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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2019-06-27
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 021/2019 
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 15:00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima primeira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poirn", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Gentil para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM 
REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA A ANTECIPAR A CONCESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE ÁREAS SITUADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL "MORADA 
DA PAZ", NESTA CIDADE. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, 
disse que na primeira Sessão Extraordinária havia questionado que precisavam verificar a 
questão de existirem no projeto arquitetônico quatro tipos de jazigos, de gavetas, e que aqui 
estavam tratando de apenas dois. Disse que a Assessora Teima Reis, entrou em contato com o 
Presidente da Autarquia Marcos Bueno, e que, o mesmo informou que eram somente dois que 
estavam à venda. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Sr. Vereador 
Mauro Bertoli, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
APUCARANA AO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSES, COMO ESPECIFICA. 
Sr. Presidente informou que deixaria o Projeto para o final da votação, para ver se o autor 
conseguia chegar a tempo, porque estava em outro compromisso. Projeto de Lei nº 96/2019, 
de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DECLARA A COSTELA DO 
FERRA MULA, PATRIMÔNIO CúL TURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE 
DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
98/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 114, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 
101/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2017, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Lei nº 102/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA PRAZO DA 
PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS 
DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO 
TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI 
MUNICIPAL Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES 
~ORES, CZORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E.- ATA Nº 021/2019 -2- 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 103/2019, de 
autoria elo Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 80, 
DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
104/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ZS TÊXTIL 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELLI - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Lei nº 105/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que 
DENOMINA DE ALAMEDA DOS MANACÁS, A VIA INTERNA DO CONDOMÍNIO 
RESIDENCIAL GREEN VILLE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação. foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
106/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA 
DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR 
ÂNGELO TIOSSI NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação. foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de 
Lei nº 107/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 203, DE 3/11/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA RENILDA 
ALVES LEITE - MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VITÓRIA), CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, 
PARA A EMPRESA MEDIEVAL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES L TOA - ME, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO 
PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A 
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A 
EMPRESA GONÇALVES E HIDAKA L TOA - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, agradeceu ao Adilson que participou das três 
votações. Disse que conhecia a sua luta desde que iniciou as suas atividades em nossa cidade, 
desejou-lhe boa sorte e sucesso. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa 
de voto, agradeceu a presença do Adilson e da Lídia. Desejou-lhe sucesso e que esperava que 
leva~e de tarana através dos seus produtos para muitas cidades da região e até 
-· 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E.- ATA N2 021/2019 -3- 
fora do Estado. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, agradeceu ao Adilson por ter 
participado das três Sessão, e que aquilo mostrava o seu comprometimento pela causa. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O 
AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, 
PARA A EMPRESA FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - 
ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse 
que estavam finalizando a votação de uma série de terrenos que estavam sendo alienado por 
um valor abaixo do valor de mercado às empresas. Disse que ia fiscalizar atentamente a 
questão do primeiro emprego, da Lei do PRODEA, para que os empresários dessem 
oportunidade para os jovens que ainda não tinha entrado no mercado de trabalho. Colocado 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:-Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17, 
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação. foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. 
Presidente informou que faria a votação do projeto do Sr. Vereador Mauro Bertoli. 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
APUCARANA AO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSES, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores e Vereadora para estarem 
presentes, que às 15h30 faria a devolução de parte dos recurso do primeiro quadrimestre, e que 
às 16:00 horas tinha a reunião na Sala da Presidência sobre o Plano Diretor. Esgotadas as 
votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.Vereadores e Vereadora que a 
próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 5 de agosto de 2019, 
no horário regimental, haja visto o -período de recesso Legislativo, conforme determina o 
Artigo 148 do Regimento Interno, que assim menciona: A Câmara Municipal reunir-se-á em 
Sessões Legislativas, anualmente, e independentemente de convocação, em sua sede, nos 
períodos de 1 º de fevereiro à 30 de junho, e de 1 ° de agosto à 22 de dezembro. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai;ssi~ada 
»
.: e pelo Sr. lo Secretário. 
Vere~iano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 

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