranense estava pagando por 5m
3
• Disse que não teve
nenhuma alteração contratual, que tinha uma Lei Estadual, mas que a concessão era municipal.
Pediu ao Jurídico da Casa que analisasse com muito carinho, que não tinha nenhuma
modificação naquele contrato colocando a Agepar como a Agência Reguladora. Disse que o
povo apucaranense não merecia pagar quase 13%, muito menos o povo paranaense, ninguém,
que era um absurdo, aquela empresa dar lucro e o lucro estava nas mãos de poucos, que eram
os acionistas, muitos deles estrangeiros, que nem no Brasil moravam. Sr" Vereadora Mareia,
com a palavra, agradeceu a colocação da vaga para pessoas com deficiência na Rua Dr.
Oswaldo Cruz, na altura da Padaria Adriane. Agradeceu também pela colocação do semáforo
na Rua Nagib Daher com a Miguel Simeão, que foi uma solicitação de vários empresários
daquela região onde aconteciam muitos acidentes, alguns acidentes até fatais e que realmente
era necessário. Disse que tinha alguns locais que solicitaram o estudo da viabilidade. se era um
semáforo, se era um redutor de velocidade e que gostaria que fosse analisado com maior
agilidade, que tinha alguns trechos muito perigosos, principalmente próximos ao Colégio São
José. Lembrou também que a solicitação do semáforo na Av. Central do Paraná foi uma
solicitação de vários Vereadores, e que veio uma informação do IDEPPLAN dizendo que
naquele local a única coisa permitida era transposição da linha férrea e que tinha que ser
estudado um viaduto naquele local, que semáforo lá era inadequado. Disse que em algumas
situações algumas pessoas que lutavam pelo poder, lutavam de uma maneira insana e, que,
segundo Aristóteles e Platão existiam basicamente dois tipos de políticos, aqueles que
consideravam a política como vocação, onde o objetivo era realizar o bem comum e o de
Maquiavel que considerava a política uma arte de conquistar e manter estável o poder fazendo
de tudo que aquilo ocorresse. Disse que sabiam bem de quem se tratava. Disse que dentro do
contexto político atual, observava que era marcado pelo machismo, concorrência desleal e
falta de ética muitas vezes e da moral aliada ao respeito pelas diferenças; Que uma mulher
nunca ia concorrer em condição de igualdade, porque não estabelecia alianças em dissonância
com aquilo que ela acreditava; Que viviam em um território essencialmente masculino, onde o
machismo era o comportamento imperante, expresso por opiniões e atitudes de um indivíduo
que recusava a igualdade de direitos e deveres entre os gêneros sexuais, favorecendo e
enaltecendo o sexo masculino sobre o feminino;Que infelizmente, alguns com interesses
partidários, como disse Maquiavel, queriam a qualquer custo a manutenção do poder e que
aquela luta insana levava a tomar decisões que tentavam destruir e macular a imagem de
~
Continuação ...
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S. O. - ATA Nº O 12/2019 -4-
algumas pessoas, que aquela situação preconceituosa, desigual, era devido ao fato da mulher
se empenhar em tudo o que se propunha a realizar e não se calar diante das atrocidades e da
violência, fosse ela sexual, moral, assédios principalmente, que precisavam incorporar práticas
que garantissem a justiça social e o direito das mulheres; Que a justiça social dependia de
mudanças estruturais das quais todos eram responsáveis, onde a equidade, a garantia do acesso
aos direitos previstos na Constituição. Conclamou as mulheres que estavam ouvindo pelas
redes sociais, pelos meio de comunicação, de que fosse garantida a sororidade que nada mais
era do que empatia, solidariedade e companheirismo. Disse que aquela que sentia na pele o
assédio que sentia, que se juntasse a ela na defesa da garantia dos direitos das mulheres. Sr.
Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, fez um apelo às autoridades competentes, devido ao
roubo que houve no CMEI, que não era a primeira vez que acontecia, que o Prefeito estava
desativando aquela creche para poder reconstruí-la, remodelá-la, a segurança no Colonial para
que não acontecesse mais. Deixava seu apelo às autoridades competentes, ao Delegado, que
colocasse a inteligência na rua para que pegasse aqueles ladrões, que muitas famílias ficariam
afetadas com aquele roubo, prejudicando a comunidade, as famílias, que podiam ser pessoas
da própria comunidade prejudicando a comunidade. Disse que não podiam aceitar aquilo. Sr.
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que não podia deixar de mencionar e destacar que
estavam diante de um aumento realmente inaceitável e também difícil de entender, que havia
uma argumentação por parte da Sanepar de que foi revisto algumas planilhas de custos e de
valores e de que não só índice da inflação, que era preciso recompor algumas questões da
tarifa mínima que foi mudada de 1 O metros para 5, uma explicação que tentava entender, mas
que era muito difícil de ser feito. Disse que tinham um contrato de concessão que se iniciou
em 2003, que era regido por leis municipal, regido por um contrato entre o município de
Apucarana que concedeu de forma exclusiva a exploração do serviço público de fornecimento
de água e esgoto para a Sanepar em Apucarana. Disse que as questões jurídicas que regiam
aquele contrato e a tarifa em Apucarana deviam se basear na Lei Municipal e no contrato feito
entre a concessionária e a Prefeitura do Município de Apucarana em 2003. Disse que, tanto a
Lei Municipal quanto o contrato vigente falavam que o índice de reajuste da tarifa da Sanepar
em Apucarana devia ser o IPCA, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo, que certamente
nos últimos 12 meses não chegou aos 12% que a Sanepar anunciou. Disse que aquela mesma
Lei, falava que a tarifa mínima deveria englobar, no mínimo, 1 O metros cúbicos, e sem que
houvesse nenhuma alteração contratual e nem que houvesse qualquer alteração na Lei hoje, os
populares, os cidadãos de Apucarana estavam sendo cobrados por 5 metros cúbicos sem ter
tido a diferença. Disse que tinha que fazer uma força tarefa no sentido de analisar a legislação
municipal, analisar o contrato que estava vigente e também verificar se as demais normas da
Agência Reguladora do Paraná, Agepar, se outras normas estaduais incidiam à revelia do
contrato da Lei Municipal ou não. Disse que antes que fizessem, sugeriu que o Prefeito de
Apucarana pudesse, como fiscal do contrato, notificasse a Sanepar, pedir ou requisitar, que
não sabia qual era o instrumento jurídico que o Prefeito tinha, mas que ele reivindicasse à
Sanepar a discussão daqueles 12% para Apucarana já que a Lei Municipal e o contrato
tratavam do índice através do IPCA e não daquela planilha apresentada pela Sanepar e pela
Agência Reguladora do Estado. Disse que era o fiscal do contrato que naquele momento tinha
as competências para fazer, o Prefeito Municipal e os funcionários que tinham a competência
de fiscalizar aquele contrato que podiam ajudá-los, fazendo a reivindicação, a suspensão, a
as:
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 012/2019 -5-
cobrança da Sanepar em relação àquele abuso de 12% que estava sendo repassado aos
apucaranenses, à revelia da Lei Municipal de 2003 e à revelia do contrato firmado naquela
ocasião. Ao finalizar, falou de sua preocupação em relação ao contrato que seria celebrado em
relação ao transporte público municipal, que o Edital foi pela quarta vez publicado, agora com
alterações que atendeu ao interesse da empresa concessionária que ali estava, que dos recursos
que ela fez, ela insistiu em dois pontos principais que ela insistia, que não tinha o número de
passageiros que a Prefeitura apontava e que o valor não era suficiente, e disse que, quem sabe
agora pudessem ter aquele contrato de licitação firmado pela prefeitura e a empresa que, quem
sabe, iria vencer aquela licitação. Sr. Presidente disse que, com relação à licitação do
transporte coletivo,que aquela dificuldade existia em várias cidades do país, São Paulo que era
um contrato de bilhões de reais vivia aquele problema, Londrina também, e que evitou-se ao
máximo a judicialização, que agora ia até o final. Disse que era muito temerário falar que
aquela licitação era licitação de carta marcada, que a licitação era aberta para todas as
empresas do Brasil, que tinha uma equipe preparada no IDEPPLAN, eram estudos técnicos
que levou até as últimas conseqüências para não prejudicar a população. Disse que aguardava
que a licitação fosse aberta, que a prefeitura usou todos os artifícios para não acontecer como
em São Paulo que se arrastava por seis anos. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem,
registrou a presença do Silvano, que era um dos maiores esportistas de Apucarana, uma pessoa
que amava o esporte e aquilo que fazia. Disse que ele promoveu, no final de semana, um dos
maiores eventos de luta que Apucarana já conheceu, e que teve o prazer de estar presente,
onde a maioria das lutas foram vencidas por atletas de Apucarana. Parabenizou o Silvano pelo
evento. Disse que não tinha visto o apoio da Secretaria de Esportes, que tudo era particular,
médicos e ambulância, e que não sabia se a Secretaria de esportes poderia estar apoiando, se
poderia, ficaram devendo. Pediu a Deus que continuasse cuidando dele, lhe dando sabedoria e
que pudesse sempre estar promovendo o bem-estar na cidade de Apucarana. Terminada a fase
de Expediente, as Indicações nºs. 488,489,490,491,492,493,494,495,496,497,498,499,500,
501,502,503,504,505,506,507,508,509,510,511,512,513,514,515,516,517,518,519,520,
521,522,523,524,525,526,527,528,529,530,531,532,533,534,535,536 e 537/2019 foram
aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O, do Regimento Interno. A seguir, declarou aberta a pauta
da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 07/2019, de
autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que o
apucaranense pagava caro por ar, pagava caro por falta d'água muitas vezes nos finais de
semana, pagava por água barrenta muitas vezes, e que, pagava muito caro pela água que era
fornecida. Agradeceu a postura do Sr. Vereador Rodolfo Mota, de junto com ele encampar
aquela batalha contrária aos 12%, de poder batalhar em relação àquele tema tão importante
que afetava a vida de todos os apucaranenses. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e
Vereadora. Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo
Projeto. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, indagou ao Sr.
Vereador Lucas se tinha sido respondido o Requerimento em relação a Lei que estava sendo
revogada do autoria do Ex-Vereador Miquelin. Sr. Vereador Lucas, em aparte, disse que o
Requerimento foi respondido, e que alegaram que o aparelho não tinha o certificado do
~
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 012/2019 -6-
INMETRO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que o Projeto estava correto, que
corrigia aquelas distorções que foram comentadas na Sessão. Disse que, para colocar o
aparelho a pessoa pedia para a Sanepar e indagou ao Sr. Vereador Lucas, que quando fosse
fazer a retirada quem faria o serviço. Sr. Vereador Lucas, em aparte, disse que para colocar o
aparelho podia ser a SANEP AR ou uma outra empresa, e para retirar só a SANEP AR. Sr.
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que se a Sanepar achasse que não era viável, ela que
se defendesse, que apresentasse as suas defesas, porque não podiam fazer o papel de defesa da
Sanepar, ela que precisava se adequar a Lei que iam aprovar. Disse que o seu voto era
favorável. Disse que era interessante também prever que os próximos hidrômetros viessem
acompanhados daquele aparelho, e que, iam saber na prática dali alguns dias se essa Lei seria
cumprida ou não, porque tinha ligação de água todos os dias. Disse que a Lei Municipal de
2003, fala que alguma política tarifária seria regulada pelo Chefe do Poder Executivo
Estadual, e que era aí que entrava a AGEPAR, que a Lei falava que aquela política ou que os
reajustes seria definida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, e que, era naquela brecha,
naquele artigo que enfiaram a AGEP AR dentro de nosso contrato sem ter combinado que seria
ela, mas cabia discussão. Disse que os Procuradores da Casa tinham sido acionados, e que,
.• tinha certeza que eles poderiam fazer uma análise do que estava acontecendo em relação
àquilo. Declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em
justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Projeto e declinou o seu voto
favorável. Sr. Vereador Lucas, em justificativa de voto, disse que o lucro líquido da Sanepar
considerando o ano de 2018, na comparação com 201 O, teve um crescimento de 558,61 %,
saltando de 135,5 milhões para 892,5 milhões, a receita operacional líquida aumentou
181, 18%, passando de 1,480 bilhões para 4,162 bilhões. Disse que os dividendos distribuídos
para os acionistas cresceram em 1.039,25% saindo de 37,2 milhões em 2010 para 423,8
milhões em 2018. Disse que entre 2011 e 2018 o IPCA teve uma variação acumulada de
59,6%. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE
APUCARANA À SENHORA APARECIDA FERREIRA MACHADO FENATO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Sr. Vereador
Franciley Preto Godoi, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
APUCARANA AO PADRE PAULO ADRIANO DO AMARAL FERNANDES, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Sr. Vereador
Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ- CAMPUS APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em
discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que de acordo com o Regimento, pedia
Vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe Vista por uma Sessão. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO ÚNICA:-Requerimento nº 33/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota
da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL
v4 {
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
Continuação ...
S.O. -ATA Nº 012/2019 -7-
SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DO TERMINAL URBANO DE
TRANSPORTE COLETIVO SILVIO STOCCO. Colocado em discussão, Sr. Vereador
Rodolfo, com a palavra, disse que o requerimento 33 e o 37, as perguntas eram as mesmas, e
que só o espaço que se destinava o requerimento era diferente, um era da rodoviária e o outro
era do terminal urbano. Disse que o requerimento era apenas para terem o conhecimento das
pessoas, dos valores e do que tinha sido arrecadado, até para subsidiar outras discussões que
teria na sequência. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Requerimento nº 37/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da
Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE
A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO BAPTISTA
BOSCARDIN JúNIOR. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 40/2019, de autoria do
Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES A
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE E CONTROLADORES DE TRÁFEGO NA RODOVIA
369, NO TRECHO URBANO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA.
Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que já tinha sido feito um
requerimento a VIAP AR, e que a mesma tirou o corpo fora e jogou a responsabilidade para a
Polícia Rodoviária Federal. Disse que agora estava fazendo o requerimento para a Polícia
Rodoviária Federal para verem qual seria a resposta para que pudesse ir se livrando dos
embaraços e quando chegassem na pessoa certa não teria mais escapatória. Pediu ao servidor
José Carlos que era o Técnico Legislativo, que verificasse se a Avenida Governador Roberto
da Silveira pertencia a Superintendência de Maringá ou de Londrina, para que o requerimento
fosse encaminhado para a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. Agradeceu ao apoio dos
Srs. Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 46/2019, de autoria do Sr. Vereador
Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GERENTE
GERAL DA SANEPAR SOBRE O CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE
ESGOTO NOS RESIDENCIAIS INTERLAGOS, SOLAR DA TOSCANA E JARDIM
ESPANHA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 49/2019, de autoria do Sr. Vereador
Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AOS DIRETORES DA
EMPRESA DE TELEFONIA OI, BRASIL TELECON SOBRE O MOTIVO DA RETIRADA
DOS APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS (ORELHÕES) NO MUNICÍPIO DE
APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que chegou
informação ao seu gabinete e também por intermédio da Imprensa, Rádio Nova AM, de que
os aparelhos telefônicos públicos, os orelhões estariam sendo retirados em sua totalidade em
nosso município. Disse que existiam bairros distantes, Distritos, que as pessoas não tinham
celular, não dominava a tecnologia ou o aparelho celular não funcionava em determinadas
localidades, por isso estava solicitando a empresa OI que naquelas localidades onde o satélite
não cobria ou não tinha torre, ficassem os orelhões para que as pessoas pudessem se
comunicar. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam
~uk
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 012/2019 -8-
inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes
Vereadores e Vereadora. Não havendo oradores inscritos, Sr. Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima
Sessão Ordinária que seria realizada no dia 29 de abril, no horário regimental. A íntegra desta
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo
no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.
j 1,,,, /;,Jr1 f 114.,-,
v/i~~f)r L6~i:ào Augusto Molina Ferreira
PRESIDENTE
Veread~
lºSECR~
~
,~
~