| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-05-13 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 015/2019
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador
Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador
Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Tayná
Rodrigues Pereira do Nascimento, filha do Vagner, assessor do Vereador Sidrin nesta Casa.
Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da
Dayane, esposa de seu primo Jamil Júnior, do Jamil Gelo. Sr. Presidente acatou os pedidos dos
Srs. Vereadores Lucas Leugi e Gentil e decretou um minuto de silêncio. Feito um minuto de
silêncio, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal,
referente ao mês de abril de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês
em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O
detalhamento desta prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa,
bem corno a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de contas, Sr.
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019, que não
havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno.
Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a
Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que
procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura
do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr.
Vereador Lucas Leugi, pela ordem, pediu destaque da Indicação nº 630/2019, de sua autoria e
convidou o Sr. Vereador Sidrin para assinar junto com ele. Sr. Presidente solicitou ao Oficial
Técnico Legislativo o destaque da Indicação 630, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Sr.
Vereador Edson, em questão de ordem, conforme o Artigo 221 do Regimento Interno, pediu
destaque na Indicação nº 661/2019, de sua autoria, Sr. Presidente solicitou ao Oficial Técnico
Legislativo, Servidor Júlio o destaque da Indicação nº 661/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson
da Costa Freitas. A seguir, passou-se para o EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da
palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores> RODOLFO
MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI,
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA
COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA
FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra,
disse que tinha dois assuntos importantes relacionados a reclamações da população,
conhecidos pela maioria dos Vereadores e, talvez, não tão conhecido da Prefeitura, do
Prefeito, dos Secretários, e que fazia questão de trazer a público mais uma vez para que se
ainda não conhecessem pudesse conhecer. Disse que a cidade era dividida em regiões quando
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se tratava do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e que a maior daquelas regiões e a
região de nº 1, região que contemplava o território da maioria dos Vereadores que tinham
assento nesta Casa, a Vila Apucaraninha, a Vila São Carlos, o Pirapó, a região central, que era
onde estavam lotados os Agentes Comunitários de Saúde. Disse que havia uma defasagem dos
Agentes Comunitários de Saúde em todas as regiões, em especial na região 1, o qual vinha
recebendo algumas reclamações, como, por exemplo, algumas UBS que ao invés de
disponibilizar consulta para um morador precisava ligar para o morador sair do trabalho dele
durante o dia para ir buscar o encaminhamento da consulta, porque não tinha as ACS
suficientes, e que também recebia aquela mesma reclamação dos ACS que trabalhavam
naquela região, porque acabava sobrecarregando os demais. Após explanação feita, disse que
o pedido que deixava era de que pudesse ajudá-lo a pedir a contratação de mais Agentes
Comunitários de Saúde para aquela região, não só por conta da valorização e do trabalho
adequado em relação ao ACSs que já estavam lá e que estavam sobrecarregados, também em
relação à população que estava descoberta como deveria estar, em relação ao que deveria estar
naquela região. Teceu comentário sobre os banheiros públicos da Praça Rui Barbosa e Praça
do Redondo. Disse que era importante pensar com carinho em revitalização daqueles
banheiros, que não era somente o fato de cuidar, mas que pudesse manter pessoas, talvez
contratadas, talvez terceirizadas, talvez da própria prefeitura, para fazer o cuidado daqueles
dois espaços públicos no tocante ao que se diz banheiros, tanto da praça do Redondo, quanto
da Praça Rui Barbosa. Disse que era um apelo não em seu nome somente, mas em nome de
toda população da comunidade que se utilizava daqueles espaços públicos. Sr" Vereadora
Mareia, com a palavra, disse que na semana passada não esteve presente na segunda-feira na
Sessão Ordinária, porque teve uma audiência no TRE e na terça-feira teve uma audiência com
o Chefe da Casa Civil, tratando sobre a questão do calendário 2020 do Parlamento Jovem,
para que não ocorresse calendários sendo disponibilizados de última hora, e que fossem
conversados com o Núcleo Regional de Educação. Disse que na terça-feira sua agenda foi com
o Chefe da Casa Civil, onde foram discutir o ofício que foi protocolado no mês passado com o
Vice-Governador e com o Chefe da Casa Civil tratando estratégias sobre Política Estadual de
Defesa dos Direitos dos Animais, que entendia que aquilo que afetava o município de
Apucarana afetava todo o Estado do Paraná. Disse que esteve participando recentemente da
reunião do Território do Vale do Ivaí, e que, no Vale do Ivaí era um problema comum a
questão dos animais, como fazer o controle populacional dos animais, o que podiam fazer para
defender os direitos dos animais, porque não dava para utilizar mais a metodologia que foi
utilizada no governo anterior, que era o centro de controle de zoonoses, aquele era um centro
que fazia uma matança indiscriminada, recolhia o animal, se não tinha destino, era sacrificado.
Disse que aquela política de defesa de direito dos animais não era mais admitida, e que tudo
aquilo que viesse beneficiar o Município de Apucarana que tinha referencia sobre aquilo,
também poderia ser um trabalho utilizado pelo Governo do Estado, para todo o Estado do
Paraná, e começarem aquelas tratativas e iam dar seqüência ao cumprimento do Plano de
Governo do Governador Ratinho Júnior. Disse que na semana passada esteve acompanhando o
evento de inauguração do Centro de Convivência do Idoso, que era mais uma ação de defesa
dos direitos do idoso no Município de Apucarana, e que não era só aquela ação que era
importante, tinham que pensar que até 2030, a maioria da população de Apucarana estaria
igualada com a população economicamente ativa. Após comentários feitos, disse que aquele
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trabalho de sensibilização também cabe a eles, porque aquele trabalho de captação de imposto
de renda melhoraria e muito as instituições sociais de Apucarana, e todas passavam por muitas
dificuldades, porque o recurso repassado pelo Município, nem de longe resolvia o problema
das entidades. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que voltava à tribuna muito
feliz porque o trabalho realizado pelas Câmaras do Estado do Paraná, pela Assembleia
Legislativa do Estado, por Vereadores de todas as cidades do Estado, começou a ter uma luz
no fim do túnel, que dizia a respeito exatamente sobre o abuso do aumento da tarifa de água
no Estado do Paraná, de 12,13%. Disse que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,
Sr. Artagão de Matos Leão, recebeu uma comunicação de irregularidade e acatou, e que nos
próximos dias seria analisada por um relator a questão da tarifa mínima e dependendo do que
aquele Relator decidisse, não teria aquele reajuste absurdo e abusivo no Paraná. Disse que em
2014 o lucro dos acionistas foi de 200 milhões, um comparativo com 2018, aquele lucro
aumentou para 423 milhões, e que o lucro ia para os sócios. Disse que era muito indagado
sobre os investimentos da Sanepar no Município de Apucarana, e que a mesma não fazia
mais que a obrigação. Disse que a Sanepar tinha um contrato com o Município de Apucarana
superavitário, e era obrigada a investir no nosso Município. Disse que esteve alguns dias atrás
com o Procurador Jurídico dessa Casa, na AGEP AR, e que foi válido ir no Tribunal de Contas
do Estado, conversar com o Relator, o que não podiam era ficar parados, esperar passar sem
dizer nada, porque a união fazia a força, e aquela união traria resultados para o povo
paranaense. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse da falta de
conscientização das pessoas que freqüentavam o Lago Jaboti, espaço inaugurado em 1983, que
se tornou um dos principais cartões postais de Apucarana e a área de laser mais bem visitada
de nossa cidade. Disse que novamente fui procurado por moradores das proximidades do Lago
Jaboti e estes relataram que a partir das quintas-feiras tornava-se difícil o descanso devido ao
volume excessivo de som automotivo, mesmo com a fiscalização de viaturas da PM ou da
GM, que quando passavam, abaixam o som, porém em seguida voltava com a mesma
intensidade. Disse que outra reclamação era com relação à grande quantidade de lixo deixado
pelos freqüentadores do final de semana. Disse que muitas reclamações estava recebendo por
parte dos moradores de nossa cidade a respeito do barulho provocado por motos com o
escapamento adulterado. Disse que no Código de Trânsito aquela infração era prevista como
multa grave e até cinco pontos na carteira, e também comprovada a adulteração de
característica, a motocicleta era passiva de apreensão. Disse que tinha necessidade que fosse
adquirido um decibelímetro, e que ia fazer o pedido às autoridades e que, esperava contar com
os demais Vereadores naquela luta. Sr. Vereador Poim, com a palavra, parabenizou o Adir da
Tapalan pelo excelente trabalho de recape asfaltico que estava fazendo em toda a cidade e em
especial no Distrito de Pirapó. Disse que na quinta-feira foi à assinatura da ordem de serviço
da reforma da quadra no Distrito de Caixa de São Pedro. Agradeceu aos Secretários e ao Sr.
Vereador Rodolfo que estiveram presentes. Disse que na quarta-feira teve um evento no
Pirapó em comemoração ao Dia das Mães. com a presença do pessoal da Prefeitura, do
Presidente Molina, Vereadora Márcia, Secretária Jossuela Sr. Prefeito Júnior e a primeiradama. Disse que estava muito feliz que estava chegando melhorias no Pirapó, Caixa de São
Pedro e Apucarana através de Emendas de Deputados, que o trabalho na Praça da igreja do
Pirapó foi uma Emenda do Guto Silva, a primeira parte da Estrada Velha uma emenda do
Deputado Romanelli e mais 440 do Deputado Leopoldo Meyer. Disse que na quarta-feira o Sr.
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Governador Ratinho Júnior estaria na cidade assinando a ordem de serviço no valor de quatro
milhões de recape, quase seis mil metros quadrados de asfalto. Agradeceu ao Beto Preto, hoje
Secretário de Saúde, e ao Sr. Prefeito Júnior da Femac que estava dando continuidade, que
vinha atendendo, trabalhando para a população e que iam caminhar junto para que a cidade
avançasse e prosperasse cada vez mais. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que em
nome da mãe do Sr. Vereador Rodolfo, Sr" Romilda Mota parabenizava todas as mães do
Legislativo e de Apucarana. Mandou um beijo a sua mãe Aparecida Costa Freitas e a sua
esposa Alessandra Freitas. Disse que no final de semana aconteceu uma grande festa em
comemoração aos 25 anos do Movimento Cristma. Parabenizou o Movimento que salvou e
continuava salvando muitas vidas. Disse que novamente vinha tratar sobre um assunto sério,
que infelizmente ainda não foi resolvido, e continua deixando-o preocupado e revoltado, Lei
79/2018, era a Lei que tratava da apreensão e remoção de animais de grande porte em
logradouros públicos de nosso município. Disse que o edital de licitação para o
credenciamento de entidades e ONGs especializadas no recolhimento não foi frutífero, que a
informação por parte do Executivo era que teria a contratação de uma empresa que faria o
recolhimento, cadastramento, a microchipagem dos animais, mas em dois meses não tiveram
mais qualquer posicionamento sobre o assunto. Pediu a Comissão de Assuntos relevantes da
Casa para que fosse dado o devido andamento e que trouxesse a solução para aquele caso tão
importante. Disse que estava cumprindo a sua função de porta voz da população, levantando
aquele assunto tão debatido anteriormente que merecia muita atenção que era com os animais
abandonados. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que estava em andamento o
processo licitatório, ia ser publicado em meados do mês de junho e a abertura seria em julho.
Disse que esteve na Secretaria de Meio Ambiente e também conversando com o Executivo
Municipal, que era questão de dias que seria feito o pregão, a licitação. Sr. Vereador Marcos,
com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que também recebeu reclamações a respeito do
barulho dos escapamentos, não era que as autoridades não estavam tomando providências,
mas o que o deixava preocupado eram as empresas que faziam a substituição daqueles
escapamentos desobedecendo o Código de Trânsito Brasileiro. Disse que alguma coisa
deveria ser feita naquele sentido, que a empresa que fazia a substituição deveria ser notificada
e multada. Disse que a semana passada comentou a respeito da iluminação da entrada da
cidade de Apucarana, infelizmente na terça-feira a noite teve um óbito na entrada da Vila Reis,
próximo a saída para o aeroporto, juntamente por causa da escuridão, onde um homem foi
atropelado. Disse que estava fazendo requerimentos a RODONORTE e ao DER, para saber
da possibilidade de termos passarelas, não só lá na Vila Reis e Jardim Curitiba, como também
na Avenida Minas Gerais. Disse que hoje seria votado um requerimento da PR 532 que ligava
Distrito de Vila Reis, Aeroporto, Correia de Freitas a Londrina, na região de São Luis que
estava em péssimas condições. Disse que a responsabilidade era do DER aquela PR, a
Prefeitura tinha feito alguns tapa-buracos paliativos de vez em quando, e que era importante
que o DER pudesse tomar providência a respeito daquilo. Disse tinha algum planejamento de
pavimentação daquela PR, que ia ajudar muito na questão entre Apucarana e Londrina, mas
em quanto aquilo não acontecesse, era preciso que fosse feito os reparos necessários para que
não perdessem mais vidas naquela região. Sr. Vereador Deco, com a palavra, agradeceu a
presença do Secretário Laércio que era uma voz desta Câmara com o Executivo. Agradeceu
ao Sr. Prefeito Júnior, que Vereador não tem marcado hora para falar com ele, que as portas
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Continuação ...
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estavam escancaradas, que não falava com ele quem não quisesse. Lembrou de mais uma
conquista para sua região, que era o pavimento de algumas ruas que ainda faltavam, no Jardim
Santos Dumont, que foi um projeto que surgiu no coração do Ex-Prefeito Beto Preto. Disse
que agora iam receber o asfalto no Santos Dumont, de ruas importantes, de famílias
trabalhadoras e, em seguida, já estava projetado, já tinha o projeto de liberação para fazer o tão
sonhado asfalto lá do Jardim Santiago. Disse que esteve hoje com o Prefeito Júnior, e que já
estava projetado àquilo que estava pedindo quase que toda semana nesta Casa, que o projeto já
estava pronto, que era o alargamento da Av. Santa Catarina, que era um sonho tanto dos
moradores do Jardim Apucarana, Jardim América e do Jardim Ponta Grossa e principalmente
daquelas pessoas que utilizavam do Consórcio de Saúde. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em
questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Deco pela conquista. Disse que o Prefeito
Júnior vinha fazendo uma grande gestão, que seria um mandato apenas de dois anos, mas que
ficaria na história. Disse que o Ex-Prefeito Beto Preto que fez uma grande gestão, deixou bem
direcionado, deixou uma grande equipe, e que o Júnior estava sendo um Prefeito firme,
trabalhando com seriedade, que quase todos os dias estava inaugurando obras, asfalto, Centro
de Convivência do Idoso. Disse que hoje teria a liberação de assinatura de Ordem de Serviço,
postos ele saúde iniciando no Correia de Freitas e São Pedro do Taquara e que não parava, que
enquanto o Brasil inteiro estava em crise Apucarana era um canteiro de obras. Sr. Vereador
Lucas Leugi, em questão de ordem, disse aos Srs. Vereador Deco e Mauro que precisava
conversar com eles para resolver algumas coisas, que um pedido grave que era a questão do
pontilhão da Vila Regina, quebraram todas as passagens de pedestres, e que ele e o Vereador
Sidrin vinha pedindo havia um bom tempo, que se tivesse um acidente a culpa era do
Vereador. Disse que próximo ao Cazarin, jogaram entulho, lixo, que fazia tempo que vinha
pedindo e nada, que a pessoa vinha cobrando o Vereador de novo, achava que a culpa era do
Vereador, que o Vereador pedia, o Vereador não executava. Sr. Vereador Rodolfo, em questão
de ordem, registrou que naquela esquina que falou havia quinze dias, da Miguel Simeão com a
Gastão Vidigal, houve outro acidente na sexta-feira. Disse que não era um problema de
visibilidade do cruzamento, era um problema de que as pessoas, tanto quem estava subindo,
quanto quem estava na Miguel Simeão que era livre, os dois achavam que era livre, apesar da
sinalização, e tinha as batidas. Após comentário feito, deixou o pedido aos Srs. Vereadores
Mauro, Deco e quem mais pudesse ajudar. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse
que, no sábado, teve o privilégio de acompanhar o Sr. Vereador Lucas junto com o Deputado
Aliei, na estrada do antigo Lixão e junto com o Prefeito Júnior, que ele era um Vereador que
estava sendo muito atendido, que aquela estrada lá tinha mais de 70 anos e que ele conseguiu.
Sr.Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que já foi bem atendido. Agradeceu ao
Prefeito Beto Preto que licitou e o Júnior executou a obra. Que aquele canal de acesso aos
pedidos da população que fossem resolvidos, que fosse novamente aberto como era no
mandato do Prefeito Beto Preto. Sr. Presidente disse que. hoje, 13 de Maio, comemoravam
131 anos da Abolição da Escravatura, quando a Princesa Isabel assinou e encerrou um período
nefando da história do Brasil, que mais de três milhões de negros foram trazidos contra sua
vontade da África, principalmente de Angola, Moçambique, Nigéria e forçados a trabalhar, e
que o Brasil tinha uma dívida histórica com a população negra. Disse que as conquistas
aconteceram, que os negros conquistaram muita coisa. mas ainda faltava muita coisa para ser
conquistada. Convidou os Srs. Vereadores e Vereadora que no dia 23/05, teria a abertura dos
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envelopes da licitação do transporte coletivo. Disse que Apucarana esperou mais de 40 anos
por aquela licitação, que era um contrato precário, que nunca teve licitação. Disse que todos
estavam convidados, dia 23, quinta-feira, na Prefeitura, às 9h30. Encerrada a fase de
Expediente, as Indicações nºs. 627, 628, 629, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639,
640,641,642,643,644,645,646,647,648,649,650,651,652,653,654,655,656,657,658,
659, 660, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669 e 670/2019 foram aprovadas, conforme
dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA.
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Sr.
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Sr. Vereador
Antonio Marques, com a palavra, de acordo com o Artigo 223, pediu vista do Projeto. Sr.
Presidente concedeu-lhe VISTA ao Projeto. Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria dos Srs.
Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Franciley Preto Godoi e José Airton Deco de Araújo. que
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR
CARLOS ROBERTO MASSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente disse que recebeu
um questionamento do Sr. Vereador Edson a respeito do Projeto na semana passada, e
informou-lhe que foram feitos todos os estudos pelo jurídico da Casa, pelo corpo técnico e que
não existia nenhum óbice em relação ao Projeto, que ele poderia ser votado normalmente e
que se fosse aprovado pela Câmara poderia ser concedido o título em destaque. Colocado em
discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vereador Poim por ter
colocado a disposição de todos os Vereadores para assinarem o Projeto. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que
DENOMINA A RUA "A", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SOLAR DA TOSCANA,
DE DAL V A ZANUTTO GOMES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Sr. Vereador
Gentil Pereira de Souza Filho, INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE",
DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr
Vereadora Mareia, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Gentil pela excelente iniciativa,
que era um trabalho de conscientização e de proteção aos animais e convidou-o para assinar o
abaixo-assinado contra os fotos que também era uma parte importante no processo. Sr.
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Gentil pelo Projeto de Lei,
que era de extrema importância. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Gentil, com a
palavra. agradeceu aos Vereadores pela manifestação e disse que a causa dos animais não
tinha fim. que era constante, que os animais eram muito maltratados, o que poderiam fazer era
proporem leis e fazer campanhas de conscientização. S1"
1 Vereadora Mareia, com a palavra,
disse que a população não entendia que o Vereador não executava a lei, que ele elaborava a
lei, que quem executava era o Executivo, que o papel deles era de cobrar o Executivo para que
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a Lei fosse implementada. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que recentemente falou
ador Sidrin quai~le falou sobre as pessoas em situação de rua, o qual respondeu-
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lhe que tinha Lei Federal para tratar daquilo, o que não tinha era política pública, a mesma
coisa dos animais. Parabenizou o Sr. Vereador Gentil, porque podiam fazer a cada 30, 60, 90
dias alguma política pública, reforçar a política pública de proteção e defesa dos animais com
legislações. Convidou-o para que discutissem um Projeto que foi apresentado havia um ano e
meio, quase dois anos atrás, que tratava da possibilidade de o fiscal da prefeitura, o
funcionário da prefeitura encarregado, designado para aquilo aplicar multa civil, que não tinha
nada a ver com inquérito, que não virava TCIP - Termo Circunstanciado de Infração Penal,
mas Multa Administrativa. Fez explanação sobre o assunto. Colocado em discussão e em
votação. Sr. Vereador Edson, com a palavra, após comentário feito, pediu um cuidado especial
nas leis que eram aprovadas em nosso município, porque eram favoráveis à população, aos
meio ambiente e à vida. Sr. Presidente disse que não era uma situação que acontecia somente
em Apucarana, tanto leis federais, quanto estaduais, quanto municipais existiam ao milhares e
não eram cumpridas. Disse que os Vereadores desta Casa tomaram uma decisão de formar a
Comissão de Assuntos Relevantes, Presidente Vereador Marcos, Vereador Sidrin, Vereador
Gentil, Vereador Lucas, Vereador Poim, que todos os Vereadores foram convidados a
participar, e que a Comissão estava trabalhando e estava buscando as respostas em todos os
órgãos que precisavam monitorar o cumprimento daquelas leis. Disse que era função do
Vereador cobrar a aplicação das leis, que era importante uma harmonia com o Executivo, que
era um poder independente, que o Executivo tinha as prerrogativas dele e o Legislativo tinha
as suas prerrogativas, e que a Comissão estava fazendo um trabalho importante e que iam ter
um bom resultado. Sr8 Vereadora Mareia, em questão de ordem, disse que estavam aprovando
uma Lei que tratava sobre a questão dos licitantes em relação a aprendizagem na Prefeitura e
que tinha uma Lei Estadual que não estava sendo cumprida, que a Comissão podia começar a
levantar leis estaduais e federais que não estavam sendo cumpridas, que estavam aprovando
um Lei Municipal, mas que existia uma Lei Estadual que não estava sendo cumprida.
Agradeceu a presença do Luiz Vilas Boas, Diretor do Centro de Qualificação Total, e
responsável pela aprendizagem no Município de Apucarana. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de
Lei nº 60/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O
DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À
TURMA DA ALEGRIA "ÂNGELA STOPPA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 57/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.700.000,00 (UM MILHÃO E
SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de
Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE
CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS
LICITANTES EM LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E
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FUNDACIONAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi
por unanimz dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n"
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
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62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CRIA O PROGRAMA DE
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA -
APRENDE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO
CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, E O BANCO BRADESCO S/A, COMO
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação REFERENDA O CONVÊNIO PARA
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE
PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO
BRADESCO S/A, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Executivo Municipal,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE
RECURSOS PARA A FACHISA - APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PARA
ATENDIMENTO AO PROGRAMA "APRENDIZAGEM", COMO ESPECIFICA. Informou
que os Pareceres atinentes a este projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em
discussão. Sr'Vereadora Mareia, com a palavra, disse que tanto o projeto 65, como o 66 se
referiam à transferência voluntária vindo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Disse que esse repasse era de 2016, que demorou todo aquele tempo, não por
falta de documentação das entidades, porque eram entidades muito sérias, não por falta de
plano de trabalho, mas por falta de compromisso do Estado, do Governo anterior de repassar
o recurso até no final do exercício do ano passado, e que agora aquelas instituições iam
receber para poder executar atividades relacionadas a aprendizagem. Disse que era muito
importante o papel do Vereador, elaborava a Lei de aprendizagem, fazia parte do processo de
votação do Projeto que vinha do Executivo para a aprendizagem e também votava
transferência voluntárias referente à aprendizagem, que vinha do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Disse que tinham que começar a votar, legislar em
relação a aprendizagem de Apucarana, em relação à juventude de Apucarana, porque daqui
para frente teríamos uma população idosa. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a
presença do Júnior, João Marafigo, da sua mãe, do Alexandre seu primo. Disse que eram
valores semelhantes tanto da Fachisa, quanto para a EDHUCCA, recursos oriundos do
Conselho Estadual, um repasse vindo do CEDECA/PR, que era o Conselho Estadual de
Defesa da Criança e do Adolescente, lamentavelmente com todo aquele tempo de atraso por
culpa do Estado, mas agora acabou saindo, 63 mil reais que para as entidades fazia grande
diferença. Deu as boas-vindas ao Vilas Boas e disse que era um profundo conhecedor de
política pública relacionado a profissionalização, a educação de jovens, preparação deles pro
mercado de trabalho. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo
Municipal. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
~ Jv
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DE RECURSOS PARA A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO
CAMINHO - EDHUCCA, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA
"APRENDIZAGEM", COMO ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a este
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº
68/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SEMEAR VIDAS, NO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os pareceres atinentes a este Projeto
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO
ÚNICA:- Requerimento nº 62/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva,
que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO
DO PARANÁ, SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O ATENDIMENTO
ATRAVÉS DO SAS - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE
APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, pediu o voto
favorável dos Srs. Vereadores. Disse que tinha sido procurado por muito profissionais,
principalmente na área da educação, reclamando a respeito da questão do SAS, porque a
cidade de Apucarana, quando muito conseguiam consultar através do SAS, mas processo
cirúrgico, outras coisas só em Maringá e Londrina. Disse que estava fazendo aquele
requerimento para ver o que podia ser feito, que Apucarana tinha que ser pensada como cidade
grande, e que, a questão de saúde era muito importante. Disse que o SAS era um plano muito
importante, e tinha sido bem atuante na cidade de Apucarana, e que o requerimento era para
saber o que devia ser feito em relação ao Hospital da Providência, para que pudesse fazer não
só atendimento de consulta, mas também cirurgias. Sr. Vereador Lucas, com a palavra,
parabenizou o Sr. Vereador Marcos pela iniciativa Requerimento. Disse que o sistema estava
errado, que não deveria ser a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná que pagasse essa conta,
deveria entrar no Pararaprevidência. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em
justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Marcos pelo Requerimento. Disse que
também tinha feito um requerimento e entregou na mão do Tercilio Turini para levar na
Assembleia, na gestão passada, mas que infelizmente não foi atendido. Disse que torcia para o
Sr. Vereador Marcos fosse atendido, porque quem ganhava era o servidor. Disse que o seu
voto era favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte. Disse oito bilhões que foram
retirados do Fundo de Previdência do Estado do Paraná, e que, assim como existiam outros
plano de saúde do funcionalismo público, o SAS tinham que estar alocado dentro do
Paranaprevidência, e aí sim teria dinheiro suficiente e de sobra para poder atender o
funcionário público paranaense. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Gentil, em
justificativa de voto, disse que na semana retrasada esteve em Curitiba na Secretaria de Estado
de Saúde e na Secretaria de administração, onde protocolou o pedido de reativação da perícia
dos servidores estaduais, que estava desativada a oito, nove meses, e que era um desgaste
muito grande para os servidores se locomoverem para Londrina, Maringá para ter o serviço.
Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa do voto, disse que não era só o servidor público que era
afetado com a falta daquela atendimento pelo SAS, mas de todos os seus familiares, estavam
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falando de algumas milhares de pessoas afetadas diretamente pela falta daquele atendimento.
vários Vereadz tinham feito o mesmo requerimento, sugeriu ao Sr Presidente
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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Continuação ... S.O. -ATA Nº 015/2019 -1 Oque juntasse os requerimentos anteriores e os encaminhassem junto com esse que estavam
votando. Sr. Presidente acatou a sugestão do Sr. Vereador Rodolfo e solicitou ao Oficial
Técnico Legislativo que juntasse o Requerimento do Sr. Vereador Edson e de outros
Vereadores e encaminhasse junto com o requerimento do Sr. Vereador Marcos para a
Secretaria de Estado de Saúde. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente solicitou aos Srs.
Vereadores que ao final da Sessão comparecessem a Sala da Presidência que faria a
promulgação das Lei que não foram sancionadas e nem vetadas pelo Executivo. Encerradas as
discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente
declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da
palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO
MOTA DA SILVA e LUCAS ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, relatou o
acontecido no Centro de Especialidades Odontológicas da Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana, em que o dentista Gustavo Granado, contratado por uma das empresas que
prestava serviço pelo contrato de inexigibilidade nº 49/2017, que em três anos faturou mais de
um milhão de reais naquele contrato. Disse que era um programa de implante dentário,
centenas de pessoas foram atendidas por aquele programa de implante dentário do Centro de
Especialidades Odontológicas, mas o que chegou a tona, era que o dentista, acabou fazendo
oferecimento de serviços em sua clínica particular a uma paciente do SUS, dentro da clinica
do SUS, não bastasse oferece o seu serviços, fez o orçamento em um prontuário da Autarquia
Municipal de Saúde. Disse que foi ao Ministério Público de Defesa do Patrimônio desta
Comarca, junto ao Dr. Eduardo Cabrini, fez o seu depoimento, entregou a ele o documento
original, onde constava o orçamento feito em guia do SUS, aquele dentista que prestava
serviço para uma empresa. Disse que o que o deixou estarrecido e que tinha feito questão de
confirmar por meia dúzia de servidores da Autarquia, o dentista se intitulava primo do
Prefeito, e que vivia dando carteirada em funcionários da Autarquia como sendo o primo do
Prefeito. Disse que era inadmissível que tivesse o comportamento de um profissional como
aquele dentro do Centro de Especialidade Odontológica, dentro da Autarquia. Disse que
alguns dias atrás a Autarquia abriu um processo administrativo para apurar a situação. Disse
que ele e todos que certamente se interessavam pela transparência e por aquilo que era justo,
iriam até o final para saber quais eram as pessoas responsáveis, quais eram as pessoas que
deveriam responder por aquelas atitudes dentro da Autarquia Municipal de Saúde. Sr.
Vereador Lucas , com a palavra, fez um relato do início da sua vida pública. Disse que no
Plenário desta Casa não se cansava de pedir as coisas para a população, batia de porta a porta,
em cada sala da Prefeitura, que infelizmente de janeiro para cá as pessoas fingiam que o
ajudavam, e ele fingia que acreditava, lembrando que não estavam ajudando-o, mas sim
ajudando a população. Disse que na prestação de contas semanal aos seus eleitores, as pessoas
que confiaram no seu trabalho, destacar alguns pedidos que, para os seus eleitores, para o
Município de Apucarana eram prioridades, e que cansou de pedir ao Executivo Municipal:
um poste de iluminação que dava acesso a Rua Izidoro Luiz Cerávolo, onde estudantes,
idosos. trabalhadores passam toda hora; lixo jogado na Estrada na Kishishi Fukuda, fazia mais
de um mês e meio que estava pedindo e não resolveram; campo do Apucaraninha; pontilhão
da Vila Regina, que era um pedido seu e do Sr. Vereador Sidrin; asfalto entre a Oswaldo Cruz
e a Osório Ribas, mas precisava de uma desapropriação na Rua Antonieta, e o pessoal estava
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pedindo para jogar um caminhão de piçarra para resolver o problema, que passava mais de
quinhentos carros por dia naquele trecho. Disse que faria um requerimento necessário que
fosse para qualquer das Secretarias, que se não resolvessem além daqueles itens que trazia,
levantaria os demais e no segundo Expediente usaria de seu tempo regimental legal para trazer
aquelas reivindicações e dar um feedback para a população que acreditava no seu trabalho, que
pelo menos assim eles estavam vendo que ele estava cobrando. Sr. Vereador Edson, em
questão de ordem, disse que era muito sério o que o Vereador trouxe, disse que não poderiam
ter um vestígio de corrupção, que tinha que ser muito bem investigado, que a Casa tinha que
tomar alguma iniciativa, porque era algo muito sério o que o Vereador Rodolfo Mota
comentou. Disse que sabia do sofrimento do Sr. Vereador Lucas, que não fazia três meses, que
desde o início de meu mandato, levando muitas vezes que não era Vereador da base, que era
Vereador independente, e que ele estava coberto de razão, que quando traziam alguma
indicação no Plenário não era indicação do Vereador, não era pedido do Vereador, era pedido
da população e tinham que atender da melhor forma possível.Encerrada a fase de Explicação
Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando
aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 20 de maio, no
horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu,
Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr.
Presidente e pelo Sr. 1 ° ': o.
u ·. F~
V ·e~r i~~fo' Augusto Molina Ferreira
PRESIDENTE
Ç)'k-~At
Vereador~~~$es da Silva
1° SECRETÁRIO