| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-25 |
| native_id | 702 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 019/2019 Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin. Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi. Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Sidrin para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:-Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA A ANTECIPAR A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE ÁREAS SITUADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL "MORADA DA PAZ"', NESTA CIDADE. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, indagou ao Sr. Presidente, que na quadra Cedro existiam quatro tipos de jazigos pelo que consta no mapa, no projeto arquitetônico do cemitério, que estava na pasta. Disse que o Projeto de Lei 84 previa a possibilidade da Prefeitura fazer a antecipação das vendas de dois tipos. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que na primeira quadra eram só dois tipos que seriam vendidos. Sr. Vereador Rodolfo com a palavra, indagou ainda se seria vendido um de 2.40 e um de 1,25, porque tinha mais dois de cinco metros, que seriam maiores, gavetas maiores, e se era aqueles dois que não seria vendido. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Rodolfo que ia solicitar a Assessoria da Casa, aos servidor José Carlos que checasse e amanhã traria a resposta. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que era importante esclarecer, porque como a quadra era grande, eram vários tipos de jazigos, porque lá na frente a pessoa ia procurar o jazigo maior e não estava à disposição. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, indagou ao Sr. Presidente qual era o Projeto da BBR Agro Suplementos, que deveria ter a presença do empresário. Sr. Presidente informou que era o 98/2019, mas era só um acerto de nomenclatura. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Lei de autoria do Sr. Vereador Deco que aprovaram, era que qualquer alteração em relação à empresa, escritura, doação, cessão, qualquer tipo de modificação, era obrigado o empresário estar presente. Sr. Presidente pediu para votarem hoje, e que convidaria o empresário para comparecer amanhã, porque se houve alguma falha, não foi do empresário. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que a Lei seria aprovada de maneira ilegal. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Lucas que estava colocando em deliberação do Plenário, ~ e que se o Plenário achasse que não tinha que votar hoje, seria retirado, mas só que iam ter um porque não tinham mais Sessão Ordinária, teriam que abrir uma outra (j CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA Nº 019 /2019 -2- Extraordinária para sexta-feira para complementar o Projeto. Colocado em deliberação do Plenário, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Lucas Leugi. Pediu ao servidor José Carlos que convocasse o empresário para comparecer na Sessão de amanhã. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 101/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2017, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que nesse projeto votava com maior prazer, que foi um dos primeiros projetos da Casa que tinha votando contra, que era as taxas do SIM, uma Lei muito importante que era o selo ao produtor rural. Disse que o Artigo 3° foi modificado e que ia ficar bom para o produtor rural, que teria a oportunidade de trabalhar e se manter, e que, não iria exigir mais o projeto arquitetônico, que era muito gasto, porque o produtor rural sofria muito para produzir os produtos. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, disse que a economia que estava sendo apresentada do projeto, eram de 5 UFMs, que representava 350 reais. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que só a questão da economia do projeto arquitetônico era muito importante para produtor rural. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, disse que além do projeto arquitetônico, a economia das taxas e o prazo que teriam, tudo aquilo ia dar mais facilidade ao produtor rural e ao pequeno empreendedor para que iniciasse o seu negócio. Sr. Presidente disse que a lei que tinha votado anteriormente colocava todo mundo no mesmo patamar, o grande e o pequeno produtor. Disse que era uma lei bem-vinda e que ia dar possibilidade do pequeno produtor poder vender os seus produtos. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que o Projeto 101 que estavam votando tinha uma página, e que tratava só e tão somente da junção de uma taxa que era de análise, outra taxa que era de vistoria da área e outra que era de vistoria da edificação, UFMs separadas, e o projeto estava unificando essas três para pagar uma única UFM. Sr. Presidente disse que aquilo implicava no custo, da questão da UFM, mas implicava no recurso que ele precisaria dispor para estruturar para fazer um queijo ou para fazer mil. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que não era o Projeto que estavam votando, que o que estavam votando não se tratava de dispensa de projeto, de vistoria previa de área -e nem de projeto arquitetônico. Disse que estavam discutindo a alteração do Artigo 3°, que tinha juntado as três taxas em uma única taxa. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse ao Sr. Vereador Rodolfo que se fizesse um comparativo das exigências que tinha no Artigo 3° da Lei que tinha sido aprovada, ia ver que as fases eram pelas alíneas A, B, C, no passado existiam mais regras que agora foram unificadas. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que não era simplificação do estabelecimento, não era da instalação que estavam falando, era da economia de tempo, de uma única taxa. Sr. Presidente disse que ficava mais fácil para o pequeno produtor, que o projeto anterior equiparava qualquer produtor por menor que fosse. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 102/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA PRAZO DA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI ~AL N' 4, D~9 DE JANEIRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA Nº O 19 /2019 .., -jPOSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, Disse que o ano que vem era ano de eleição. Indagou ao Sr. Presidente se aquela cessão não tinha alguma restrição por ser ano eleitoral. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior por ceder àqueles trabalhadores mais uma ano para que continuassem trabalhando enquanto não era reformado aquele terminal urbano. Disse que não via problema porque estavam aprovando a lei um ano antes da eleição. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, disse que estava aprovando um ano antes para não deixar aqueles comerciantes com o contrato vencido e irregular. Disse que estavam batalhando recursos para que aquele estabelecimento fosse reformado e modernizado o quanto antes. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 3/11/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA RENILDA ALVES LEITE - MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VITÓRIA), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente indagou se a empresária estava presente. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que aquele projeto não fazia parte do PRODEA, e que não exigia a presença da empresária. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que houve uma significativa redução da contrapartida da empresa para que ficasse lá mais dez anos, eram 200 mil mudas nativas, e que estava sendo reduzidas para 50 mil nos próximos 1 O anos, dava 5 mil mudas por ano. Disse que eram 500 mudas de espécies nativas ameaçadas de extinção, mudas mais caras, mais difíceis de produzir. e estavam sendo substituídas por 3.500 mudas arbóreas, flamboyant e cerejeira. Indagou se a empresa tinha a obrigação de promover a educação ambiental nos estabelecimentos de ensino de Apucarana. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, parabenizou o Pastor Rissiati que era o responsável pelo viveiro, e que tinha sido muito prejudicado com aquela reversão para o Município de uma parte por conta da instalação do CENSE. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 108/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 9 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Srª Vereadora Márcia, com a palavra, disse que era uma alteração da Lei 049/2015, que tratava da questão do abono por capacitação especial aos ocupantes de cargo de motorista, e que naquela Lei foi uma solicitação de todos os motoristas à época, só que foi atendido somente os motoristas que estavam lotados no SAMU. Disse que acompanhava o trabalho do setor de transporte desde 96, e via o compromisso, a ética, a responsabilidade e a quantidade de pacientes que atendiam. Parabenizou o Sr. Prefeito que prontamente atendeu a solicitação dos ~ motoristas, e que agora seriam beneficiados 18 motoristas. Sr. Vereador Mauro, com a disse que esse Ljeto vinha corrigir um mo, quase uma injustiça com o motoristas, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 019 /2019 -4- porque eles trabalhavam tanto, quanto o setor do SAMU e tinham as mesmas responsabilidades. Parabenizou a todos. Sr.Vereador Lucas, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac por valorizar aquela classe trabalhadora que estava sempre à disposição da população apucaranense. Parabenizou a todos pelo trabalho que realizavam. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, parabenizou a todos os motorista e disse que a justiça estava sendo feita. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que não tinha dúvida nenhuma que o Sr. Prefeito Júnior da Femac ia reparar aquela injustiça. Parabenizou o Sr. Prefeito que tudo o que tinha falado, estava fazendo. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, deu as boas-vindas aos servidores. Disse que havia uma distinção salarial entre ele e os motoristas de carteira D e que tinham que brigar pela isonomia salarial. Disse que abono não incorporava ao vencimento, o que ia incorporar para fins de aposentadoria, era fazer a equiparação da classe deles, carteira D com os demais motoristas, em especial com a educação, que tinha um piso maior que o deles, que aquele era o próximo passo. Disse que ia propor uma mudança no texto, através de uma Emenda, porque no texto falava que eles seriam obrigados a cumprir escala de plantão, condicionando o abono pelo curso e vinculando-o a uma escala de plantão, que ao seu modo de ver não tinha ligação nenhuma com o abono, que o abono era em razão da capacitação de deles. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA MEDIEVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE · CONFECÇÕES L TDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. O empresário estava presente. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou seu voto favorável. Agradeceu a presença da Professora Eliana Cristina Rosseto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 110/2019,de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes· a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Presidente disse que aquele Projeto era importantíssimo para as empresas de Apucarana, que ele daria uma condição melhor para empresa de Apucarana nos processos licitatórios. Após explanação feita, disse que as empresas de Apucarana que tivessem aptas a participar de licitação, a prefeitura estava dando um pouco de condições para que o empresário de Apucarana pudesse participar com chance de ganhar. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que era uma luta que vinha ~ discutindo desde janeiro com o Sr. Prefeito Júnior juntamente com empresários locais. Disse le Projeto vit facilitar que as empresas locais e principalmente da região da " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 019 /2019 -5- AMUVI para que pudessem participar de licitações. Disse que esperavam que as empresas na região vendessem para o município não só 20 milhões, e sim cem milhões para que o dinheiro ficasse em nossa região. Pediu o voto favorável dos colegas Vereadores. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que se havia legalidade o seu voto ia ser favorável. Disse que tinham que valorizar a indústria de Apucarana. Disse que com aquela ajuda com certeza empresas de Apucarana seriam beneficiadas. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pela iniciativa. Disse que muitas coisas seriam mais fáceis de serem resolvidas se as empresas que ganhassem a licitação fossem de Apucarana. Citou exemplos dos vidros da Secretaria do Meio Ambiente e do uniforme escolar, que empresas de foram que ganharam a licitação. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que todos eles eram favoráveis a toda e qualquer que viesse ao encontro, aos anseios dos empresários do município. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, deixou claro que estavam tratando de microempresas e empresas de pequeno porte. Explicou o porquê do tratamento diferenciado para elas. Disse que o Sr. Vereador Mauro destacou também, que incluía os municípios do Vale do lvaí, que havia na Lei uma preferência para Apucarana, mas também uma preferência para os 26 municípios da AMUVI, mas somente EPP e microempresa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Executivo Municipal, que o AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA GONÇALVES E HIDAKA L TDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que os empresários estavam presentes. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que votaram o Projeto de Lei nº 11 O, que era uma alteração da Lei do PRODEA. Deixou registrado de que o caso do 11 O era o mesmo caso daquele outro, que abriram precedente do primeiro caso, que no caso de amanhã, para que fosse justo tanto com esse, quanto com aquele, que acabou passando batida, que não viu que era aquele da alteração da Lei do PRODEA também, que era um lote que estava mudando a discrição. Sr. Presidente solicitou à Oficial Técnica Legislativa que comunicasse ao empresário para estar presente na Sessão de amanhã. Projeto de Lei 114/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELLI - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que os empresários estavam presentes. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 104/2019, de autoria do Executivo Municipal, QUE O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA ZS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELU - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 019 /2019 -6- Parabenizou a todos os empresários presentes. Disse que tinham que valorizar o empresário da cidade. Disse que tanto a Câmara, quanto aos colegas Vereadores, ficavam felizes quando a prefeitura fazia doação de terrenos. Disse que hoje era feita com um crivo muito grande, uma análise muito grande, para que o terreno fosse doado realmente para empresários iguais a eles que iam investir e gerar empregos. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia de hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretá1. . _ Ver&i;,ciN:fu:to ir:;;rreira PRESIDENTE Veread ~or AntomoW ~~, da d Silva 1º SECRETARIO