| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-26 |
| native_id | 703 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 020/2019 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador e desportista Toninho Zacarias. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, solicitou que incluísse no minuto de silêncio o falecimento da Dona Mafalda Ross, esposa do Sr. Mário Ross. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE IMPLANTAREM EM SEUS VEÍCULOS, SISTEMA DE RASTREAMENTO E CONTROLE, VIA APLICATIVO DE CELULAR OU SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 89/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBA TE AO CÂNCER EM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Projeto de Lei nº 90 a ser votado na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE APUCARANA AO SENHOR ALFREDO JOSÉ GOMES "ALFREDÃO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PADRE JOSÉ ANTÔNIO BERTOLIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil u Pereira de Souza Filho, que FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E A VJOLÊZ INFANTO-JUVENJL, COMO ESPECIFICA. Colocado em " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. - ATA Nº 020/2019 -2- discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, DOS CONSULTÓRIOS, DAS CLÍNICAS E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES A TENDIDOS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 95/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "D" DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9/2002 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 99/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTOS EM QUALQUER ESPÉCIE DE A TO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucs Ortiz Leugi, que ACRESCENTA INCISO "E" AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9/2002, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 7/2019, de autoria da St 1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MA TÉRJAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A ANTECIPAR A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE ÁREAS SITUADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL "MORADA DA PAZ", NESTA CIDADE. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº· 92/2019, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DECLARA A COSTELA DO FERRA MULA, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Estavam presentes os empresários. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 101/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNlCIPAL Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2~0 ESPECIZA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por ,.t ~ f / " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 020/2019 .., -.)- unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 102/2019, Sr. Presidente informou que foi apresentada uma Emenda ao Projeto de Lei 102/2019, o qual solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa. Feita a leitura da Emenda Modificativa, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a alteração era apenas de quantidade de dias, que o aviso já estava previsto, estava trocando apenas 30 por 90, que a notificação já estava prevista na Lei, e que foi pedido por algumas pessoas, que estava sendo comentando que em 30 dias não seria possível. E fez explanação sobre o assunto. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, após comentário feito, disse que, com todo respeito à Emenda do colega, era contrário, e que permanecesse como estava no Projeto original, que foi feito junto com os comerciantes. Pediu aos colegas Vereadores que votassem contra a Emenda. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, de acordo com o que o Sr. Vereador Mauro Bertoli disse também era contrário à Emenda, devido ao fato do Executivo estar muito próximo daqueles comerciantes e feirantes da região do futuro mercadão municipal que contaria com a ajuda da Câmara Municipal. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que a Emenda favoreceria os comerciantes ainda mais, que não estava questionando o compromisso do Prefeito com os comerciantes, mas que a Emenda valorizaria mais e que os comerciantes teriam um maior prazo desocupação do espaço. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que não via a necessidade daquela Emenda. Declinou seu voto contrário à Emenda. Colocada em discussão e em votação, foi REPROVADA com o voto contrário de 8 (oito) Vereadores. Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente saudou o Hermes, do Sindicato e também a Bete. Projeto de Lei nº 104/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA ZS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELLI - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que foi votada apenas a Emenda do Projeto de Lei 102, que não foi votado o Projeto. Pediu desculpas e colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 102/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA PRAZO DA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DENOMINA DE ALAMEDA DOS MANACÁS, A VIA INTERNA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN VILLE,.COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR ÂNGELO TIOSSI NETO, /4LOJ RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, ~ 1v CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. - ATA Nº 020/2019 -4- COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 3/11/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA RENILDA ALVES LEITE - MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VITÓRJA), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que na data de hoje houve o recebimento do oficio de Gabinete nº 252/2019, assinado pelo Sr. Prefeito Municipal, Sebastião Ferreira Martins Júnior, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 108/2019, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 49, de 9 de junho de 2015. Informou ainda que tendo o Projeto recebido parecer das Comissões Permanentes e já ter sido apreciado pelo Plenário em primeira discussão, seguindo os trâmites regimentais, especialmente mencionado no Parágrafo Segundo, Artigo 180 do Regimento Interno, colocou o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA MEDIEVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Devido à ausência do empresário, o Projeto foi retirado de pauta. Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA GONÇALVES E HIDAKA LTDA- ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, agradeceu a presença do seu amigo Paulinho. Sr. Presidente agradeceu a presença do Rafael, Diretor do Colégio Francisco. Pediu aos Srs. Vereadores que comparecessem na sala da 'Meia para .: rápida de dez minutos. Esgotadas as votações das matérias CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. - ATA Nº 020/2019 -5- constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 27/06/2019, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente 2º ~r. 1 o /~~= ~ Verea~uciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE Veread~~~ 1 ° SECRETÁRIO f