| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 696 |
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,. \ ' 1 • / " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº016/2019 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil Pereira para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Feita a leitura pelo servidor José Carlos Sabino da Silva, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença do Secretário Estrope e parabenizou-o pelo trabalho de estava desempenhando na Secretaria de Indústria e Comércio. Disse que Apucarana tinha um Prefeito que tinha feito a diferença tanto na administração, na educação, que hoje a nossa educação era referência, não só em Apucarana, mas em todo o Estado do Paraná. Disse que a administração estava voltada para as melhorias dos bairros e, que, hoje, teve o privilégio de mais uma vez, junto com os servidores do município e o Sr. Prefeito Júnior da Femac, anunciar as melhorias da Avenida Pinho Araucária, que ligava o Cidade Alta, Jardim Itália ao Contorno N01ie. Disse que o Sr. Vereador Lucas, na sua fala no gabinete lembrou muito bem da Rua Cristiano Kussmaul, que era uma avenida que ia ser feita novamente, serviço mal feito lá atrás, que precisava ser feito de novo, e que era dinheiro do povo gastado duas vezes. Disse que, a respeito do Jardim Santiago, mais de 20 anos que aquelas pessoas estavam pisando em barro, comendo poeira, e que precisou um trabalho forte da Câmara junto com o município, para que no dia de hoje fosse assinado o recurso, para ser feito o asfalto daquele bairro. Disse que as pessoas daquela região podiam ter a certeza que o sofrimento delas ia acabar, que a partir de hoje iam ter mais saúde e segurança, e que o sonhos deles seria realizado. Sr. Vereador Edson, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes, os que estavam acomparthando pelas redes sócias e também pela Rádio Cultura FM. Disse que ia fazer a leitura de um documento (abaixo-assinado), e que precisava que fosse posteriormente entregue ao Sr. Prefeito, que após lê-lo, deixava gravado na Ata desta Sessão e ainda comprovando por meio de transmissão ao vivo, que entregaria nas mãos do Secretário Laércio, para que pudesse alcançar o 7);j y- ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 016/2019 -2- pretendido. Fez a leitura do abaixo-assinado dos moradores da Gleba Nova Ucrânia, solicitando melhorias e conservação na Estrada do Barreiro ou Salgadeira. Parabenizou a comunidade pelo abaixo-assinado. Agradeceu a confiança de todos os moradores, principalmente na pessoa da Keila, do seu esposo, toda a família. Disse que ia dar a sua atenção a aquela causa, e tentaria buscar ajuda de fora também, mas que esperava que fossem atendidos o quanto antes pelo Executivo. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que usa série de obras estavam sendo executadas no Parque Biguaçu, o serviços avançaram e chegaram até a área onde estavam localizados os quiosques e as canchas de bocha e malha, o acesso àquele local foi facilitado com a implantação de uma pista nova de rolamento dentro do Parque, e também de urna área de estacionamento. Disse que o Parque Biguaçu era uma grande área verde cortada pela canalização do córrego Biguaçu, situado muito próximo ao centro da cidade, tratava-se de um fundo de vale que foi urbanizado e transformado em parque acerca de 40 anos, e que abrigava também o Parque da Bíblia e o Parque São Francisco de Assis. Disse que a intenção da Administração era que todas as obras programadas naquele espaço fossem finalizadas até o final do mês de agosto. Disse que, ontem, teve mais de 15 municípios, não só do Paraná, mas também do Estado de São Paulo, na competição de bocha. Disse que no Parque foi feita uma limpeza geral com poda, roçagem e recolhimento de galhos e retirada de entulhos, aquele serviço se somava às obras de paisagismos e terraplanagem, além de outros diversos serviços que foram executados, como operação tapa-buracos nas ruas do entorno do parque e a implantação de pontos de acessibilidade. Agradeceu ao Executivo Municipal, ao Secretário de Governo Laércio de Morais que os atendeu, a ele, ao Sr. Vereador Lucas e toda aquela comunidade. Disse que, a respeito da dengue, estava com dados oficiais de hoje, da Secretaria de Saúde do Paraná, Apucarana estava com 35 casos, sendo 31 casos adquiridos na cidade e quatro importados. Disse que a prevenção era a única arma contra a doença, e que a melhor forma de evitar a dengue, era combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para criação do mosquito transmissor da doença, que era importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, vasos de flores, garrafas, caixa d'água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras entre outros. Disse que passou pelo Jardim Aeroporto, próximo ao Supermercado Muffato, e que viu dois terrenos absolutamente cheios de lixo e também não era única e exclusivamente responsabilidade do Poder Público combater aquele mal terrível, que era a dengue, começava por nós, pela educação dentro de nossos lares, portanto, que cada um cumprisse com a sua responsabilidade. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que era estrada do Barbeiro, e não do Barreiro, como havia falado. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Edson tratou de um assunto muito importante, que eram as estradas da Vila Rural Nova Ucrânia, pedido feito por todos os Vereadores e tinha certeza que o Sr. Prefeito receberia o pedido dele, que poderia chegar até o gabinete dele e entregar em mãos e que seria muito bem atendido. Sobre o pedido do Sr.Vereador Edson, disse que era bom averiguar, porque exatamente hoje eram dois meses e seis dias que o nobre Vereador Rodolfo esteve na Vila Rural Nova Ucrânia acompanhando os serviços do Executivo Municipal, que tinha o vídeo e que estava nas redes sociais, em relação à recuperação da Vila Rural Nova Ucrânia. Disse que no vídeo do Vereador ele não citou as ruas que foram ali recuperadas, talvez não fosse a que ele disse na tribuna. Falou da redução da tarifa da Sanepar, de 12,13%, que foi naquela mesma segunda-feira que disse do abuso que o Tribunal de Contas do Estado estava averiguando e, que, graças ao clamor ~que aquela d~ão foi muito mais política do que jurídica, o Relator concedeu uma CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 016/2019 ,., -.)- liminar no sentido de que a tarifa não sofresse aquele reajuste de 12,13. Disse que estiveram no gabinete do Prefeito Municipal e com muita alegria ele anunciou mais investimentos, que um deles era da Pinha Araucária, que a Pinha Araucária e Cristiano Kussmaul, duas importantes avenidas, duas ruas de ligação que novamente seriam recapeadas. Disse que iam ser recapeadas novamente, porque o dinheiro público do contribuinte, do imposto foi mal utilizado e teria que ser refeito. Destacou o empenho do Sr. Vereador Marcos da Vila Reis, na obra da Escola do Adriano Corrêa, que vivia insistindo com o Prefeito Júnior da Femac para que aquela obra saísse do papel e estava saindo. Parabenizou-o pelo empenho. Falou que também tinha ordem de serviço para ser refeita a UBS do Núcleo Adriano Corrêa. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que desde o dia 25 de abril foi lido um simples requerimento, um pedido de informação, que hoje estava completando quase um mês que foi lido e, que, lamentavelmente, ele ainda sequer foi colocado em pauta, sequer foi votado, e esperava que na próxima semana tivesse oportunidade de votar aquele requerimento, que o assunto não era brincadeira, o assunto era muito sério e que um mero requerimento ficar parado sem votação 25 dias não podia ser muito comum. Disse que falaria sobre o assunto, aproveitando que o Sr. Vereador Gentil esclareceu alguns dados, algumas informações, ia um pouquinho além do que ele disse sobre os casos autóctones de Apucarana, que eram 31, casos locais; importados de outras cidades em 4, num total de 35 casos confirmados de dengue.Após comparativo feito com outras cidades próximas, disse que Apucarana estava de fato muito próxima de um perigo, já que estava somando 35 casos. Disse que o seu requerimento tinha a ver justamente com a questão do combate a Dengue. Disse que o combate a Dengue tinha um grupo de servidores específicos que realizava aquele trabalho de maneira contínua, diária, era uma política pública de saúde de Estado, e era contínuo, que eram os Agentes de Combate a Endemias, uma categoria que dava o suor na rua, literalmente, que eles andavam o dia inteiro, com sol, com chuva, mais frio, mais quente, e que aquele requerimento tratava justamente sobre o setor de combate a endemias no município de Apucarana, em especial o caso que estava chamando a atenção que era o caso da Dengue. Disse que eram perguntas que tocavam exatamente sobre aqueles agentes. Após explanação feita, disse que estava fazendo aquele apelo para que voltassem a discutir aquele requerimento e terem as respostas oficiais do município, que o assunto era grave e quanto antes agissem de maneira preventiva evitariam qualquer tipo de transtorno mais grave à população e no sentido também de valorizar e proteger os servidores púbicos. Sr. Presidente informou do recebimento de um pedido do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho solicitando autorização para apresentação de um vídeo, visando dar esclarecimento sobre o Projeto de Lei que estava tramitando nesta Casa sobre a semana de conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido, trauma craniano violento. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, pediu ao Sr. Presidente que determinasse um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Hiroshi Fukumoto, que por quase 71 anos residiu naquela casa perto da nascente do Rio Pirapó. Sr. Presidente decretou um minuto de silêncio. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que via muitos empresários no Plenário, mas que não via em pauta os Projetos que passaram pela Comissão de Justiça e Redação, o qual era o Presidente e analisou todos os documentos, inclusive com parecer jurídico, para que os empresários fossem beneficiados. Disse que lhe causava estranheza os Projetos não estarem na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente informou-lhe que foi determinado pela Presidência que a pauta fosse fechada na sexta-feira, às 16h00, e que para ser fechada a pauta era necessário a ~~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº016/2019 -4- assinatura de dois Vereadores nos Projetos, que as reuniões das Comissões estavam marcadas para quinta-feira, 14h00. Após esclarecimento feito disse que era com dor no coração, com tristeza, que foi uma situação pontual, que não entraria no mérito da situação de cada Vereador, mas foi o que definiu, por isso os Projetos não estavam na pauta da Ordem do Dia, mas que seria lido um requerimento de urgência, e se fosse aprovado seria incluído na pauta em regime de urgência. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que a assinatura que tinha no Projeto era a sua e que cumpriu com a sua responsabilidade, até em respeito aos empresários que ali estavam. Registrou a presença do seu Geraldo, do Jardim Apucarana, o qual tinha parte na ampliação que aconteceria na A v. Santa Catarina. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, requisitou, nos termos do Art. 222, que tratava da preferência na discussão e votação de proposições sobre a outra, que deliberassem o requerimento de pedido de urgência e tendo a maioria absoluta, fosse incluído em pauta em preferência de discussão antecipado das demais matérias, nos termos do Art. 222. Sr. Presidente acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo, faria na hora que fosse lido o requerimento. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, falou que era avisado toda a semana para que viesse fazer a assinatura das Comissões. Parabenizou aos funcionários das Comissões. Disse que se assumiram o compromisso de participar das Comissões tinham que ter a responsabilidade de participar, que era muito importante. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, disse que quando foi convidado para fazer parte da Comissão aceitou, e que deste o ano passado nunca faltou em horário de Comissão para assinar documento, e que assinou na quinta-feira, no horário previsto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que não via o porquê da preferência, que era a Comissão que o Sr. Vereador Deco fazia parte, que o Presidente era o Sr. Vereador Rodolfo, que se tivesse assinado não precisava nem ter aquele requerimento de regime de urgência, teria vindo para a votação normalmente, igual todos os outros. Sr. Presidente disse que de qualquer forma colocaria o pedido do Sr. Vereador Rodolfo para discussão do Plenário. Sr" Vereadora Mareia, em questão de ordem, disse que fazia das palavras do Professor Edson as suas, que ela trabalhava na Saúde a tarde, era avisada toda semana, que no mandato anterior foi Presidente de duas Comissões e tinha que estar presente ali sempre e toda vez que lhe avisavam estava presente, que na sua Comissão teve a sua assinatura. Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, disse que tinha que falar os três que eram da Comissão, o que assinou e os dois que não assinaram. Sr. Presidente disse que o seu objetivo não era melindrar nenhum Vereador, que as Comissões estavam todas convidadas e convocadas para participarem, as 14h00, quinta-feira, que se não desse para vir as 14h00 quinta-feira, tinha até as 16h00 do dia seguinte, que ficou acordado também, que não era novidade, que a pauta fechava, por pedido de vários Vereadores, e a Presidência concordou com a anuência dos colegas. Disse que foi uma situação pontual e, que, felizmente, o Regimento permitia que fosse apresentado um requerimento de urgência. Sr. Presidente informou do recebimento de um pedido do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, solicitando autorização para apresentação de um vídeo, visando dar esclarecimento sobre o Projeto de Lei que estava tramitando nesta Casa, sobre a Semana de Conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido - Trauma Craniano Violento. Solicitou à servidora Mima que procedesse a transmissão do vídeo. Feita a transmissão do vídeo, Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que aquele vídeo era para conscientizar os nobres colegas Vereadores, Vereadora, sobre a importância de que se adotasse a prática de não sacolejar o U-- ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº016/2019 -5- bebê de forma incorreta que as lesões eram graves, que poderiam ficar seqüelas para o resto da vida. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700,701,702,703,704,705,706,707,708,709,710,711,712,713,714,715,716,717,718 e 719/2019 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente informou que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, os Projetos de Lei nº 35, 63, 67, 70, 71 e o Projeto de Decreto Legislativo 5/2019. Solicitou ao Sr. l º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 69/2019, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli e Outros, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia para a apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio do ano em curso, os Projetos de Lei nº 35, 63, 67, 70, 71 e o Projeto de Decreto Legislativo 5/2019. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas, com a palavra, pediu desculpa aos empresários presentes por não ter constado na pauta da Ordem do Dia os Projetos que dava incentivo a eles. Disse que sabia como era dificil o empresário se manter hoje, e que quando tinha um beneficio daquele, tinha mais que ajudar e não criar obstáculos. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que no país que tem 13 milhões de desempregados, e que tinham uma chance de tirar um pouco aquele saldo negativo. Disse que qualquer ação que viesse naquele sentido teria o seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que o Sr. Vereador Rodolfo fez um Requerimento Verbal de colocar os Projetos aprovados para serem incluídos na pauta da Ordem do Dia, com preferência nas votações e colocou em deliberação do Plenário, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA M. D. BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente deu boas-vindas ao representante da empresa Sr. Domingos. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Sidrin, em questão de ordem, disse que não tinha o Projeto no seu sistema e nem fisico na sua mesa. Sr. Presidente informou que não tinha, porque foi pedido urgência especial, que na próxima Sessão o Projeto estaria disponível. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi Projeto APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO - TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SEIKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº016/2019 -6- L TDA., COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente deu boas-vindas ao empresário Everaldo. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA R FERREIRA AIRES DE PROENÇA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Deu boas-vindas à empresária. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E O BANCO BRADESCO S/A, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que baseado no Artigo 223, pedia Vista do projeto. Acatando o pedido, Sr. Presidente concedeu-lhe Vista por uma Sessão. Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA BE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS LICITANTES EM LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que baseado no Artigo 223, pedia Vista do projeto. Acatando o pedido, Sr. Presidente concedeu-lhe Vista. Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CRIA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA - APRENDE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que na primeira votação trouxe a questão dos estagiários que se encontravam contratados pelo município através de uma empresa terceirizada, para que pudesse esclarecer se haveria uma migração daqueles estagiários, se haveria o cancelamento do contrato atual e a formalização do novo contrato através daquela lei que iam votar aqui hoje em última votação. Disse que não ouviu ninguém comentando, só apenas fazia questão de deixar registrado, de que aquilo não estava esclarecido na justificativa do Projeto, e que, envolvia vários pessoas, perto de 120, 11 O, não sabia o número exato, mas esperava que as pessoas conseguissem tratar a migração daquele programa de uma maneira que as pessoas conseguissem se realocar, agora com base nessa Lei de 2019. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que na u 1v \ ' 1 ' CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 016/2019 -7- semana passada entrou em contato com o Secretário de Gestão Pública, em relação à questão de migração, não iria ter migração, os dois Projetos seriam tocados paralelamente. Parabenizou o Executivo Municipal pela Lei de extrema importância para o município de Apucarana. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AME, E O BANCO BRADESCO S/A, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019. de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO BRADESCO S/A, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Executivo Municipal, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A F ACHISA - APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA "APRENDIZAGEM", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO - EDHUCCA, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA "APRENDIZAGEM", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SEMEAR VIDAS, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 50/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTOS NA LEI Nº 58/1997, SISTEMA DE CARGO E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E NA LEI Nº 68/1997, SISTEMA DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 61/2019, ele autoria cio Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que era uma necessidade que os dias de hoje iam nos impondo sobre a questão do cuidado com os idosos. Após esclarecimentos a respeito do Requerimento, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. CJ:i- " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOl6/2019 -8- Vereadores Edson, Lucas e Gentil, os quais parabenizaram o autor e declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 63/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA CCR RODONORTE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ENTRADA DO DISTRITO DE VILA REIS E NO JARDIM CURITIBA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que tinha sido procurado por algumas pessoas da sua comunidade que moravam do outro lado da Vila Reis, onde tinha algumas empresas, e os mesmo o questionaram de como atravessariam do outro lado da rodovia em segurança. Disse que aquela população não podia ficar ilhada e por isso que estava fazendo o pedido de informação a CCR - RODONORTE. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora para que começassem a amadurecer aquela ideia, que de fato era uma grande necessidade para a região. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 64/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM, SOBRE A MANUTENÇÃO DA RODOVIA PR 532. Colocado em discussão. Sr. Vereador Marcos. com a palavra, disse que aquela estrada ligava o Distrito de Vila Reis ao Correia de Freitas e até Londrina, a PR 532. Disse que estava feliz, porque tinha informação do Governo do Estado do Paraná, que seria refeita aquela estrada ligando a cidade de Apucarana a cidade de Londrina. Disse que tinha feito o requerimento antes do Governador vir em Apucarana, e que pedia o voto favorável, porque aquilo também ia mostrar a grande necessidade que aquela localidade tinha. Disse que era lastimável aquela rodovia, buracos para todos os lados, e que, buracos causam acidentes, e, acidentes fatais. Disse que o DER não dispunha de matéria-prima e nem de mão de obra pra fazer aqueles reparos, quem fazia os reparos era a Prefeitura, entre Vila Reis e Correias de Freitas, mas a situação da rodovia era precária. Pediu mais uma vez o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Marcos pelos dois Requerimentos. Sugeriu ao Sr. Vereador Marcos que no Requerimento 63 fizesse mais um para a AGEPAR, porque se dizia reguladora, e que poderia ter uma resposta positiva. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 65/2019, de autoria da Sr'1. Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO IRREGULAR DAS CALÇADAS POR BARES E LANCHONETES EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr" Vereadora Márcia, com a palavra, disse que recebeu uma solicitação do Instituto dos Cego, que tinha encontrado muita dificuldade em circular, principalmente na região central. Pediu o voto favorável aos seus Pares. Disse que entendia a dificuldade que passava a pessoa com deficiência, mas não só o cego, todas as pessoas que tinha mobilidade reduzida. Disse que já tinha feito um outro requerimento pedindo a revisão das calçadas na região central. Disse que era importante que fosse analisado novamente aquela dificuldade que a pessoa cega tinha de se locomover no centro de nossa cidade. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, disse que o requerimento falava de bares. lanchonetes, mesa, cadeira em frente aos seus estabelecimentos. Sr. Vereadora Mareia, com a palavra, disse que a dificuldade que eles tinham era durante o dia, quando se " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº016/2019 -9- locomoviam para um tratamento médico, ou iam para o Instituto dos cegos que era na região central, e que tinha a dificuldade das calçadas que tinha que ser revisadas, porque tinha ondulação, o pavers era inadequado e criou algumas ondulações, e que os comerciantes também colocavam as mesas e cadeiras nas calçadas. Disse que tinha que analisar como que estava sendo fornecido aquele alvará para a pessoa ter acesso a calçada inteira, e que, quem não tinha deficiência tinha a dificuldade de se locomover na região central, e que deveria ser revisto aquilo, que fosse conversado, que pelo menos a pessoa com deficiência pudesse transitar livremente. Colocado em votação, Sr. Vereador Marcos, em justificativa de voto, parabenizou a Sr" Vereadora Mareia pelo Requerimento. Disse que como Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, estavam levando várias leis até a Prefeitura, e se comprometeu com a Sr' Vereadora Mareia que além de seu requerimento, tratassem diretamente daquela Lei que era algo importante, não somente para deficientes, mas para quem estava com carrinho de bebê. Disse que estava falando das lanchonetes e bares, que precisavam se manter, criavam empregos, mas que respeitasse de fato o que a Lei dizia, que pelo menos os 50% da calçada fosse respeitada para que as pessoas pudessem passar. Disse que seu voto era favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Indicação Relevante nº 630/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita REFORMA E MANUTENÇÃO DA PASSAGEM DO PONTILHÃO DA VILA REGINA. Colocada em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal que realizou as melhorias no pontilhão da Vila Regina, um pedido do Sr. Vereador Sidrin e seu. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que precisava se retirar. Sr. Presidente deixou-o à vontade. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, agradeceu ao Prefeito Júnior por estar atendendo uma solicitação de sua comunidade da Vila Reis que era a reinstalação da academia de ginástica ao ar livre que estava lá desde que foi feita a reforma da praça. Agradeceu ao Laércio, e que levasse os seus agradecimentos a ele. Teceu comentário a respeito da Estrada da Salgadeira que ligava na Petroquímica até a Estrada do Biloti, onde ele, Vereador Poim e outros Vereadores, reivindicaram melhorias e que ficou uma estrada maravilhosa. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, pediu desculpa ao Sr. Vereador Edson, que o pedido dele não foi da Vila Rural Nova Ucrânia. foi da Gleba Nova Ucrânia e que se confundiu, que a estrada era uma estrada que ele tinha uma propriedade, um sítio, e que entregasse ao Secretário que ele daria prosseguimento àquele pedido. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, parabenizou a todas as pessoas do Núcleo Habitacional Adriano Corrêa, que hoje foi autorizada a licitação da reforma da escola lá. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, disse que era um compromisso do ExPrefeito Beto Preto ainda em 2015, começo de 2016, quando foram ao Adriano Corrêa inaugurar a reforma do CMEI Domingos Mareze. Fez explanação a respeito do assunto. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra. disse que o atraso foi em virtude de questão ambiental. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, disse que a Prefeitura em 2016 esteve lá 9± f CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANºOlG/2019 -10- fazendo o levantamento para medir o córrego até onde seria a reforma, ampliação, que naquela ocasião pelos instrumentos que eles tinham para fazer as medições a conclusão que se chegou era que escapava da área de preservação, estava fora da área de preservação se fosse feito beirando a calçada, que não poderia descer muito mais. aterrar nada, porque daí entraria na área de preservação. Disse que depois de 2017 acabou não acompanhando mais a elaboração do projeto. Disse ao Secretário Laércio que ele, talvez, fosse o que mais tempo tinha de prefeitura, mais experiência e mais prefeitos que trabalhou ao longo de sua vida. Disse que entendia que existiam questões políticas posicionamentos, mas o evento era institucional do Poder Executivo e o convite chegava a esta Casa, precisava ser garantido que fosse entregue a todos, como era feito na Assembleia Legislativa. Disse que ali estavam tendo dificuldade de entender de que os eventos institucionais eram institucionais e não do Prefeito. Disse que o não convite não era bacana, não era institucional, que a ausência de convite não era institucional. Disse que se não era culpa do Presidente talvez pudesse ser da Prefeitura que precisava rever aquele comportamento, que não era o comportamento que devia ter em 2019 diante de tantas coisas que estavam vendo Brasil afora e a mudança de comportamento. Sr. Presidente cumprimentou o Ademir da Silva, o popular Porvinha, que estava do lado da Dona Romilda Mota, mãe do Rodolfo. Sr. Vereador Edson, com a palavra, teceu comentário sobre a Indicação 661/2019, que era pedido de uma travessia elevada de segurança na Rua Firman Neto, em frente ao número 282, para ajudar quem transitava nela e também com a Rua Arthur Bernardes. Disse que era Indicação da comunidade. Convidou a todos para uma mobilização na Praça Rui Barbosa, no dia 25 de maio, para conscientização sobre o tema Esquizofrenia, que dia 24 de maio era Dia Mundial da Pessoa com Esquizofrenia. Entregou ao Secretário Laércio um abaixo-assinado dos moradores da Estrada da Salgadeira. Disse que tinham que atender toda a comunidade e se unirem para que os problemas de Apucarana fossem resolvidos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, falou que na coluna da Tribuna domingo e segunda-feira, 19 e 20 de maio de 2019, mais quatro milhões, que o Prefeito de Apucarana Júnior da Femac - PDT, assinaria na tarde daquela segunda-feira a partir das 16h00 no gabinete municipal o contrato do Programa Avançar Cidades com a Caixa Econômica Federal ao mesmo tempo a Superintendência Regional da CEF autorizaria a licitação das obras previstas no convênio. Disse que falava do Jardim Santiago, da Pinho Araucária, mudou o horário para as 15h00 pelo fato do respeito com a Câmara de Vereadores. Disse que gostaria de ver com a Assessora de Imprensa que tipo de convite que o Vereador Rodolfo Mota queria receber, com AR, se precisava ter envelope, se era por WhatsApp, por facebook, qual que era o meio de comunicação que ficava mais fácil o acesso do Vereador, que até de servidores desta Casa via uma dificuldade tremenda, às vezes, de convocação, como o que aconteceu na última, de achar o Vereador. Disse que poderia estar cometendo algum equívoco, que se tivesse pedia desculpa de antemão, que a Tribuna do Norte de ontem noticiou a questão dos investimentos, que viu no facebook algumas postagens dos convites. Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva retirou sua inscrição. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 27 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa ~ Á CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 016/2019 -11- Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. L- ~~- r~ Verea~uciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE Vereado~~~ 1° SECRETÁRIO