| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-04-29 |
| native_id | 693 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 013/2019 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019, e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 11, 12 e 15 de abril de 2019. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que determinasse um minuto de silêncio em homenagem ao Dr. Acyr lwankiw, Cartorário e Ex-Vereador de Apucarana e também para o jovem Renan Rossi, que faleceu num acidente a caminho de Curitiba. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que o companheiro Acyr, companheiro Leão, foi um dos fundadores do leonismo em Apucarana, onde atuou por mais de 50 anos, que foi Presidente mais de uma gestão e Governador do Distrito Lions. E também ao Renan pela proximidade com sua família. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Rodolfo e do Sr. Vereador Gentil. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Si1 Servidora Teima Elizabeth Lemos Reis fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente informou que o Dr. Acyr foi Vereador com assento nesta Casa no período de 31 de janeiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977. A seguir, passou-se para o EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA E JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após cumprimentar a todos, fez a leitura da resposta do requerimento que fez direcionado a Sanepar e aprovado pelos colegas Vereadores em relação à implantação da rede de esgoto nos Residenciais Interlagos, Solar da Toscana e no Jardim Espanha, cuja íntegra da resposta encontra-se transcrita nos Anais desta Casa. Disse que o importante era saber que já estava no planejamento plurianual feito para os próximos anos da Companhia e que os projetos já estavam em andamento, que era sinal que de fato a obra ia acontecer e esperava que de fato pudesse acontecer, de preferência, antes de 2021, ainda que entendesse que aquela era uma previsão. Finalizou destacando um questionamento que recebeu pelas mídias sociais e que trazia aos nobres colegas Vereadores, que Apucarana acabava de entregar a seus estudantes caixa de bombom na Páscoa, na semana que antecedeu à Páscoa, e que a Casa Vila Real Comércio de Gêneros Alimentícios Limitada ganhou o Lote nº ~ ~ /J " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOlJ/2019 -2- 1 do Processo de Licitação que foi realizado para a compra daquelas caixas de bombons ao valor de 7,59 cada, e o que a população questionou e expôs nas mídias sociais e enviou a ele era que estava em todos os mercados da cidade, pelo menos na grande maioria dos principais mercados, caixa de bombom a 6,99 e a dúvida era que se comprando 13 mil caixas se tinha preço melhor, preço mais barato, que era a regra pelo menos do mercado, e que Apucarana pagou 7,60 enquanto os mercados estavam vendendo a 7,00 reais uma única caixa, quanto mais 13 mil caixas de bombons. Disse que era o questionamento, devia ter uma explicação razoável, plausível para aquilo. Disse que o que despertou interesse era quando foi olhar aquela licitação, que a Imprensa de Apucarana e o Prefeito mencionaram 12 mil alunos, 12 mil caixas de bombons e, que, no entanto, foram compradas 13 mil. Disse que imaginou que os professores tivessem recebido e que foi falar com alguns colegas professores da Autarquia, os quais lhe informaram que as escolas que eles trabalhavam eles não receberam. Disse que ficou uma diferença de 12 para 13 mil caixas que foi licitado. Imaginava que para tudo aquilo tivesse uma explicação bastante razoável e que ia aguardar. Sr, Vereadora Mareia, com a palavra, disse que trazia um assunto de extrema importância tratado por ela e pelo Sr. Vereador Lucas havia um bom tempo. Enalteceu o trabalho que o Sr. Vereador Lucas tinha feito durante o tempo que esteve na Agência do Trabalhador. Disse que esteve na Secretaria de Assistência e liderou também o trabalho em relação a juventude, em relação a aprendizagem, e que era importante retomar aquela história, porque hoje tinha um resultado, que foi liderado por pessoas que hoje estavam nesta Casa. Agradeceu ao Dr. Maurício Mazur, que no ano de 2018, que a recebeu em seu gabinete, juntamente com o Sr. Vilas Boas, o Conselho da Juventude e também o Sr. Dorival, pra receber em mãos um pré-projeto que tratava da exigência da contratação de jovens aprendizes por empresas que contratavam serviço com a Prefeitura, os licitantes, e que agora em 2019 ele entregou em mãos para o Sr. Prefeito aquele projeto adequado, de acordo com as normas do trabalho, para que os jovens tivessem a oportunidade, um campo a mais de trabalho, e para que o município fizesse a sua parte social também. Disse que tinha sido feito um trabalho anterior pela Agência do Trabalhador, no ano passado o Sr. Vereador Lucas trouxe um projeto que tratava da questão da aprendizagem no município, e o protocolei no ano passado, junto a Justiça do Trabalho a obrigatoriedade das empresas licitantes comprovarem a contratação de no mínimo de 5%, e que recebeu agora a notícia de que se transformou em um Projeto de Lei. Disse que era muito gratificante aquela história, que o projeto tinha um entendimento social de inclusão, acesso e garantia de direitos e fazia parte da proposta de trabalho de valorização da juventude na cidade de Apucarana. Disse que para a efetivação de uma Lei, não bastava somente entendimento jurídico. mas humano e social, assim todo o conteúdo da pré-aprendizagem trabalhada ao longo dos anos na administração se devia a um trabalho sério, comprometido de pessoas que passaram por aqueles lugares por onde citou, mas que nenhum trabalho podia acontecer sem o apoio do poder público e sem a sensibilidade do gestor em avaliar as dificuldades sociais em que se encontravam os usuários dos serviços assistenciais. Disse que deviam observar a realidade local, onde Apucarana estava no 4° lugar no ranking estadual que mais perdia jovens por acidente automobilístico, suicídio, uso e abuso de substâncias, e que o projeto vinha de encontro com a ideia inicial, que era a garantia de direito, cidadania, mas, acima de tudo, o objetivo de resgatar no jovem o desejo de sonhar e acreditar no futuro promissor. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, cumprimentou os presentes. Agradeceu a presença dos alunos da ~ 0 ' 1 ' / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOIJ/2019 -3- UTFPR, representando a Atlética e a sua amiga D1.a Carolina Possani. Disse que lhe causou surpresa o desconhecimento do Executivo de uma Lei aprovada em três votações nesta Casa, sancionada pelo Ex-Prefeito Beto Preto, e que a Lei naquele mesmo sentido aprovada, sancionada voltava para esta Casa com a autoria do Executivo, era uma Lei parecida, uma Lei semelhante a uma Lei que tratava do mesmo tema, uma Lei que mudava a Lei de sua autoria. que dizia Programa Aprendiz Apucaranense para o Programa Aprende. Disse que o programa de aprendizagem apucaranense era realizado por muitas mãos, passava pela Assistência Social, pela Agência do Trabalhador, pela Indústria e Comércio, mas ficava feliz por saber que sairia do papel, e que jovens poderiam ter oportunidade do emprego. Disse que havia quatro anos, no dia 29 de abril de 2015, aconteceu à batalha do Centro Cívico, onde muitos Professores foram massacrados pela Polícia Militar em relação à cobrança deles, a greve deles sobre o reajuste, quatro anos se passaram, que estavam em 2019, mudou o Governador e não teve reajuste na data-base. Disse que, pensando no futuro de Apucarana apresentou um Projeto muito interessante a respeito dos resíduos sólidos, que a ideia era planejar um futuro mais sustentável, menos acumulo de lixo nos aterros sanitários, que era o "Programa Lixo zero na cidade". Sr. Vereador Gentil , com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que o funcionalismo público estadual carecia de um carinho, de uma atenção especial. Disse que na terça-feira última esteve protocolando junto a Secretaria de Estado da Saúde, do Estado do Paraná, um pedido de solicitação para colocar um perito médico, para atender os funcionários públicos estaduais, e que esteve também na Secretaria de Estado da Administração da Previdência com o Dr. Reinhold Stephanes, fazendo o mesmo protocolo. Disse que desde o meio do ano passado estava sem o perito para os funcionários públicos estaduais, não só de Apucarana, como de toda a região, o que gerava um transtorno e uma dificuldade muito grande. Disse que logo mais seria votado nesta Casa um projeto de sua autoria "Dezembro Verde", que era dedicado a ações educativas sobre o abandono de animais em nossa cidade. Disse que o projeto tinha por finalidade conscientizar através de ações educativas o tema tão importante sobre o abandono de animais, em especial dezembro que era o período de maior abandono, porque grande número de pessoas saíam para viajar e não tendo onde deixar seus animaizinhos, soltavam nas ruas, e que ficavam expostos a todo o tipo de sofrimento, perigo, fome, sede, frio e calor, podendo inclusive por consequência do abandono tornar-se vetores de zoonoses e até mesmo virem a óbito. Pediu o apoio dos Srs. Vereadores e Vereadora ao projeto. Sr.Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentos feitos, mandou um abraço ao Padre Antonio Luiz, Pároco do Santuário São José, e, em sua pessoa, parabenizar pela bela Festa Provincial dos Oblatas de São José, mais conhecida em nossa região como Festa de 1 º de Maio, São José Operário. Disse que, quarta-feira, era o Dia do Trabalhador, parabenizou a todos os apucaranenses, todos os brasileiros que levantavam diariamente, fizesse chuva ou sol, trabalhando honestamente buscando sustento e muita honra. Falou sobre o dia 29 de abril que o Sr. Vereador Lucas tinha citado o nome do Professor Edson, mas queria recordar que algumas semanas atrás foi autor de um Projeto de Lei que revogou o Título de Cidadão Honorário do Ex-Governador Beto Richa. Disse que com muita coragem e determinação tinha o respeito dos professores, que sabiam da sua luta e não precisava ficar gritando para estar junto com eles, estar junto com os funcionários. Disse que foi a voz da APP Sindicato, dos professores, dos funcionários, servidor público, que veio até o Professor Edson, que agradeceu a escolha, que foi responsável pela revogação do Título. Disse ~~ \ ' 1 • / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 013/2019 -4- que os professores da rede estadual estavam numa paralisação contra o retrocesso que vinha acontecendo na classe novamente, e que estavam reivindicando as pautas da campanha salarial e o pagamento da data-base, e que justamente hoje, pois há exatamente quatro anos aconteceu o massacre no Centro Cívico, quando professores e funcionários de escolas foram agredidos por policiais militares a mando do Governador Beto Richa, também por simplesmente reivindicarem os seus direitos previdenciários. Disse que continuava a sinalização de que seria mantido o congelamento da data-base e até planos para retirar os direitos, como licença especiais aos educadores, não teriam mais o plano de carreira, e que aquelas atitudes do atual Governador Ratinho Júnior, sem debater com os professores, com certeza era uma total falta de respeito. Sr.Vereador Antonio Marques, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes no Plenário. Disse que na pessoa da Deisy, que era funcionária desta Casa, agradecia ao Lions Clube, às mulheres, que no final de semana aconteceu na Vila Reis a Feira da Saúde, e foi um momento muito marcante para a comunidade, que por lá passaram mais de 300 pessoas em quatro horas. Agradeceu às enfermeiras, ao pessoal do NA TT A, da Regional de Saúde e ao Dr. Robson Begalio, Oftalmologista, que prestaram atendimentos à comunidade. Disse que como paroquiano do Santuário São José, parabenizou os Oblatos de São José pela festa antecipada que acontecia sempre no dia 1 º de maio, mas que agora aconteceria sempre no primeiro final de semana que antecipava o 1 ° de maio, e que, tudo o que estava acontecendo no Santuário aquele ano era decorrente da festa de 100 anos dos Oblatos de São José na cidade de Apucarana. Disse que a Catedral Nossa Senhora de Lourdes foi construída pelos Oblatos de São José, era um patrimônio histórico e um cartão postal de nossa cidade. Disse ao Secretário Laércio que tinha recebido um vídeo da chuva de ontem, e que ficava bem claro de onde vinha a água, que era da estrada. Disse que na reunião que teria com a RODONORTE ia usar o vídeo para mostrar a quantidade de água que descia da rodovia que foi feita, e que a culpa era da concessionária, e que o município, DER e a RODONORTE tinham que entrar num acordo, porque quem estava perdendo era à população daquela região. Parabenizou a todos os trabalhadores pelo seu dia. Lamentou o fato triste que aconteceu em Rolândia, onde o pai matou a própria filha. Para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Deco. Assumindo suas funções na Presidência concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que em relação aos quatro anos do 29 de abril, falava com tranqüilidade, porque em abril de 2015, no início do segundo mandato do então Governador Beto Richa, a Câmara de Vereadores propôs uma nota de repúdio e que foram levar em mãos em Curitiba, para o Professor Hermes, que era o Presidente da APP, quatro Vereadores assinaram a nota de repúdio, ele e as Vereadoras Teima e Aurita e o Vereador Vladimir, onde o Governador Beto Richa, se apropriou indevidamente de oito bilhões de reais do Paranaprevidência. Disse que depois foi descoberto o desvio de 20 milhões de reais de obras de escolas; acordo de leniência das concessionárias de pedágio, que a empresa não precisou assinar nada e confessou a dívida de 700 milhões de reais. Comentou sobre a reposição salarial dos professores do Estado, os quais estavam em paralisação, que tinha que brigar pelo seu direito. Disse que a Prefeitura Municipal com anuência da Câmara concedeu 4, 10%, 3,60, para arredondar de reposição salarial e meio ponto de reajuste, que era pouco, e que o Governador do Estado tinha dado zero por cento. Disse que o governador assumiu fazia quatro meses, e que na época da campanha ele cobrou a ex-governadora Cida Borghetti. Disse que ele era Deputado Estadual, provavelmente tinha consciência e ciência das ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.Jeg.br S.0.-ATANº013/2019 -5- contas do Estado e ele cobrou. Disse que, o que queria dizer era que, uma coisa era ser estilingue, a outra coisa era ser vidraça, que uma coisa estarem de um lado e a outra coisa era estarem do outro. Disse que as datas base estavam passando, pela declaração não ia ter nada de reposição. Disse que o Dia 1 ° de Maio não tinha o que comemorar, que era um dia triste para o País, 1] milhões de desempregados, que torcia muito para que o governo federal acertasse. Disse que era urna conjuntura de situações para que fosse resolvida a situação do País. Disse que esperava, sinceramente, que o Governador pudesse, no mais curto espaço de tempo, dar uma reposição para os funcionários públicos, e os professores que estavam paralisados hoje, sinalizando o descontentamento com relação, que não era somente em relação ao Governo Ratinho que tinha quatro meses, mas com relação aos desmandos anteriores. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Deco. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudações feitas, falou que naquele final de semana ele e o Sr. Vereador Poim tiveram o privilégio de estarem acompanhando o Sr. Prefeito Júnior da Femac em alguns eventos, em especial, no Núcleo Tancredo Neves e no CAIC. Disse que no CAIC fizeram a entrega dos uniformes escolares de inverno. Fez explanação sobre o assunto. Disse que o Prefeito era novo, de muitas ideias, e que ele levantou um assunto lá, que as pessoas tinham e com razão, criticado a demora na entrega dos uniformes, sabia que quando se fazia uma licitação era muito demorado, e que o Prefeito fez um compromisso lá no CAIC, que ele já ia fazer a licitação do uniforme escolar para 2020, que ele queria entregar o uniforme escolar em toda rede pública logo no começo de 2020. Disse que ele estava grato por tudo o que ele tinha feito. Aproveitou a presença do Secretário Laércio e pediu asfalto no Galan, onde tinha várias empresas instaladas naquela região. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553,554,555,556,557,558,559,560,561,562,563,564,565,566,567,568,569,570,571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578 e 579 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno desta Casa. A seguir, passou-se para a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência, proposto pelo Vereador Lucas 011iz Leugi e Outros, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia, para apreciação e votação o requerimento nº 54/2019, que solicitava informações à Diretoria da AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná, sobre o reajuste na tarifa de água no município de Apucarana. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do Requerimento de Urgência Especial nº 55/2019. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, requereu vista do Projeto, por uma Sessão, nos termos regimentais. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA do Projeto por uma Sessão. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, citou a presença dos representantes da ATLÉTICA, Leonardo e Bruno. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota ela Silva, Franciley Preto Godoi e José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE u:;NA AO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA, PELOS RELEVANTES - . " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.Jeg.br S.0.-ATANºOIJ/2019 -6- SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, convidou a todos os Srs. Vereadores e Vereadora para assinarem o Projeto. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, destacou que em 2006 chegou a ser tramitado um Projeto de Lei, e que ele acabou não sendo concluído, foi votado, mas por algum motivo ele não foi nem promulgado, nem sancionado, e que o Projeto não acabou virando Lei. Disse que, para resolver aquela pendência estavam propondo novamente aquele Projeto de Lei. Disse que o Ratinho pai dispensava apresentação, que era uma pessoa que convivia na cidade de Apucarana, mantinha os seus investimentos ali, que mesmo que não precisasse poderia ter terra e fazenda em qualquer lugar do País, poderia investir em qualquer lugar do País para ter a sua concessão de TV, mas que escolheu Apucarana para aqueles dois negócios. Disse que todo mundo sabia que ele convivia na região da Caixa de São Pedro, Distrito de Pirapó, que participou de todas as grandes festas importantes da cidade. Após explanação feita, disse que se a população quisesse ter mais acesso, eventualmente algum Vereador que ainda não tivesse lido, tinha uma justificativa bastante detalhada de seu currículo, de seu histórico, de onde começou, para onde foi, onde trabalhou e, em especial, os investimentos da Rede Massa e da Fazenda Ubatuba em Apucarana. Disse que era um prazer para ele, que o Vereador Poim que tinha em grande estima o Ratinho pai e também o filho estar assinando aquele Projeto junto com o senhor, junto com o Vereador Deco e agora deixando a possibilidade que os demais Vereadores também pudessem consignar as suas assinaturas como co-autores, porque de fato era merecedora a pessoa que estavam propondo. Pediu o voto favorável dos nobres colegas Vereadores. Colocado em discussão e em votação. Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, agradeceu a oportunidade de poder assinar junto o Projeto. Parabenizou os autores do Projeto, de modo especial o Sr. Vereador Poim que era amigo da família. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, agradeceu ao Sr. Vereador Poim pela assinatura do Projeto e lembrou que o Sr. Vereador Deco também era autor junto com o Vereador Rodolfo e o Vereador Poim. Disse que não adiantava aprovarem agora um Título de Cidadão Honorário para o Ratinho, dali a pouco para o Ratinho Júnior, que hoje o Ratinho Júnior era bom, amanhã o Ratinho Júnior era ruim, e revogasse, assim como foi feito do Governador Beto Richa. Sr. Presidente disse que, com relação ao Ratinho pai, os investimentos que ele tinha na cidade eram sólidos, que até nem sabia, que a Televisão Tibagi, a sede do grupo era em Apucarana, poderia tranquilamente levar para Maringá, mas mantinha ali todo o equipamento de ponta, os investimentos que ele tinha na Fazenda Ubatuba não precisava falar e o empresário de sucesso que ele era. Parabenizou os autores do Projeto. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que foi muito feliz quando foi convidado pelo autor do Projeto Vereador Rodolfo junto com o Poim e ele, que eles foram convidados, que o autor do Projeto era o Vereador Rodolfo Mota. Agradeceu ao Vereador Rodolfo Mota e ao Poim que estendeu a todos os Vereadores, que achava que tinha que ser um Projeto de toda a Câmara.Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que DENOMINA A RUA "A", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SOLAR DA TOSCANA, DE DAL V A ZANUTTO GOMES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre ~ (/ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.Jeg.br S.0.-ATANºOl3/2019 -7- tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que aquele Projeto visava conscientizar sobre o abandono e a violência contra os animais. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À TURMA DA ALEGRIA "ÂNGELA STOPPA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que a Turma da Alegria teve início em março de 2004, quando na Residência da Iara Kuster teve o primeiro jantar para que cada pessoa convidada levasse sabonetes, pasta de dentes, escova de dentes. e material de higiene para serem doados para o Lar São Vicente de Paulo, e que a partir de então todo dia 29 de cada mês continuava acontecendo aqueles encontros, depois mudou-se o foco, os membros que compunham o grupo passaram a levar fraldas geriátricas, a princípio para a Casa de Misericórdia, Casa Renascer, aidéticos, entre outras, e com o passar do tempo, em 2009 alterou o nome para Turma da Alegria Ângela Stoppa e que todos os meses as fraldas geriátricas eram destinadas a pessoas e famílias menos favorecidas de nossa cidade. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Presidente parabenizou o Sr. Vereador Gentil, disse que a Ângela Stoppa fazia um trabalho maravilhoso. Disse que sempre que precisava em qualquer situação de alguma forma eles ajudavam. Disse que o trabalho que eles faziam era maravilhoso, um trabalho de ajuda ao próximo sem esperar nada em troca. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que conhecia uma grande parte das pessoas que estavam mencionada na justificativa, por conta do histórico de sua mãe com elas, às quais foram clientes de sua mãe ao longo de 30 anos, em especial a Ângela Stoppa. Após explanação feita, disse que falar da Ângela era motivo de alegria e, ao mesmo tempo saudosismo, porque se recordava dela, e que era um prazer estar votando aquele Título para alguém que de maneira comprovada fazia um trabalho social que era a Turma da Alegria, de uma maneira forte em favor daquelas pessoas, não só das fraldas, que ajudavam também outras pessoas de outras maneiras. Parabenizou o Sr. Vereador Gentil e à Deise que certamente ajudou a provocar aquela situação pela proximidade, por fazer parte do Grupo, e os parabéns a todos os seus amigos que levavam o nome da Ângela Stoppa adiante de uma maneira tão carinhosa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 53/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, SOBRE A VIABILIDADE DE SER FEITA A MANUTENÇÃO GERAL, VISANDO RETIRAR AS ONDULAÇÕES E IMPERFEIÇÕES NO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA MINAS GERAIS, NO TRECHO DE DOMÍNIO DA CONCESSIONÁRIA VIAPAR. Colocado em discussão e em votação, foi ~ V CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOl3/2019 -8- APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 54/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA AGEPAR - AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ, SOBRE O REAJUSTE NA TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu aos Srs. Vereadores pela aprovação do requerimento em regime de urgência. Disse que era um absurdo aquele aumento na tarifa da Sanepar, que o servidor público estadual não recebeu nada de reajuste salarial, também teria que pagar a mais em sua conta de água 12,13%, não somente o servidor estadual, mas os trabalhadores, os assalariados. Disse que aquele requerimento era sobre algumas questões contratuais da Agepar. Disse que, dependendo da resposta da Agepar poderiam ingressar na Justiça para rever aquele aumento abusivo que doía no bolso do contribuinte, no bolso do trabalhador paranaense. Sr. Presidente, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Requerimento e declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Lucas, Edson, Gentil, Marcos, Lucas, Presidente e Rodolfo, os quais declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Indicação nº 508/2019, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONFORME ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), EM SEU ARTIGO 210, § 1°, REITERO AS INDICAÇÕES RELEVANTES Nº 1070/2018 E 63/2019, ONDE SUGERIMOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA RUA MIGUEL SIMIÃO COM A RUA GASTÃO VIDIGAL. Colocada em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença da Edilmara, Valdemar Consolara, Antonio Oleana, Maria Carolina e a Vanessa. Disse que era a terceira vez que esta Casa ia aprovar uma Indicação no sentido de que algo fosse feito naquele cruzamento da Miguel Simião, com a Gastão Vidigal. Disse que tinha um agravante naquela esquina, que era o final de uma subida e era itinerário, rota do transporte público. Disse que tinha um grande movimento de circular e de pessoas que saia da região da Prefeitura, da barra funda para ir a região do Adriano Corrêa, Vila Nova. Disse que ficava inviável um sinaleiro, porque era no final de uma subida; ficava inviável um quebra-molas na Gastão Vidigal, porque era uma subida e passava circular, e que a solução seria na Rua Miguel Simião, por isso o pedido da travessia elevada no cruzamento da Miguel Simião com a Gastão Vidigal. Disse que a ideia era fazer um requerimento perguntando ao IDEPPLAN qual era a solução técnica para aquele cruzamento. Teceu comentários a respeito do assunto. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que com relação ao semáforo não era impossível, porque na Rua Munhoz da Rocha com a Galdino Gluk, tinha um semáforo e também era uma subida. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que na Rua Miguel Simião com a Gastão Vidigal, não era o caso de uma travessia elevada, que naquele local era a questão de trânsito de veículos, que no seu ponto de vista um sinaleiro resolveria todo o problema do trânsito naquele local. Parabenizou o Sr. Vereador Rodolfo por trazer a indicação como destaque. Disse que esperava que tivesse uma solução do IDEPPLAN e da equipe de Trânsito do nosso Município. Colocada em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Marcos e Rodolfo. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a ~ IJ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATAN°013/2019 -9- fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS e ANTONIO CARLOS SIDRIN. Sr. Vereador Rodolfo retirou a sua inscrição. Sr' 1 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que no dia 12 de abril, protocolou um ofício junto ao Vice-Governador do Estado do Paraná e também ao Chefe da Casa Civil, que tratava a questão dos animais, não só na nossa cidade de Apucarana, mas também na nossa região. Disse que esteve numa reunião com Vereadoras e Vereadores que tratam da causa animal, e que chegaram a um consenso de que no Estado do Paraná, não tinha um departamento estadual de defesa e proteção animal que fosse vinculado ou a Secretaria do Meio Ambiente ou a Secretaria Estadual de Saúde. Disse que dentro do Estado do Paraná tinha a necessidade de uma campanha de atenção e defesa dos direitos dos animais, e que era necessário que fosse implantado um departamento para efetivação de uma política pública estadual de atenção e defesa dos direitos dos animais, sendo elaborado um programa público de educação ambiental nas escolas de 1 º aos 5° anos do ensino fundamental I, fundamental II e na rede estadual de ensino médio. Disse que sugeriram a elaboração de cartilhas educativas sobre maus tratos, posse responsável, adoção legal, tutela aos animais, castração permanente, identificação e sobre abandono. Disse que fizeram uma crítica ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, baseada sobre tudo no recolhimento e matança dos animais de rua, que era absolutamente ineficaz para combater o problema do controle populacional de cães e gatos, tanto do ponto ele vista técnicos, quanto do ponto de vista econômico. Disse que sugeriram alguns Projetos de Leis ou Decretos que julgaram necessário para a proteção dos animais, que qualquer ação que se fizesse no Município hoje, não tinha a quem recorrer em relação a proteção animal. Disse que era necessário e urgente que se criasse um departamento que fosse vinculado ou a Secretaria do Meio Ambiente , ou a Secretaria da Saúde, que hoje era responsável pelo controle de zoonoses dentro do nosso Estado. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, enalteceu a iniciativa da Persis Internet, que lançou uma campanha, "troque o seu eletrônica quebrado por uma planta e ajude a preservar o meio ambiente", e que o local da coleta era na Praça Rui Barbosa ao lado das Casas Pernambucanas. Agradeceu ao Sr. Vereador Deco pelo convite de assinar com ele o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, sobre as Emenda Impositivas, e que achava justo que cada Vereador tivesse uma Emenda Impositiva para poder ajudar o bairro, ajudar a nossa cidade. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que já tinha a assinatura do Srs. Vereador Lucas, Sidrin e Marcos. Disse que não tinha comentado ainda sobre o projeto com o Sr. Presidente, porque queria numa oportunidade mais adequada para que pudessem conversar melhor sobre aquele projeto, mas que convidada todos os Srs. Vereadores para assinarem. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que o projeto tinha que ser aprovado antes de votarem a LDO e a Lei Orçamentária para que constasse no orçamento do ano que vem. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que ia falar sobre o pedido do Professor Burin a respeito da Rua D. Pedro. Disse que a comunidade, os apucaranenses não sabem que naquela rua D. Pedro com a Central cio Paraná, não podia ter ali um semáforo, que eles continuavam perguntado. Disse que foi feito um estudo e que lá não permitia semáforo, teria que ser feito uma rotatória. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica seria ~in:ortante, que daria autono~ ao Vereador de dizer onde o recurso seria destinado. \ ' 1 ' ' CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOlJ/2019 -10- Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, falou sobre o aumento de pessoas de rua no município de Apucarana, que achava que a Assistência Social, a Polícia Militar e a Guarda Municipal tinha que tomar alguma atitude. Sr. Vereador Lucas Leugi. em aparte, disse que passou da hora de ter urna política pública com serviço técnico para detectar o porquê da dificuldade delas voltarem para suas residências, que se existia algum tipo de tratamento ele drogadição e alcoolismo, que a maioria delas era envolvida com drogas e álcool. Sr. Vereador Sidrin, continuando com a palavra, disse que eles da Comissão tinha que pegar a Lei aprovada e verem o que estava errado e irem onde tivesse que ir, que tinha que ser resolvida aquela situação, que moradores de rua em Apucarana não podiam ficar com criança menor andando na rua. que era coisa de Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, Assistência Social. Sr. Vereador Antonio Marques, em aparte, disse que existiam coisas que era a médio e longo prazos. outras coisas a curto prazo. Disse que eram situações que se levantava que precisava ser resolvida. Após explanação feita, disse que a Campanha da Fraternidade trouxe questão das políticas públicas, e que precisavam discutir aquilo, que se existia um problema público era a política pública que sanaria, curaria aquela ferida. Disse que foi bom trazer aquela discussão novamente, mas o que esperava de fato era que houvesse uma ação daqueles que tinha o poder de tomar aquele tipo de ação naquele momento. Sr. Vereador Sidrin, continuando com a palavra, disse que a Comissão de Assuntos Relevantes era composta de cinco Vereadores, que não era somente os cinco Vereadores que faziam parte da Comissão que era o fiscalizador, que tinham que correr atrás daquela situação, que as crianças de hoje, lá na frente, poderiam dar muito problema. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, após explanação feita a respeito do serviço que estava sendo feito na A v. Mato Grosso, pediu para que conversasse com a Secretaria de Infraestrutura, com os fiscais do contrato, que as obras de pavimentação nos primeiros dias fosse feita até deixar ela numa situação de transitar que ela não parasse, que ela começasse e deixasse em condição de transitar, que se tivesse que esperar alguns dias para retornar a outra parte, tudo bem. Disse que naquele final de semana lá na A v. Mato Grosso ficou bem difícil. Finalizou dizendo que existia política pública para pessoas em situação de rua, a nível nacional, tinha Lei, tinha norma, tinha Portaria, que a Saúde sabia daquilo, que a Assistência sabia, que não era nem perguntar o que tinha que ser feito, que já estava regulamentado, que até recurso público destinado para aquela área tinha, que precisavam, talvez, pedir a implantação do atendimento das pessoas em situação de rua em Apucarana, que não era nem mais uma situação de discutir como e quem e da onde viria o dinheiro, já estava preconizado, já estava previsto, que era questão de implementar aquele tipo de atendimento em Apucarana. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 6 de maio no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente 7' a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. V~r L~~'Aul~olina Ferreira Vereado~~~ PRESIDENTE 1 º SECRETARIO