| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 709 |
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t,_, ., CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº023/2019 Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da dona Josefa, mãe do servidor dessa Casa, Marcelo e também do Ex-Vereador e Ex-Presidente dessa Casa o Valdir de Souza. Sr. Vereador Marcos, em questão de ordem, pediu que fosse incluído no minuto de silêncio o Sr. Vitorino Nascimento, tio da sua esposa. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Lucas e Marcos, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silencio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de julho de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento desta prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de contas, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 25 de junho de 2019, bem como as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 25, 26 e 27 de junho; Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 03, 04 e 05 de julho de 2019, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Feita a leitura pelo servidor Júlio César Ravazzi Santos, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente informou que a Tribuna livre seria utilizada pelo Professo Lisandro Rogério Modesto, Diretor Geral da FAP. Solicitou aos Srs. Vereadores Rodolfo Mota e Lucas Leugi, para conduzirem o Professor Lisandro até a tribuna e concedeu-lhe a palavra. Sr. Professor Lisandro Rogério Modesto - Diretor Geral da FAP, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu aos Srs. Vereadores pela receptividade. Disse que a sua visita hoje a esta Casa tinha o caráter informativo e oficial para a instituição FAP. Disse que estava na FAP há 20 anos, e que em 2017 redesenharam o modelo de educação para a FAP, colocaram em pauta que a FAP teria mais 7 novos cursos em 3 anos. Disse que em 2017 para 2018, fizeram o desenho de 5 novos cursos que seria: Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Odonto e Engenharia Civil, e que, daquele S cursos que haviam feito o desenho, agora em 2018 para 19, obtiveram o êxito em implantar quatro novos cursos na nossa instituição. Disse que a FAP surgiu ainda lá no Colégio Mater Dei, e, em 2003 saíram ~trutura da FAP .: para campus novo, e que agora, no dia 17, completavam 20 " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 023/2019 -2- anos. Fez uma explanação dos cursos que a instituição FAP oferecida para Apucarana e região e dos novos cursos que seriam implantados em 2020 e dos trabalhos de responsabilidade social realizado na cidade. Ao finalizar, disse que a instituição FAP nasceu em Apucarana, por meio do Professor Vanderley Navarro, e que hoje a mantenedora era de fora, mas toda a referência, tudo aquilo que era feito, nascia, se criava e produzia dentro de Apucarana atendendo todo o Vale do Ivaí e a região como um todo. Sr. Presidente disse que estava contente de vê-lo na Direção da FAP. Disse que Apucarana teve muito avanço e no ensino superior, graças à força que a FAP e outras universidades, e que o apucaranense não precisava sair da cidade para cursar uma faculdade. Disse que a Câmara estava à disposição da FAP e com certeza o Executivo também. Parabenizou toda a direção da instituição. Professor Lisandro, com a palavra, destacou o esforço que a Câmara de Vereadores tinha feito em relação a trazer mais cursos técnicos para a cidade. Disse que a FAP era uma instituição que priorizava o ensino presencial de qualidade. Agradeceu a participação dos Srs. Vereadores na vida da sociedade apucaranenses. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, parabenizou o Professor Lisandro e toda a equipe da FAP. Disse que dois servidores da Câmara o Dr. Fábio e o Dr. Danylo também eram professores da FAP. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que o professor Danylo, era egresso da FAP, foi seu aluno durante cinco anos, e trabalhava nessa Casa de Leis e agora foi também recém contratado pela FAP para lecionar, e tinha o professor Fábio que lecionava na instituição por quatro anos e ele a sete anos. Disse que ficava muito feliz de ter a FAP em Apucarana. Disse que a FAP tinha tudo a ver com Apucarana, que era impossível não notar a presença dela no dia a dia. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA E JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo retirou sua inscrição. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, ratificou seu compromisso com o Voe Paraná, que por intermédio do Prefeito Júnior da Femac, do Secretário de Saúde de Estado, Beto Preto, do Deputado Estadual Arilson Chiorato, do Deputado Estadual Jacovós e demais lideranças, Apucarana a princípio não seria contemplada com aquele programa, que através do Guto Silva também, Chefe da Casa Civil, Apucarana foi contemplada. Agradeceu ao empenho de todos. Disse que não agia de forma covarde, muito menos pelas costas de maneira rasteira e que procurava ser o mais verdadeiro possível, transparente, que o que tinha pra falar, falo na cara, não mandava recado para ninguém, nem ficava fazendo três cantos. Disse que um Projeto de sua autoria junto com o Vereador Marcos da Vila Reis foi protocolado nesta Casa e passou pela Procuradoria Jurídica e que três advogados assinaram, Dr. Danylo, Dr. Anivaldo e o Dr. Fábio para a livre tramitação. Disse que era um Projeto que, às vezes, não interessava a fazendeiro, latifundiário, quem muitas vezes não precisava de dinheiro, que aquele trabalhador que, às vezes, tinha dívida trabalhista para receber de patrão que não pagava, aquele trabalhador que ganhava salário-mínimo, que muitas vezes não tinha com quem deixar o idoso em sua casa, precisava sim da creche do idoso, e que não se comparava o Projeto de Lei com o que se fazia hoje no Centro Dia, que era um programa totalmente diferente, talvez, quem não passasse por aquela situação, que não doía na pele, talvez não se incomodasse e quando uma ~a dor do r; doía nela, aquela pessoa era mais doente que o próximo. Fez " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 023/2019 .., -.)- explanação sobre o Projeto. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, disse que o Projeto que o Vereador citou, que quis ofender colegas das Comissões, tinha um prazo para ser liberado e que estava dentro do prazo. Falou que ninguém estava dizendo que o Projeto era bom, se era ruim, se ia ajudar, não ia ajudar, que o motivo não era porque era de colega o Projeto. Disse que o Vereador tinha que ter o mínimo de respeito, que a Comissão tinha autonomia, respeitava os pareceres jurídicos, mas se a Comissão tivesse em dúvida, certamente ela reanalisaria o Projeto. Disse que a Comissão achava que tinha um ponto de inconstitucionalidade, que não poderia partir da Câmara o Projeto que era inconstitucional, que corria o risco de ser vetado pelo Executivo. Após explicação feita, disse que aquele era o entendimento da Comissão, que se o Vereador não respeitava Comissão, que se tinha parecer jurídico e não tinha que passar pela Comissão, por que tinha as Comissões. Disse que tinha que ser bem analisado, que tinha que medir as palavras que eram ditas, respeitar os colegas, respeitar o trabalho dos colegas, dizer que estava agindo rasteiro, fazendo três cantos contra o Vereador, que estava tentando ajudar a deixar constitucional, indagou se aquilo era agir contra. Disse que sempre agiu de forma correta, sempre procurando ajudar, principalmente colegas de bancada, sempre procurando favorecer da melhor forma possível, que não podiam correr o risco de ficar votando Projetos vetados pelo Prefeito, que era uma questão de zelo, que era Vereador que estava em mandato, que se foi eleito nas Comissões era para ter responsabilidade no que fazia. Disse que todos os Vereadores ouviram atentamente o pronunciamento do nobre colega, que aquilo não poderia prevalecer na Casa, que senão criariam uma guerra interpessoal, que não tinha medo de guerra, que ia procurar ser sempre o mais justo possível com todos os colegas, da melhor forma possível, e que se estavam agindo daquela forma era com lisura, não era boicotando colegas, que se viesse com parecer jurídico não precisasse passar em Comissão deveriam cancelar todas as Comissões Permanentes. Pediu ao colega que relevasse aquela situação, que era no espírito de ajuda que estava nas Comissões, que não estava parado nas Comissões e que o Projeto poderia vir na próxima segunda-feira, que tinha tempo hábil, dava para rever, para rediscutir, que tinha harmonia entre os poderes, que não precisavam ficar jogando uma Casa contra a outra. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que não citou nome de nenhum Vereador, mas que se a carapuça serviu, não seria ele que ia dizer se era certo ou errado. Disse que, falar em respeito e falar em desrespeito, falando do Vereador Mauro Bertoli era até complicado, que se ele fazia parte de um grupo político tinha a liberdade de conversar com um e com outro antes mesmo de dar rasteira, de dar bola nas costas como o Vereador fez, que ele ligou para o Marcos da Vila Reis, movimentou através de funcionários, e que ele tinha o seu contato. Agradeceu a Deus por ser o Vereador mais jovem e também pela proposição das ações e das leis, até porque hoje atentamente viu desde o ano que o Vereador Mauro se elegeu até hoje o tanto de Projetos e quais eram os Projetos que ele apresentou e foram votados e também aprovados nesta Casa, que era só fazer um comparativo com os seus dois anos e meio de mandato, que a população de Apucarana podia ficar à vontade, qualquer um que quisesse, estava no site da Câmara Municipal, que respeitava e que cada um agia da maneira que quisesse. Indagou quem do Executivo pediu, se realmente veio aquela ordem, que o Prefeito tinha ligado para ele dizendo que o Projeto era bom e que ele tinha interesse, que alguém estava mentindo e precisava saber quem era. Sobre o descrédito da Câmara, deixava para que a população ~,se. Disse qu~or um comparativo, nos dois primeiros anos do mandato e naquele " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº023/2019 -4- mandato na diferença dos dois biênios, hoje a Câmara estava muito mais calma, não existia tanta polêmica, tanta diferença, como o Vereador Mauro disse da solidez, que sofreram um desgaste tremendo e votaram contrários àquela mudança de orçamento que colocou para reforma, que todos os Vereadores sofreram desgaste por na verdade, às vezes, suprir um ego dele. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, disse que estava analisando atentamente o Projeto, que não disse que foi contra, que estava discutindo com o Executivo a legalidade do Projeto. Disse que, no entendimento o Executivo já tinha esse programa. Disse que se não entrou em conversa com o nobre colega ainda era porque estavam fazendo estudos. Indagou se aquele auê todo era porque o Projeto não veio em votação hoje, sendo que estavam em tempo hábil. O que disse sobre da Câmara de credibilidade ou não era que para não cair no descrédito de ficar votando o veto do Prefeito. Disse que exigia respeito enquanto fizesse parte das Comissões, e que no próximo ano elegessem outro, se achassem por bem. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que o que o Vereador Mauro achava ou deixava de achar pra ele não faz a mínima diferença. Disse que respeitava a população de Apucarana, que era por ela que estava ali, através dos votos que o cacifaram para sentar naquela cadeira e dizer dentro do Regimento o que devia ou o que não devia. Disse o que não podia era o Vereador dizer que um Projeto estava ali se já tinha o veto do Prefeito, que era outro questionamento que fazia ao Secretário, que se já tinha o Projeto ali se já existia o veto lá, que não precisava nem ter o Projeto, se já tinha veto. Disse que respeitava Apucarana como cidadão, como advogado, como Vereador, como colega Vereador nesta Casa, respeito até ele, que até votou nele na primeira eleição de Presidente da Casa, que lhe colocaram como último a votar, para ficar cinco a cinco, porque entendiam do Regimento, que foi voto de minerva naquela ocasião que o elegeu Presidente da Câmara no primeiro biênio desta Legislatura, e que não teve a mesma fidelidade dele na última eleição, que relevava, mas continuava com o seu posicionamento e que tinha grupo, sempre teve um grupo só, que nunca pulou de galho em galho. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que o seu assunto era violência doméstica, que representava toda ação ou omissão que prejudicava o bem estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família; Que podia ser cometida dentro e fora do lar, por qualquer um que estivesse em relação de poder com a pessoa agredida, incluindo aqueles que exerciam a função de pai ou mãe mesmo sem laços de sangue; Que a maior parte dos casos de violência acontecia em casa, afetando, sobretudo, mulheres, crianças e idosos; Que podia ocasionar danos diretos ou indiretos a todas as pessoas da família nas várias fases de suas vidas; Que muitas crianças experimentavam os dissabores das agressões; Que os idosos também sofriam abusos no lar, que com o avançar da idade aumentavam também as situações de vulnerabilidade passando a exigir mais cuidados, criando uma situação de dependência. Disse que além das formas comum de violência, a física, a sexual e a psicológica, a família podia fazer uso também do benefício financeiro pessoal do idoso, acarretando desatenção às suas necessidades. Disse que a violência praticada contra a mulher nas diferentes formas como se apresentava hoje no Brasil e no mundo, em especial aquela que ocorria no ambiente doméstico e familiar era, sobretudo, conseqüência da evolução histórica de hábitos culturais fundamentados em discursos patriarcais. Disse que muitas formas de violência doméstica contra a mulher eram consequências da incompreensão da atual condição feminina, portadora dos mesmos direitos conferidos aos homens. Disse que, com os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal de 88, nas Legislações ~ 1v CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº023/2019 -5- Complementares e também nos tratados internacionais e convenções a busca pela efetiva igualdade entre os gêneros e pela erradicação de todas as formas de violência contra a mulher tinha se apresentado como a grande mudança de paradigma. Abordou alguns dados de da violência contra a mulher em nossa região. Falou da aprovação pelo Senado de duas medidas de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, em homenagem aos 13 anos de sua vigência. Concluiu dizendo que não dava para conceber mais violência, principalmente com relação às mulheres e, principalmente com a mulher negra, que a qual tinha uma porcentagem muito maior do que com relação à mulher branca. Disse que era com educação que ia melhorar aquele quadro, que não dava para suportar mais tanta violência. Sr. Vereador Franciley "Poim", com a palavra, agradeceu ao Voe Paraná, que sabia da articulação do Secretário Beto Preto, que foi uma belíssima articulação com o Governador, com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, com o Deputado Tiago Amaral, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Jacovós, também Secretário Sandro Alex, que foram peças fundamentais para o Voe Paraná. Teceu comentário sobre o assunto. Agradeceu ao Prefeito Júnior da Femac que esteve presente acompanhando o Voe Paraná. Agradeceu também por ele ter atendido o seu pedido, para empedrar, cascalhar e compactar a Estrada Perobinha. Disse que tinha certeza que em breve começaria a reforma da capela mortuária de Pirapó. Ao finalizar disse que tinham que procurar fazer o bem do povo e principalmente daqueles que mais precisavam, que estavam ali para defender a pessoa mais pobre, humilde, ajudar, batalhar, para que eles pudessem ter uma qualidade de vida melhor. Sr. Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentos feitos, mandou um abraço ao Padre Antonio e convidou a todos os apucaranenses para participar da Semana da Família proporcionada pelo Oblatas de São José e informou toda a programação da semana. Disse que o Projeto Centro Dia era muito importante para os idos de nossa cidade e que tinha o seu voto favorável. Disse que tinha recebido várias mensagens de moradores do Jardim lguatemy, que o bueiro na Rua Presidente Wilson estava sem tampa desde a semana passada. Disse que tinha protocolado um pedido no pátio de máquinas e esperava que o bueiro fosse tampado o mais rápido possível. Disse que quando traziam algumas indicações ou requerimentos, não apresentava para ele, mas sim para a população. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio Cultura. Desejou a todos os Srs. Vereadores e funcionários um Feliz Dia dos Pais. Disse que dois requerimentos seus seriam votados hoje, e eram direcionados ao DER, que era a abertura do guard rail próximo a Unifrango para a passagem de pedestres e a colocação de ponto de ônibus, e o outro era para que fosse feita a pintura de uma faixa de travessia de pedestres no Jardim Curitiba. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Comentou a respeito do Projeto de Centro de Atendimento ao Idoso. Desejou a todos uma ótima semana. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que acreditava que essa semana começava as obras de alargamento da Avenida Santa Catarina. Disse que a Rua Caetano Lopes Peneda ainda era de paralelepípedos, e era um compromisso do Ex-Prefeito Beto Preto de fazer a lama asfáltica, mas que acreditava que em breve o Prefeito Júnior iria fazer, porque era um obra pequena, só uma quadra. Disse que estava sendo muito cobrado a respeito da pavimentação do Jardim Santiago. Disse que a obra já tinha sido liberada e a empresa estava contrata, e que era só começar os trabalhos. Disse que ia conversa com os responsáveis da empresa para saber o porquê ainda não começaram a fazer a pavimentação. Disse que no final de semana esteve no 1Z? de Caixa de São Pedro, e que do Pirapó a Caixa de São Pedro parecia estrada de terra, ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº023/2019 -6- que naquele trecho precisava fazer o recape asfáltico com urgência. Disse que estava no PR a mais de 20 anos, e que vinha trabalhando para fortalecer o partido para as eleições de 2020, mas que infelizmente tinha companheiros seus que estava convidado pré-candidatos do PR para irem para outros partidos. Disse que estava muito triste com o que estava acontecendo e que para ele aquilo era traição. Para fazer uso da palavra, Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente, Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência, concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina com a palavra, fez consideração a respeito do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, que fez um balanço do índice de violência em 2017 de homicídios. Prestou a sua homenagem ao Roberto Cardoso, o Delegado Geral Marcos Felipe da 17ª, fez uma homenagem especial ao Dr. Gustavo Dante e ao Comandante da Guarda Carletti, nas cidades acima de 100 mil habitantes no Paraná, Apucarana tinha o menor índice de violência, com base em 2017, e que quando pegassem os dados de 2018, Apucarana ia estar num dos menores índices do Brasil. Disse que Apucarana fechou 2017 com um índice de 10,9 homicídios por 100 mil habitantes. Citou várias cidades do Paraná acima de 100 mil habitantes e os índices de violência das mesmas: Parabenizou as forças de segurança de nossa cidade. Disse que Apucarana era o 5° Município acima de 100 mil habitantes mais seguro do Brasil. Disse que conversou com o Tenente-Coronel Pancotti, que hoje era o Secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, e o mesmo garantiu mais uma vez, que o CENSE ia vir para Apucarana, que tinha dinheiro e todos os projetos relativos à Apucarana estava preparados. Reassumindo suas funções na Presidência. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, informou ao Sr. Vereador Deco, que no dia 09 de agosto último, através de um aviso de suspensão de licitação publicado, a concorrência pública nº 15/2019, que era para serviço de pavimentação e CBUQ e drenagem de águas pluviais do Jardim Santiago e Jardim Cidade Alta desse Município, estava suspensa por prazo indeterminado, não tinha data para a abertura dos envelopes de habilitação das empresas. Disse que aquele número do IPEA, refletia ainda no trabalho do Delegado Jacovós, hoje Deputado Estadual. Agradeceu ao Sr. Vereador Molina por trazer aqueles números para o conhecimento da população. As Indicações nº 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023 e 1024/2019 foram APROVADAS, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno em vigor nesta Casa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO SENHOR LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi teceram comentário sobre a falta de assinatura dos pareceres no Projeto. Sr. Presidente disse que o Sr. Vereador Rodolfo tinha razão, que eles fizeram uma reunião com ~ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº023/2019 -7- todos os Vereadores com relação às Comissões, onde foram definidas as datas para que todos os Vereadores pudessem participar. Disse que as Comissões tinham toda a condição de trabalho, que foi designado um funcionário auxiliar, e que todas as situações das Comissões para analisar os Projetos tinham sido disponibilizadas. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse ao Sr. Vereador Lucas que ele podia pedir o adiamento da discussão por uma Sessão. Disse que ia pedir vista do Projeto em concordância com o autor, para que pudesse ser passado nas Comissões na quinta-feira e seguir com o Projeto regimentalmente. Acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA. Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADES APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 87/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOBRE A VIABILIDADE DA ABERTURA DO GUARO RAIL E A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO SENTIDO APUCARANA, EM FRENTE A EMPRESA UNIFRANGO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 88/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AO JARDIM CURITIBA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, registrou a resposta do requerimento nº 50/2019, datado de 12 de abril de 2019, que tratava sobre os benefícios aos Servidores Públicos. Deixou sua insatisfação quanto à última resposta, sobre a previsão de implantação. Sr. Vereador Lucas Leugi retirou sua inscrição. Sr. Vereador Deco, com a palavra, comentou sobre companheiros tentando tirar companheiros de seu Partido, que ele nunca teve aquele comportamento, que estava no PR havia 20 anos. Disse que, se ele hoje não era importante para o grupo era só convidá-lo a sair, o qual não teria nenhuma dificuldade. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em aparte, disse que o que estavam fazendo não era certo, que concordava com ele, que já tinha passado para os líderes e que aquilo não ia ocorrer mais. Sr. Vereador Deco, continuando com a palavra, disse que sua esperança era que o seu Partido estivesse forte na eleição, mas pelo que estava vendo, dali a pouco não teria ninguém no seu Partido. Disse que lamentava o que estava acontecendo. Sr. Vereador Rodolfo, coma palavra, agradeceu a presença do Lucas Cardoso e desejou-lhe boas vindas. Sr. Presidente no uso de suas $ atribuições legais e regimentais, amparado pelo parágrafo 2°, Artigo 168, do Regimento que assim i: Sempre que possível a convocação far-se-á em Sessões , ' " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S.O. - A TA Nº 023/2019 -8- Ordinárias, comunicando por escrito os ausentes. Assim sendo, convoco os Senhores e Senhora Vereadora para participarem das Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 14, 15 e 16 ( quarta, quinta e sexta) de agosto do ano em curso, às 15h00, para apreciarem e votarem Projetos que constariam na pauta da Ordem do Dia. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da próxima Sessão Extraordinária no dia 14 de agosto, às 15h00 horas, para votação, a princípio da LDO. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que era importante e imperioso que independente de ser extraordinária ou não, 24 horas antes conseguisse encenar para que todo mundo tivesse conhecimento, que seria bom pra todo mundo. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secret~' rio. - J, O, (~' . /U~N', l ~ \ Ver. ador aciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE Veread~~~ 1° SECRETARIO