| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 700 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 020/2019 Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 16: 1 O horas, realizou-se no Salão Nobre do Colégio Estadual Nilo Cairo a vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente disse que era importante destacar que pela primeira vez na história do Município de Apucarana, uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal estava se realizando numa instituição Estadual, e que, entrava para a história do Município de Apucarana como a primeira Instituição Estadual a receber uma Sessão Ordinária da Câmara de Apucarana. A seguir, colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2019, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Vereador Edson, pela ordem, agradeceu a presença de todos. Disse que era um momento histórico, que tinha feito uma Sessão no Colégio São José e que hoje estavam fazendo no Colégio Nilo Cairo. Fez um requerimento verbal baseado no§ 5°, do Artigo 61 do Regimento Interno, para que fosse constituída uma Comissão Especial de três membros para a emissão do Parecer no Projeto de Resolução 04/2019, de sua autoria, num prazo improrrogável de quatro dias. Disse que o Projeto estava protocolado desde o dia 06 de maio, que recebeu o Parecer Jurídico favorável no dia 22/05, e que estava vencido alguns dias o prazo para as Comissões darem o Parecer. Disse que conforme a leitura dos Projetos na Ordem do Dia da Sessão de hoje, um dos Vereadores que deixou de assinar o parecer das Comissões, estava entrando com wn Projeto que ia contra o objeto do Projeto de Resolução nº 04, que justamente vinha para trazer segurança a nossa cidade e aos nossos títulos. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Edson e disse que seria analisado pelo corpo técnico. Não havendo oradores inscritos no Expediente, as Indicações nºs 847, 848, 849, 850, 851, 852,853,854,855,856,857,858,859,860,861,862,863,864,865,866,867,868,869,870,871, 872,873,874,875,876,877,878,879,880,881,882,883,884,885,886,887,888,889,890,891 e 892/2019 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA (2° TURNO):- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira e Outros, que ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que foi apresentada uma Emenda a este Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretátio que procedesse a leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Aditiva, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira e Outros, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 -2- qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que de acordo com o Parágrafo segundo, Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, a proposta de Emenda à Lei Orgânica seria discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 1 O dias, considerando-se a mesma aprovada, quando obtivesse, em ambas as votações, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Ainda, de acordo com o Parágrafo quinto, Artigo 26 da LOMA, a votação seria nominal. Os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis ao Projeto deveriam dizer SIM, e os que forem contrários deveriam dizer NÃO. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e da Sr 1 Vereadora para a votação. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e a Si:11 Vereadora para a votação.- VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, em justificativa de voto, disse que a devolução dos recursos que sobravam na Câmara era feita a devolução somente em dezembro, mas que agora com aquele Projeto os recursos poderiam ser devolvidos de forma quadrimestral. Disse que o Sr. Prefeito teria a possibilidade de usar aquele recurso em alguma obra mais rapidamente. Disse que o seu voto era SIM. Por ter obtido 11 (onze) votos favoráveis, Sr. Presidente declarou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica APROVADO. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que RATIFICA A PARTI CIP AÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA EM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DE MUNICÍPIOS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MAURÍCIO RODRIGUES BARBOSA - MARMORARIA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ARAUCÁRIA ASSESSORIA INDUSTRIAL L TDA. - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Executivo Municipal, que o AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA CONFITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIAMENTOS EIRELI - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 82/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA DARCI VIETRO - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em ~ /, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 '"l -.)- votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 865837/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira e OUTROS, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria da Mesa Executiva, que REGULAMENTA O INCISO IX DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUANTO À DEVOLUÇÃO DO SALDO EXISTENTE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que em nome do Professor Olivo, cwnprimentava todos os demais presentes. Disse que inspirado nele estava Professor universitário havia 7 anos, e que vivia do magistério. Disse que o Projeto tinha a ver com a preferência do atendimento das pessoas com fibromialgia, e que, era importante, porque era urna doença com diagnóstico ainda muito dificil, precário e muito complicado de ser feito. Disse que fibromialgia era uma doença que causa dores intensas, muitas das vezes confundidas com quadros psiquiátricos, como se a pessoa estivesse ficando louca devido a dor. Disse que as pessoas ainda não eram amparadas do ponto de vista do INSS, como pessoa com deficiência, que era a dificuldade que elas tinham. Disse que era uma Associação Nacional que foi montada por pessoas portadoras da fibromialgia. Agradeceu aos colegas Vereadores que votaram favorável na última Sessão e também na Sessão de hoje. Agradeceu a presença de seu amigo de infância, o Jorge, que estudaram juntos no Colégio Nilo Cairo. Pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que era um Projeto muito importante e que uma das incentivadoras era a Júlia Felite. Pediu o voto favorável aos seus Pares, que o Projeto de Lei tinha como objetivo levantar o conhecimento sobre o transtorno de Esquizofrenia através de encontros, estudos, debates, orientações às famílias e, principalmente, desmistificar aquela causa tão importante e que ainda levantava tamanho preconceito a muitas pessoas. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Executivo municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA MERLI E MOLINA L TDA. - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão M /\ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 -4- e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Executivo municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA SIL V ANA SALUSTIANO MARMORARIA LTDA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente esclareceu aos alunos e ao pessoal que acompanhava a Sessão, de que os Projetos normalmente eram discutidos na primeira discussão, na segunda e na terceira não tinha tanta discussão. Disse que na primeira discussão os empresários tinham que estar presentes, e que não tinha muitos debates em Projetos na segunda e na terceira discussão. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAREM EM SEUS VEÍCULOS, SISTEMA DE RASTREAMENTO E CONTROLE, VIA APLICATIVO DE CELULAR OU SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que aquele Projeto de Lei obrigava que a empresa fornecesse aos usuários do serviço de transporte coletivo um aplicativo para que eles pudessem saber no trajeto em que o ônibus estava, o local em que ele estava se deslocando. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 89/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que o Agosto Lilás tinha como objetivo conscientizar a população para a prevenção de doenças, como câncer, principalmente nas cachorrinhas, devido ao uso de vacinas para não entrar no cio. Pediu a aprovação dos nobres colegas Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Projeto de Lei nº 90/2019 a ser votado na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispunha o parágrafo 2º, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE APUCARANA AO SENHOR ALFREDO JOSÉ GOMES "ALFREDÃO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que Cidadão Benemérito era uma honraria que a Câmara destinava a cidadãos nascidos em Apucarana e que prestava serviços relevantes. Disse que o Alfredão era uma pessoa que foi durante muito tempo funcionário público aposentado, que fazia um trabalho social W .lhoso de doação de cadeira de rodas, que fazia campanhas de lacres, que organizava !\ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O.-ATANº020/2019 -5- caminhadas de fé e que com aquelas caminhadas promovia um apoio espiritual muito grande, era um colaborador de muitas pessoas o Alfredão. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PADRE JOSÉ ANTÔNIO BERTOLIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que eram muitos os elogios àquele homem, que ser Diretor de uma Rede de Ensino não devia ser fácil, e que ele fazia um belíssimo trabalho com a Rede Bagozzi, que englobava o Colégio São José, que a sua condução junto à equipe foi a de maior crescimento da história, não só do Colégio de Apucarana, mas também a Rede Bagozzi inteira. Disse que o Título também se fazia muito merecido por ser um homem de uma fé e de conhecimentos admiráveis, autor de inúmeros livros, respeitado em toda Província brasileira pelo seu vasto conhecimento de São José e da Família de Nazaré, não somente da Província do Brasil, mas em toda Congregação dos Oblatas de São José, no mundo todo. Disse ao Sr. Vereador Marcos que se ele não se importasse ficaria muito honrado em assinar o Projeto juntamente com ele. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, agradeceu ao Professor Edson pela contribuição. Disse que para conceder um Título de Cidadão Honorário a pessoa de fato tinha que ter prestado serviço e que o Padre Antonio Bertolin era uma pessoa muito simples, que quando conversou com ele, disse não, que era muito caipira naqueles assuntos. Disse que fazer do Padre Antonio Bertolin um Cidadão Honorário da Cidade de Apucarana para ele de modo especial tinha algo muito particular, que fazia parte da Paróquia Santuário São José, onde ele era Padre Josefina havia 43 anos, que era um dos maiores teólogos da Congregação, um dos maiores conhecedores em Josefologia do mundo, da Igreja Católica, que existia ali no Santuário São José, que ele tinha duas exposições de ícones, uma sobre Nossa Senhora, outros sobre São José, que achava que não existia no mundo afora algo igual, que ele acumulava duas funções, a direção do Colégio Bagozzi em Curitiba e também do Colégio São José em Apucarana. Que era urna pessoa que de fato merecia. Disse que ele e o Sr. Vereador Sidrin propuseram urna homenagem também ao Colégio São José pelos 70 anos em Apucarana, e que queriam entregar aquele Título junto na mesma cerimônia, tanto o de Tarefas Comunitárias do Colégio São José, quanto ao Título de Cidadão Honorário merecido ao Padre José Antonio Betrolin. Disse ao Professor Edson que não tinha problema não, que assinariam juntos, que o importante era que ele recebesse aquele Título. Parabenizou a Sr" Vereadora Mareia pela homenagem ao Colégio Nilo Cairo e cumprimentou a todos os professores, alunos e a Imprensa que estava ali para registrar aquele momento. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Disse que queriam entregar aquele Título, com muita honra, ao Padre Antonio Bertolin, no mês de setembro, lembrando que a Congregação dos Oblatas de São José comemorava 100 anos de Congregação no Brasil. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente parabenizou o comportamento dos alunos do Colégio Nilo Cairo. Pediu à Professora Cibele que estendesse os cumprimentos a todos os alunos que ~param, que alguns tiveram que sair, às Diretoras, Vice-Diretora, pelo comportamento z " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 -6- exemplar dos alunos, que era coro de todos os Vereadores. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, baseado no Artigo 223 do Regimento Interno, pediu vista da proposição, que não era nada particular ao Vereador, que salientava a importância do cumprimento de seu requerimento de urgência pedido anteriormente. Disse que quando iam conceder um título de cidadão honorário, principalmente a políticos, tinham que ter um cuidado enorme quando aquele político estava em exercício, para não acontecer como aconteceu com o Ex-Governador Beto Richa, que foi dado o Título e juntamente com a classe dos professores, funcionários, funcionários públicos, foi autor da revogação do Título de Cidadão Honorário. Sr. Presidente concedeu o pedido de VISTA por uma Sessão. Sr. Vereador Leugi, em questão de ordem, disse que apesar de votar favorável à questão da legalidade do Projeto, até agora não tinha entendimento no mérito, que já era uma classe que estava sendo massacrada, execrada, e existiam políticos bons, que não existiam só políticos corruptos e que não prestavam, que não existem só políticos que usavam o dinheiro público de forma equivocada. Disse que no caso ia estudar a vida do Deputado Federal, que em outros casos existiam muitos políticos que faziam a vida das pessoas melhorarem, que a política fazia a vida do cidadão melhorar, tanto para o bem, quanto para o mal, e que não era justo que os bons políticos pagassem o preço dos maus, e que a política era o único meio de transformar a vida das pessoas. Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBA TE À VIOLÊNCIA INF ANTOJUVENIL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que o Projeto tinha como objetivo instituir a Semana de Prevenção no município de Apucarana do combate à violência infanto-juvenil., que seria realizado anualmente na semana que antecedia o Dia das Crianças, que seriam promovidas dentre outras atividades, palestras nas escolas, CMEis e associação. Citou dois professores que estavam no Plenário, a Professora Jurnadel e o Professor Layr, que fizeram parte da vida de sua família e que ajudou a educá-los. Após explanação feita, disse que os agradecia, de coração, e que Deus continuasse os abençoando. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, DOS CONSULTÓRIOS, DAS CLÍNICAS E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, QUANDO CONSTA TAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES A TENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr.Vereador Gentil, com a palavra, leu a súmula do Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 95/2019,de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "D" DO ARTIGO 3° DA ~ N/ 9/2002- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ~ 1v " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 -7- APUCARANA - PRODEA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que aquele Projeto era uma alteração na Lei do PRODEA. Disse que tinha participado de várias alterações da Lei do PRODEA, e que uma delas era que o empresário se fizesse presente na hora que fosse contemplado com o terreno, também no momento que recebesse o direito de poder registrá-lo. Disse que esse Projeto era que na hora que o empresário fizesse o pedido, o mesmo deveria vir assinado pelo contador da empresa. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 99/2019, de autoria do Sr.Vereador Lucas 011iz Leugi, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM QUALQUER ESPÉCIE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que aquele Projeto as empresas que estavam envolvidas em corrupção não seriam beneficiadas com a Lei do PRODEA. Disse que queria protocolar de público um Projeto de Lei, dando um Título ao Sr. Luiz Hirose, chamado Comenda Cidade Alta, pelos trabalhos realizados em nosso município. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que apesar do Projeto não mencionar no seu corpo a existência da Lei do PRODEA, entendia de que a Lei do PRODEA seria alcançada por esse Projeto assim que terminassem de votar. Disse que o próximo Projeto o Sr. Vereador Lucas estava acrescentando uma alínea, uma exigência a mais de certidões negativas. Disse que, na sexta-feira, esteve em Curitiba participando do I Simpósio Paranaense de Combate a Corrupção na Administração Pública, e que, a conclusão dos Procuradores, dos Policiais Federais, daqueles membros que integravam a Força Tarefa da Lava Jato, a unanimidade deles convergia no sentido de dizer de que a prevenção era o melhor caminho para o combate a corrupção, Agradeceu a Professora Doroti que era a anfitriã. Agradeceu a presença do seu amigo Luigi. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Projeto. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas e o Sr. Vereador Deco pela iniciativa dos Projetos. Disse que era comum verem empresários condenados por improbidade, e que qualquer Projeto que visasse à segurança de nossa cidade te1ia o seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi, que ACRESCENTA O INCISO "E" AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9/2002, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que esse Projeto de Lei era para inibir, que se a pessoa que pleiteava um beneficio do PRODEA, que era o terreno, se a empresa estivesse envolvida em corrupção, em falcatrua ou em processo de improbidade administrativa, o Município não podia conceder aquele beneficio a empresa, era mais uma maneira de barrar a corrupção. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 07/2019, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES ~AS, COMZSPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua \ ' 1 • ' CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 -8- livre tramitação. Colocado em discussão, St 1 Vereadora Márcia, com a palavra, disse que esse Projeto era para instituir a Frente Parlamentar pelo fomento da Agenda 2030, e que era importante porque esta Casa de Leis já estava trabalhando dentro dos objetivos do desenvolvimento sustentável, LU11a delas foi o Projeto dos canudos. Pediu o voto favorável de seus Pares. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que CONCEDE O DIPLOMA PRÊMIO EFICIÊNCIA DE APUCARANA AO INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. S1~ Vereadora Mareia, com a palavra, disse que o Título de Eficiência tinha sido alterado por ela o ano passada para que fossem reconhecidas todas as instituições que trabalhavam com a pessoa com deficiência, e que no ano passado reconheceram a ADEFIAP. Disse que este ano estavam oferecendo o Prêmio Eficiência ao Instituto do Cego, porque era uma instituição que trabalhava, realizava um trabalho muito importante na cidade de Apucarana sem receber nenhum tipo de recurso financeiro, da saúde, da educação ou da Assistência Social. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 80/2019, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA AGEPAR - AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ, SOBRE A VIABILIDADE DE SER FEITA A COBERTURA E COLOCAÇÃO DE BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA PR-340, RODOVIA MELO PEIXOTO, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA FRIMESA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que o requerimento era assinado por ele e pelo Sr. Vereador Edson. Disse que a VIAPAR responde que não era de responsabilidade dela, e que a AGEPAR era a Agência que regulava a questão das Concessionários no Estado do Paraná, esperava que tivesse uma resposta positiva. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que não tinha oradores inscritos par ao segundo Expediente. Agradeceu a Diretora Doroti Campos, a Vice-Diretora Maria Luiza, a Professora Cibele pelo empenho, e pela vontade de trazer a Sessão Ordinária para o Colégio. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, parabenizou o Colégio por mais um Título oferecido pela Vereadora Mareia. Disse que quando o Colégio completou 60 anos, ofereceu um Título de Mérito em Tarefas Comunitárias, em reconhecimento e pela importância que o Colégio Nilo Cairo tinha em nossa cidade, e que na época o Diretor era o Sr. João Calegari.. Disse que, em nome da Diretora Doroti, cumprimentava todos os Diretores que passaram pelo Colégio. Disse que também tinha oferecido um Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Hirose que, em breve, seria entregue. Disse que era matéria vencida, a respeito do pedido de vista de seu Projeto que estava propondo título de Cidadão Honorário ao Deputado Sérgio Souza. Disse que era um Deputado que abraçou a cidade de Apucarana, que trouxe um aparelho de radioterapia para o Hospital da Providência; mais de quatro milhões e meio de reais, para o Interlagos; continua investindo com mais verbas previstas na área da saúde e na educação. Disse que quando o Sr. Prefeito ia para Brasília, ele era um dos Deputados que caminhava junto aos Ministérios atrás de ~-Sr.Verei Gentil, com a palavra, disse que ele e o Sr. Vereador Lucas iam propor ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S. O. -ATA Nº 020/2019 -9- um Título ao Sr. Layr Perri, Comenda Cidade Alta. Sr. Presidente agradeceu mais uma vez a Direção do Colégio Nilo Cairo. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 24 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. J, .. V~ucitf :U;ustL~ ~rreira PRESIDENTE Vereado~r Antonio ~_rq s d~ a Silva 1 º SECR T ARIO