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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-05-06
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 014/2019 
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr" Mareia Regina da Silva de Sousa (falta 
justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abe1io os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de 
um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 22 de abril de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 11, 12, e 15 do 
ano em curso, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, 
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a 
disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019. Solicitou ao 
Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Roteiro do Expediente. Servidor José Carlos Sabino da 
Silva. fez sua leitura, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente 
informou o recebimento de um comunicado da St1 Vereadora Márcia Regina da Silva de 
Sousa, justificando a sua ausência na Sessão Ordinária de hoje, por estar cumprindo 
compromissos assumidos e agendados anteriormente. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a 
fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, 
LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos 
da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, 
LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr.Vereador Marcos, com a 
palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que era um prazer estar ali mais uma 
vez, e agradeceu a Deus por conceder a vida naquele momento. Agradeceu ao Sr. Prefeito 
Júnior da Femac pelo encascalhamento da saída do Jardim Curitiba. Disse que o Sr. Prefeito 
tinha assumido um compromisso diante do DER e da RODONORTE, de fazer aquele 
trabalho, e que, na sexta-feira à tarde colocaram as placas de sinalização para que não 
houvesse acidentes e que as pessoas pudessem sair de lá de maneira mais segura. Agradeceu 
ao Sr. Jaime do pátio que disponibilizou o maquinário para que aquele trabalho fosse 
realizado. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo tapa-buracos que foi feito no Jardim 
Curitiba e na Vila Reis. Disse que foi lido hoje um requerimento de sua autoria e que viria 
para a discussão na próxima Sessão, que se tratava de um pedido de informação a Prefeitura 
Municipal a respeito da construção de uma creche para idosos. Disse que ele e os Srs. 
Vereadores Gentil, Poim e Mauro estiveram no Platô da Praça Rui Barbosa participando da 
entrega de seis veículos, eram três ônibus para a Autarquia Municipal de Educação, dois deles 
para a zona rural, um deles para fazer transporte de alunos, professores dentro do Estado e até 
mesmo fora do Estado, um investimento em torno de um milhão e cem; e mais dois caminhões 
para a COCAP, adquiridos através do Conselho do Meio Ambiente, dois caminhões e um 
veículo que ia facilitar a coleta seletiva na cidade de Apucarana. Disse que agora precisavam 
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fazer um trabalho de conscientização na cidade de Apucarana para a separação do lixo 
reciclável. Disse que estava muito feliz com o investimento de um milhão e setecentos mil 
reais, foi aprovado pela Câmara e, que, hoje estava sendo entregue à Autarquia Municipal de 
Educação três ônibus, para a Secretaria do Meio ambiente que fazia o trabalho juntamente com 
a COCAP um carro e dois caminhões novos, que aquilo era importante para que o trabalho 
fosse desenvolvido com muito mais facilidade, e quem ganhava com tudo aquilo era a cidade 
de Apucarana. Sr. Vereador Edson, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes no 
Plenário, os ouvintes da Rádio cultura FM e os que acompanhavam pelas redes sociais. Disse 
que trouxe novamente algumas reivindicações de moradores e faria algumas indicações 
verbais. Disse que na Rua Casemiro de Abreu, no Jardim Celmira, próximo ao Parque 
Biguaçu, que aquela descida continuava causando insônia aos moradores daquela rua, que 
havia trazido um abaixo-assinado com 95 assinaturas, e, que, infelizmente, nada foi feito 
ainda. Disse que tinha recebido a informação de que seria mudado o sentido da rua naquele 
local, uma vez que seria difícil a implantação de um redutor de velocidade por ser uma subida 
íngreme, mas nada foi feito. Disse que os moradores continuavam expostos a riscos, inclusive 
nem animais de estimação conseguiam ter, pois a qualquer descuido eram atropelados, o que 
aconteceu por diversas vezes. Disse que insistia para que houvesse uma solução para aquela 
rua tão perigosa e que tinha um intenso movimento. Outra indicação que havia feito era a 
limpeza e a reconstrução de toda a extensão das calçadas na A v. Minas Gerais, a partir do 
Estádio Bom Jesus da Lapa até a Faculdade UNESPAR, e que nada tinha sido feito. Pediu que 
desse uma atenção especial naquele trecho. Manifestou o seu apoio aos Professores de 
História, Sociologia, Filosofia pelos atos de desgoverno que teriam reflexo em toda a 
sociedade, e que era um retrocesso retirar o acesso gratuito daquelas matérias em faculdades 
públicas. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que Apucarana realizou o dia D da 
Campanha Nacional de Vacina contra a gripe, e que a solenidade aconteceu a Unidade Básica 
de Saúde Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa, e contou com a presença dos moradores, 
servidores da Autarquia, Sr. Prefeito Júnior da Femac e com o Secretário Roberto Kaneta, da 
Saúde. Disse que a campanha de vacinação contra a gripe seguia até o dia 31 de maio, as doses 
estavam disponíveis em 23 UBSs de Apucarana, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:30, e 
que a meta na cidade era imunizar acima de 40 mil pessoas. Disse que a vacinação contra a 
gripe era destinada aos grupos prioritários formados por idosos, a partir de 60 anos, crianças 
de seis meses a seis anos incompletos, gestantes, trabalhadores da saúde, povos indígenas, 
mulheres até 45 anos pós-parto, professores, pessoas portadoras de doenças crônicas, e outros 
categorias de risco clínico, população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 
12 a 21 anos de idade, funcionários do sistema prisional e profissionais de força de segurança 
e salvamento, como policiais civis, militares e bombeiros e membros ativos das forças 
armadas. Disse que neste ano até 20 de abril foram registrados 427 casos de síndrome 
respiratória aguda grave por influenza em todo o país, com 81 óbitos. Disse que logo após a 
abertura Municipal, participou da abertura Estadual do Dia D, com o Secretário de Saúde do 
Paraná, Dr. Beta Preto, na sede da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, e que foi feito um 
apelo a todos os Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde do Estado, no sentido de 
promoverem uma busca ativa do público alvo até o dia 31 de maio. Disse que na quarta-feira 
passada, Dia do Trabalhador participou do tradicional torneio de 1 º de Maio, realizado em 
Apucarana, juntamente com a Secretária Municipal de Esportes, Jossuela Pinheiro e com a 
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presença do Deputado Arilson Chiorato, que entregaram a premiação aos campeões. 
Parabenizou a todos os atletas que participaram do torneio 1 º de Maio. Disse que Apucarana 
tinha 22 casos de dengue confirmados e 81 casos em investigação, e que o município estava 
implantando uma força tarefa contra aquela doença, intensificando a fiscalização em 
borracharias, mutirões de limpeza em terrenos baldios, identificação de pontos de descarte 
irregular de entulhos, e que as ações eram conjuntas com outras Secretarias. Teceu 
comentário a respeito do assunto. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, saudou a todos os 
presentes. Disse que no último dia 02/05, ele com o Procurador Jurídico Geral desta Casa, 
Danylo Acioli, tiveram uma reunião muito produtiva na Agepar e que naquela reunião 
conversaram diretamente com o Presidente/Diretor da Agência Reguladora. Disse que levaram 
até ele o requerimento aprovado por esta Casa de Leis com um ofício encaminhando o 
requerimento assinado pelo Presidente desta Casa. Disse que a discussão foi acerca do 
contrato vigente o reajuste de 12,13% na tarifa. Disse que a Lei que autorizava aquele aumento 
era a Lei 11.445/2007, um Ato do Governo Beto Richa, em 2017 acordou em aumentar em 
mais de 50% a tarifa e parcelou em seis vezes. Disse que outro tema levado a eles foi à 
questão da metragem mínima, que o contrato assinado pelo município com a Sanepar previa 
que a metragem mínima era de 1 O metros cúbicos, eles mudaram a metragem mínima para 5 
metros cúbicos. Que além de mudar a metragem mínima não houve impacto econômico para o 
usuário, que os usuários que se sentissem lesados, poderiam trazer a ele as contas de água, que 
segundo a Agepar eles iam rever aquelas taxas além do que realmente era cobrado. Disse que a 
Agepar ela não regulava somente a Sanepar, mas também o transporte intermunicipal, a 
Compagás, o pedágio e, futuramente, a energia elétrica. Disse que, às vezes, o Vereador 
mandava para o DER requerimento, podia encaminhar para a Agepar, que ela era a Agência 
Reguladora que, em tese, olhava tanto para o usuário, quanto para o tomador do serviço, 
quanto para o Governo do Estado que era o responsável pelo contrato. Disse que deixaram um 
canal aberto para discussões e levantamentos e um possível estudo no campo de Apucarana, e 
que aguardavam respostas daquele requerimento. Disse que eles, enquanto Vereadores, eram 
os fiscais do contrato entre o município e a Sanepar, e que se houvesse uma brecha 
ingressariam na Justiça reavendo algumas injustiças como aquela do reajuste. Falou da visita 
que ele e o Sr. Vereador Sidrin fizeram nas obras da Estrada do Barreiro, uma estrada de 
extrema relevância para o município de Apucarana. Disse que aquela estrada estava sendo 
feita através de uma Emenda que ele e o Sr. Vereador Sidrin buscaram junto ao Deputado 
Aliem Machado. Agradeceu ao Deputado, a toda aquela região que sempre confiou no 
mandato dele e do Sr. Vereador Sidrin, e que estavam à disposição de toda a região da Vila 
Regina, Núcleo da Fraternidade, Jardim Figueira, Colônia, Barreiro e outros bairros 
adjacentes. Disse que eram muitos investimentos e iam em busca de mais investimentos, que 
aquela região da cidade não podia parar de crescer e de se desenvolver. Sr. Vereador Mauro 
Be110Ii, com a palavra, falou que esteve na Praça Rui Barbosa, onde o Sr. Prefeito Júnior 
entregou à Secretaria de Educação mais três ônibus, um rodoviário e dois interno para o 
município, para puxar alunos e também para fazer viagens com professores e o que fosse 
necessário dentro da Autarquia de Educação e da Secretaria de Educação. Disse que o Júnior 
estava dando continuidade à gestão do Beto Preto. Disse que foi investido também dois 
caminhões para a COCAP e mais carro para o meio ambiente, recuso que tinha no Fundo do 
Meio Ambiente com o Conselho do Meio Ambiente. Cumprimentou o Sr. Prefeito, não só pela 
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compra de um milhão e setecentos, mas pelo canteiro de obras que vinha acontecendo naquele 
início de ano na cidade de Apucarana. Após comentário feito sobre a gestão do Sr. Prefeito 
Júnior parabenizou-o e disse que era seu avalista e estava dando suporte. Sr. Vereador Lucas, 
em questão de ordem, disse que começou sua fala lembrando da atuação do Ex-Prefeito Beto 
Preto na questão da estrada do Barreiro e da participação do Prefeito atual que também 
executou a obra. Disse que o Sr. Vereador Mauro esqueceu de lembrar que aquela licitação de 
todos os ônibus, questão de caminhão se iniciou na gestão do Ex-Prefeito Beto Preto e que 
agora o Prefeito atual executou. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, parabenizou o servidor 
Rafael Belan, que agora na fala dos Vereadores tinha a legenda com o nome e o Partido do 
Vereador, que profissionalizava a transmissão. Parabenizou o Sr. Presidente Molina, o 
servidor e o setor de TI da Câmara. Disse que participou, no sábado, do Encontro Diocesano 
da Pastoral do Meio Ambiente, que não sabia exatamente quantos municípios estiveram em 
Apucarana, que pelo menos uma dúzia de município estive presente, especialmente 
Secretários de Agricultura, Secretários de Meio Ambiente, Prefeito de uma cidade da Diocese 
de Apucarana e que foi um Encontro promovido pela Diocese, pela Pastoral do Meio 
Ambiente da Diocese de Apucarana e, que, vários assuntos foram discutidos, dentre eles o 
cooperativismo. Disse que o Vereador falou sobre a destinação de dois caminhões comprados 
com dinheiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que era de onde eles autorizaram a 
realização da compra daqueles dois caminhões para a COCAP, através da destinação de um 
por cento da arrecadação da Sanepar no município ia para aquele Fundo e que o mesmo, 
obrigatoriamente, precisava destinar os valores para despesas ligadas a proteção e a defesa do 
meio ambiente. Disse que foi com dinheiro do contribuinte de Apucarana que pagava água 
para a Sanepar, e que ela destinava um por cento para esse Fundo e que aquele Fundo com a 
autorização deles comprou dois caminhões para serem destinados à COCAP. Disse que aquilo 
foi uma das temáticas do Encontro Diocesano justamente a questão do cooperativismo e do 
Meio Ambiente e estavam lá algumas pessoas que eram de cooperativas da região. 
Parabenizou a Pastoral e a Diocese de Apucarana. Sr. Vereador Deco, com a palavra, deixou 
registrado que não teve ainda nenhuma resposta sobre as melhorias da A v. Santa Catarina. 
Disse que os moradores daquela região estavam recolhendo assinaturas, pessoas que 
utilizavam o Consórcio de Saúde, principalmente as pessoas que moravam no Jardim 
Apucarana. Disse ao Líder do Prefeito, Vereador Mauro Bertoli, seu amigo de vários 
mandatos, que ele ia ser um dos melhores líderes que já passaram nesta Casa, que era uma 
pessoa sensível, que podia ajudar os Vereadores a ter um elo melhor com o Executivo, uma 
pessoa preparada. Disse que, em nome dos moradores do Jardim Trabalhista, agradecia as 
melhorias feitas na Rua Byngton que ficou perfeita, foi toda recapeada, que era um 
compromisso do Ex-Prefeito Beto Preto e que o Prefeito atual, Júnior da Femac fez. Disse que 
precisavam de um recape urgente na Rua Wenceslau Brás, que era uma rua da Igreja Perpétuo, 
uma rua de grande movimento. Saudou o Eder, do PSL. Registrou o pedido de uma mãe de 
uma vaga para seu filho no CMEI Isabel Holak, que ela arrumou um serviço e não conseguia 
trabalhar por não ter vaga no CMEI. Fez um apelo ao Sr. Prefeito, que precisavam resolver a 
situação daquela mãe e sabia que tinha várias mães na mesma situação, mas em especial 
daquela mãe que o procurou. Sr. Presidente disse que, com relação ao que o Sr. Vereador 
Rodolfo comentou das mudanças no youtube, que o Ivan e o Rafael estavam com um projeto, 
já estavam trabalhando, de disponibilizarem um programa disponível na Câmara e que iam 
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S.0.-ATANº014/2019 -5- 
instalar, que iam ter as Sessões mais ou menos igual à Câmara Federal, que iam usar o data 
show, que ia ter um cursinho intensivo para os Vereadores ainda, que as votações iam ser 
liberadas para eles fazerem do próprio computador, ia ter questão de ordem, Projeto em 
discussão, que o Vereador ia poder se inscrever para fazer uso da palavra, tudo online pelos 
nootbooks, que era mais ou menos uma surpresa, que aquele era um primeiro passo, que com 
certeza, no segundo semestre iam ter disponível para dinamizar e tornar mais atual as 
votações, que ia estar disponível no data show. Disse que teve uma boa notícia com relação ao 
manifesto dos professores, que foi aberta uma linha de diálogo com o Governo do Estado 
Parabenizou o Vice-Governador Darci Piana que recebeu a equipe de servidores, que não ia 
ser descontada a falta dos professores no dia 29, e que seria analisado a possibilidade de ser 
dado aumento. Disse que como usou ali para criticar, agora dava parabéns também, que 
estavam vislumbrando uma luz no fim do túnel, não só para os professores, para toda a 
categoria de funcionários públicos do Estado. Parabenizou ao Governo, era uma sinalização 
positiva. Encerrada a fase de Expediente, as indicações nºs. 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 
587,588,589,590,591,592,593,594,595,596,597,598,599,600,601,602,603,604,605, 
606,607,608,509,610,611,612,613,614,615,616,617,618,619,620,621,622,623,624, 
625 e 626/2019 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, 
passou-se para a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Franciley 
Preto Godoi e José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que pelos 
trabalhos prestados do Ratinho pai, Carlos Robe110 Massa, o seu voto era favorável. Disse que 
gostaria de um esclarecimento sobre o Projeto, até pelo jurídico da Casa ou pela retirada de 
pauta se achasse necessário para averiguação. Disse que, em consulta ao sistema da Câmara 
encontraram o Projeto de Lei 197/2006, que era a mesma matéria que estava em discussão, e 
que na tramitação constava que ele foi aprovado. Disse que perguntando aos servidores soube 
que quando tinha um título já concedido o correto era marcar apenas a entrega do mesmo, até 
porque não sabia se a mesma ocorreu. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que 
estava coberto de razão, que também concordava com o Sr. Vereador Edson, que tinha que ver 
se foi sancionado ou promulgado. Sr. Presidente disse que aquele Projeto foi aprovado, mas 
como alguns outros Projetos ele não foi nem sancionado e nem promulgado. Disse que era um 
Projeto que estava morto, que precisavam confirmar oficialmente. Após discussão feita pelos 
Srs. Vereadores sobre o Projeto, Sr. Vereador Franciley, em questão de ordem, disse que, 
quando teve a ideia de fazer aquele Título de Cidadão Honorário ao Ratinho, conversou muito 
com a Teima, com o Júlio, que verificou todas as Leis dentro da Casa e, que, em nenhum 
momento eles encontraram Projeto aprovado ao Ratinho. Disse que deveria continuar a 
votação e depois o jurídico analisaria, acreditava que não tinha nenhum problema naquele 
Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Sr. Presidente disse que, de toda forma o jurídico e o técnico da Casa 
iam analisar para ter uma posição final na próxima votação. Projeto de Lei nº 58/2019, de 
U
autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que DENOMINA A RUA "A", 
ADA NO RESIDENCIA~OLAR DA TOSCANA, DE DALVA ZANUTTO 
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GOMES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Lei nº 59/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI A 
CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE O 
ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza 
Filho, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE 
APUCARANA À TURMA DA ALEGRIA "ÂNGELA STOPPA", PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 57/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.700.000,00 (UM MILHÃO E 
SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 61/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO 
DO DEVER LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS LICITANTES EM 
LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
CRIA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA - APRENDE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou, ainda, que foi apresentada uma 
Emenda a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura da mesma. Feita 
a leitura da Emenda Modificativa, de autoria do Sr. Vereador Lucas, Sr. Presidente colocou-a 
em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que eram Projetos com intenções 
diferentes, que o programa do Sr. Vereador Lucas era Aprendiz Apucaranense, que não tinha 
sido efetivado ainda, a Lei foi sancionada, publicada dia 03 de julho de 2018, e que o prazo 
para regulamentar aquela Lei era de 60 dias. Disse que a intenção daquele programa era 
inscrever, fazer um banco de inscrições, fazer um banco de jovens interessados em ser 
menores aprendiz e que a Prefeitura iria fazer o encaminhamento desses menores às empresas. 
Disse que o projeto que iam discutir na sequência, era um Projeto que criava aquele programa 
de menor aprendiz para o Poder Público, não para as empresas, porque as empresas já tinha 
um regime regido pela CLT, e que agora seria criado para a Prefeitura, o IDEPPLAN, 
Autarquia de Educação, Autarquia de Saúde, e que, eram leis diferentes. Disse que a Emenda 
ficaria prejudicada, porque não daria para misturar as duas coisas, que um projeto era para a 
Prefeitura encaminhar para empresas os menores aprendizes e o outro Projeto era para ela 
contratar para si menores aprendizes, que precisava de uma regulamentação legal, que era o 
~am votando a partir de hoje. Sugeriu ao Sr. Vereador Lucas que deixasse os 
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programas separados, que um era da Prefeitura para empresas e outro da Prefeitura para si 
mesma, e que, se permanecesse a Emenda, não teria como votar favoravelmente. Sr. Vereador 
Lucas, com a palavra, disse que assistia razão, que ocorreu um erro técnico em relação a 
Emenda, mas o que confundiu foi, que o Projeto falava em administração direta, e que a 
exposição de motivos falava em empresas. Pediu a retirada da Emenda nas determinações do 
Regimento Interno. Pediu também para que o Executivo retificasse a exposição de motivos, 
porque era contraditório ao texto do Projeto. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador 
Lucas e colocou em deliberação do Plenário a retirada a Emenda, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Solicitou a equipe técnica da Casa que pedisse a retificação pelo Executivo. 
Colocado o Projeto em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que era um 
Projeto elaborado pelo Juiz do Trabalho, Maurício Mazur, que entregou o Projeto ao 
Executivo Municipal, e o Sr. Prefeito atual fez a Lei e encaminhou para a Câmara. 
Parabenizou o Sr. Prefeito pela atitude da proposição do Projeto de Lei, tendo em vista que 
muitos jovens, infelizmente, não tinham oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Sr. 
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Prefeitura já possuía um contrato para a 
contratação de estagiários, e que, não seria possível compatibilizar o programa que existia 
hoje, a contratação que existia através de um processo licitatório e o programa que iam 
votar. Disse que o Projeto que estava votando parecia melhor do que o que estava sendo feito 
hoje, porque garantia salário mínimo aos estagiários, 2% de FGTS, garantia vale transporte, 
afastamento para o serviço militar e, eventual gravidez da estagiária. Disse que tinha mais de 
100 ou 150 estagiários na Prefeitura, mas não queria que a Câmara fosse responsável pela 
exoneração daqueles estagiários que estavam trabalhando, que o município, o Sr. Prefeito, os 
Secretários, os responsáveis pela implementação daquele Projeto precisavam esclarecer antes 
de terminarem de votar, se ia continuar o que estava contratado através de licitação, e aquele 
também, mais 150 menores aprendiz para a Prefeitura ou se seria feito uma migração do 
sistema. Parabenizou o Dr. Maurício Mazur e o Sr. Prefeito pelo Projeto. Disse que o seu voto 
era favorável. Disse que se fosse para permanecer os dois programas, iam ter que criar regras 
para o programa que existia hoje, porque de fato não havia nenhum tipo de publicidade em 
relação aos estagiários que a Prefeitura tinha, talvez poucos apucaranenses sabiam que existia 
um programa com mais de 150 estagiários dentro da Prefeitura. Sr. Vereador Mauro, com a 
palavra, disse que era muito bom o Projeto. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
que REFERENDA O CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE 
EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, 
FIRiv1ADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-AME, E O BANCO 
BRADESCO SI A, COMO ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO 
PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA 
DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO 
~
BRADESCO SI A, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
sua livre tramitação. Czdo em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.0.-ATANº014/2019 -8- 
em justificativa de voto pediu que fosse feita a digitalização dos documentos que ficariam 
armazenados no sistema após os Vereadores darem suas assinaturas. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 56/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio 
Carlos Sidrin, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A VIABILIDADE DE 
COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO 
DE RAIO-X NO MINI PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em 
discussão. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que no ano passado havia feito o mesmo 
requerimento, mas não teve resposta do ex-governador do Estado do Paraná. Disse que além 
do banheiro químico estava pedindo também a instalação do aparelho de Raio-X. Pediu o voto 
favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de 
voto, disse que o seu voto era favorável. Sugeriu ao Sr. Vereador Sidrin que o requerimento 
fosse encaminhado também aos dois Deputados de Apucarana, o Sr. Arilson e o Dr. Jacovós. 
Sr. Presidente solicitou ao servidor da Casa que encaminhasse cópia do Requerimento aos Srs. 
Deputados Arilson e Dr. Jacovós. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Requerimento nº 57/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio 
Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO 
REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOBRE A 
CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA SAÍDA DO DISTRITO DE VILA REIS. Colocado 
em discussão. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que a Vila Reis hoje estava sofrendo 
muito, foi colocadas as placas de sinalização proibindo a saída na entrada, onde sempre foi, 
em toda a história do Distrito, tendo a possibilidade de sair somente sobre a linha férrea, na 
saída do aeroporto Capitão João Bucci. Disse que a Vila Reis precisava de uma segunda saída, 
porque todos os dias se deparavam com o trem passando, tinha que parar e esperar, mas na 
questão de algum socorro ficava muito complicado. Usaram da palavra para discutir o 
Requerimento os Srs. Vereadores Lucas e Rodolfo. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores presentes. O Requerimento nº 60/2019 a ser votado na 
sequência, era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 
19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, 
Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na 
Presidência colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 60/2019, de autoria elo 
Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO 
AO GERENTE REGIONAL DA SANAP AR SOBRE O CRONOGRAMA DE 
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA CANELA E IMEDIAÇÕES DO 
RECANTO DO PALMARES. Colocado em discussão. Sr. Vereador Molina, com a palavra, 
disse que aquela região não tinha asfalto, e que para reivindicar a pavimentação para os 
munícipes que o procuravam, precisava saber do cronograma de instalação da rede de esgoto e 
da rede de água pela SANEPAR. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Reassumindo suas funções na Presidência, e encerradas as discussões e votações elas matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 
dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA 
~ l 
.•. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.0.-ATANºOl4/2019 -9- 
"Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e 
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, agradeceu a presença 
do Adriano e do seu amigo Franco. Comentou a respeito do corte de 30% do repasse para as 
Universidades Federais. Parabenizou o Apucarana Esporte que conseguiu se recuperar e estava 
vivo no campeonato. Parabenizou o Presidente do Apucarana Esporte que estava fazendo um 
grande trabalho. Pediu iluminação na entrada da Vila Reis, que foi atrás uma época e não 
conseguiu êxito, mas que seria importante, porque Vila Reis era entrada da cidade de 
Apucarana em dois lugares, entre o DER e a Vila Reis existia uma pista que hoje as pessoas 
faziam caminhadas, mas que era uma escuridão total. Disse que os moradores pediram auxílio 
para ele para que fosse instalada aquela iluminação. Disse que outro ponto era na única saída, 
que era para o aeroporto, que era uma escuridão total, que seria interessante que iluminasse até 
ao aeroporto. Teceu comentário sobre o assunto. Disse que a Comissão de Assuntos 
Relevantes estava trabalhando e, que. amanhã, teriam uma reunião com o representante do 
PROCON para encaminhar algumas leis a eles, que a questão do PRODEA era muito 
importante que pudessem estar fiscalizando. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que a 
questão dos loteamentos novos, que a Prefeitura poderia começar pela Lei do Vereador 
Molina, Cidade Verde, por aqueles loteamentos, que era mais fácil localizar o proprietário, já 
resolveria a questão dos loteamentos. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a 
palavra, disse que a questão do PRODEA, já que hoje falaram tanto na questão do aprendiz 
jovem no mercado de trabalho, era importante que a Comissão também separasse aquela Lei 
que não era nenhuma Lei do Legislativo, mas do Executivo, para que pudessem junto à 
Secretaria de Comércio analisarem aquela situação. Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas, 
Lucas Ortiz Leugi e Rodolfo Mota da Silva retiraram suas inscrições. Terminada a fase ele 
Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 13 de 
maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta 
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, 
eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 ° Secret~' ri . _ fi!J. /, 
;vvv\·rJ·, ~· 
Vereador L~ no Augusto .: Ferreira 
() PRESIDENTE 
Veread~o~à&a 
lº SECRETÁRIO 

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