| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 694 |
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\ ' 1 ' / " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 014/2019 Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr" Mareia Regina da Silva de Sousa (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abe1io os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 11, 12, e 15 do ano em curso, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Roteiro do Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva. fez sua leitura, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente informou o recebimento de um comunicado da St1 Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, justificando a sua ausência na Sessão Ordinária de hoje, por estar cumprindo compromissos assumidos e agendados anteriormente. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr.Vereador Marcos, com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que era um prazer estar ali mais uma vez, e agradeceu a Deus por conceder a vida naquele momento. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac pelo encascalhamento da saída do Jardim Curitiba. Disse que o Sr. Prefeito tinha assumido um compromisso diante do DER e da RODONORTE, de fazer aquele trabalho, e que, na sexta-feira à tarde colocaram as placas de sinalização para que não houvesse acidentes e que as pessoas pudessem sair de lá de maneira mais segura. Agradeceu ao Sr. Jaime do pátio que disponibilizou o maquinário para que aquele trabalho fosse realizado. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo tapa-buracos que foi feito no Jardim Curitiba e na Vila Reis. Disse que foi lido hoje um requerimento de sua autoria e que viria para a discussão na próxima Sessão, que se tratava de um pedido de informação a Prefeitura Municipal a respeito da construção de uma creche para idosos. Disse que ele e os Srs. Vereadores Gentil, Poim e Mauro estiveram no Platô da Praça Rui Barbosa participando da entrega de seis veículos, eram três ônibus para a Autarquia Municipal de Educação, dois deles para a zona rural, um deles para fazer transporte de alunos, professores dentro do Estado e até mesmo fora do Estado, um investimento em torno de um milhão e cem; e mais dois caminhões para a COCAP, adquiridos através do Conselho do Meio Ambiente, dois caminhões e um veículo que ia facilitar a coleta seletiva na cidade de Apucarana. Disse que agora precisavam ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2019 -2- fazer um trabalho de conscientização na cidade de Apucarana para a separação do lixo reciclável. Disse que estava muito feliz com o investimento de um milhão e setecentos mil reais, foi aprovado pela Câmara e, que, hoje estava sendo entregue à Autarquia Municipal de Educação três ônibus, para a Secretaria do Meio ambiente que fazia o trabalho juntamente com a COCAP um carro e dois caminhões novos, que aquilo era importante para que o trabalho fosse desenvolvido com muito mais facilidade, e quem ganhava com tudo aquilo era a cidade de Apucarana. Sr. Vereador Edson, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes no Plenário, os ouvintes da Rádio cultura FM e os que acompanhavam pelas redes sociais. Disse que trouxe novamente algumas reivindicações de moradores e faria algumas indicações verbais. Disse que na Rua Casemiro de Abreu, no Jardim Celmira, próximo ao Parque Biguaçu, que aquela descida continuava causando insônia aos moradores daquela rua, que havia trazido um abaixo-assinado com 95 assinaturas, e, que, infelizmente, nada foi feito ainda. Disse que tinha recebido a informação de que seria mudado o sentido da rua naquele local, uma vez que seria difícil a implantação de um redutor de velocidade por ser uma subida íngreme, mas nada foi feito. Disse que os moradores continuavam expostos a riscos, inclusive nem animais de estimação conseguiam ter, pois a qualquer descuido eram atropelados, o que aconteceu por diversas vezes. Disse que insistia para que houvesse uma solução para aquela rua tão perigosa e que tinha um intenso movimento. Outra indicação que havia feito era a limpeza e a reconstrução de toda a extensão das calçadas na A v. Minas Gerais, a partir do Estádio Bom Jesus da Lapa até a Faculdade UNESPAR, e que nada tinha sido feito. Pediu que desse uma atenção especial naquele trecho. Manifestou o seu apoio aos Professores de História, Sociologia, Filosofia pelos atos de desgoverno que teriam reflexo em toda a sociedade, e que era um retrocesso retirar o acesso gratuito daquelas matérias em faculdades públicas. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que Apucarana realizou o dia D da Campanha Nacional de Vacina contra a gripe, e que a solenidade aconteceu a Unidade Básica de Saúde Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa, e contou com a presença dos moradores, servidores da Autarquia, Sr. Prefeito Júnior da Femac e com o Secretário Roberto Kaneta, da Saúde. Disse que a campanha de vacinação contra a gripe seguia até o dia 31 de maio, as doses estavam disponíveis em 23 UBSs de Apucarana, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:30, e que a meta na cidade era imunizar acima de 40 mil pessoas. Disse que a vacinação contra a gripe era destinada aos grupos prioritários formados por idosos, a partir de 60 anos, crianças de seis meses a seis anos incompletos, gestantes, trabalhadores da saúde, povos indígenas, mulheres até 45 anos pós-parto, professores, pessoas portadoras de doenças crônicas, e outros categorias de risco clínico, população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade, funcionários do sistema prisional e profissionais de força de segurança e salvamento, como policiais civis, militares e bombeiros e membros ativos das forças armadas. Disse que neste ano até 20 de abril foram registrados 427 casos de síndrome respiratória aguda grave por influenza em todo o país, com 81 óbitos. Disse que logo após a abertura Municipal, participou da abertura Estadual do Dia D, com o Secretário de Saúde do Paraná, Dr. Beta Preto, na sede da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, e que foi feito um apelo a todos os Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde do Estado, no sentido de promoverem uma busca ativa do público alvo até o dia 31 de maio. Disse que na quarta-feira passada, Dia do Trabalhador participou do tradicional torneio de 1 º de Maio, realizado em Apucarana, juntamente com a Secretária Municipal de Esportes, Jossuela Pinheiro e com a nz " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2019 ., -.)- presença do Deputado Arilson Chiorato, que entregaram a premiação aos campeões. Parabenizou a todos os atletas que participaram do torneio 1 º de Maio. Disse que Apucarana tinha 22 casos de dengue confirmados e 81 casos em investigação, e que o município estava implantando uma força tarefa contra aquela doença, intensificando a fiscalização em borracharias, mutirões de limpeza em terrenos baldios, identificação de pontos de descarte irregular de entulhos, e que as ações eram conjuntas com outras Secretarias. Teceu comentário a respeito do assunto. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que no último dia 02/05, ele com o Procurador Jurídico Geral desta Casa, Danylo Acioli, tiveram uma reunião muito produtiva na Agepar e que naquela reunião conversaram diretamente com o Presidente/Diretor da Agência Reguladora. Disse que levaram até ele o requerimento aprovado por esta Casa de Leis com um ofício encaminhando o requerimento assinado pelo Presidente desta Casa. Disse que a discussão foi acerca do contrato vigente o reajuste de 12,13% na tarifa. Disse que a Lei que autorizava aquele aumento era a Lei 11.445/2007, um Ato do Governo Beto Richa, em 2017 acordou em aumentar em mais de 50% a tarifa e parcelou em seis vezes. Disse que outro tema levado a eles foi à questão da metragem mínima, que o contrato assinado pelo município com a Sanepar previa que a metragem mínima era de 1 O metros cúbicos, eles mudaram a metragem mínima para 5 metros cúbicos. Que além de mudar a metragem mínima não houve impacto econômico para o usuário, que os usuários que se sentissem lesados, poderiam trazer a ele as contas de água, que segundo a Agepar eles iam rever aquelas taxas além do que realmente era cobrado. Disse que a Agepar ela não regulava somente a Sanepar, mas também o transporte intermunicipal, a Compagás, o pedágio e, futuramente, a energia elétrica. Disse que, às vezes, o Vereador mandava para o DER requerimento, podia encaminhar para a Agepar, que ela era a Agência Reguladora que, em tese, olhava tanto para o usuário, quanto para o tomador do serviço, quanto para o Governo do Estado que era o responsável pelo contrato. Disse que deixaram um canal aberto para discussões e levantamentos e um possível estudo no campo de Apucarana, e que aguardavam respostas daquele requerimento. Disse que eles, enquanto Vereadores, eram os fiscais do contrato entre o município e a Sanepar, e que se houvesse uma brecha ingressariam na Justiça reavendo algumas injustiças como aquela do reajuste. Falou da visita que ele e o Sr. Vereador Sidrin fizeram nas obras da Estrada do Barreiro, uma estrada de extrema relevância para o município de Apucarana. Disse que aquela estrada estava sendo feita através de uma Emenda que ele e o Sr. Vereador Sidrin buscaram junto ao Deputado Aliem Machado. Agradeceu ao Deputado, a toda aquela região que sempre confiou no mandato dele e do Sr. Vereador Sidrin, e que estavam à disposição de toda a região da Vila Regina, Núcleo da Fraternidade, Jardim Figueira, Colônia, Barreiro e outros bairros adjacentes. Disse que eram muitos investimentos e iam em busca de mais investimentos, que aquela região da cidade não podia parar de crescer e de se desenvolver. Sr. Vereador Mauro Be110Ii, com a palavra, falou que esteve na Praça Rui Barbosa, onde o Sr. Prefeito Júnior entregou à Secretaria de Educação mais três ônibus, um rodoviário e dois interno para o município, para puxar alunos e também para fazer viagens com professores e o que fosse necessário dentro da Autarquia de Educação e da Secretaria de Educação. Disse que o Júnior estava dando continuidade à gestão do Beto Preto. Disse que foi investido também dois caminhões para a COCAP e mais carro para o meio ambiente, recuso que tinha no Fundo do Meio Ambiente com o Conselho do Meio Ambiente. Cumprimentou o Sr. Prefeito, não só pela ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 014/2019 -4- compra de um milhão e setecentos, mas pelo canteiro de obras que vinha acontecendo naquele início de ano na cidade de Apucarana. Após comentário feito sobre a gestão do Sr. Prefeito Júnior parabenizou-o e disse que era seu avalista e estava dando suporte. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que começou sua fala lembrando da atuação do Ex-Prefeito Beto Preto na questão da estrada do Barreiro e da participação do Prefeito atual que também executou a obra. Disse que o Sr. Vereador Mauro esqueceu de lembrar que aquela licitação de todos os ônibus, questão de caminhão se iniciou na gestão do Ex-Prefeito Beto Preto e que agora o Prefeito atual executou. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, parabenizou o servidor Rafael Belan, que agora na fala dos Vereadores tinha a legenda com o nome e o Partido do Vereador, que profissionalizava a transmissão. Parabenizou o Sr. Presidente Molina, o servidor e o setor de TI da Câmara. Disse que participou, no sábado, do Encontro Diocesano da Pastoral do Meio Ambiente, que não sabia exatamente quantos municípios estiveram em Apucarana, que pelo menos uma dúzia de município estive presente, especialmente Secretários de Agricultura, Secretários de Meio Ambiente, Prefeito de uma cidade da Diocese de Apucarana e que foi um Encontro promovido pela Diocese, pela Pastoral do Meio Ambiente da Diocese de Apucarana e, que, vários assuntos foram discutidos, dentre eles o cooperativismo. Disse que o Vereador falou sobre a destinação de dois caminhões comprados com dinheiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que era de onde eles autorizaram a realização da compra daqueles dois caminhões para a COCAP, através da destinação de um por cento da arrecadação da Sanepar no município ia para aquele Fundo e que o mesmo, obrigatoriamente, precisava destinar os valores para despesas ligadas a proteção e a defesa do meio ambiente. Disse que foi com dinheiro do contribuinte de Apucarana que pagava água para a Sanepar, e que ela destinava um por cento para esse Fundo e que aquele Fundo com a autorização deles comprou dois caminhões para serem destinados à COCAP. Disse que aquilo foi uma das temáticas do Encontro Diocesano justamente a questão do cooperativismo e do Meio Ambiente e estavam lá algumas pessoas que eram de cooperativas da região. Parabenizou a Pastoral e a Diocese de Apucarana. Sr. Vereador Deco, com a palavra, deixou registrado que não teve ainda nenhuma resposta sobre as melhorias da A v. Santa Catarina. Disse que os moradores daquela região estavam recolhendo assinaturas, pessoas que utilizavam o Consórcio de Saúde, principalmente as pessoas que moravam no Jardim Apucarana. Disse ao Líder do Prefeito, Vereador Mauro Bertoli, seu amigo de vários mandatos, que ele ia ser um dos melhores líderes que já passaram nesta Casa, que era uma pessoa sensível, que podia ajudar os Vereadores a ter um elo melhor com o Executivo, uma pessoa preparada. Disse que, em nome dos moradores do Jardim Trabalhista, agradecia as melhorias feitas na Rua Byngton que ficou perfeita, foi toda recapeada, que era um compromisso do Ex-Prefeito Beto Preto e que o Prefeito atual, Júnior da Femac fez. Disse que precisavam de um recape urgente na Rua Wenceslau Brás, que era uma rua da Igreja Perpétuo, uma rua de grande movimento. Saudou o Eder, do PSL. Registrou o pedido de uma mãe de uma vaga para seu filho no CMEI Isabel Holak, que ela arrumou um serviço e não conseguia trabalhar por não ter vaga no CMEI. Fez um apelo ao Sr. Prefeito, que precisavam resolver a situação daquela mãe e sabia que tinha várias mães na mesma situação, mas em especial daquela mãe que o procurou. Sr. Presidente disse que, com relação ao que o Sr. Vereador Rodolfo comentou das mudanças no youtube, que o Ivan e o Rafael estavam com um projeto, já estavam trabalhando, de disponibilizarem um programa disponível na Câmara e que iam ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº014/2019 -5- instalar, que iam ter as Sessões mais ou menos igual à Câmara Federal, que iam usar o data show, que ia ter um cursinho intensivo para os Vereadores ainda, que as votações iam ser liberadas para eles fazerem do próprio computador, ia ter questão de ordem, Projeto em discussão, que o Vereador ia poder se inscrever para fazer uso da palavra, tudo online pelos nootbooks, que era mais ou menos uma surpresa, que aquele era um primeiro passo, que com certeza, no segundo semestre iam ter disponível para dinamizar e tornar mais atual as votações, que ia estar disponível no data show. Disse que teve uma boa notícia com relação ao manifesto dos professores, que foi aberta uma linha de diálogo com o Governo do Estado Parabenizou o Vice-Governador Darci Piana que recebeu a equipe de servidores, que não ia ser descontada a falta dos professores no dia 29, e que seria analisado a possibilidade de ser dado aumento. Disse que como usou ali para criticar, agora dava parabéns também, que estavam vislumbrando uma luz no fim do túnel, não só para os professores, para toda a categoria de funcionários públicos do Estado. Parabenizou ao Governo, era uma sinalização positiva. Encerrada a fase de Expediente, as indicações nºs. 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587,588,589,590,591,592,593,594,595,596,597,598,599,600,601,602,603,604,605, 606,607,608,509,610,611,612,613,614,615,616,617,618,619,620,621,622,623,624, 625 e 626/2019 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Franciley Preto Godoi e José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que pelos trabalhos prestados do Ratinho pai, Carlos Robe110 Massa, o seu voto era favorável. Disse que gostaria de um esclarecimento sobre o Projeto, até pelo jurídico da Casa ou pela retirada de pauta se achasse necessário para averiguação. Disse que, em consulta ao sistema da Câmara encontraram o Projeto de Lei 197/2006, que era a mesma matéria que estava em discussão, e que na tramitação constava que ele foi aprovado. Disse que perguntando aos servidores soube que quando tinha um título já concedido o correto era marcar apenas a entrega do mesmo, até porque não sabia se a mesma ocorreu. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que estava coberto de razão, que também concordava com o Sr. Vereador Edson, que tinha que ver se foi sancionado ou promulgado. Sr. Presidente disse que aquele Projeto foi aprovado, mas como alguns outros Projetos ele não foi nem sancionado e nem promulgado. Disse que era um Projeto que estava morto, que precisavam confirmar oficialmente. Após discussão feita pelos Srs. Vereadores sobre o Projeto, Sr. Vereador Franciley, em questão de ordem, disse que, quando teve a ideia de fazer aquele Título de Cidadão Honorário ao Ratinho, conversou muito com a Teima, com o Júlio, que verificou todas as Leis dentro da Casa e, que, em nenhum momento eles encontraram Projeto aprovado ao Ratinho. Disse que deveria continuar a votação e depois o jurídico analisaria, acreditava que não tinha nenhum problema naquele Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente disse que, de toda forma o jurídico e o técnico da Casa iam analisar para ter uma posição final na próxima votação. Projeto de Lei nº 58/2019, de U autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que DENOMINA A RUA "A", ADA NO RESIDENCIA~OLAR DA TOSCANA, DE DALVA ZANUTTO " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº014/2019 -6- GOMES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À TURMA DA ALEGRIA "ÂNGELA STOPPA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS LICITANTES EM LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CRIA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - APRENDE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou, ainda, que foi apresentada uma Emenda a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura da mesma. Feita a leitura da Emenda Modificativa, de autoria do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que eram Projetos com intenções diferentes, que o programa do Sr. Vereador Lucas era Aprendiz Apucaranense, que não tinha sido efetivado ainda, a Lei foi sancionada, publicada dia 03 de julho de 2018, e que o prazo para regulamentar aquela Lei era de 60 dias. Disse que a intenção daquele programa era inscrever, fazer um banco de inscrições, fazer um banco de jovens interessados em ser menores aprendiz e que a Prefeitura iria fazer o encaminhamento desses menores às empresas. Disse que o projeto que iam discutir na sequência, era um Projeto que criava aquele programa de menor aprendiz para o Poder Público, não para as empresas, porque as empresas já tinha um regime regido pela CLT, e que agora seria criado para a Prefeitura, o IDEPPLAN, Autarquia de Educação, Autarquia de Saúde, e que, eram leis diferentes. Disse que a Emenda ficaria prejudicada, porque não daria para misturar as duas coisas, que um projeto era para a Prefeitura encaminhar para empresas os menores aprendizes e o outro Projeto era para ela contratar para si menores aprendizes, que precisava de uma regulamentação legal, que era o ~am votando a partir de hoje. Sugeriu ao Sr. Vereador Lucas que deixasse os \J " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOl4/2019 -7- programas separados, que um era da Prefeitura para empresas e outro da Prefeitura para si mesma, e que, se permanecesse a Emenda, não teria como votar favoravelmente. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que assistia razão, que ocorreu um erro técnico em relação a Emenda, mas o que confundiu foi, que o Projeto falava em administração direta, e que a exposição de motivos falava em empresas. Pediu a retirada da Emenda nas determinações do Regimento Interno. Pediu também para que o Executivo retificasse a exposição de motivos, porque era contraditório ao texto do Projeto. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas e colocou em deliberação do Plenário a retirada a Emenda, a qual foi aprovada por unanimidade. Solicitou a equipe técnica da Casa que pedisse a retificação pelo Executivo. Colocado o Projeto em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que era um Projeto elaborado pelo Juiz do Trabalho, Maurício Mazur, que entregou o Projeto ao Executivo Municipal, e o Sr. Prefeito atual fez a Lei e encaminhou para a Câmara. Parabenizou o Sr. Prefeito pela atitude da proposição do Projeto de Lei, tendo em vista que muitos jovens, infelizmente, não tinham oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Prefeitura já possuía um contrato para a contratação de estagiários, e que, não seria possível compatibilizar o programa que existia hoje, a contratação que existia através de um processo licitatório e o programa que iam votar. Disse que o Projeto que estava votando parecia melhor do que o que estava sendo feito hoje, porque garantia salário mínimo aos estagiários, 2% de FGTS, garantia vale transporte, afastamento para o serviço militar e, eventual gravidez da estagiária. Disse que tinha mais de 100 ou 150 estagiários na Prefeitura, mas não queria que a Câmara fosse responsável pela exoneração daqueles estagiários que estavam trabalhando, que o município, o Sr. Prefeito, os Secretários, os responsáveis pela implementação daquele Projeto precisavam esclarecer antes de terminarem de votar, se ia continuar o que estava contratado através de licitação, e aquele também, mais 150 menores aprendiz para a Prefeitura ou se seria feito uma migração do sistema. Parabenizou o Dr. Maurício Mazur e o Sr. Prefeito pelo Projeto. Disse que o seu voto era favorável. Disse que se fosse para permanecer os dois programas, iam ter que criar regras para o programa que existia hoje, porque de fato não havia nenhum tipo de publicidade em relação aos estagiários que a Prefeitura tinha, talvez poucos apucaranenses sabiam que existia um programa com mais de 150 estagiários dentro da Prefeitura. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, disse que era muito bom o Projeto. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRiv1ADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-AME, E O BANCO BRADESCO SI A, COMO ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO ~ BRADESCO SI A, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto sua livre tramitação. Czdo em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº014/2019 -8- em justificativa de voto pediu que fosse feita a digitalização dos documentos que ficariam armazenados no sistema após os Vereadores darem suas assinaturas. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 56/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A VIABILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X NO MINI PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que no ano passado havia feito o mesmo requerimento, mas não teve resposta do ex-governador do Estado do Paraná. Disse que além do banheiro químico estava pedindo também a instalação do aparelho de Raio-X. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Sugeriu ao Sr. Vereador Sidrin que o requerimento fosse encaminhado também aos dois Deputados de Apucarana, o Sr. Arilson e o Dr. Jacovós. Sr. Presidente solicitou ao servidor da Casa que encaminhasse cópia do Requerimento aos Srs. Deputados Arilson e Dr. Jacovós. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 57/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA SAÍDA DO DISTRITO DE VILA REIS. Colocado em discussão. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que a Vila Reis hoje estava sofrendo muito, foi colocadas as placas de sinalização proibindo a saída na entrada, onde sempre foi, em toda a história do Distrito, tendo a possibilidade de sair somente sobre a linha férrea, na saída do aeroporto Capitão João Bucci. Disse que a Vila Reis precisava de uma segunda saída, porque todos os dias se deparavam com o trem passando, tinha que parar e esperar, mas na questão de algum socorro ficava muito complicado. Usaram da palavra para discutir o Requerimento os Srs. Vereadores Lucas e Rodolfo. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. O Requerimento nº 60/2019 a ser votado na sequência, era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 60/2019, de autoria elo Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GERENTE REGIONAL DA SANAP AR SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA CANELA E IMEDIAÇÕES DO RECANTO DO PALMARES. Colocado em discussão. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que aquela região não tinha asfalto, e que para reivindicar a pavimentação para os munícipes que o procuravam, precisava saber do cronograma de instalação da rede de esgoto e da rede de água pela SANEPAR. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, e encerradas as discussões e votações elas matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA ~ l .•. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOl4/2019 -9- "Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, agradeceu a presença do Adriano e do seu amigo Franco. Comentou a respeito do corte de 30% do repasse para as Universidades Federais. Parabenizou o Apucarana Esporte que conseguiu se recuperar e estava vivo no campeonato. Parabenizou o Presidente do Apucarana Esporte que estava fazendo um grande trabalho. Pediu iluminação na entrada da Vila Reis, que foi atrás uma época e não conseguiu êxito, mas que seria importante, porque Vila Reis era entrada da cidade de Apucarana em dois lugares, entre o DER e a Vila Reis existia uma pista que hoje as pessoas faziam caminhadas, mas que era uma escuridão total. Disse que os moradores pediram auxílio para ele para que fosse instalada aquela iluminação. Disse que outro ponto era na única saída, que era para o aeroporto, que era uma escuridão total, que seria interessante que iluminasse até ao aeroporto. Teceu comentário sobre o assunto. Disse que a Comissão de Assuntos Relevantes estava trabalhando e, que. amanhã, teriam uma reunião com o representante do PROCON para encaminhar algumas leis a eles, que a questão do PRODEA era muito importante que pudessem estar fiscalizando. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que a questão dos loteamentos novos, que a Prefeitura poderia começar pela Lei do Vereador Molina, Cidade Verde, por aqueles loteamentos, que era mais fácil localizar o proprietário, já resolveria a questão dos loteamentos. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, disse que a questão do PRODEA, já que hoje falaram tanto na questão do aprendiz jovem no mercado de trabalho, era importante que a Comissão também separasse aquela Lei que não era nenhuma Lei do Legislativo, mas do Executivo, para que pudessem junto à Secretaria de Comércio analisarem aquela situação. Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas, Lucas Ortiz Leugi e Rodolfo Mota da Silva retiraram suas inscrições. Terminada a fase ele Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 13 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secret~' ri . _ fi!J. /, ;vvv\·rJ·, ~· Vereador L~ no Augusto .: Ferreira () PRESIDENTE Veread~o~à&a lº SECRETÁRIO